Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

NO REINO DA TOGA, JUÍZES VEEM "TRAPAÇA"


Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo exigem punição à 'turma do milhão' - FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo. 22 de fevereiro de 2012 | 3h 01

No coração do grande tribunal bate a indignação. "Eu me sinto um lixo", diz o desembargador da Seção de Direito Público, mais de 30 anos de sua vida entregues à carreira, por esses dias angustiado pelo escândalo que faz ferver o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - o episódio dos pagamentos antecipados, desembolsos milionários apenas para um grupo de apaniguados da colenda corte.

É flagrante a revolta, mais acentuada ainda no Órgão Especial, colegiado formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e pelo presidente do tribunal.

O magistrado que se sente "um lixo" e tantos outros de público se declaram assim: "aviltados", "passados para trás", "vendidos nessa história", "ofendidos com o favorecimento indecente" a uns poucos concedido.

No reino da toga até os eminentes deixaram de lado o recato. "Eu estou 'emputecido'", avisa um deles. "Quem quer fazer coisa séria faz, quem quer palhaçada, aqui não é o lugar."

Defendem punição severa, anistia nem pensar, para aqueles que, à sombra do compadrio, driblaram a formidável fila de credores. Convocam o Ministério Público a entrar em ação munido das leis que disciplinam sanções à improbidade e ao conluio.

O tribunal de São Paulo é o maior de todos. Um fórum colossal, com 360 desembargadores, mais de 2 mil juízes de primeiro grau perdidos diante do estoque de 18 milhões de ações, 55 mil servidores. Tudo por aqui é demais, até o montante que eles calculam ter direito, R$ 3 bilhões.

Os magistrados têm créditos por férias e licença prêmio não desfrutadas. Em muitos casos o bolo fermenta com um certo fator de atualização monetária e outras referências que ninguém sabe exatamente quais são e quantas são. Mas os juízes não recebem porque o orçamento do poder não dá. Para contornar provisoriamente o dilema decidiu-se pagar a cada um, todo mês, além do subsídio, 8 ou 9 dias de férias.

O problema é que 29 deles, agora de rosto conhecido e sob investigação, acintosamente passaram à frente e embolsaram tudo quase de uma só vez. O modus operandi do qual se valeram é o que intriga a maioria. Pelo menos cinco angariaram quantia superior a R$ 600 mil. Um pegou R$1,6 milhão. Outro, R$ 1 milhão. Após notificados, dez dias terão para se defender.

Os revoltosos emprestam todo o apoio ao desembargador Ivan Sartori, mais jovem presidente do TJ paulista, 55 anos, que assumiu bandeira da moralidade no tribunal, posto que dele partiu a iniciativa do cerco à "turma do milhão"- assim denominado o grupo de magistrados a quem atos secretos, porque jamais tornado públicos, asseguraram valores extraordinários no período 2006/2010.

"Nós queremos saber qual foi o critério para esses pagamentos", questiona um desembargador, este da Seção de Direito Privado, alentada ficha de reconhecimentos e distinções. "Eu me senti traído. A gente ouvia que alguns estavam recebendo, mas ninguém tinha certeza. Fomos trapaceados."

Ano passado, um dos inconformados decidiu trocar de carro. O Vectra usado ia mal. Ele sonhava com um carro melhor. Comprou, mas virou refém do financiamento - o veículo está alienado fiduciariamente. A dívida vai longe, R$ 1,5 mil por mês. "Fosse amigo dos amigos eu pedia, mas não faço parte dessa banda. Justificativa séria é problema de saúde, doença que plano de saúde não cobre. Os caras acreditam muito na impunidade e fazem bobagem. A revolta é geral."

Os assentamentos do TJ revelam que esse magistrado tem créditos acumulados de 400 dias de férias e outros 150 de licença prêmio que não pôde tirar porque foi convocado para serviço forense que nunca vai ter fim. Quer dizer que lhe é direito 18 meses de salários, mais um terço constitucional, o que dá 24 meses num contracheque só. "A legalidade desses créditos é inquestionável", diz. "Não discutimos o direito, mas a forma como receberam."


"Teve gente que por motivo de saúde recebeu, teve gente que por motivo particular recebeu, e teve gente que não pediu o dinheiro e recebeu", aponta um desembargador do Direito Público. "Quero que expliquem a mágica, o modus operandi. Não vão ficar impunes. Uma coisa é quem recebeu, outra é quem mandou pagar. O Ministério Público tem que agir, pode ter havido improbidade, pode ter havido crime, favorecimento."

Dia desses, um privilegiado, acuado por colegas, alegou ter sofrido um tal "revés financeiro", daí ter requerido sua parte antecipada. Em silêncio, engoliu essa: "Eu tenho essa 'merda' de revés financeiro todo mês e nunca me pagaram."

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