Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

REAJUSTE SALARIAL - JUIZES FEDERAIS ENTRAM COM AÇÃO NO STF


Juízes federais entram com ação no STF pedindo reajuste salarial. Entidade que representa os magistrados quer reposição da inflação - Juliana Castro - O GLOBO, 2/02/12 - 13h31

RIO – A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo um reajuste de 4,08%, índice que representa a perda inflacionária relativa ao ano passado. Segundo o presidente da entidade, Gabriel Wedy, a Constituição prevê desde 2005 que os salários dos magistrados sejam reajustados em cada ano, de acordo com a inflação do ano anterior.

Wedy diz que nos últimos sete anos as perdas salariais chegam a 33%, pois desde 2005 houve um único reajuste, de 8%, em 2008.

- O Congresso Nacional, pressionado pelo Executivo, está descumprindo a Constituição ano após ano. Então, cabe agora ao STF restabelecer a ordem constitucional violada – afirma o presidente da Ajufe.

Todos os anos o Supremo envia ao Congresso um projeto de lei em que dispõe sobre o reajuste da magistratura. Mas os parlamentares votam o Orçamento da União sem a previsão de reajustes para os servidores do Poder Judiciário, como aconteceu este ano.

A Ajufe já havia entrado com outras duas ações no Supremo, uma em 2009 e outra em 2011, mas ainda aguarda a apreciação das medidas.

- Não queremos aumento, queremos reparar a perda inflacionária – diz o presidente da entidade, afirmando que nenhuma outra categoria teve tamanha perda, levando-se em conta este período.

Em seu site, a Ajufe atacou o Legislativo:

“É de se referir que a magistratura federal brasileira arrecada 10 bilhões de reais por ano em média nas suas Varas de Execução Fiscal segundo dados do CNJ sendo uma justiça superavitária. O Poder Executivo terá gastos com pessoal no ano de 2012 superiores a R$203 bilhões remunerando, inclusive, 22 mil cargos em comissão, com salário médio de R$ 21, 7 mil, sem prestação de concurso público, como noticiado pela imprensa nacional”.

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