JUÍZES PODEM SER INVESTIGADOS

Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 06/02/2012

Uma das mais importantes decisões para o País foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira passada, confirmando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes, antes das corregedorias, por desvio de conduta.

A ministra gaúcha no STF, Rosa Weber, sustentou sua defesa à medida. Com voto firme e posição clara ela lembrou que o progresso faz com que “tenhamos sempre que redesenhar as instituições”.

Disse que a criação do CNJ redesenhou a autonomia dos tribunais de 1988. O Brasil mudou. A autonomia de 1988 é muito mais uma autonomia do passado do que do presente. Ela votou com os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Seguiram o voto contrário do relator Marco Aurélio Mello, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Outro ponto que deve ser destacado é que a maioria dos ministros do STF entendeu que a Constituição exige publicidade das decisões da Justiça. Decidiram também que todos os julgamentos de juízes devem acontecer em sessão pública.

“A cultura do biombo foi excomungada pela Constituição”, afirmou o futuro presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Cármen Lúcia disse que “esse tipo de processo era das catacumbas. Isso é próprio de ditadura, não é próprio de democracia”.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, “a xerife do Judiciário”, Eliana Calmon, ganha força e respaldo para que o CNJ possa atuar na investigação das ações dos magistrados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou pedido de investigação contra Eliana Calmon por quebra de sigilos.

Voto decisivo

Considerando-se que o julgamento sobre os poderes de investigação do CNJ terminou em 6 a 5 e que a mais nova ministra do STF é Rosa Weber, pode-se dizer que o voto da gaúcha foi decisivo na análise da matéria pelo Supremo.

Ninguém acima da lei

“O Supremo decidiu em sintonia com a sociedade brasileira, reforçando a função constitucional do Conselho Nacional de Justiça, um órgão que vem prestando um excelente serviço à Nação, ao investigar e, o que era impossível há pouco tempo, punir magistrados.” A afirmação é do senador Pedro Simon (PMDB). Para ele, ganha e muito a cidadania no Brasil e a própria democracia sai fortalecida, pois o resultado do julgamento demonstra que não existem castas privilegiadas e inalcançáveis na República, e que “ninguém está acima da lei e do dever de prestar contas de seus atos”.

Controle social

Na Câmara, deputados federais comemoraram a decisão do STF de manter os poderes do CNJ. “Quanto mais a sociedade tiver controle sobre os Poderes, mais harmoniosa será a convivência”, comentou o deputado Jerônimo Goergen (PP). Enio Bacci (PDT) afirmou que o STF fez valer a vontade da sociedade. “Os Poderes não podem ter tratamento diferenciado. Se o Executivo e o Legislativo são amplamente fiscalizados, porque o Judiciário não pode?”, questionou. Vilson Covatti (PP) disse que a decisão era esperada pelo perfil dos ministros e que marca um processo inicial na fiscalização do Judiciário. “Como é um processo inicial, tem os seus erros, acertos e resistência. O que não podia era podar. Aí sim seria um retrocesso.”