Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

JUIZ VENDER FÉRIAS É UMA ABERRAÇÃO


ENTREVISTA: Juiz vender férias é uma aberração', afirma ex-presidente do TJ carioca. Marcus Antônio Faver defendeu adoção de critérios mais rígidos para todos os servidores públicos - 31 de janeiro de 2012 | 19h 15 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

"Juiz vender férias é uma aberração", afirma o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunal de Justiça, Marcus Antônio de Sousa Faver. "Alguns governantes precisam ter coragem para colocar critérios mais rígidos nas prerrogativas de todos os servidores públicos, inclusive do Judiciário."

'O funcionalismo público, de uma maneira geral, tem muitas regalias', observou Faver.

Os magistrados têm dois meses de férias por ano, privilégio do qual não abrem mão. Reside aí o segredo da multiplicação dos zeros nos contracheques em qualquer corte do País. Muitos juízes, ao invés do descanso, negociam suas férias com os tribunais aos quais estão vinculados. Juízes vendem e tribunais compram sob alegação de que o quadro de magistrados é reduzido para tanta demanda. Esse expediente inflaciona o holerite da toga, sobretudo quando as férias se acumulam. Lá adiante, quando a corte vai quitar o passivo com o juiz, agrega ao montante devido um certo fator de atualização monetária.

"Virou uma bola de neve", admite Marcus Faver, de 72 anos, desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Ele presidiu a corte entre 2001 e 2002, também o Tribunal Regional Eleitoral fluminense de 2003 a 2004 e integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anda às turras com o Judiciário desde que iniciou um pente fino nos benefícios dos magistrados e recorreu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em busca de malfeitos.

Em meio à tensão que marca os tribunais à espera do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os limites do CNJ, Marcus Faver falou ao Estado.

A venda de férias pelos magistrados virou um negócio?

Isso passou a ser uma regra entre os funcionários do Judiciário e também do Ministério Público e das defensorias públicas. É regra geral do funcionalismo brasileiro e eu acho errado. Sabe de onde foram copiadas essas gratificações que são dadas hoje aos juízes? Do Ministério Público. Não existia isso na lei, foram copiar do Ministério Público.

Como acabar com isso?

Alguns governantes precisam ter coragem para colocar critérios mais rígidos nas prerrogativas dos funcionários públicos, todos os funcionários, inclusive do Judiciário. O Supremo deve incluir novas regras na Lei Orgânica da Magistratura.

O sr. concorda com dois meses de férias para os magistrados?

Concordo pelo tanto que os juízes trabalham. Eu trabalhava sábado, domingo, feriado. Muitas pessoas, tolamente, pensam que o trabalho do juiz é ficar na vara da uma às cinco da tarde. Isso não é nada. Juiz não trabalha só assim, o trabalho dele é feito em casa. Quando ele chega para dar o expediente externo ele já trabalhou 10 horas em casa. Ou mais. Passa horas, dias em cima do processo.

Outras classes não trabalham muito também?

Os outros funcionários não levam serviço para casa. Servidor fecha o cartório, vai para casa, não leva serviço. O juiz, ao contrário, leva a massa de serviços para casa. A população não fala isso por ignorância ou por má fé. Mas isso é absolutamente verdadeiro, é isso que acontece.

O sr. nunca vendeu suas férias para o tribunal?

Nunca. Eu acho que é uma necessidade física o juiz tirar as férias no período certo. Na época em que eu rabalhava, venda de férias não existia. A gente tinha férias, elas eram determinadas numa escala feita pelo tribunal no início do ano. Você sabia o período que iria tirar férias, havia até uma disputa porque a maioria dos juízes, em começo de carreira, com filhos pequenos, queriam é claro tirar férias em janeiro, para coincidir com as férias dos filhos. Nas comarcas em que eu trabalhava nós combinávamos entre os juízes. Ninguém falava em vender e comprar férias.

O sr. é contra a venda de férias?

Isso não é certo. Administrativamente, (dois meses de férias) é um direito que está ali. O que eu acho é que fisicamente é de todo conveniente que o servidor tire suas férias para que desfrute de seu descanso e venha recuperado. O acúmulo de férias é inconveniente. A Lei Orgânica da Magistratura não dá esses direitos, ela não prevê isso, pagamento de venda de férias. Não tem na Lei Orgânica. São leis estaduais que consagraram isso. Acho que um cidadão que trabalha como os juízes tem que gozar as férias pela sua integridade mental e capacidade de trabalho. Se você vender férias está demonstrando que não precisa delas.

Em São Paulo um ex-presidente do TJ recebeu R$ 1,6 milhão por créditos em atraso. O sr. acha correto?

Eu não sei como é que ele recebeu isso. Mas veja lá, o Judiciário está há 4 anos sem nenhum aumento. Por que razão?

Tem juiz ganhando mais de R$ 500 mil, incluindo férias atrasadas. Isso o escandaliza?

Claro, virou uma bola de neve. Há uma necessidade imperiosa de acabar com isso. As pessoas não percebem, elas acham que os juízes trabalham pouco e ganham muito. É a imagem que foi passada. A ideia que se passa na sociedade é essa, o juiz trabalha pouco, ganha muito e tem uma série de regalias.

Como acabar com as regalias?

O funcionalismo público, de uma maneira geral, tem muitas regalias. Talvez não devesse ter tantas, mas elas são consagradas em textos constitucionais, estatutos de funcionários, como é o caso dos juízes. Os juízes não estão recebendo nada que também não seja dados aos funcionários, ao Ministério Público, à procuradoria, à defensoria, que recebem mais do que os juízes. Façam uma comparação no salário dos procuradores e dos promotores para verificar se não ganham mais que o juiz. Isso cria um clima muito desagradável, um mal estar terrível.

Que sugestão o sr. tem para a nova Lei Orgânica da Magistratura?

Temos que fazer uma revisão da legislação brasileira relativa aos funcionários públicos para limitar essas regalias, esses benefícios que a meu ver são exagerados.

Cite um exemplo.

Pagar auxílio mudança. Não vejo porque. Na empresa particular, pega um funcionário de um banco, ele é removido de um lugar para outro, mas é do trabalho dele ser levado para onde foi designado. Não se paga as despesas dele com a mudança.

O sr. abre mão do seu sigilo bancário?

Completamente.

Quanto o sr ganha?

Eu ganho 24 mil e pouco. E tenho de gratificação do PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) 5 mil e poucos.

Dá quase R$ 30 mil de salário. Isso não fura o teto?

Não, porque isso aí é era o que estavam devendo lá atrás, está sendo pago só agora.

No próprio site do TJ do Rio há informações sobre pagamentos incluindo vantagens adicionais que, em vários casos, chegam a R$ 300 mil pagos a magistrados. Como o sr. analisa essa situação?

Isso aí eu não sei. Estou aposentado desde 2010.

Quando o sr. se aposentou recebeu quanto?

Recebi o que recebo a mesma coisa hoje, a mesma coisa, não recebi mais nada. Não recebi atrasados, eu não tinha porque sou contra vender férias.

Os tribunais têm algo a esconder?

O tribunal que tiver algo a esconder não merece ser um tribunal. Se tiver um juiz que tenha um comprometimento qualquer deve ser banido, imediatamente banido. Eu defendo até uma outra posição: acho que um delito, um crime cometido por um magistrado ou uma autoridade, deve ter pena superior à pena aplicada a qualquer outro cidadão.

Por que?

Porque o juiz tem a obrigação funcional de não agir assim. Ele é um responsável pelo comportamento ético da sociedade, ele tem que ser espelho, tem que ser farol, sinalizador de um comportamento ético. E ele deve expandir isso para toda a sociedade. Um juiz deve ter rigorosamente função ética perante a sociedade.

O sr. defende punição maior para magistrados?

O Código Penal diz quando há circunstâncias agravantes e quando tem as atenuantes. Um cidadão que é juiz, que tem consciência daquilo que ele vai fazer, se ele comete um delito ele tem um agravante em cima dele. Ele está acima de um conhecimento normal de um cidadão. Então, tem que ser punido gravemente.

O sr. disse em Teresina (PI), durante reunião do Colégio de Presidentes dos TJs, que alguém tem interesse em desestruturar o Judiciário. A quem interessa?

Todos os tribunais, todos os presidentes, têm essa preocupação. As forças de certa propulsão de corrupção e do crime organizado têm interesse nisso. O crime organizado, que a gente divide no crime do banditismo, de controle do tráfico, por exemplo, e o crime da corrupção. São assemelhados, mas não são iguais. O crime organizado envolve as milícias, essas ações que partem para uma violência pessoal contra o juiz, como foi ocaso típico da juíza Patrícia (Aciolli) e o crime organizado mais sofisticado, que parte para a deterioração do poder capaz de persegui lo e condena lo. Um emprega a violência explícita e o outro parte para essa deterioração da imagem daqueles encarregados de responsabilizá-los Essa preocupação existe, está presente em todos os juízes hoje.

Mas a quem interessa a desmoralização do Judiciário?

Eu tenho ideia, mas prefiro não dizer de onde está vindo isso. Há interesses em que a Justiça não funcione.

Vem de outro poder?

Bem possível.

Com que interesse?

A história vai mostrar.

Seja mais claro.

Isso eu não posso dizer, é uma impressão minha, eu não sou um leviano. É uma impressão pessoal.

Por que os juízes temem a quebra de sigilo de suas contas?

Juiz que é juiz não teme.

Há resistência à vedação do nepotismo e limitação dos salários da toga?

Sim. Há um erro basilar nessa estrutura. Fixar subsídio para uma categoria que funciona como carreira é um erro administrativo brutal. Como é que você pode explicar que um juiz que ingressa hoje na magistratura vai ganhar a mesma coisa de um juiz que está na carreira há 10 ou 20 anos? Isso não tem lógica nenhuma.

Mas não era uma aspiração da categoria?

Nunca foi.

A primeira instância não queria essa quase equiparação com os mais antigos?

Nunca.

Mas os magistrados receberam de bom grado...

Claro, oferecem salário bom, juiz recebe de bom grado, mas nunca foi reivindicação (dos juízes). Ao contrário, a reivindicação do Judiciário é manter a hierarquia. As promoções de qualquer carreira administrativa têm no salário o seu incentivo. Você tem um juiz no início da atividade que recebe menos, o que já está há algum tempo na função que recebe mais e vai subindo hierarquicamente assim. Agora fundiram tudo, (criaram) no subsídio.

Não deveria existir um teto?

Claro que deveria. Mas o teto não virou teto, o teto virou piso. Pelas deformações é isso que está aí, erros e erros sucessivos de administração estão levando a isso.

Erros da administração do Judiciário?

Não é o Judiciário que fixa o teto, não foi o Judiciário que fixou.

O sr. é contra ou a favor do teto?

O sistema é federativo? É razoável fixar salário igual para o Brasil inteiro?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito interessante esta entrevista, pois revela mazelas, comportamento e anseios. Algumas questões são pertinentes para a melhoria da justiça brasileira, outras, porém, demonstram o quanto a justiça está separada do Estado, as contradições e a plenitude de mazelas e privilégios acima da igualdade e harmonia entre os Poderes.Aliás, se os juizes vendem suas férias é porque dois meses é muito diante da demanda da sociedade por justiça.

Nenhum comentário:

Postar um comentário