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sábado, 4 de fevereiro de 2012

CORPORATIVISMO - DECISÃO DO STF AJUDA A ELIMINAR



Para Eliana Calmon, decisão do STF ajuda a eliminar corporativismo no Judiciário. 'Estamos removendo 400 anos de representação elitista', diz a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, pivô da discussão pelo poder do CNJ. 03 de fevereiro de 2012 | 11h 57.Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Pivô da crise que colocou em lados opostos magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon afirmou que a decisão dessa quinta-feira, 3, do Supremo Tribunal Federal (STF) engessa movimentos corporativistas da magistratura. Em entrevista ao Estado, Calmon afirmou que a decisão do STF de garantir ao CNJ o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos sem ter de esperar as corregedorias locais facilitará seu trabalho. Uma decisão em sentido oposto, ela afirma, criaria problemas para a Corregedoria Nacional de Justiça.

"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai deixando engessados os movimentos corporativistas", afirmou a ministra. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Como a senhora recebeu o resultado do julgamento no STF?
Eliana Calmon: O resultado, que não é definitivo, mas foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita.

E como magistrada?
Como magistrada também fiquei satisfeita porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso que sempre advogamos.

O resultado dá mais segurança ao trabalho da senhora?
Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.

Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria?
Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo Supremo, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda precisa ser julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Mas para mim, esses aspectos são menores.

O que a senhora considera mais importante?
Para mim, há dois pontos fundamentais no julgamento do Supremo. Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.

O resultado blinda o Conselho de movimentos corporativistas?
Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai deixando engessados os movimentos corporativistas. Desses avanços eu penso que não há mais retorno. Não estou cantando vitória antes do final do julgamento. Mas as discussões travadas pelos ministros me levam a acreditar nisso.

Do ponto de vista pessoal, a senhora fica mais aliviada com esse resultado?
Eu nunca levei isso para o lado pessoal, apesar de ficar um pouco triste por saber que alguns colegas de toga me viam como uma criminosa. Mas isso passou. Eu tenho a impressão que não houve discussão ou direcionamento pessoal nesse caso. Alguns até dizem que eu gosto de microfones. Não é isso. Mas nessa discussão, a imprensa tem um papel importante, é uma grande aliada. Eu acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário.

Toda essa discussão gerou um enfrentamento entre magistrados e a Corregedoria. Como fica a situação depois do julgamento?
Do ponto de vista institucional não pode haver mágoa. Acabou. O STF dará a última palavra e será a hora de apagar as mágoas e estabelecer parcerias. Terminado o julgamento, será a hora de cooperação, a Corregedoria Nacional, as corregedorias locais e as associações devem se dar as mãos para trabalharem juntas.

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