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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

MANTIDOS PAGAMENTOS MILIONÁRIOS PARA DESEMBARGADORES

TJ-SP decide manter pagamentos milionários para desembargadores. Corte decidiu, por 15 votos a 9, não aplicar de imediato uma sanção que barraria novos créditos aos magistrados que receberam valores excepcionais antes que apresentem suas defesas. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 28 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou agora à tarde a imediata aplicação de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa apresentando duas opções a seus pares: a adoção de imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa de cada um.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores; os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do Tribunal. Votaram 24 magistrados. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.

Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo TJ-SP. Cinco deles são considerados "casos mais graves". Um desembargador, Roberto Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Navarro já apresentou sua defesa, alegando graves problemas de doença em família para justificar o recebimento antecipado.

O TJ-SP procura os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças premias não cumpridas.



'Vamos levar este caso até o fim', diz presidente do TJ paulista. Após Órgão Especial da corte rejeitar sanção imediata a magistrados que receberam pagamentos milionários, o desembargador Ivan Sartori afirmou que era favorável à punição antecipada. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 54 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou há pouco que a corte está decidida "a levar este caso até o fim", referindo-se à investigação sobre pagamentos milionários concedidos a um reduzido grupo de magistrados paulistas.

"Nada foi suspenso, nada foi interrompido", declarou Sartori ao comentar a decisão do Órgão Especial do TJ-SP que, por 15 votos a 9, rejeitou a imediata adoção de um sistema de compensação - medida que suspenderia imediatamente pagamentos de novos créditos a aqueles desembargadores que foram contemplados com pagamentos antecipados.

"O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada", observou o presidente do TJ-SP. "No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação). Mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer." Neste caso, os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.


Sartori diz que pagamentos antecipados a magistrados eram devidos. TV Estadão | 30.01.2012

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, foi o entrevistado da estreia do programa Café da Manhã, nesta segunda-feira (30), na rádio Estadão ESPN.

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