Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

JUSTIÇA OCUPADA



ZERO HORA 26 de outubro de 2015 | N° 18336


CLÁUDIO BRITO*


Milhões de brasileiros vivem hoje uma situação contraditória em relação ao Judiciário. Enquanto esperam decisões de extremo interesse social, sobre desaposentação, correção dos saldos da poupança ou das contas do Fundo de Garantia, entre outras, com justa desilusão pela demora, aplaudem o resultado de julgamentos como o do mensalão. Medidas judiciais até aqui adotadas nos desdobramentos da chamada Operação Lava-Jato também agradam à cidadania e renovam a esperança de que algo vai mudar para melhor no Brasil.

O lamentável é notar que seria muito bom que os tribunais não precisassem cuidar de falcatruas e outros desmandos praticados por servidores que deveriam primar pela probidade e a mais acentuada fidelidade à moral e aos bons costumes. Sobrecarga de processos é o cotidiano dos juízes, desembargadores e ministros. Ainda é maior esse peso, quando vão sendo desbravados pelos órgãos de investigação novos caminhos em busca da verdade, em torno dos escândalos em licitações, contratos com empreiteiras, financiamentos espúrios de campanhas eleitorais e propinodutos em geral.

O Estado sempre é parte. E isso faz demorar ainda mais a resposta judicial. Prazos ampliados, interminável lista de recursos disponíveis e o arrastado desenrolar processual acumulam-se como fatores de justiça tardia, o que é sua própria negação. E o que dizer das coisas como andam ocorrendo no Legislativo? Há tempo apenas para CPIs que não levam a qualquer lugar, ou trocas diárias de farpas entre parlamentares investigados ou processados.

Não cabe angustiar-se. A Justiça está mesmo ocupada com causas relevantes, que talvez nos interessem menos do que as que tratam de nossos direitos personalíssimos, mas de extrema importância para a sociedade em geral. O que precisa mudar é a conduta de quem, por seus desvios, preenche as pautas dos magistrados com esses entulhos que atrapalham e envergonham. Então os tribunais terão tempo para cuidar daquilo que nos diga respeito mais de perto.

Jornalista*

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça não pode ser parcial, escolher lides e se ocupar apenas dos casos relevantes, pois quem busca a justiça quer soluções rápidas para seus casos, por menor e difícil que sejam. "Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta" disse Rui Barbosa. É por isto que defendo a sistematização, a descentralização, a desburocratização e a capacitação em número de autoridades e servidores para atender a enorme demanda por justiça no Brasil. Os instrumentos de justiça não podem se manter enxutos jogando a responsabilidade nos outros e lavando a mãos para as questões essenciais à justiça e aos direitos individuais e coletivos. Têm que assumir suas obrigações na função coativa, na finalidade pública e na supremacia do interesse público.

sábado, 24 de outubro de 2015

JUSTIÇA TROCA FROTA DE CARROS POR MODELOS CAROS E LUXUOSOS



O TEMPO 23/10/15 - 04h00


ANGÉLICA DINIZ


TJMG troca frota de carros por modelos mais caros e luxuosos. Licitação homologada prevê a compra de seis Ford Fusions e 80 Renault Fluences pelo Judiciário

 

Menos de dois anos após gastar R$ 2,6 milhões em automóveis para uso de desembargadores e membros da diretoria, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prepara nova compra de 86 veículos para substituir parte da frota utilizada pelos magistrados. O custo será de R$ 6,2 milhões dos cofres públicos para a aquisição de modelos mais caros e luxuosos. Hoje, a frota total do órgão possui 588 veículos. Existem 128 desembargadores atuando no Estado e 202 carros à disposição da categoria. Cada um deles possui um veículo com motorista da Corte.

No final de 2013, o TJMG homologou a licitação nº 148 para a compra de 57 automóveis, sendo 52 do modelo Cobalt 1.8 LTZ, com preço de R$ 44,1 mil cada unidade, para desembargadores, e outros cinco modelo Cruze 1.8 16 V LT a R$ 65,3 mil cada um, para os cinco membros da diretoria da Corte. A compra foi efetuada no ano passado.

Os carros adquiridos em 2014 não teriam agradado os magistrados, segundo afirmaram funcionários do TJ ouvidos por O TEMPO, que pediram anonimato. “Ouvimos o tempo todo alguns desembargadores reclamarem dos Cobalts e se recusarem a usa-los”, denunciou um servidor, que ressaltou o fato de dezenas deles estarem parados, até nesta quarta, nos pátios e estacionamentos do tribunal. Um dos servidores conseguiu tirar uma foto dos carros sem uso. Após a reportagem iniciar a apuração, o servidor disse que todos os veículos foram retirados nesta quinta “às pressas” do local.

Seria por esse descontentamento com os modelos mais simples que duas licitações foram homologadas este ano, as de números 79 e 86, indicando a intenção do TJMG em adquirir 86 veículos ainda mais luxuosos até o início de 2016. Esses carros sairão a R$ 6,2 milhões e têm custo unitário mais alto que os recém-comprados. De acordo com a primeira licitação, são 80 unidades de transporte institucional (desembargadores) modelo Fluence Dynamique 2.0, da Renault, que venceu a licitação, a um custo de R$ 68.750 cada um, totalizando R$ 5,5 milhões.

Para essa compra, a justificativa é o fato de os automóveis antigos apresentarem alto grau de desgaste, pelo uso prolongado e pela avançada quilometragem, o que ocasiona a necessidade de manutenções cada vez mais frequentes, acarretando um alto custo, se comparado com manutenções realizadas em veículos novos.

Já a segunda licitação, de nº 86, foi vencida pela Asap Comercial Ltda. e contempla a aquisição de seis Ford Fusions da linha Titanium Ecoobost, a R$ 121 mil cada um, utilizados pela diretoria da Corte. Alguns itens exigidos no edital são câmbio automático, no mínimo cinco marchas, rádio com entrada para CD, MP3 player; bancos revestidos de couro, computador de bordo, dentre outras especificações.

A explicação para essa aquisição é “atender a alta direção e justifica-se no cumprimento de suas atividades ordinárias nos constantes deslocamentos e viagens a serviço, necessitando de veículos com maior segurança e conforto às autoridades”, diz o texto da licitação.

Nova licitação


Frota. No dia 16 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou outro edital para compra de 211 veículos de serviços. A estimativa é que sejam gastos mais R$ 7,8 milhões.

Motor potente facilita “fugas”

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, explicou que o uso de veículos de categoria superior (representação e institucional) é privativo dos desembargadores, integrantes da Corte. “Este tipo de veículo oferece mais segurança e, por possuir um motor mais potente, possibilita fugas e retomadas de velocidade em caso de emergência”, diz a nota enviada à reportagem.

Sobre os modelos Cobalt que estariam sem uso há meses, segundo denunciaram os servidores, a assessoria do Tribunal de Justiça negou que isso esteja acontecendo. “Os Cobalts são utilizados por desembargadores e ficam estacionados no TJ no período em que não são utilizados”, informou a assessoria do Judiciário.

Como os carros de categoria superior são exclusivos para uso dos desembargadores, a reportagem questionou sobre quais modelos seriam substituídos pelos novos. A assessoria não especificou, mas admitiu que, muitas vezes, os modelos mais antigos usados pelos magistrados são repassados para transporte de serviços. Os carros da frota considerados “desgastados” são leiloados pelo Judiciário mineiro.

Entre os veículos de representação, utilizados pelos diretores do tribunal, o modelo mais antigo é de 2008. Dos 202 carros institucionais, para desembargadores, apenas cinco são anteriores a 2008.

Resposta do TJMG

Na tarde desta sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça enviou um comunicado dizendo que substituição da frota gera economia para o tribunal. Leia na íntegra:



"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que a lista de veículos de sua propriedade encontra-se publicada em seu Portal, no Link Transparência > Frota de Veículos.

Em relação à substituição de parte da frota, é certo que as licitações n. 79 e 86 – atas de registro de preços publicadas nos dias 2 e 22 de julho, respectivamente – têm como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de carros institucionais e de representação. Essa modalidade de licitação não implica a compra imediata do bem.

Destaca-se que a realização de um processo licitatório demanda tempo, e o procedimento foi iniciado em fevereiro de 2015, momento em que se vislumbrava outro cenário econômico.

A licitação tinha, à época, por objetivo a obtenção do menor preço na compra dos veículos, os quais iriam substituir automóveis antigos, com alta quilometragem e que demandam elevado custo de manutenção.

Logo, devido ao cenário de retração econômica, em meados do ano, o Tribunal decidiu por não substituir os carros de transporte institucional e de representação, de uso dos desembargadores.

Já o plano de substituição da frota estabelecida para os anos de 2015 e 2016, que tem como parte o Edital 119/2015, publicado no dia 19 de outubro, prevê o registro de preços para futura e eventual aquisição de 211 veículos de transporte de serviço, destinados ao serviço rotineiro. O plano prevê a substituição de parte da frota de veículos de serviço da Primeira e da Segunda Instâncias. Também serão destinados veículos de serviço a comarcas que não possuem carros exclusivos à disposição das varas privativas da infância e da juventude.

A substituição de parte da frota de veículos de serviços (carro branco, placa branca) é uma das ações de gestão eficiente da frota a qual leva em conta algumas variáveis como: valor contábil (valor de mercado/ venda), custo com manutenção elevado (em alguns superam em mais de 50% do valor venal desses veículos, o que por si só sugere a sua venda), alto grau de desgaste devido ao uso prolongado e à avançada quilometragem.

Atualmente, 82% da frota de serviço do TJMG é de veículos fabricados até 2009. Os veículos substituídos serão leiloados, e valor arrecadado aplicado no TJMG.

A Portaria 2.352/2009 regulamenta a aquisição, a locação e o uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal. A regulamentação também está de acordo com a Resolução 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."

SERVIDORES DA JUSTIÇA BARRADOS NAS PORTA DO TJMG



O TEMPO, 22/10/15 - 15h26


Greve. Servidores são barrados por seguranças em prédio do TJMG. A categoria está em greve desde setembro; Manifestação em frente a sede está marcada para hoje, às 15h30


 
Servidores foram barrados por seguranças do TJMG quando iam trabalhar



Nathália Lacerda


Cerca de 100 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram impedidos de acessar o prédio do órgão, no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital, no início da tarde desta quinta-feira (22).

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), os funcionários estavam chegando para trabalhar quando foram barrados por seguranças, por volta das 13h. Eles portavam cartazes que serão usados durante uma manifestação da categoria, que está parcialmente em greve desde setembro. O ato está previsto para acontecer às 15h30.

"Os seguranças foram orientados pela administração a não deixar os servidores acessar o prédio. Eles iam trabalhar até às 15h30 e já estavam de posse dos cartazes que serão usados na manifestação. Tivemos que chamar a Polícia Militar", explicou a assessora de comunicação do Sinjus-MG, Patrícia Brum.

Em greve há quase um mês, os profissionais exigem um reajuste de salário com a inflação e o envio ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei instituindo o Auxílio-Saúde para os servidores ativos e aposentados.

Além disso, a categoria também pede a formalização de acordo para compensação/anistia dos dias parados durante a greve de 2011, com a devolução dos valores descontados. Outra exigência dos grevistas é a suspensão dos processos administrativos contra os serventuários.

A reportagem fez contato com o TJMG, que informou que o regulamento da casa não permite a entrada de servidores com apitos e cartazes, sendo autorizado apenas a entrada com camisas. Por isso, eles teriam sido barrados a entrada do prédio.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

UMA INTERFERÊNCIA INDEVIDA



ZERO HORA 23 de outubro de 2015 | N° 18333



ABRAHÃO FINKELSTEIN*


Ao ler em ZH, no espaço de uma semana, dois artigos sobre Direito do Trabalho (um de uma juíza e um do senador Paim), senti o mesmo mal-estar de que fui acometido nas pouquíssimas vezes em que, pequeno empresário, tive que comparecer à Justiça do Trabalho para me defender de ações que tinham por objetivo obter ganho financeiro ilícito sobre malfeitos não cometidos contra o empregado. Quem já vivenciou a tortura emocional a que é submetido o empregador quando depara com a JT e o Direito do Trabalho sabe do que estou falando.

De um lado está o pequeno empresário que teve a ousadia de empreender, de correr riscos, de criar empregos, de pagar impostos extorsivos, do outro, a “pobre vítima” da ganância do capital que visa somente ao lucro, imagina... Tudo reduzido a uma luta do bem contra o mal. Do lado do bem, o reclamante que não tem nada a perder. Do lado do mal, o empregador, ser vil que só pensa em enriquecer com a exploração do trabalho de seres desprotegidos.

A noção de justiça está ausente nesses tribunais. Jamais é questionada a lisura da acusação nem o valor estratosférico exigido para reparar o suposto mal. Mesmo quando salta aos olhos a farsa encenada e a inconsistência das testemunhas, assim mesmo, o empresário é aconselhado a fazer um “acordo”. Não há como não sair traumatizado desses processos inquisitórios, voltar para casa e encarar a família sem desmoronar emocionalmente.

No artigo da juíza, fica clara a mentalidade que permeia a JT, e no do senador, a que permeia a legislação trabalhista. Um forte viés ideológico que acaba por contaminar as relações entre o capital e o trabalho no Brasil. Chamar de neoliberais as tentativas de modernizar o texto legal que coloca em campos opostos forças que se conjugam e se complementam, não é tentativa de prejudicar o trabalhador. É, antes de mais nada, a necessidade de atualizar uma legislação obsoleta que vem inibindo a criação de empregos e que visa, mais do que tudo, oxigenar as relações entre patrões e empregados, sem a interferência nefasta do Estado.

Empresário de turismo*

TRÁFICO VIZINHO DA JUSTIÇA



ZERO HORA 23 de outubro de 2015 | N° 18333

EDUARDO TORRES

OPERAÇÃO ATRIUM, AÇÃO DO DENARC desarticulou quadrilha que atuava no crime ao lado do Fórum da Restinga, no extremo sul da Capital. Com organização empresarial, bando era setorizado por tipo de droga


Dar um golpe no ponto conhecido na Restinga, extremo sul de Porto Alegre, como Maconhão, na Rua Jacques Yves Costeau, era o principal alvo da Operação Atrium, desenca- deada na manhã de ontem pelo Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc). Foram presas 11 pessoas durante a ação, e cumpridas ordens de prisão contra outros seis detentos em cadeias no Estado.

O bando mantinha bocas de fumo na rua lateral ao Fórum da Restinga – o muro ao lado da sede do Judiciário tinha pichado o apelido do patrão: “Alemão”. A parede foi pintada pela polícia ontem.

– O Maconhão tem histórico no bairro. Tinha organização quase empresarial. Toda contabilidade e venda de drogas era setorizada. Uma célula controlava a maconha, outra, a cocaína e outra, o crack – afirma o delegado Thiago Lacerda, responsável pela investigação que durou 10 meses.

O principal objetivo da ação que contou com cem policiais era atacar o núcleo de venda de crack, cuja gerência atual, segundo a investigação, ficava nas mãos de Simone de Rezende. Ela tinha prisão temporária decretada pela Justiça e acabou flagrada com um revólver. Entre os materiais apreendidos com Simone, a polícia recolheu um celular com imagens de armamento pesado. A suspeita é de que negociasse compra de armas para a quadrilha.

Em junho, quando a investigação derrubou um centro de distribuição de crack da quadrilha, Simone foi ouvida no Denarc. Em seguida, conforme apurou a polícia, julgando que o local havia sido denunciado, ela teria dado a ordem para que um inimigo fosse executado, mas o tiro falhou.

UM DOS LÍDERES SEGUE FORAGIDO

Ao todo, foram apreendidos na ação de ontem quatro revólveres – três calibres 38 e um calibre 32 – e pequenas quantidades de entorpecentes e dinheiro.

Alexandre de Lima Lacortte, o Nê, é apontado pela investigação como o cabeça nas vendas de cocaína daquela região. Um dos principais alvos da operação, segue foragido.

– Aquele ponto também é conhecido como Boca do Nê, porque habitualmente ele fazia a linha de frente. Mesmo que tenhamos apurado que o Alemão Máscara (Airton de Rezende) tenha mais poder, a imagem fica por conta do Nê – explica Lacerda.

Apontado também como um dos matadores do bando, Nê coleciona inimigos. Desde 2011, já teria sofrido ao menos 10 tentativas de homicídio a tiros na Restinga.

Os outros dois suspeitos de liderar a quadrilha tiveram ordens de prisão cumpridas no Presídio Central. Airton de Rezende, o Alemão Máscara, coordenaria a venda de crack. Por isso, teria repassado à irmã, Simone, a gerência dos negócios. César Isaac Goulart de Oliveira, o Bolinha, coordenaria o comércio de maconha.

Segundo o delegado, a quadrilha montou ainda uma rede de pessoas sem antecedentes que recebiam valores para guardar armas, munições ou drogas. Alguns dos presos ontem estavam entre os depositários da quadrilha.

sábado, 17 de outubro de 2015

JUÍZES COM MEDO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2394 | 16.Out.15 - 20:00 |
 

Aumenta o número de magistrados que, ao combater traficantes, crime organizado e grilagem de terras, são ameaçados pelos bandidos e recorrem aos serviços de escolta

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)


Ojuiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, 47 anos, não vai mais a shows, restaurantes, nem à praia desde que foi vítima de um atentado liderado por membros de uma facção criminosa no fórum em que trabalhava em Bangu, no Rio de Janeiro. O combate à grilagem de terra e lavagem de dinheiro do juiz Heliomar Rios, 36 anos, na pequena cidade de Bom Jesus, no Piauí, lhe custou a distância da família, que vive na capital, Teresina, para se proteger. O magistrado pernambucano Odilon de Oliveira, 66 anos, vai à academia com carro blindado e divide a casa com mais dez policiais federais responsáveis por sua segurança. Os três compõem o grupo de 202 juízes brasileiros que abriu mão de boa parte da liberdade em função do trabalho que desempenham. O último levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne pedidos de escolta de magistrados somente até 2013, mas de lá para cá juízes ouvidos por ISTOÉ afirmam que esse número aumentou. E mais: o esquema de segurança ainda não é suficiente para impedir atentados orquestrados por bandidos. “O crescimento da criminalidade se reflete nas ameaças contra juízes”, diz Gervásio dos Santos, coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros.


MISSÃO
Um dos seguranças do juiz Alexandre Teixeira, do Rio de Janeiro,
foi assassinado por milicianos numa emboscada

Teixeira é um dos juízes mais perseguidos do País. Desde 2005, o primeiro ano em que assumiu como titular da Vara Criminal de Bangu, ele recebe ameaças de facções criminosas. A região em que atuava é conhecida por viver sob domínio de três organizações, o Comando Vermelho, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro. “Quando a polícia começou a reprimir criminosos, minha vida se tornou um inferno”, diz o magistrado. O dia mais trágico, segundo ele, ocorreu em outubro de 2013 quando o Fórum de Bangu foi invadido. O ataque tinha como objetivo resgatar dois presos e assassiná-lo. Na ação, porém, morreram um garoto de oito anos e um segurança da equipe, ambos alvejados por tiros de fuzis. “Até hoje sinto uma amargura. Depois desse fato nunca mais fui o mesmo.”

Hoje, o juiz continua amparado por uma escolta de seis homens e um carro blindado. As ameaças chegam por cartas com fotos de familiares, planos para assassina-lo e até tentativas de obter dados pessoais por meio da Receita Federal. “Tentei me isolar, evito ao máximo me expor ou mudar de roteiro”, diz. “As perdas que causei para as organizações criminosas geraram promessas eternas de perseguição.” Recentemente, outro caso de violência contra profissionais da Justiça chocou o estado. A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, foi agredida durante uma visita ao Batalhão Especial Prisional em Benfica. Ela teve os sapatos e os óculos arrancados e a blusa rasgada durante visita em uma das alas. “Muitas vezes, um juiz corre perigo mesmo sem sofrer ameaças prévias”, diz Santos, da ABM. “Mas os recursos, que vem do orçamento do Judiciário, são insuficientes para uma demanda tão grande.”


RESTRIÇÃO
O juiz pernambucano Odilon de Oliveira mora com dez policiais federais: passos vigiados

Um dos primeiros juízes federais que teve de recorrer ao serviço de segurança 24 horas foi o magistrado Odilon de Oliveira. O pernambucano, que atua na 3ª Vara Federal de Campo Grande, combate o tráfico de drogas e crimes de lavagem de dinheiro nas fronteiras do País desde 1998. “Minha liberdade ficou muito restrita, não faço nada sem a escolta”, afirma. Além do tráfico, conflitos por terra também fazem vítimas de intimidações juízes do Norte e Nordeste do País. No Piauí, Heliomar Rios, o titular da Vara Agrária de Bom Jesus, foi informado em 2013, pelo Serviço de Inteligência da Polícia do Espírito Santo, que havia um plano para assassiná-lo orquestrado por grileiros. Até hoje a Polícia Federal investiga as ameaças contínuas. Isso porque Rios realiza todos os dias perícias para detectar fraudes em terras sob suspeita. “Começamos a mexer com políticos e pessoas renomadas que se incomodam com o nosso trabalho.” Há dois anos, Rios vive separado da família. Ele conta que a esposa já pediu diversas vezes para ele se afastar da Vara Agrária. “Não pretendo parar, só se me matarem”, diz.



Fotos: Eduardo Zappia; Mazão Ramires/Folhapress


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - JUÍZES COM MEDO?!? - O QUE FAZEM AS ALTAS CORTES E OS DEMAIS MAGISTRADOS QUE NÃO REAGEM PARA EXIGIR INDEPENDÊNCIA PLENA, LEIS SEVERAS E SISTEMA DE JUSTIÇA ÁGIL E COATIVO PARA ENFRENTAR O CRIME? Está na hora dos magistrados pensarem mais na nação, nas leis e na justiça do que em seus interesses pessoais e corporativos.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

A BELA E O PRESO



ZERO HORA 16 de outubro de 2015 | N° 18326


MOISÉS MENDES




Dois casos para quem ainda se surpreende com as decisões tortas das altas instituições. No primeiro caso, a personagem é a modelo Daniella Cicarelli. Em 2006, a moça foi filmada por um anônimo quando transava com o namorado na frente de todo mundo na praia de Cádiz, na Espanha.

O vídeo foi parar na internet. Ela e o namorado decidiram processar o YouTube por ter mantido as imagens no ar contra a vontade dos dois – mesmo que a transa ao vivo tenha sido vista, em lugar público, como obra de exibicionistas.

Saiu agora a sentença do Superior Tribunal de Justiça. Daniella e o namorado, o empresário Tato Malzoni, vão receber R$ 250 mil cada um. É o que o Google, dono do YouTube, terá de pagar por dano moral.

Os dois estavam muito abalados com o fato de que uma multidão viu a cena que eles desejavam fosse discreta e privada, nas quatro paredes de uma praia cheia de bacanas.

O segundo caso é o de um operário sergipano que ficou quatro anos preso além do previsto pela pena – por desinformação, por ter sido engolido pelas entranhas da burocracia e pelos descuidos jurídicos com pobres e miseráveis.

O ex-presidiário recorreu à mesma Justiça que o esqueceu na cadeia e ganhou R$ 50 mil de indenização a serem pagos pelo Estado de Sergipe. Achou pouco e reclamou ao mesmo STJ, que agora assegurou R$ 500 mil a Daniela Cicarelli e ao namorado.

O homem também pediu exatos R$ 500 mil de indenização. O STJ refez então a conta. Decidiu que ele teria direito a receber R$ 40 mil, e não os R$ 50 mil da decisão inicial.

Daniela e o garanhão receberão R$ 100 mil por minuto da transa na praia espanhola. O operário terá direito a R$ 833,33 para cada mês preso além do tempo previsto numa cela de Aracaju.

Dizer o quê? Quem quiser exemplos edificantes sobre reparações morais não deve procurá-los com muito entusiasmo nas altas cortes. Os casos da celebridade e do operário são massacrantes para a imagem do Judiciário.

Quem quiser saber mais sobre as sentenças vai descobrir que há, claro, explicações para uma e para outra. Eu andei lendo as explicações para a não correção do valor pago ao operário, que no fim ainda perdeu R$ 10 mil. O argumento é formalista e nauseante.


Só não me perguntem o nome do operário. Ontem, tentei descobrir de quem se trata nas reportagens sobre o caso, mas seu nome não aparece em lugar nenhum. Não citam nem seu número de prisioneiro.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A JUSTIÇA DE DOIS PESOS PRATICADA PELOS HOMENS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO. O mais vergonhoso é saber que um caso irrelevante de danos morais que está mais para atentado ao pudor caia para ser julgado na maior corte de justiça onde estão parados processos de extrema importância para o país e onde deveriam ser julgados apenas caso de extrema relevância. O caso do preso até se aceita como recurso, pois houve erro da justiça na supervisão penal, mas não deveriam cobrar do povo (Estado) esta correta e justa indenização, mas quem cometeu o erro para que ele não se repita e o autor ou autores NÃO fiquem impunes desta irresponsabilidade na execução penal.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

GASTOS COM PESSOAL CHEGAM A 84 MILHÕES POR DIA

CONTAS ABERTAS 3 de julho de 2015


Dyelle Menezes


Sem aumento, gastos com pessoal do Judiciário já chegam a R$ 84,6 milhões por dia


Nesta semana, o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Sem o aumento, a conta para pagar salários e encargo sociais do Judiciário já é alta: R$ 84,6 milhões por dia.



Ao todo, no ano passado, os gastos do Judiciário com o Grupo de Despesa “Pessoal e Encargos Sociais” somaram R$ 30,9 bilhões. De forma simplificada, o calculo do Contas Abertas foi realizado ao dividir esse montante pelos 365 dias do ano.

O montante é similar aos de anos anteriores, em valores correntes. Em 2011, R$ 27,9 bilhões foram desembolsados para essa rubrica, volume de recursos igual ao de 2012. Em 2013, os valores passaram para R$ 29,8 bilhões.

O levantamento do Contas Abertas levou em consideração os orçamentos para pessoal e encargos sociais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o cálculos do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o custo total do reajuste acumulado nos próximos quatro anos, de 2015 a 2018, será de R$ 25,7 bilhões. Se foram somados os gastos dos últimos quatro anos, o montante a ser acrescido corresponde a 23,6%.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (1º) ser “insustentável” o reajuste de até 78% aprovado a servidores do Judiciário nesta terça (30) pelo plenário do Senado. Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o que foi insinuado por Barbosa, o Congresso deverá analisar o veto.

“Nós achamos lamentável [o reajuste], até porque é insustentável para um país como o nosso – em qualquer circunstância – dar níveis de aumento tão elevados”, declarou a presidente. Na avaliação de Dilma o reajuste aprovado pelo Senado “compromete” o ajuste fiscal, proposto no início do ano pelo governo com o objetivo reduzir gastos e reequilibrar as contas da União.

O governo era contrário ao projeto em razão do impacto nas contas públicas. Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado no Plenário, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%. “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considera o aumento indefensável ponto de vista social e fiscal”.

Entidades de classe do Judiciários, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, e Ministério Público da União, no entanto, têm defendido que não se trata de um aumento de salário e sim de reposição das perdas salariais dos últimos nove anos.

O Poder Judiciário tem 110.458 servidores ativos, além de 22.053 aposentados e 6.328 pensionistas. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento.

Proposta para o Executivo

No último dia 26, o Ministério do Planejamento divulgou sua proposta de reajuste para os servidores civis federais. O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, de acordo com o Ministério do Planejamento, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro.

O Poder Executivo tem dois milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares.

sábado, 3 de outubro de 2015

A PERFORMANCE DO JUDICIÁRIO GAÚCHO


 

ZERO HORA 03 de outubro de 2015 | N° 18313



 JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO*




Durante cerca de uma década, o Judiciário estadual vem sendo parceiro na luta por estancar a sangria dos cofres públicos. Em 2007, 8,76% do seu orçamento era de receitas próprias, percentual que, gradualmente, vem crescendo, atingindo, em 2014 (mês de dezembro), 20,54% no patamar de autofinanciamento. No exercício financeiro de 2014, o poder atingiu o menor índice de participação nas despesas em relação ao orçamento da Administração Direta do Estado (redução de 9,52% em 2004, para 7,65% em 2014; na área específica de pessoal, no mesmo período, redução de 14% para 10,86%). Números que são significativos.

Em quatro anos, reduzimos em 64% o gasto com diárias, patamares inigualáveis no Estado. Os subsídios da magistratura estiveram congelados por longo período. A par de sermos tão veementemente criticados em nível local, o nosso Judiciário, na comparação com os demais Estados federativos (dados relativos ao exercício financeiro de 2014), é o penúltimo no ranking do pagamento de benefícios a magistrados.

Ainda, reduzimos o número de juízes ativos por um largo período de tempo e sustentamos um expressivo déficit de servidores, mesmo diante de uma demanda crescente de forma geométrica.

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário Nacional, idealizou o IPC-Jus, indicador que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Siesp) em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e eficiência relativizados. Trata-se de método comparativo entre tribunais do mesmo ramo da Justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.

Apesar de submetido ao ambiente de extremas dificuldades, pela terceira vez consecutiva, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo seu desempenho, foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis, sendo considerado, desde o ano de 2009, como exemplo de eficiência, tornando-se referência no ramo de Justiça.

A razão do destaque está na continuidade administrativa, no fluxo dos processos internos, na organização financeira e, principalmente, na qualidade dos servidores e magistrados.

Aliás, Judiciário que não cruzou os braços diante da crise e apresentou soluções factíveis, decisivas, no plano imediato, para auxiliar a recompor a remuneração dos servidores do Executivo. Não apenas isso, em sua atuação jurisdicional, de forma permanente e sistemática, cada vez mais vem suprindo as lacunas existentes pela ausência de políticas públicas atribuíveis a outros setores.

Agora, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo enquadrado na perspectiva de um orçamento congelado, o Judiciário pretende ver acolhidas suas políticas de valorização de pessoal dos servidores e de organização judiciária, a serem encaminhadas ao parlamento, visando, assim, a manter íntegro o que foi planejado de forma estratégica.

Se o Judiciário gaúcho serve como paradigma nacional de produtividade, poderia ser mirado como modelo de gestão eficiente, voltada ao interesse público, a demonstrar que, mesmo na crise, é possível fazer melhor. Nestas condições, negar-lhe a valorização e cercear sua gestão seria impor sério revés ao jurisdicionado, destinatário de seus serviços.



*Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por mais que o Judiciário gaúcho esteja entre os melhores do Brasil e que vem sendo "parceiro na na luta por estancar a sangria dos cofres públicos",não se pode dizer que é eficiente diante de uma supervisão que não corrige e nem apura responsabilidade pela execução penal falha, desestruturada, desumana, insegura, insalubre, sem objetivos e a mercê de facções. Não pode reconhecer eficiência nos auxílios retroativos e imorais que beneficiaram seus altos cargos. Não se pode reconhecer a eficiência, um poder que investe em salários, mas sofre com a precariedade de juízes e servidores, incapacitados de atender uma demanda cada vez maior, acumulando processos, sobrecarregando a todos, deixando presos sem julgamento, e causando lentidão que prejudica as partes.

 

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

O TRIBUNAL MAIS EFICIENTE DO PAÍS





ZERO HORA - 01 de outubro de 2015 | N° 18311. ARTIGOS


POR GABRIEL WEDY




O Poder Judiciário, muitas vezes criticado, às vezes de modo justo, outras tantas de modo insensato, é um dos pilares do Estado democrático de direito. Sociedades sem juízes independentes não estão inseridas em democracias republicanas. O debate público sobre as questões de Estado, outrossim, faz cada vez mais parte do dia a dia das maiores democracias e dos países com os melhores índices de desenvolvimento econômico e humano. O Judiciário está inserido neste contexto global.

Neste sentido, com alegria, tomei conhecimento de que o nosso egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário, como o TRF mais eficiente, virtual e com a menor taxa de congestionamento no âmbito da Justiça federal brasileira. Não me surpreende, o TRF 4, entre outras ações de vanguarda, criou a primeira Vara Federal ambiental da América Latina e o processo virtual (referência para os Poderes Judiciários dos países desenvolvidos).

Aliás, o processo eletrônico foi idealizado por um abnegado magistrado federal gaúcho, Dr. Sérgio Tejada Garcia. É no âmbito do TRF4, por sua vez, que construíram-se ao longo da história tantas jurisprudências inovadoras em temas relevantes. A Operação Lava-Jato, apenas para exemplificar, está sendo processada sob a sua jurisdição.

Foi atribuída à Corte federal mais célere do país 100% de eficiência de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça, que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Em virtude do processo eletrônico, implantado há cinco anos, nos primeiro e segundo graus e em todas as matérias, o TRF4 foi considerado o mais virtual, com um índice de 96% de informatização no processamento das ações. No primeiro grau, que compreende os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, 100% das novas ações foram processadas eletronicamente.

Esses dados positivos não são obra do acaso, mas o resultado do abnegado trabalho de desembargadores, juízes e servidores, além do planejamento e investimento da Corte na qualificação do seu capital humano.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  A eficiência não pode ser medida num ambiente onde todos comungam um corporativismo imoral e uma série de mazelas que impedem uma justiça sistêmica, integrada, ágil, coativa, livre da ingerência partidária, comprometida com a ordem pública e forte para constranger o poder político a cumprir suas obrigações na execução penal e no poder de polícia. O Judiciário é sim "um dos pilares do Estado democrático de direito" e deveria se impor como tal. Só assim, haveria leis, justiça, autoridade e ordem pública respeitadas neste país.