FÉRIAS DE DOIS MESES É NECESSIDADE

ENTREVISTA. “Férias de dois meses é necessidade”. Marcelo Bandeira Pereira, presidente do TJ - ZERO HORA 11/02/20012

Após retomar o comando do Judiciário, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira falou ontem sobre as dificuldades enfrentadas em Brasília, os apoios recebidos e sobre a posição do ministro Luiz Fux. A entrevista ocorreu na sala da presidência do TJ. Confira os principais trechos.

Zero Hora – Fux voltou a dizer que as eleições do TJ foram ilegais. O que o senhor pensa disso?

Bandeira Pereira – É a interpretação dele. Nós entendemos que aplicamos Lei da Magistratura. Interpretamos a lei sem nenhum propósito de fazer valer a nossa posição. Não foi um confronto, tanto que fomos recebidos por todos os ministros. E fomos de cara limpa.

ZH – O senhor já avisou que vai continuar lutando pela posse do corregedor eleito, porque quer uma corregedoria forte. Mas há quem diga que as corregedorias estaduais não têm distanciamento suficiente para agir, daí a importância do CNJ. Como o senhor avalia isso?

Bandeira Pereira – Penso que é o contrário. Tendemos a ser mais rigorosos justamente porque sabemos como a coisa deve ser. Dificilmente seremos enganados. E tem de ser quem conhece. Mas isso não elimina os sistemas de controle externo. Toda corporação tem de ter seus instrumentos de depuração.

ZH – A punição máxima para um juiz que comete irregularidades é a aposentadoria compulsória. É o suficiente?

Bandeira Pereira – A aposentadoria compulsória é a pena máxima no âmbito administrativo, mas não quer dizer que na via judicial não possa haver a exclusão. A vitaliciedade é uma garantia do cidadão, que precisa contar com um juiz que possa julgar com imparcialidade. Mas a vitaliciedade não significa que, se ele for condenado criminalmente, não possa ser excluído. Isso é uma distorção no imaginário popular.

ZH – O senhor é favorável às férias de dois meses dos juízes?

Bandeira Pereira – Sim. Não se trata de ser melhor ou pior a função, mas trabalhamos com o raciocínio, com a cabeça, e o juiz é juiz 24 horas por dia. Existem dois meses de férias, mas um mês nós consumimos tentando recuperar o serviço atrasado. O que é visto como privilégio é uma necessidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeito muito o Dr. Bandeira, um dos expoentes do judiciário do RS. Porém não posso deixar de debater esta questão, entrando no mérito do direito a dois meses de férias. Se os magistrados têm este direito, o mesmo deveria ser estendido para as demais autoridades e agentes do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, em obediência ao princípio republicano e democrático da IGUALDADE. Se os magistrados estão sobrecarregados devido à alta demanda e insuficiência de juizes, os servidores da justiça, os policiais e os integrantes do ministério público, da defensoria pública e do setor prisional também estão sobrecarregados devido a alta demanda nos seus deveres dentro do sistema e pela insuficiência de pessoal. E todos os integrantes do sistema trabalham com "raciocínio, com a cabeça", e 24 horas por dia, só que uma maioria trabalha nas ruas ou dentro dos presídios sob risco eminente de morte ou incapacidade física. Portanto, o justo seria estender a todos os integrantes do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL o direito a DOIS MESES DE FÉRIAS. A injustiça é privilegiar uma classe e desprezar as outras. As férias de 30 dias de férias para TODOS é direito mais justo e moral para o Estado, para a sociedade, para a saúde das autoridades e agentes públicos e para o pleno atendimento das demandas 24 horas que envolvem o sistema.