Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

FAVORECIDO PELA LENTIDÃO


Punição demorada. Ex-presidente da Casa da Moeda se favoreceu com a lentidão das investigações no Brasil e durante pelo menos dois anos incrementou um golpe denunciado por ISTOÉ em 2010 - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2205, 13.Fev.12 - 12:46


Para protagonizar um escândalo que envolve mais de US$ 25 milhões, o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Fernando Denucci foi beneficiado muito mais pela lentidão que caracteriza as investigações e os processos judiciais no País do que por oportunistas apoios políticos. Quando foi nomeado presidente da estatal que fabrica dinheiro, em 2008, Denucci já era alvo de ações sigilosas na Receita e na Polícia Federal.

Sua movimentação financeira em patamares muitas vezes superiores aos salários estava na alça de mira do Ministério Público e até do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negara habeas-corpus em recurso contra a quebra do sigilo bancário recém-autorizado em primeira instância. Em janeiro de 2010, em reportagem exclusiva, ISTOÉ revelou como o então presidente da Casa da Moeda estava movimentando irregularmente recursos no Exterior e como o seu patrimônio vinha se multiplicando de forma incompatível com seus rendimentos oficiais desde o início do ano 2000. Um rastreamento feito pela Polícia Federal constatara que havia 12 anos Denucci tinha declarado rendimentos de R$ 145 mil, mas movimentara em suas contas mais de R$ 3,1 milhões.

Há dois anos, quando o esquema armado por Denucci para o recebimento de propinas no Exterior por meio de offshores instaladas em paraísos fiscais foi divulgado por ISTOÉ, os desvios investigados pela Polícia Federal e detalhados pela Receita giravam em torno de R$ 2 milhões. O golpe fora descoberto quando o então presidente da Casa da Moeda tentou internalizar cerca de R$ 1,8 milhão. Denucci foi flagrado quando tentou creditar em sua conta no Banco do Brasil a dinheirama que sairia da conta de uma offshore mantida em um banco de Miami, nos Estados Unidos.

Apesar dos documentos recolhidos pela PF e das evidências descobertas pela Receita com o aval do Judiciário, a lentidão favoreceu o acusado. Na semana passada, foi revelado um documento datado de setembro do ano passado. Trata-se de uma cobrança feita por um procurador de Denucci à administradora de recursos WIT, sediada em Londres.

No texto, o procurador de Denucci em Miami pede o reembolso de fundos devidos à Rhodes International Ventures e à filha de Denucci, Ana Gabriela, administradora da offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Em novembro, a WIT respondeu ao procurador dizendo que não havia mais dinheiro a repassar e que entre 2009 e 2011 havia encaminhado cerca de US$ 25 milhões.

Os valores, segundo descrito no documento, seriam referentes ao pagamento de comissões feitas por fornecedores de insumos para a Casa da Moeda. A Rhodes, offshore em nome de Ana Gabriela Denucci, foi aberta em 2010, depois de ISTOÉ haver revelado os desvios de recursos investigados pela PF.

Agora, o Ministério da Fazenda abriu inquérito para apurar os detalhes das ações de Denucci na Casa da Moeda. Ainda bem que ele foi demitido; do contrário, até a conclusão das investigações é possível que as máquinas da estatal não dessem conta de fabricar sua fortuna.

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