MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

domingo, 16 de julho de 2017

QUEM É A VÍTIMA?



ZERO HORA 14/07/2016

Betina Meinhardt Ronchetti
Juíza de Direito


Debater violência urbana pressupõe alguns princípios inegociáveis, como o Estado não ser condescendente com o crime, pois isso é uma questão de humanidade para se poder viver em comunidade.

O criminoso sabe que, flagrado, deve se submeter à autoridade do Estado. O policial militar representa essa autoridade, portanto, ao flagrar o indivíduo na prática de crime, este deve(ria) se entregar.

O que se tem visto, porém, é que o criminoso quer ganhar sempre, premido pela regra capitalista que o norteia. Parênteses: o criminoso é o maior capitalista que se conhece. Mas é perverso. Oprime os cidadãos da comunidade onde mora, oprime os presos mais vulneráveis no sistema carcerário que o Estado não domina, oprime os indivíduos-policiais fragilizados pelos salários parcelados de um Estado falido, oprime uma instituição-polícia desconstruída por discursos maldosos que pregam ser contra o cidadão, oprime os poderes constituídos, colocando-se na posição de vítima da sociedade. Ele oprime a mim e a você, pois com o discurso vitimista nos faz confundir as coisas, não saber mais quem é vítima e quem é criminoso, ou quem é o lobo de quem.

Por isso é que só o juiz pode, em cada caso e diante das provas concretas, definir a situação particular de cada um.

O criminoso, como categoria, não é oprimido, mas opressor, e o policial, como categoria, não é opressor, mas protetor da comunidade. A quem serve plantar na população desconfiança e hostilidade contra as autoridades, se não ao crime?

Não importa nesta análise se há ou não maus policiais, pois sabe-se que há. Há maus "tudo". Os maus devem ser punidos na medida de seus erros. Haverá quem diga que há também o "bom" criminoso. Mesmo ele, porém, está no crime. Só isso basta a diferenciar, como "categoria", crime e polícia. Não são "instituições" comparáveis. Portanto, é tremenda inversão de valores vender a ideia de polícia contra cidadão, pois isso só engrandece o crime.

Nenhuma instituição do Estado deve ser propagada como contrária ao cidadão.

Assim, num flagrante de crime (como casos recentes em que houve confronto armado), injusto focar o debate na conduta do policial sem questionar a do criminoso, a quem, flagrado, cabia de imediato se entregar e evitar qualquer confronto, pois é ele quem está fora da lei. E isso é inegociável.