O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
FAVORECIDO PELA LENTIDÃO
Punição demorada. Ex-presidente da Casa da Moeda se favoreceu com a lentidão das investigações no Brasil e durante pelo menos dois anos incrementou um golpe denunciado por ISTOÉ em 2010 - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2205, 13.Fev.12 - 12:46
Para protagonizar um escândalo que envolve mais de US$ 25 milhões, o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Fernando Denucci foi beneficiado muito mais pela lentidão que caracteriza as investigações e os processos judiciais no País do que por oportunistas apoios políticos. Quando foi nomeado presidente da estatal que fabrica dinheiro, em 2008, Denucci já era alvo de ações sigilosas na Receita e na Polícia Federal.
Sua movimentação financeira em patamares muitas vezes superiores aos salários estava na alça de mira do Ministério Público e até do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negara habeas-corpus em recurso contra a quebra do sigilo bancário recém-autorizado em primeira instância. Em janeiro de 2010, em reportagem exclusiva, ISTOÉ revelou como o então presidente da Casa da Moeda estava movimentando irregularmente recursos no Exterior e como o seu patrimônio vinha se multiplicando de forma incompatível com seus rendimentos oficiais desde o início do ano 2000. Um rastreamento feito pela Polícia Federal constatara que havia 12 anos Denucci tinha declarado rendimentos de R$ 145 mil, mas movimentara em suas contas mais de R$ 3,1 milhões.
Há dois anos, quando o esquema armado por Denucci para o recebimento de propinas no Exterior por meio de offshores instaladas em paraísos fiscais foi divulgado por ISTOÉ, os desvios investigados pela Polícia Federal e detalhados pela Receita giravam em torno de R$ 2 milhões. O golpe fora descoberto quando o então presidente da Casa da Moeda tentou internalizar cerca de R$ 1,8 milhão. Denucci foi flagrado quando tentou creditar em sua conta no Banco do Brasil a dinheirama que sairia da conta de uma offshore mantida em um banco de Miami, nos Estados Unidos.
Apesar dos documentos recolhidos pela PF e das evidências descobertas pela Receita com o aval do Judiciário, a lentidão favoreceu o acusado. Na semana passada, foi revelado um documento datado de setembro do ano passado. Trata-se de uma cobrança feita por um procurador de Denucci à administradora de recursos WIT, sediada em Londres.
No texto, o procurador de Denucci em Miami pede o reembolso de fundos devidos à Rhodes International Ventures e à filha de Denucci, Ana Gabriela, administradora da offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Em novembro, a WIT respondeu ao procurador dizendo que não havia mais dinheiro a repassar e que entre 2009 e 2011 havia encaminhado cerca de US$ 25 milhões.
Os valores, segundo descrito no documento, seriam referentes ao pagamento de comissões feitas por fornecedores de insumos para a Casa da Moeda. A Rhodes, offshore em nome de Ana Gabriela Denucci, foi aberta em 2010, depois de ISTOÉ haver revelado os desvios de recursos investigados pela PF.
Agora, o Ministério da Fazenda abriu inquérito para apurar os detalhes das ações de Denucci na Casa da Moeda. Ainda bem que ele foi demitido; do contrário, até a conclusão das investigações é possível que as máquinas da estatal não dessem conta de fabricar sua fortuna.
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