Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 4 de fevereiro de 2012

TRT-RJ - IDENTIFICADO SERVIDOR QUE MOVIMENTOU R$ 282 MILHÕES

Tribunal vai apurar se Rogério Figueiredo Viera é dono de empresas denunciadas pelo MPF - CÁSSIO BRUNO, O GLOBO, 3/02/12 - 18h34

RIO - O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Carlos Alberto Araújo Drumond, disse na tarde desta sexta-feira que o TRT-RJ vai abrir sindicância para apurar se Rogério Figueiredo Viera, o servidor que movimentou R$ 282 milhões do tribunal, é dono das empresas relacionadas a ele em denúncias feitas pelo Ministério Público Federal. Se comprovado o vínculo, explicou o desembargador, a situação se configurará em infração disciplinar administrativa, sujeita inclusive à pena de demissão.

A informação de que Vieira foi o responsável pelas transações no tribunal foi publicada nesta quinta-feira pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois.

Em 2004, Rogério foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná, em operação que também prendeu os ex-secretários do governo de Jaime Lerner Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. Eles eram suspeitos de terem desviado R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel).

De acordo com o site “Consultor Jurídico”, a Operação Voo Livre, em 2011, provocou a abertura de três inquéritos contra Rogério por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal investiga as movimentações atípicas feitas no TRT-RJ. Rogério é dono da MixTrade, empresa de informática.


TRT: servidor público suspeito atuava em licitações. Rogério Vieira, que movimentou R$ 282,9 milhões, está no tribunal desde 1993. CÁSSIO BRUNO e CHICO OTAVIO. O GLOBO, 3/02/12 - 15h39

RIO - O servidor público Rogério Figueiredo Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), foi o responsável por 16 movimentações financeiras atípicas, no valor total de R$ 282,9 milhões, em 2002, rastreadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois. Investigado pela Polícia Federal, Rogério, que já foi preso em 2004, ocupou os cargos de coordenador de Despesas e de integrante da Comissão de Licitação do TRT-RJ, entre 1994 e 1995.

Relatório divulgado pelo Coaf, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), listou cerca de 3.500 operações atípicas envolvendo magistrados e funcionários da Justiça de todo o país, entre 2000 e 2010, com valores que chegam a R$ R$ 855,7 milhões. O Conselho, no entanto, não havia revelado os nomes. O documento deu início, então, a uma investigação da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, mas, em dezembro do ano passado, a apuração foi interrompida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello a pedido de entidade ligada à magistratura. Ontem, o STF manteve o poder do CNJ de investigar juízes e servidores da Justiça.

Em 2004, Rogério foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná, em operação que também prendeu os ex-secretários do governo de Jaime Lerner Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. Eles eram suspeitos de terem desviado R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel). De acordo com o site “Consultor Jurídico”, a Operação Voo Livre, em 2011, provocou a abertura de três inquéritos contra Rogério por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal investiga as movimentações atípicas feitas no TRT-RJ. Rogério é dono da MixTrade, empresa de informática.

Desde a gestão Mello Porto, Rogério é funcionário
Rogério ingressou no tribunal em 23 de março de 1993 como técnico judiciário, na gestão do desembargador José Maria de Mello Porto, assassinado em 2006. O funcionário era concursado do TRT do Espírito Santo. Em nota, a assessoria de imprensa do TRT-RJ informou que ele exerceu a função até 31 de janeiro de 1998, quando foi cedido à Câmara dos Deputados, onde ficou até 2004. O então deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues, admitiu na ocasião que havia requisitado o servidor para trabalhar em seu gabinete, na área de informática. No mesmo ano, Rogério afastou-se da função, segundo o tribunal, para tratamento de saúde e assuntos particulares, sem receber os salários. Em 1996, ele foi punido pelo tribunal por 45 dias. O servidor retornou ao TRT-RJ em 2 de março de 2007 e, hoje, está lotado na Seção de Protocolo Integrado.
“O tribunal esclarece que, até a presente data, não houve qualquer condenação criminal ou imposição de pena de perda de cargo público relativo ao servidor, fato que poderia impedir a relação estatutária do mesmo com o tribunal. De toda sorte, os fatos ensejadores de ações penais que envolvem o servidor não dizem respeito à atividade exercida junto ao Tribunal”, diz a nota do TRT-RJ.

O episódio abriu uma crise entre a atual presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Rio (OAB-RJ), Wadih Damous. Ela considerou “levianas e açodadas” as declarações de Damous diante da polêmica sobre o servidor. Em declaração ao GLOBO, Damous pediu ao tribunal que informasse o nome de quem movimentou os R$ 282,9 milhões.

— Os advogados do Rio não querem mais um Lalau — disse Damous, referindo-se ao ex-juiz Nicolau do Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT-SP.

O chefe da delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF, Victor Hugo Poubel, que investiga o caso, disse que só vai falar sobre o assunto após a conclusão do inquérito.

— Continuamos esperando mais explicações. É uma situação grave, um funcionário público que teve o poder de movimentar milhões — disse ontem Damous.

Nenhum comentário:

Postar um comentário