Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 25 de março de 2017

JUSTIÇA RESTAURATIVA. PRECISA VALER O CONTRATO PESSOAL

Entrevista

"O que precisa valer é o contato pessoal", diz especialista em justiça restaurativa
Método é aplicado em litígios busca, pelo diálogo, o aperfeiçoamento humano dos envolvidos



Por: Léo Gerchmann

24/03/2017 - 20h36min | Atualizada em 24/03/2017 - 20h54min







Foto: Joice Proença / Divulgação Ajuris


Situações dramáticas como a vivida na escola Luiz de Camões, de Cachoeirinha, estão na lupa do trabalho de justiça restaurativa promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O juiz da Infância e da Juventude Leoberto Brancher tem promovido a aplicação desse método, que se opõe à justiça punitiva-retributiva, e, por conta disso, o Rio Grande do Sul é um dos Estados brasileiros pioneiros no tema. O Tribunal de Justiça adota técnicas restaurativas desde 2014 como filosofia "contra a violência e pela paz". Aplicada em litígios, a justiça restaurativa busca, pelo diálogo, o aperfeiçoamento humano dos envolvidos.


Nessa linha, a Ajuris trouxe a Porto Alegre o canadense Aaron Lyons, que lidera processos de restauração e seminários de treinamento para participantes de justiça criminal e ambientes educacionais em países como Canadá e Estados Unidos. Em 2008, Lyons serviu como Coordenador de Justiça Juvenil na Nova Zelândia, convocando e mediando conferências de grupo familiar no primeiro programa sistematizado de justiça restaurativa do mundo. Trabalhou extensivamente com jovens e adultos enfrentando questões de envolvimento com gangues, sem-teto, violência familiar, abuso de substâncias e trauma psicológico.


Lyons promove ainda programas de diálogo para grupos envolvidos em conflitos internacionais. Desde 2009, atua no pioneiro Programa de Mediação de Vítimas e Agressores da Fraser Region Community Justice Initiative, no Canadá. Após um ano em Jerusalém, estabeleceu programas de diálogo com base em artes para jovens israelenses e palestinos. Sua esperança é a de que o contato interpessoal e o conhecimento mútuo ajudem na pacificação.


Leia abaixo entrevista concedida por Lyons a Zero Hora na última terça-feira.



A vivência em um lugar emblemático pela falta de diálogo impactou na sua formação profissional?Eu vivia em Jerusalém, vivia na fronteira entre dois povos. Aquele local, além de ter muita intolerância, é um símbolo de relações complexas e traumas, com reflexos intrageracionais. As pessoas feridas, as vítimas, ferem também as demais pessoas. O ódio aflora.


A pergunta que se faz é: como sair desse ciclo?Pois é. Como? Há até um mapa pronto para o estabelecimento de dois Estados e da paz.


Falta vontade política de ambas as partes? Por que a situação é tão difícil de ser resolvida?O fomento ao ódio dificulta uma solução. É muito fácil aflorar o ódio. A solução tem de ser holística, de cima a baixo e envolver todos. E é da área intermediária que isso virá.


Que área intermediária é essa? Profissionais liberais, acadêmicos? Gente moderada?Sim, os acadêmicos, as Organizações Não Governamentais, a camada intermediária. É daí que virá a solução.


São os trabalhos dessas pessoas com crianças que resolverão?Tenho muita esperança nisso. É o que fiz por muitos anos. Trazer crianças não só dos dois lados (israelenses e palestinas), mas de todos os recantos. A solução para o conflito não é mágica, mas a de trazer compreensão para as crianças do que realmente ocorre por lá. Não há chance para a paz se você não encontrar a humanidade no outro. Não há solução se você não trabalhar com a humanidade das pessoas.


Como a virulência nas redes sociais influencia a vida real, a intransigência e falta de respeito?Vejo que há grande agressividade, mas o que precisa valer mesmo é o contato pessoal, na vida real. Tive a experiência de viver entre dos grupos opostos (israelenses e palestinos), e sou judeu, sou de um desses grupos. Minha reflexão sempre foi de como posso ajudar de verdade, na vida real. A grande conclusão a que cheguei é a de que temos de ser verdadeiros sempre. Só assim resolveremos conflitos. Temos de ser transparentes e autênticos. Um amigo palestino me disse que só poderia debater esses assuntos comigo se eu mostrasse meu lado judaico. Não poderia ser neutro, teria, enfim, que ser quem sou. Se fosse neutro, não teria como me contestar. Na construção da paz, na pacificação em geral, não só ali, você deve ter consciência de quem é, deve se posicionar como uma pessoa não neutra, mas, ainda assim, consciente de todos os fatores envolvidos.


O senhor está falando de não se hipócrita?Sim, pode-se dizer que sim. A integridade é essencial para pacificar as pessoas. É fundamental a sinceridade, a cara limpa, a pessoa mostrar quem realmente é para trabalhar com facções em conflito, para construir um ambiente de paz. A pessoa deve ser real para construir a paz.


O mundo anda muito difícil em termos de desrespeito a diferenças e intolerância. Como se resolve isso?Qualquer coisa que faça a pessoa mostrar seu lado humano e suas experiências, sua face real, encaminha a pacificação. O caminho é mostrarmos a humanidade de cada um. Penso em 40 judeus e 40 palestinos falando abertamente sobre suas experiências e traumas. Podemos falar sobre uma mãe que perdeu o filho de forma violenta falando sobre seu trauma com as pessoas. É esse o caminho para alcançarmos a pacificação. É o encontro com a realidade, uma espécie de libertação.


E nas escolas? No Brasil, temos vivido situações de colega que mata a outra, de violência contra prédios escolares, de agressões a professores. Há o bullying.Claro, esses princípios podem ser estabelecidos em escolas e em grupos de famílias. Ao sermos verdadeiros e tratarmos da realidade, grupos e famílias se encontram e estreitam relações. Mostram suas realidades. Podem também ser no trabalho e até no ambiente criminal.


A essência é a pessoa ser verdadeira, então?Ser genuína. Ser honesta sobre aquilo que é e até ter certo ceticismo em relação às próprias ações, sobre o que você pensa e faz. Mostrar suas reais intenções. Há um provérbio que diz que o inimigo é aquele que não ouviu ou não entendeu a história do outro. Que não explicou e não escutou.


Os governantes israelense Menachem Begin e egípcio Anwar Sadat fizeram um acordo de paz improvável em 1979. Muitas vezes ele é usado como exemplo de como negociantes mais radicalizados podem conseguir uma paz mais efetiva e sustentável. É nessa linha que o senhor fala?É um exemplo interessante. Em Israel, trabalhei no Adam Institute, dedicado à paz, e um diretor me disse que procuravam fomentar a democracia envolvendo toda a sociedade. Havia grupos de palestinos, israelenses, de esquerda, direita, moderados, que davam um insight de como isso poderia funcionar. Com os moderados, as soluções se davam rapidamente, mas muitas vezes não perduravam. Quando conservadores israelenses participavam, dava uma gritaria, uma brigalhada, mas se chegava a soluções que perduravam. É importante termos a convicção dos grupos mais radicalizados e a cabeça aberta dos moderados.


E na relação de pais e filhos com os filhos, essa atitude de assumir o papel é importante?O papel dos pais em relação aos filhos, sem levar em conta o gênero e levando em conta um eventual ambiente de violência, deve ser verdadeiro. Pais muito permissivos podem gerar filhos com problemas de violência. O caminho seria a relação de pais e filhos ser verdadeira, de apoio à criança e de equilíbrio. Nem devem ser muito punitivos, nem muito liberais. Pelas minha experiência profissional, vejo que permissividade em excesso e falta de apoio podem levar à violência. Na verdade, o importante é os pais estabelecerem limites. Tenho dois filhos. Quando o mais velho agride o mais novo, sempre procuro dizer que não se pode fazer, mas ao mesmo tempo por que houve a agressão. O importante é não só pôr limites, mas também saber o que levou a uma agressão.


E no caso de um professor?Quando trabalho com professores para estabelecermos a justiça restaurativa, sempre procuramos mostrar a eles que é essencial saber onde está o limite, em razão até da segurança de todos, e também o que causou determinada situação. Ver a origem e não ignorá-la é também muito importante. Os dois comportamentos são necessários.


Vivemos a síntese entre a repressão de décadas atrás e a liberalidade da revolução cultural dos anos 1960?Sim, certamente. Mas é mais, ainda. O importante é encorajar o estudante a mostrar sua motivação intrínseca, o que o levou a se comportar de determinada maneira. A partir disso, encorajar seu desenvolvimento.


Estamos vivendo casos de violência na escola. É preciso tratar individualmente com os alunos?É importante haver a abordagem individual e a abordagem em grupo. O que não se pode fazer é acusar os alunos na frente do grupo, mas sim tratá-los individualmente, com técnicas de diálogo. É importante construir essa habilidade, com metodologia, que oriente para situações concretas.


segunda-feira, 6 de março de 2017

MOROSIDADE INCÔMODA

Resultado de imagem para MOROSIDADE INCOMODA

ZERO HORA 06 de março de 2017 | N° 18785


EDITORIAIS



A nova relação de políticos implicados na Lava-Jato, com o fim do sigilo de revelações de executivos da Odebrecht, é aguardada com expectativa nos meios políticos e empresariais pelo seu potencial particularmente devastador. Ainda assim, não chega a significar um alento no combate à corrupção, já que muitos dos envolvidos nos desvios da Petrobras têm foro privilegiado. E, no Brasil, a banalização desse mecanismo costuma arrastar decisões, devido ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispor de estrutura para julgar um número tão elevado de casos como o previsto. Até hoje, apenas quatro dos 55 nomes citados na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há dois anos, viraram réus, sem uma única condenação.

A demora, inaceitável, só convém aos políticos, que em muitos casos correm atrás de votos ou de cargos no primeiro escalão na expectativa de, nessa condição, serem poupados pela Justiça – pelo menos enquanto se mantiverem em postos influentes. Mesmo na hipótese remota de serem julgados e condenados, políticos costumam se beneficiar de uma legislação que eles mesmos se encarregaram de criar. Graças a infindáveis recursos e protelações, dificultam ou mesmo impedem o cumprimento da pena.

A grande reforma de que o país precisa para garantir ética é a política, que dificilmente será aprovada por depender do próprio Congresso, hoje mais interessado em preservar muitos de seus membros atolados em denúncias. O julgamento do mensalão é um dos raros exemplos positivos nessa área, pois demonstrou que, quando há pressão popular, o STF consegue fazer o necessário. O Judiciário não pode permitir que a nova lista de envolvidos na Lava-Jato reforce ainda mais a sensação de impunidade entre os brasileiros.

sábado, 4 de março de 2017

SUPREMA IMPUNIDADE. ENTRE 55 POLÍTICOS DENUNCIADOS, SÓ QUATRO VIRARAM RÉUS NO STF


Só quatro entre os 55 nomes da "lista de Janot" viraram réus no STF. Aníbal Gomes, Eduardo Cunha, Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer são os únicos que respondem à ação penal a partir da primeira relação de políticos investigados em decorrência da Lava-Jato


Por: Fábio Schaffner
ZERO HORA 03/03/2017 - 22h00min



Foto: José Cruz / Agência Brasil


Eram 20h38min de uma abafada sexta-feira que parecia não ter fim em Brasília. Naquele 6 de março de 2015, um ano após a Lava-Jato ser deflagrada, finalmente acabava o suspense em torno da identidade dos figurões do poder envolvidos no maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro do país.


Acotovelados na sala de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), repórteres revelavam um a um os nomes de 54 políticos e um lobista citados nas apurações preliminares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dois anos depois e às vésperas de outro terremoto político vir a abalar o país com a divulgação das delações da Odebrecht, apenas quatro integrantes da famigerada "lista de Janot" se tornaram réus perante a Corte, mostra levantamento de ZH.



Entre eles, está uma das maiores autoridades do país à época, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Bajulado por aliados e temido pelos adversários, Cunha foi o primeiro dos políticos alvejados por Janot a responder a uma ação penal da Lava-Jato no STF, em março de 2016.

Seis meses depois, teve o mandato cassado e agora ocupa uma cela do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Como perdeu o foro privilegiado, a ação foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, uma vez que também é ré no processo a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB).

Além de Cunha, encabeçava a lista de Janot outro dos mais poderosos políticos de Brasília, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Renan foi alvo de três inquéritos. Por falta de provas, Janot pediu a exclusão do alagoano de um dos processos, no qual era investigado com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Tido como interlocutor de Renan na cobrança de propina de empreiteiras, Aníbal acabou se tornando réu no caso. Já Renan responde atualmente a uma ação penal, sem vínculo com a Lava-Jato, e a 12 inquéritos, dos quais nove relacionados com a operação.

As outras duas ações penais com origem na lista de Janot são contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Gleisi recorreu da decisão, mas teve o recurso negado no dia 22 de fevereiro. Meurer foi o segundo integrante da lista de Janot a virar réu. Responde também a um inquérito na Corte, com outros 38 investigados.

Quando remeteu os casos da Lava-Jato ao gabinete do ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião em 19 de janeiro e, na época, relator da operação no STF, Janot pediu a abertura de 21 inquéritos contra 46 pessoas. Pouco antes, havia solicitado o mesmo procedimento contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). Outros quatro políticos ficaram de fora da Lava-Jato a pedido do próprio procurador, que solicitou o arquivamento das apurações preliminares contra Aécio Neves (PSDB-MG), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Delcídio Amaral (então no PT-MS) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com o andamento das investigações, quatro inquéritos foram arquivados e outros quatro casos foram enviados a instâncias inferiores.

Nessa situação está o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), preso há seis meses em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, e o campeão de investigações na lista de Janot, o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Considerado um dos mais articulados integrantes da bancada do PP na Câmara, Pizzolatti responde a seis inquéritos na Lava-Jato — cinco no STF e um no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Do cipoal de indícios que naquela noite de março de 2015 expuseram as entranhas do bilionário assalto aos cofres públicos, 44 pessoas seguem sob investigação em 14 inquéritos que tramitam no Supremo.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, esses números demonstram as incongruências do sistema jurídico brasileiro, no qual uma Corte constitucional se vê obrigada a julgar centenas de processos criminais. O resultado, afirma Lamachia, é uma "morosidade absurda".

— O STF não é afeito a esse tipo de julgamento, não está preparado para um número tão grande de processos. É preciso uma revisão imediata dos critérios do foro privilegiado. É isso que gera essa sensação de impunidade — diz Lamachia.

Antes do desastre aéreo no qual perdeu a vida, Teori manifestava incômodo com a lentidão das investigações. Em conversas reservadas, o relator da Lava-Jato reclamava sobretudo do ritmo vagaroso de Janot à frente das apurações. Em alguns casos, chegou a criticar também o teor das apurações, consideradas ineptas.

— Ele (Teori) estava muito incomodado com a demora da Procuradoria, até porque, ao final, quem era cobrado pela sociedade era ele, e não o Janot — comenta um confidente do ministro morto.

Para tocar a Lava-Jato junto ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dispõe em Brasília de 16 procuradores, 10 em dedicação integral à operação e outros seis colaboradores eventuais. De acordo com os números divulgados pela força-tarefa, no total são cinco ações penais e 85 inquéritos contra 413 pessoas. Procurada por ZH para comentar o ritmo dos processos, a PGR diz que andamento de inquéritos depende das evidências e provas colhidas ao longo das investigações. Em alguns casos, a produção de provas é mais célere, de acordo com a complexidade de crimes e elementos colhidos em depoimentos e diligências, o que torna mais veloz a apresentação de denúncias. Mesmo assim, não é possível prever um prazo para encerramento dos processos.

— Eduardo Cunha, por exemplo, deixou muitos rastros, então o caso dele andou mais rápido. Algumas críticas que recebemos são injustas. Há várias denúncias paradas no Supremo esperando apreciação dos ministros — diz um servidor da PGR.






Outros casos


Operador do PMDB
Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano
Lobista

Único lobista na lista de Janot, foi condenado duas vezes por Sergio Moro a penas que somam 32 anos de cadeia. Cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e responde ao "inquérito-mãe" da Lava-Jato no STF.

Arquivados na origem
Na lista original de 2015, Janot pediu arquivamentos, mas eles podem estar respondendo a outros processos

Aécio Neves (PSDB-MG)
Senador
Teve as investigações iniciais arquivadas a pedido de Janot, mas atualmente responde a dois inquéritos da Lava-Jato no Supremo.

Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Ex-deputado federal
Teve as investigações iniciais arquivadas a pedido de Janot, mas agora responde a um inquérito da Lava-Jato no STF.

Delcídio Amaral (sem partido-MS)
Ex-senador
Na época no PT, teve a investigação arquivada por falta de provas, mas acabou preso em flagrante por tentativa de obstrução da Lava-Jato. Responde a dois inquéritos no STF e um na Justiça Federal em Brasília.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Ex-deputado e ex-ministro
Teve a investigação arquivada por falta de provas. Agora, é réu da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília e responde a outro inquérito no STF.

Nova lista terá quatro vezes mais políticos

Baseada nas revelações de 78 executivos da Odebrecht, a nova relação de políticos implicados na Lava-Jato será maior e mais implacável do que a divulgada em março de 2015. Prestes a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda "lista de Janot", aguardada para os próximos dias, não irá se deter apenas em instauração de inquéritos. Desta vez, o conjunto de provas fornecidas em cerca de 900 depoimentos dos funcionários da construtora irá permitir à Procuradoria-Geral da República (PGR) pular essa etapa da investigação e já solicitar a abertura de ações penais contra muitos dos envolvidos nos desvios da Petrobras.

Isso será possível graças a um trabalho minucioso dos procuradores, aliado à tecnologia disponível na sede da PGR. A partir dos fatos narrados pelos delatores, um software cruza informações novas com dados já coletados em outros inquéritos, processos e interrogatórios. Dessa forma, Janot constrói uma narrativa para cada delito, dando sentido e consistência probatória às petições que irá submeter ao jugo do STF.

— Temos um sistema de inteligência na Secretaria de Pesquisa e Análise que nos permite tornar mais efetivo o trabalho de investigação — resume um auxiliar de Janot.

Tudo isso irá resultar no detalhamento das atividades de pelo menos 229 pessoas nos esquemas de corrupção investigados pela Lava-Jato. Conforme Zero Hora antecipou em janeiro, pelo menos quatro inquilinos do Palácio do Planalto serão citados pela PGR: José Sarney (PMDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Também integram a lista 82 deputados federais, 17 estaduais, 63 governadores, 29 ministros e 34 senadores, entre atuais e ex-mandatários. Do Rio Grande do Sul, aparecem dois ex-governadores, um senador e nove deputados federais.

O potencial avassalador da ação de Janot provoca calafrios em Brasília. Embora a maioria dos alvos da PGR desfrute de foro privilegiado, o que permite andamento vagaroso dos processos, o que mais causa temor é a possibilidade de quebra do sigilo das delações. Com seis ministros já citados na Lava-Jato e temendo a inclusão de novos auxiliares nas investigações, Temer tenta proteger seus principais colaborares. No mês passado, anunciou que só irá afastar, temporariamente, ministros que forem denunciados formalmente por Janot e só sairão aqueles que se tornarem réus. A despeito da decisão, Temer receia que a permanência de alguns deles no governo se torne insustentável diante da reação da opinião pública.