Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 10 de junho de 2009

UMA ARISTOCRACIA PODERÁ FALIR O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

PERIGO À VISTA. JUIZES QUEREM MAIS 30% NOS SEUS JÁ ELEVADOS E DISCREPANTES SALÁRIOS. A DETERMINAÇÃO PREVISTA NO TEXTO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (ART. 37, INCISO XII), APROVADA POR ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, FOI ALTERADA PARA REAJUSTAR SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO E AUMENTAR A DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE OS PODERES DE ESTADO.

VEJA ESTE ARTIGO DO ANO PASSADO.

Os salários dos Juízes no Brasil chega a ser maior que os do primeiro mundo - Fonte: Folha Online - 03/07/2008.


Este artigo do professor, secretario e cientista político EDUARDO GRAEFF mostra que um Juíz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano, quase o mesmo que percebe um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. "O salário médio de um juiz nos Estados Unidos é de 102 mil dólares por ano. O salário inicial de um juiz estadual no Brasil, o equivalente a 142 mil dólares; o de um juiz federal, 166 mil dólares, noves fora, de novo, a paridade de poder de compra. entre os que mais ganham no mundo, apesar da inoperância e descrédito da nossa Justiça. O Brasil tem 8 juízes por 100 mil habitantes, número que a Associação dos Juizes Federais considera "incapaz de assegurar um mínimo aceitável de celeridade processual em virtude do acúmulo de trabalho nos juízos de primeiro grau e nos tribunais". Os Estados Unidos têm 9 juizes por 100 mil habitantes. A diferença não é tão grande. Daria, com folga, para equiparar a quantidade de juizes lá e cá se fosse possível reduzir os salários dos juizes brasileios para o nível dos salários dos juízes americanos -"data venia" à impertinência e inevitável inconstitucionalidade da sugestão. Nossos juizes são mesmo poucos, em todo caso: pouco mais de 15 mil, somando as Justiças estadual, federal e do trabalho. Nossos professores não têm a mesma sorte. Nos EUA, um professor primário ganha cerca de 45 mil dólares por ano. No Brasil, o equivalente a 11.600 dólares nas escolas estaduais ou 8.750 dólares nas municipais. Acontece que, além de distantes do poder, eles são muitos: mais de 1,3 milhão de professores nas redes públicas de educação básica. Quadruplicar seus salários para equipará-los aos dos colegas americanos seria justo, mas custaria algo como 75 bilhões de reais por ano ou o dobro disso para estender o aumento aos aposentados. Aí não há Orçamento que agüente. Confira: um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 4,6 vezes o salário de um professor primário americano. De um ministro do STF para um professor primário municipal brasileiro, a relação é de 24 vezes. Entre um teto e um piso tão distantes, não há escala de remuneração que faça sentido. Por isso uma luta de classes permanente tenciona as estruturas do Estado brasileiro. Na cobertura, os juizes e seus quase pares do Ministério Público, nivelados com os padrões de renda e consumo da alta classe média americana, mas eternamente reivindicantes. Nos níveis intermediários, diplomatas, fiscais de renda, militares, delegados e outras carreiras relativamente pouco numerosas à espera impaciente de alguma emenda constitucional que lhes garanta a bendita paridade ou, pelo menos, uma vinculação automática de salários com os inquilinos do andar de cima. No térreo, a massa dos professores, médicos, enfermeiros, policiais e outros profissionais com salários mais ou menos alinhados aos do setor privado e atrelados, em última análise, à renda média dos brasileiros. Uns vigiando os outros. Quase todos insatisfeitos. Todos, sem exceção, inquietos. E, na base do edifício estatal, o cidadão-contribuinte, mais insatisfeito e inquieto que todos com a quantidade e a qualidade dos serviços que recebe em troca de algo como 40% da sua renda."


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O nível dos salários dos juizes consome mais de 80% da folha de pagamento do Poder Judiciário, restando pouco para melhorar a estrutura e contratar mais juizes e funcionarios para atender a cerscente demanda por direitos, justiça e ordem pública. Pode-se ver quando teve de que criar os juizados especiais, o Judiciário imediatamente buscou um novo papel para fazer a função - os conciliadores, pois os magistrados não teriam tempo para fazer as audiências e mediações.

A PERGUNTA - Quando o povo exigir um judiciário mais atuante, mais diligente e menos moroso, como conseguirão pagar a quantidade necessária de magistrados para atender a demanda cada vez mais crescente por justiça, direitos e ordem pública? Um dia, teremos de ter um juiz para cada cidade, a sociedade conseguirá custear a justiça deseja? Um dia, deveremos ter juizes de garantia e de instrução para acelerar os processos e julgamento, supervisionar a execução penal e promover a justiça em todas as áreas do direito. Terá orçamento para pagar tantos juizes?

LEIA ESTA OUTRA NOTÍCIA

Salário de juízes no Brasil é dos maiores do mundo - IURI DANTAS da Folha de S.Paulo, em Brasília - 17/08/2004 - 06h21

Estudo divulgado ontem pelo Ministério da Justiça comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. "O nosso propósito, nossa vontade, é fazer um trabalho em comunhão, de preparação do futuro. Não de fazer chover, mas de construir as nuvens", declarou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário do magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), o vencimento dos juízes nacionais figura entre as dez maiores do mundo. Um juiz de primeira instância, em início de carreira, ganha cerca de R$ 10.000.

Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios. Nessa lista estão Itália, Espanha, África do Sul, Dinamarca e Noruega, por exemplo.

Intitulado "Diagnósticos do Poder Judiciário" e com cerca de 113 páginas, o estudo foi feito a um custo de R$ 100 mil. A equipe contratada pelo ministério também analisou questionários enviados aos 96 tribunais do país. Entre as conclusões mais importantes estão a que mostra que existe 1 processo judicial para cada 10 pessoas no Brasil; o maior número de processos concentra-se em 1ª instância; a União responde por cerca de 43% das despesas com a Justiça e não há padronização no critério que fixa os custos dos processos para as pessoas nos Estados.

No Amapá, com 32,8 mil processos julgados em 2003, o governo estadual gasta R$ 6.839 com cada processo, o maior valor do país. A ação mais barata está na Paraíba, cujo governo gasta R$ 973 por processo. Em São Paulo, que concentra a maior parte dos processos (4,5 milhões julgados em 2003), cada um custa R$ 1.126, menos que a média: R$ 1.848.

O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse que "o Poder Judiciário ficou parado no tempo, é preciso chegar ao século 21.

Há um acréscimo de investimento no Poder Judiciário que não é correspondido por melhoria do serviço. Falta direcionamento, é preciso racionalizar".

Presente à cerimônia, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, saudou a iniciativa: "Esse trabalho é importante, a coleta de dados feita pelo Ministério da Justiça nos dá condições de fazer uma análise mais desenvolvida internamente".

Greve

Enquanto os juízes federais do Brasil estão entre os mais bem pagos do mundo, os servidores do Judiciário paulista continuam a greve que já dura 48 dias. Eles reivindicam reposição salarial de 26,39%. Segundo informação da assessoria do Tribunal de Justiça, o último reajuste sobre o salário total dos funcionários foi dado há 11 anos.

Entre os principais cargos dos servidores, o salário inicial varia de R$ 990,77 (auxiliar) a até R$ 5.132 (diretor de divisão). Já os juízes recebem em média "R$ 6.000 ou R$ 7.000", segundo o TJ.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Juízes Gaúchos vão ao STF por reajuste anual alegando "insatisfação grande", perdas e má vontade do Congresso.


O NOSSO JUDICIÁRIO...

AQUELE PODER QUE DESRPEZA A ORDEM PÚBLICA E NÃO VÊ VIOLÊNCIA NAS AÇÕES DOS LADRÕES DE CARRO QUER NOVO AUMENTO AOS SEUS JÁ EXTRATOSFÉRICOS E DISCREPANTES SALARIOS.

LEIA ESTA NOTÍCIA PUBLICADA NO ESTADÃO DE 09/06/2009

Juízes vão ao STF por reajuste anual. Entidade gaúcha estima defasagem em 30% e alega pedir apenas o cumprimento de norma da Constituição - Fausto Macedo

Alegando perdas inflacionárias sem reposição desde janeiro de 2006, os juízes federais no Rio Grande do Sul decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de mandado de injunção coletivo em que pedem a revisão anual dos vencimentos da categoria. Os magistrados argumentam que a recuperação tem previsão constitucional. "Não estamos pedindo aumento salarial, mas exclusivamente a reposição", declarou o juiz Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. "Queremos unicamente o cumprimento da Constituição. Está faltando boa vontade do governo Lula para repor os subsídios da magistratura. A insatisfação é muito grande."

A entidade calcula em 30% a defasagem no período. O Estado revelou ontem que entre 1995 e 2008 reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fizeram com que o Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal. Em oito anos de governo Fernando Henrique e em seis anos do governo Lula, os gastos da toga com servidores subiram 295% - em valores corrigidos pela inflação. O Executivo elevou suas despesas em 72% e o Legislativo, em 187%.

"Em verdade aumentou extraordinariamente o volume de processos judiciais abertos e julgados nesses últimos anos", assinala Wedy. "O último relatório do Conselho Nacional de Justiça mostra isso de forma muito clara. O fato é que a instalação de juizados especiais federais e de turmas recursais tem oferecido uma Justiça mais rápida e mais qualificada, o que envolve um custo e uma estrutura maior. É preciso lembrar que o Judiciário também aumentou bastante a arrecadação por meio das varas de execuções fiscais. O Judiciário arrecada muito mais do que gasta."

O mandado de injunção é um instrumento que pode ser usado na busca de garantia constitucional. O pedido dos magistrados está sob análise do ministro Marco Aurélio Mello. No STF, ministro recebe R$ 24,5 mil, valor vigente desde janeiro de 2006. O projeto de lei 7.297/06 corrige o subsídio para R$ 25.725, a partir de janeiro de 2007. Os vencimentos dos juízes seguem uma escala com base no holerite dos ministros do STF.

"Decidimos ir ao STF porque há um flagrante descumprimento da Constituição e uma evidente má vontade do Congresso em votar projetos de interesse do Judiciário", destaca o juiz. "O Legislativo precisa legislar alheio a paixões."

Para Wedy, episódios recentes provocaram forte desgaste nas relações entre a magistratura e parlamentares. "Projetos de interesse do Judiciário não tramitam regularmente no Congresso. Há um desgaste inquestionável nessa relação. Eu cito como exemplo o projeto de criação de 230 varas federais que não foi levado a votação. Assim como a proposta de emenda constitucional que adota o sistema de adicionais por tempo de serviço."

O juiz atribui o mal-estar a campanhas que a classe levou às ruas e que causaram desconforto a deputados e senadores. "A campanha da lista suja gerou um desgaste muito sensível. Uma outra campanha foi aquela contra o foro privilegiado. Para nós são campanhas legítimas, de interesse do cidadão brasileiro, mas causaram melindre", disse. "O fato concreto é que, a par dessas questões, a Constituição tem que ser respeitada. Não existe categoria do funcionalismo no País que não tem reposição das perdas da inflação há quase 5 anos. Reitero que não se trata de um pedido de aumento."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

É UMA ARISTOCRACIA SE CRIANDO NO BRASIL COM SALÁRIOS ELEVADOS E INCONSTITUCIONAIS (Estão descumprindo o texto original da constituição aprovado em Assembléia Constituinte que proibe salários acima dos pagos pelo Poder Executivo - LEIA O TEXTO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO XII, que foi alterado para abrigar subsídios - uma forma de aumentar salario todos os anos e se distanciar dos pagos pelo Executivo).

É UM PODER QUE CONSOME COM A FOLHA DE PAGAMENTO 80% DO SEU ORÇAMENTO, O QUE IMPEDE O PODER DE SE ESTRUTURAR E CONTRATAR MAIOR NÚMERO DE JUÍZES E FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA, CADA VEZ MAIS CRESCENTE POR DIREITOS, JUSTIÇA E ORDEM PÚBLICA.

INFELIZMENTE, A PREOCUPAÇÃO MAIOR É COM SALÁRIOS. HÁ MAGISTRADOS QUE ESTÃO LIXANDO PARA A VIDA E PATRIMÔNIO DAS PESSOAS, DESPREZANDO A ORDEM PÚBLICA E DEVOLVENDO A BANDIDAGEM ÁS RUAS. SÃO AQUELES QUE ATUAM NA LINHA DE PILATOS, SEM SE COMPROMETER OU SE ENVOLVER COM AS QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE DIRETA, EXCLUSIVA E PERTINENTE DO PODER JUDICIÁRIO. PREFEREM ATIRAR A CULPA E AS SOLUÇÕES PARA A SOCIEDADE RESOLVER, JUSTAMENTE AQUELA QUE PAGA ALTÍSSIMOS IMPOSTOS PARA CUSTEAR UMA MÁQUINA QUE DEVERIA FAZER JUSTIÇA E COLOCAR ORDEM NA CASA.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Juízes preferem deixar livres réus primários e mandar presos para casa do que denunciar prevaricação e violação de Direitos Humanos.




LEIA ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA DE 04/06/2009 EM QUE JUÍZES DO RS DISCUTEM A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS GAÚCHOS.

Juízes discutem ideias contra a superlotação

Setenta juízes das varas de Execuções Criminais de todo o Estado discutem entre hoje e amanhã na Capital propostas para reduzir a superlotação das cadeias gaúchas. Entre as proposições para desafogar as prisões, duas ganharam força nos últimos dias em conversas informais entre magistrados. A primeira é não prender réus primários que forem condenados a partir de agora pela Justiça. A outra é mandar para casa os presos que atualmente cumprem pena no regime aberto em albergues ou institutos penais gaúchos.As medidas que serão discutidas foram apresentadas de forma breve na segunda-feira pelo juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, durante uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a situação prisional do Estado. Se houver consenso entre os magistrados, os procedimentos poderão ser adotados simultaneamente em todas as comarcas do Estado. Se todos os apenados do aberto ganhassem direito à prisão domiciliar, por exemplo, abririam-se imediatamente 2,3 mil vagas no Estado, sendo 748 apenas nas casas prisionais do Complexo Porto Alegre-Charqueadas vinculadas à Vara de Execuções Criminais da Capital.

Apesar de o encontro começar hoje com a realização de duas palestras no Palácio da Justiça, será a reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal (Consep), amanhã à tarde, que poderá mudar o tratamento dado aos presos condenados no Rio Grande do Sul. Durante quatro horas, os magistrados discutirão as duas proposições, além do rodízio de presos, suspenso pelo Tribunal de Justiça, que permitia que apenados dos regimes aberto e semiaberto na Região Metropolitana pudessem dormir em casa 15 noites por mês.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

As proposições apresentadas para desafogar as prisões - prender réus primários que forem condenados a partir de agora pela Justiça e mandar para casa os presos que atualmente cumprem pena no regime aberto em albergues ou institutos penais gaúchos - são próprias daquele tribuno romano que deixou o povo escolher para nâo se indispor com o poder mandante. Só que neste caso, são proposições que estimulam a impunidade e arriscam a vida e o patrimônio dos cidadão que pagam para ter justiça. Só há duas soluções que devem ser tratadas simultâneamente - agilizar os julgamentos e denunciar e processar o Chefe do Executivo por improbidade, prevaricação e violação de direitos humanos.

A primeira medida - agilizar os julgamentos - desafogaria as casa prisionais já que mais de 70% dos presos ainda não foram julgados. Mas isto depende da vontade, do compromisso para com a ordem pública, do respeito aos direitos fundamentais do cidadão e da pressão dos magistrados junto ao legislativo para alterações nas leis penais com redução de prazos e recursos, criação do juizado de garantia, troca do inquérito policial pela investigação policial, aumento do número de juízes e fortalecimento do juiz natural e dos tribunais regionais e federativos.

A segunda medida - denunciar e processar o Chefe do Executivo por improbidade, prevaricação e violação de direitos humanos - é, na minha opinião, a forma legal de impedir a prática de violações de direitos humanos dentro das casas prisionais e exigir a construção de presídios, albergues, centros técnicos prisionais e centros de tratamento de desvios e dependências, bem como capacitação técnica, monitoramento das licenças e condições mais dignas e seguras a todo apenado pela justiça.Para tanto, os magistrados deveriam, juntamente com os promotores públicos, defensores, guardas prisionais, agentes policiais e sociedade organizada, deixar de ser conivente com o Chefe do Poder Executivo que sucateia o setor, despreza os direitos e oferece um sistema medieval na execução penal. Por certo, diante de um provável impeachment e queima da imagem política, as soluções viriam de imediato.

Porém, para que estas duas medidas possam ser aplicadas é preciso CORAGEM e COMPROMETIMENTO dos magistrados para enfrentar a submissão dos seus interesses corporativos aos interesses dos Poderes Executivo e Legislativo.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

DESORDEM JUDICIÁRIA - Justiça tem 45 milhões de ações ''em estoque'' por conta da desorganização e das falhas administrativas.



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Justiça tem 45 milhões de ações ''em estoque''. Juízes trabalharam mais em 2008, mas não conseguiram dar sentença em todos os processos - Felipe Recondo, BRASÍLIA, Estadão 03/06/2009

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a produtividade dos juízes brasileiros aumentou em 2008, mas não o suficiente para reduzir o estoque de processos e diminuir o congestionamento nos tribunais. No ano passado, 70,1 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira ante 67,7 milhões de 2007. Desse total, 25 milhões foram julgados, deixando para os magistrados estoque de 45 milhões de ações, número praticamente igual ao que havia sobrado em 2007. Ou seja, o Judiciário consegue resolver casos novos, mas não soluciona antigos.

Os piores números estão na Justiça estadual. De cada grupo de mil processos, 731 não foram julgados no ano passado. Permanecem à espera de julgamento 38,4 milhões de ações, das 45 milhões em tramitação. Na Justiça Federal, de cada mil processos, 589 aguardavam análise dos juízes.

A menor taxa de congestionamento - número de decisões, dividido pelo total de processos antigos e novos - foi encontrada na Justiça trabalhista. De mil casos, 446 ficaram pendentes. Ao mesmo tempo, a carga de trabalho passou de 1.415 para 1.943 processos para cada juiz.

Parte do congestionamento nos tribunais deve-se ao aumento da demanda da população pela Justiça, o que o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, classifica como positivo. "O cidadão está descobrindo que vale a pena buscar pelos seus direitos", afirmou. Por conta desse aumento e por falhas administrativas, como falta de material e desorganização em determinadas varas judiciais, os juízes não têm conseguido diminuir o total de processos à espera de decisão.

Os dados mostraram também aumento na carga de trabalho dos juízes. Na Justiça federal, cada um recebe 1.900 processos ao ano. Na estadual, foco de morosidade do Judiciário, são distribuídas 9 mil ações para cada magistrado.

Somente na Justiça Federal de primeira instância a carga de trabalho diminuiu - de 2.635 processos para 1.985 ações para cada juiz. Mesmo assim, a taxa se manteve estável.

NÚMEROS - 70,1 milhões de processos tramitaram em 2008 na Justiça brasileira, 25 milhões foram julgados e 45 milhões sobraram nos estoques da Justiça .

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - UM PAÍS SEM JUSTIÇA É UM PAÍS SEM ORDEM, PROPÍCIO PARA A AÇÃO DE BANDIDOS, REBELDES E JUSTICEIROS. O Brasil não tem justiça, pois o Poder encarregado da aplicação coativa das leis está incapacitado por falta de juízes, pela excesso de burocracia, pela morosidade inaceitável , pelos variados recursos que promovem impunidade, pelas divergências entre as instâncias, pelas intervenções desmoralizadoras promovidas pelo STF, pelo corporativismo em busca de vantagens, pelo descompromisso com a ordem pública, e pelas políticas benevolentes e alternativas que impedem a confiança do povo e o aprimoramento do poder judiciário no Brasil.

O dia em que o povo brasileiro exigir um maior número de magistrados para atender a demanda e aumentar o compromisso destes para com a ordem pública, o Poder judiciário entrará em falência, pois não conseguirá pagar o alto salário inicial oferecido, já que este custo leva 85% do orçamento.