Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM, REALIDADE OU FICÇÃO



PORTAL AMB,

LUÍS CLÁUDIO CHAVES
Juiz de Direito



Ainda há Juízes em Berlim!!! Realidade ou ficção?



Realidade e ficção se misturam em muitas histórias e, por vezes, diferenciar onde começa uma e termina outra se constitui em impossível tarefa. Mas, pelas lições que encerram em si mesmas – e por nos fazerem parar e refletir – desimportante é a distinção.

Recentemente tivemos dois exemplos disso: tratam-se dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, através dos quais penetramos nas entranhas do submundo do crime organizado e de seus tentáculos cooptando o aparelho estatal que deveria combatê-lo. O filme se passa nas favelas cariocas, mas como já dizia Nélson Rodrigues: “O Rio de Janeiro é o Brasil”. E assistimos, materializado nas telas de cinema ou de TV o funcionamento das organizações criminosas, segundo a visão dos roteiristas. Realidade ou ficção?

Neste rol se inclui também o romance Beiradão, escrito por Álvaro Maia, em meados de 1958, onde o autor retrata a vida nos seringais do rio Madeira, entre os fins do século XIX e começo do século XX. Através dessa obra podemos ter noção de como se deram o povoamento e ocupação do Sul do Amazonas, a política e as relações sociais da época, ajudando-nos a compreender, por exemplo, como exerciam o poder os chefes políticos locais, também chamados de coronéis de barranco. E de novo perguntamos: realidade ou ficção?

Com “O Moleiro de Sans-Souci”, de François Andrieux, a mesma coisa. E é mais ou menos assim: “Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus ministros, o rei ordenou: destruam o moinho! O simples moleiro (dono de moinho) de Sans-soussi não aceitou a ordem do soberano. O rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: “Você sabe quem eu sou? Eu sou o rei e ordenei a destruição do moinho!”

O moleiro respondeu não pretender demolir o seu moinho, com o que o rei soberano redarguiu: “Você não está entendendo: eu sou o rei e poderia, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização!” Com muita tranqüilidade, o moleiro respondeu: “Vossa Alteza é que não entendeu: – Ainda há juízes em Berlim!!!” Entrou na Justiça e ganhou.

Dizem que o moinho ainda se encontra de pé. Realidade ou ficção?

E, para homenagear a todos os moleiros do mundo, que não se curvam ao abuso e à prepotência, recordo, agora, texto de Quintino Cunha, o mesmo que escreveu o belo poema sobre o encontro das águas, extraído do livro Cuspir é Preciso, de Aristófanes Castro, publicado pela Editora Valer:

“Do abuso do poder vindo da essência;

da força bruta e mais pelo interesse,

a adulação matreira fortalece,

o ofensivo vigor da prepotência.

Entretanto, uma antítese ressalta,

desse conceito que o bom senso exprime:

a prepotência exalta quando oprime,

e a adulação deprime quando exalta”.

Resistir é preciso.

Realidade ou ficção?


AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM





PORTAL MITOS E METÁFORAS

sábado, 29 de novembro de 2014


Antônio Cavalcante


Frederico II, rei da Prússia, passou para a história como símbolo de déspota esclarecido. Amigo de Voltaire, com este compartilhava a ceia no castelo de verão em Postdam, nas cercanias de Berlim. O castelo, construído pelo monarca na encosta da colina, foi batizado com um nome curioso: sans-souci, termo francês que quer dizer sem-preocupação. Sans-souci também era o nome de um moinho da região, e de seu dono, imortalizados nos versos de François Andrieux, cujo título é Le meunier de sans-souci, ou seja, o moleiro de sans-souci.


Começa o poema dizendo que o homem é um estranho problema, e indagando: quem de nós é fiel a si mesmo o tempo todo? Com base nesse mote, passa a narrar o episódio. O rei resolveu construir para si um refúgio agradável, onde mais do que beber e caçar, pudesse degustar não só finas iguarias, mas refinados saberes, na companhia de intelectuais como Voltaire.

Porém, quando quis ampliar o castelo, deparou-se com um problema na vizinhança, o dito moinho que impedia a sonhada ampliação. Seu dono, o moleiro Sans-souci, era um pacato vendedor de farinha que vivia cada um dos seus dias livre de ansiedade e preocupação, daí seu nome e o do moinho. Às investidas insistentes do rei para comprar-lhe o moinho, o moleiro disse não. Dinheiro algum o faria desfazer-se daquele pedaço de chão, onde seu pai morrera, berço e morada de seus filhos.

Inconformado, disse o rei ao moleiro: ─ Você bem sabe que, mesmo que não me venda a terra, eu, como rei, poderia tomá-la sem nada lhe pagar. Mas o moleiro retrucou com a célebre frase: O senhor! Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim.

Do episódio vem a frase: Ainda há juízes em Berlim, que podemos usar em tempos difíceis, para dizer: não vamos desistir, nem tudo está perdido, ainda existe justiça nesse mundo, ou seja, ainda há juízes em Berlim.

Vivemos momentos de crise, cujos desdobramentos poderão mostrar ao mundo que espécie de república nós somos e queremos ser. Mais que um escândalo bilionário, com cifras nunca vistas em nossa história, conspurcando o grande ícone da riqueza e orgulho nacionais, o episódio, dependendo dos rumos que tomar, pode gerar um devastador turbilhão econômico e institucional ou, por outro lado, extirpar da república grande parte da insidiosa rede de corrupção que destrói nossas riquezas e nossa moral.

Que não fiquemos no mero discurso protocolar ─ necessário e adequado, reconheço ─ de governante que a vem a público e diz: queremos investigação e punição aos culpados, doa a quem doer. É preciso muito mais que isso. Temos que mostrar com atos e atitudes que o Brasil não é o país da corrupção aceita sem indignação, a ponto de alguém dizer pública e cinicamente: nesta terra não se faz obra pública sem propina, ou achar que se alguém com uma mão dá o bolsa-família, está automaticamente liberado para, com a outra, receber ou dar o bolsa-corrupção. Os fins não justificam os meios. Numa república séria, não se blinda corrupção com assistencialismo, nem existe ninguém intocável.

Se queremos, de fato, a partir da implosão desse sinistro castelo da corrupção ─ afinal, foi dito que não ficará pedra sobre pedra ─, construir um nova estrutura republicana, respeitada e respeitável, teremos todos de provar, na prática, que não somos a terra da corrupção disseminada e tolerada, mas um país cujos filhos ainda podem acreditar na ética e na justiça, pois como nos diz a frase do moleiro, para a sorte de todos nós, ainda há juízes em Berlim.

sábado, 14 de novembro de 2015

JUDICIÁRIO BRASILEIRO CARO E INEFICIENTE

CARTA CAPITAL publicado 06/11/2015 02h16


Custo Brasil. O Judiciário brasileiro, o mais caro do mundo, consome 1,2% do PIB nacional, mas seus integrantes querem mais privilégios e mordomias 


por André Barrocal



Renato S. Cerqueira/ Futura Press/ Estadão Conteúdo

O governo vetou o reajuste. Os servidores pressionam Leia também
 

Caixa-preta é uma definição recorrentemente associada à Justiça brasileira, por conta do corporativismo que encobre os desmandos. Caixa-forte seria outro termo apropriado. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. Trata-se do Judiciário mais caro do mundo, ou ao menos do Ocidente. E não se farta. Quer mais dinheiro, não para acabar com a ineficiência e a morosidade dos tribunais, mas para engordar contracheques desde sempre generosos.

O recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington. O trabalho completo só ficará pronto em 2016, mas Ros publicou uma prévia. Em “O custo da Justiça no Brasil: uma análise exploratória”, há uma comparação das despesas entre países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, mordeu 89,5% das despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais. Apesar disso, a fatia de 1,2% no PIB é a mais baixa em seis anos, motivo, segundo Ros, de estar em curso uma ofensiva por mais recursos.

Servidores de tribunais cercam o Congresso há semanas em uma pressão pela derrubada do veto presidencial à lei que reajustava o holerite da turma entre 53% e 78%. Se a lei vigorar, o Judiciário ficará 5 bilhões de reais mais caro a partir de 2016. O custo dobrará de 2018 em diante. No mesmo Legislativo, avança um projeto do STF, datado de agosto, que reajusta em 16% o salário dos 11 ministros da Corte. As excelências passariam a receber 39.293 reais mensais. Detalhe: o salário dos ministros, hoje em 33.763 reais, foi corrigido há menos de um ano.

Aumentar os vencimentos do STF tem potencial para provocar um efeito dominó. Desde 2003, o salário dos ministros da corte é referência para a remuneração máxima no setor público. Na prática, a teoria é outra. A começar pelo próprio guardião das leis. Inúmeros são os subterfúgios usados para proporcionar à magistratura vencimentos acima do teto. Dados disponíveis na internet mostram gente ilustre a estourar o limite. O juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, recebeu 82.370 reais em setembro. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, José Ricardo dos Santos Costa, 41.262 reais. O da associação dos juízes federais, Antonio César Boechenek, 34.787 reais.

O pagamento acima do teto resulta dos chamados “penduricalhos”. Auxílios, indenizações, gratificações e uma penca de adicionais não definidas como “salário” e adotados do Oiapoque ao Chuí. No Rio Grande do Sul, paga-se um “auxílio-táxi” de 123,80 reais. Goiás instituiu em 2013 um “auxílio-livro” de 3,2 mil anuais. No Rio de Janeiro, há desde setembro um “auxílio-educação” de 953 reais por filho de juiz. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça, cuja missão é vigiar o Judiciário, criou um “auxílio- alimentação” e uma licença remunerada para cursos no exterior, entre outros.

Tudo serve de pretexto. No início do mês, o STF aprovou uma “diária” de 5,4 mil mensais a ser paga a 17 juízes que trabalham como auxiliares dos ministros. Justificativa: os magistrados precisam deixar seus lares para trabalhar. Durante a aprovação, o ministro Luiz Fux, com uma verve sindicalista, disse que “a magistratura é uma atividade espinhosa que merece valorização em relação a todas as outras categorias”.

O percentual de processos sem decisão chega a 71%. Créditos: Rodrigo Paiva/ Folha Press

Essa autoimagem do juiz nativo explica muito da proliferação dos penduricalhos. Os togados parecem se sentir cidadãos especiais. Em outubro de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini, disse em entrevista à TV Cultura que só “aparentemente” o magistrado brasileiro ganha bem. “Ele tem de comprar terno, mas não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, a cada dia da semana ele tem de usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem de ter um carro.” Um contraste com o entendimento em outros países. Entrevistado para o livro “Um país sem excelências e mordomias”, da jornalista brasileira Claudia Wallin, moradora na Suécia há 12 anos, Goran Lambertz, um dos 16 ministros da Corte Suprema sueca, disse que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. Ao comentar os privilégios dos colegas brasileiros foi impiedoso: “É absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de ser tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”.

A mordomia da moda é um auxílio-moradia de 4.377,33 reais mensais. Foi determinada pelo STF em setembro do ano passado, graças a uma liminar de Fux. Em abril de 2013, a associação dos juízes federais, a Ajufe, havia ingressado no Supremo com uma ação a favor do auxílio. Invocava isonomia. Se a benesse vigora para promotores e procuradores de Justiça, conforme uma lei de 1993, por que não para eles? Fux mandou pagar não só aos representados da Ajufe, mas a todos os magistrados, 16.927 em todo o País. Custo da liminar para o Erário: 900 milhões de reais por ano. Procurado via assessoria de imprensa do STF, Fux não se manifestou sobre o futuro da ação.

A liminar do ministro detonou um rastilho de pólvora. Dias depois, o Conselho Nacional do Ministério Público resolveu liberar o pagamento geral e irrestrito do auxílio-moradia a todos os seus integrantes. Um casal de procuradores recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para receber um auxílio cada, apesar de morarem juntos. O pedido foi atendido provisoriamente pelo relator, Napoleão Maia, que entre outras justificativas invocou trechos da liminar de Fux. Um manifesto liderado pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles condena a “visão profissional estritamente mercantilista” por trás do auxílio-moradia e classifica este como tentativa de “ludibriar o teto constitucional”. “Auxílios, gratificações e modalidades outras de penduricalhos de tal jaez ofendem tratamento remuneratório democrático”, afirma o texto.

Filas lotadas, uma regra. Créditos: Rodrigo Paiva/ Futura Press

Outro penduricalho na crista da onda é uma gratificação para juízes federais, trabalhistas e militares por acúmulo de função. O mimo é devido a quem assumir casos de um colega ou atuar em outra vara ou corte. Enriquecerá em até um terço o salário das excelências. A categoria arrancou a benesse na marra. Em setembro do ano passado, houve uma espécie de greve contra o acúmulo de processos. Semanas depois, o Congresso aprovou a gratificação, sancionada em janeiro por Dilma Rousseff.

A gratificação foi regulamentada em abril por uma resolução do Conselho da Justiça Federal, o CJF. E há quem tenha visto esperteza em excesso na resolução. Para o procurador da República Luciano Rolim, o CJF extrapolou os termos da lei e abriu a porteira para um juiz federal
obter ganhos iguais àqueles de um ministro do STF e mais 15 dias de férias, além da boa vida de 60 dias garantidos. Em um país com 99 milhões de processos encalhados, não seria o caso de reduzir as férias a 30 dias, regra para os demais trabalhadores, em vez de esticá-las?

Entre os procuradores da Advocacia-Geral da União, também há críticas às artimanhas do Judiciário contra o teto salarial. Há algumas semanas, o procurador Carlos André Studart Pereira, assessor da presidência da Associação Nacional dos Procuradores Federais, pesquisou os contracheques de vários juízes e concluiu: ultrapassar o teto é regra. “O subsídio dos magistrados é justo e merecido. Os arranjos institucionais, não”, afirma Pereira, para quem a diária aprovada pelo STF é “bizarra” e o auxílio-moradia, “patentemente inconstitucional”.

Discretamente, o governo se insurge contra os penduricalhos. Com as contas públicas combalidas, o Palácio do Planalto mandou em setembro ao Congresso uma lei para definir quais pagamentos precisam ser computados no cálculo do teto e quais podem ficar de fora. Polêmica à vista. Desde dezembro de 2014, o STF estuda uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em substituição à
atual, de 1979. A minuta em discussão institucionalizaria vários penduricalhos.

Às vezes, estes não são apenas “patentemente inconstitucionais”. Beiram a quebra de decoro. Em 2009, o CNJ recebeu uma denúncia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo pagava “por fora” juí-
zes que auxiliavam a elaboração de votos dos desembargadores. “Por fora”, no caso, permitia não recolher impostos à Receita e à Previdência, além de mascarar o estouro do teto. Apurar a denúncia não foi fácil. O presidente do TJ à época, Roberto Vallim Bellochi, mostrou-se pouco interessado em colaborar. Foi ao STF com um mandado de segurança, para não ter de prestar informações. Mesmo assim, o CNJ concluiu que houve irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos e a devolução do dinheiro. A corte paulista recorreu ao Supremo, comandado à época por Cezar Peluso, ministro que tinha um filho beneficiado pelo “auxílio-voto”. O relator da ação no STF, Dias Tof-
foli, concedeu uma liminar favorável ao TJ ainda em 2010. O processo está parado em seu gabinete desde 2013. Procurado via assessoria de imprensa do STF, Toffoli não se manifestou sobre o futuro da ação.

O caso do “auxílio-voto” é ilustrativo do que o advogado Marcelo Neves, ex-conselheiro do CNJ, relator do caso no conselho e hoje professor da Universidade de Brasília, chama de “corrupção sistêmica” no Judiciário. Para Neves, o CNJ abandonou o papel de “fiscal do fiscal”. Tornou-se “corporativista” e “capturado por um pacto mafioso existente entre os poderosos do Judiciário e do Legislativo”. Ignoraria faltas disciplinares dos magistrados graúdos, como aquelas do TJ paulista, para se ocupar de bagrinhos da primeira instância em lugares distantes. “O CNJ é hoje um órgão sem significado prático, principalmente no controle da corrupção, altíssima.”

Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, discorda. Segundo ela, não passam de 50 os processos relevantes que investigam desvios de conduta da magistratura, uma proporção pequena num universo de 16 mil juízes. “Posso concluir, assim, que a quase totalidade da magistratura brasileira é composta de juízes honestos e idealistas”, afirmou por escrito. Em dez anos de existência, o CNJ puniu 72 magistrados. A aposentadoria compulsória, pena mais dura, atingiu 46. Na verdade, pode ser considerada um prêmio. Pendura-se a toga, mas não se deixa de receber os vencimentos até o fim da vida, graças a um dispositivo constitucional.

Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia não ser um problema. Não é o caso. “Nosso Judiciário é caro e não se reverte em serviços prestados. Ele não se vê como prestador de serviço público”, diz Luciana Gross Cunha, coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Essa postura, afirma, tem várias explicações. Uma cultura nacional que sempre enxergou a Justiça como apartada do Estado. Uma formação acadêmica exageradamente jurídica por parte dos magistrados. Juízes que parecem achar pouco digno preocupar-se com a administração.

A melhora da gestão seria a mudança mais urgente em um Judiciário à beira do colapso, acredita a acadêmica. Só no ano passado, 28 milhões de novas causas chegaram aos tribunais. A taxa de congestionamento, índice que indica quantos casos nunca tiveram qualquer decisão, chega a 71%. “O Brasil precisa de uma carreira de gestor jurídico, como os Estados Unidos fizeram há mais de cem anos”, diz Luciana Cunha. Infelizmente, as prioridades são outras.

*Reportagem publicada originalmente na edição 873 de CartaCapital, com o título "Caro e ineficiente"

terça-feira, 10 de novembro de 2015

PROCESSOS ESTACIONADOS



FOLHA.COM 07/11/2015 02h00



EDITORIAL




São muitos os estudos que procuram explicar a morosidade do Judiciário lembrando dos problemas estruturais que afetam esse Poder: carência de magistrados, excesso de recursos permitidos, imenso volume de novas ações.

Descobrir gargalos dessa natureza é sem dúvida crucial para que sejam propostas modificações legislativas capazes de reduzir o tempo de tramitação dos processos. Tais iniciativas, porém, não só demoram para produzir efeitos como tendem a relevar a influência de fatores bem mais prosaicos sobre a produtividade da Justiça.

Um deles, inacreditável, foi objeto de reportagem desta Folha. Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que em parte da garagem do prédio onde funciona o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, estão estacionados não veículos de funcionários, mas 62 mil processos praticamente esquecidos há décadas.

São casos da primeira turma do tribunal, que, não satisfeita, ainda mantém um estoque de 18 mil petições que deveriam ter sido anexadas aos respectivos autos. Algumas delas datam de 2008.

É assombroso que um órgão de segunda instância judicial viva descontrole dessa magnitude.

Alertados por sucessivas reclamações, os técnicos do CNJ haviam percebido que a produtividade do TRF-1 caíra demais, de 4.116 processos analisados por magistrado, em 2012, para 2.803, em 2014.

Ignoravam, porém, que milhares de ações eram acomodadas, não se sabe se "ad eternum", numa garagem do próprio tribunal.

Alguns conselheiros do CNJ atribuíram a baixa produtividade a um movimento pela instalação de quatro novos tribunais regionais federais –questionável medida determinada por emenda constitucional promulgada em 2013.

Se for verdade, o incidente resultará ainda pior do que se imaginava a princípio. Não se trataria somente de inépcia administrativa, mas de manifesta sabotagem com vistas a conquistar mais recursos.

O TRF-1 atribui a baixa produtividade ao subdimensionamento de seu quadro de pessoal –uma justificativa inaceitável. Não há desculpa para despejar processos em uma garagem. Se os magistrados creem que merecem melhores condições de trabalho, que as reivindiquem abertamente, e não condenando cidadãos a um limbo do qual jamais conseguirão se libertar.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA?



O GLOBO 02/06/2015 0:00



MARCO ANTONIO VILLA


Somente a dois ministros aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais em setembro do ano passado


O Superior Tribunal de Justiça, que se autointitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988. É formado por 33 ministros. O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.

Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. Os artigos que publiquei, neste mesmo espaço, até hoje circulam pela internet (“Triste Judiciário” e “Eles estão de brincadeira”). Resolvi voltar ao tema, certo — e é a mais pura verdade, acreditem — de que algo teria mudado. Contudo, constatei que a situação não melhorou. Pelo contrário, piorou — e muito.

O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ (www.stj.jus.br), mais especificamente no Portal da Transparência. O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são estarrecedores. O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00. Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.

Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros. A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional. São inexplicáveis estes recebimentos. Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.

Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014). Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120. Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São quatro cozinheiras, 29 garçons, cinco garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas. Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).

Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, 63 milhões de reais e quatro milhões para assistência pré-escolar. Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase 25 milhões — creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores. Mas os absurdos não param por aí. Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de sete milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional. Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146. E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, quatro veículos.

Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um. Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente. Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários. Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!

É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos. No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade.

Marco Antonio Villa é historiador

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

CRISE? NÃO PARA AS CARREIRAS JURÍDICAS



ZERO HORA 06 de novembro de 2015 | N° 18347


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira





Por mais batido que seja o clichê, é impossível não pensar no último baile da Ilha Fiscal diante das últimas notícias que chegam do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Papai Noel chegou mais cedo nessas instituições, trazendo reais para alegrar o Natal de Suas Excelências. Para magistrados, promotores e procuradores, atrasados do auxílio-alimentação para garantir bem mais do que o peru. É dinheiro mais do que suficiente para o champanhe, as nozes e as avelãs, mesmo com a disparada do dólar.

Promotores e procuradores receberam R$ 9.588, o equivalente a 12 meses de auxílio-alimentação retroativo. Ficam com um crédito de 36 meses para receber quando o orçamento permitir. Com os juízes e desembargadores o Papai Noel foi mais generoso: R$ 33.558. Por se tratar de verba indenizatória, não há incidência de Imposto de Renda sobre essas parcelas.

Antes de encerrar o mandato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, resolveu quitar de uma vez só os 42 meses de atrasados. Aquino sustenta que está pagando o auxílio porque foi obrigado pelo CNJ, que foi acionado pela Ajuris.

Os servidores do Executivo, ameaçados de receber parcelado o salário de dezembro, devem estar se perguntando que história é essa de auxílio-alimentação retroativo. Afinal, os beneficiários se alimentaram, e muito bem, nos últimos cinco anos, já que todos têm subsídio acima de R$ 22 mil. Pois é essa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estendida às demais carreiras jurídicas: o vale-alimentação é devido a partir de junho de 2011. Em junho deste ano, o auxílio passou a compor a remuneração mensal e foram pagos os atrasados de 2015 (R$ 4.794).

Os defensores públicos, que desde junho recebem o vale-alimentação de R$ 799 ao mês, ganharam um reforço de cerca de R$ 6,5 mil para alegrar o Natal. Esse valor é referente a um mês e meio de auxílio-moradia. Por que um mês e meio? O defensor-geral, Nilson Arnecke, explica que o pagamento dessa parcela está sendo feito como um marco, para evitar a prescrição. O crédito restante ficará como uma espécie de poupança, para pagamento no futuro.

ALIÁS

Em Porto Alegre, ainda está em tempo de a Câmara abortar outra aberração: o projeto que permite aos procuradores do quadro da prefeitura atuar na advocacia privada.



quinta-feira, 5 de novembro de 2015

A JUSTIÇA INJUSTA

 

JUSTIÇA MOROSA, LENIENTE E IRRESPONSÁVEL CAUSA SOFRIMENTO NAS PESSOAS, ABANDONO, IMPUNIDADE, REVOLTA E ATOS JUSTICEIROS...

As autoridade judiciárias reclamam da sobrecarga burocrata, da falta de estrutura e da insuficiência de juízes e servidores.

Com uma política corporativa de centralização, de supersalários e de privilégios elevados custeados pelo orçamento, o Poder Judiciário asfixiou a capacidade pessoal, a agilidade nos processos e sentenças, a função da aplicação coativa das leis, a plena supervisão da execução penal, a confiança a eficiência da justiça, distanciando-se das questões de ordem e segurança pública, esquecendo a finalidade pública da justiça no Estado Democrático de Direito, e deixando de observar a supremacia do interesse público que a vida, a saúde e o patrimônio são prioridades.

Sem uma reação dos magistrados e dos legisladores, o status quo de leniência, a fuga de obrigações, a dependência política, o jogo de empurra e as medidas alternativas e sem compromisso com a sociedade permanecem estabelecendo injustiças, impunidade, descaso, irresponsabilidade, insegurança, desordem pública e revolta.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

JUSTIÇA OCUPADA



ZERO HORA 26 de outubro de 2015 | N° 18336


CLÁUDIO BRITO*


Milhões de brasileiros vivem hoje uma situação contraditória em relação ao Judiciário. Enquanto esperam decisões de extremo interesse social, sobre desaposentação, correção dos saldos da poupança ou das contas do Fundo de Garantia, entre outras, com justa desilusão pela demora, aplaudem o resultado de julgamentos como o do mensalão. Medidas judiciais até aqui adotadas nos desdobramentos da chamada Operação Lava-Jato também agradam à cidadania e renovam a esperança de que algo vai mudar para melhor no Brasil.

O lamentável é notar que seria muito bom que os tribunais não precisassem cuidar de falcatruas e outros desmandos praticados por servidores que deveriam primar pela probidade e a mais acentuada fidelidade à moral e aos bons costumes. Sobrecarga de processos é o cotidiano dos juízes, desembargadores e ministros. Ainda é maior esse peso, quando vão sendo desbravados pelos órgãos de investigação novos caminhos em busca da verdade, em torno dos escândalos em licitações, contratos com empreiteiras, financiamentos espúrios de campanhas eleitorais e propinodutos em geral.

O Estado sempre é parte. E isso faz demorar ainda mais a resposta judicial. Prazos ampliados, interminável lista de recursos disponíveis e o arrastado desenrolar processual acumulam-se como fatores de justiça tardia, o que é sua própria negação. E o que dizer das coisas como andam ocorrendo no Legislativo? Há tempo apenas para CPIs que não levam a qualquer lugar, ou trocas diárias de farpas entre parlamentares investigados ou processados.

Não cabe angustiar-se. A Justiça está mesmo ocupada com causas relevantes, que talvez nos interessem menos do que as que tratam de nossos direitos personalíssimos, mas de extrema importância para a sociedade em geral. O que precisa mudar é a conduta de quem, por seus desvios, preenche as pautas dos magistrados com esses entulhos que atrapalham e envergonham. Então os tribunais terão tempo para cuidar daquilo que nos diga respeito mais de perto.

Jornalista*

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça não pode ser parcial, escolher lides e se ocupar apenas dos casos relevantes, pois quem busca a justiça quer soluções rápidas para seus casos, por menor e difícil que sejam. "Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta" disse Rui Barbosa. É por isto que defendo a sistematização, a descentralização, a desburocratização e a capacitação em número de autoridades e servidores para atender a enorme demanda por justiça no Brasil. Os instrumentos de justiça não podem se manter enxutos jogando a responsabilidade nos outros e lavando a mãos para as questões essenciais à justiça e aos direitos individuais e coletivos. Têm que assumir suas obrigações na função coativa, na finalidade pública e na supremacia do interesse público.

sábado, 24 de outubro de 2015

JUSTIÇA TROCA FROTA DE CARROS POR MODELOS CAROS E LUXUOSOS



O TEMPO 23/10/15 - 04h00


ANGÉLICA DINIZ


TJMG troca frota de carros por modelos mais caros e luxuosos. Licitação homologada prevê a compra de seis Ford Fusions e 80 Renault Fluences pelo Judiciário

 

Menos de dois anos após gastar R$ 2,6 milhões em automóveis para uso de desembargadores e membros da diretoria, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prepara nova compra de 86 veículos para substituir parte da frota utilizada pelos magistrados. O custo será de R$ 6,2 milhões dos cofres públicos para a aquisição de modelos mais caros e luxuosos. Hoje, a frota total do órgão possui 588 veículos. Existem 128 desembargadores atuando no Estado e 202 carros à disposição da categoria. Cada um deles possui um veículo com motorista da Corte.

No final de 2013, o TJMG homologou a licitação nº 148 para a compra de 57 automóveis, sendo 52 do modelo Cobalt 1.8 LTZ, com preço de R$ 44,1 mil cada unidade, para desembargadores, e outros cinco modelo Cruze 1.8 16 V LT a R$ 65,3 mil cada um, para os cinco membros da diretoria da Corte. A compra foi efetuada no ano passado.

Os carros adquiridos em 2014 não teriam agradado os magistrados, segundo afirmaram funcionários do TJ ouvidos por O TEMPO, que pediram anonimato. “Ouvimos o tempo todo alguns desembargadores reclamarem dos Cobalts e se recusarem a usa-los”, denunciou um servidor, que ressaltou o fato de dezenas deles estarem parados, até nesta quarta, nos pátios e estacionamentos do tribunal. Um dos servidores conseguiu tirar uma foto dos carros sem uso. Após a reportagem iniciar a apuração, o servidor disse que todos os veículos foram retirados nesta quinta “às pressas” do local.

Seria por esse descontentamento com os modelos mais simples que duas licitações foram homologadas este ano, as de números 79 e 86, indicando a intenção do TJMG em adquirir 86 veículos ainda mais luxuosos até o início de 2016. Esses carros sairão a R$ 6,2 milhões e têm custo unitário mais alto que os recém-comprados. De acordo com a primeira licitação, são 80 unidades de transporte institucional (desembargadores) modelo Fluence Dynamique 2.0, da Renault, que venceu a licitação, a um custo de R$ 68.750 cada um, totalizando R$ 5,5 milhões.

Para essa compra, a justificativa é o fato de os automóveis antigos apresentarem alto grau de desgaste, pelo uso prolongado e pela avançada quilometragem, o que ocasiona a necessidade de manutenções cada vez mais frequentes, acarretando um alto custo, se comparado com manutenções realizadas em veículos novos.

Já a segunda licitação, de nº 86, foi vencida pela Asap Comercial Ltda. e contempla a aquisição de seis Ford Fusions da linha Titanium Ecoobost, a R$ 121 mil cada um, utilizados pela diretoria da Corte. Alguns itens exigidos no edital são câmbio automático, no mínimo cinco marchas, rádio com entrada para CD, MP3 player; bancos revestidos de couro, computador de bordo, dentre outras especificações.

A explicação para essa aquisição é “atender a alta direção e justifica-se no cumprimento de suas atividades ordinárias nos constantes deslocamentos e viagens a serviço, necessitando de veículos com maior segurança e conforto às autoridades”, diz o texto da licitação.

Nova licitação


Frota. No dia 16 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou outro edital para compra de 211 veículos de serviços. A estimativa é que sejam gastos mais R$ 7,8 milhões.

Motor potente facilita “fugas”

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, explicou que o uso de veículos de categoria superior (representação e institucional) é privativo dos desembargadores, integrantes da Corte. “Este tipo de veículo oferece mais segurança e, por possuir um motor mais potente, possibilita fugas e retomadas de velocidade em caso de emergência”, diz a nota enviada à reportagem.

Sobre os modelos Cobalt que estariam sem uso há meses, segundo denunciaram os servidores, a assessoria do Tribunal de Justiça negou que isso esteja acontecendo. “Os Cobalts são utilizados por desembargadores e ficam estacionados no TJ no período em que não são utilizados”, informou a assessoria do Judiciário.

Como os carros de categoria superior são exclusivos para uso dos desembargadores, a reportagem questionou sobre quais modelos seriam substituídos pelos novos. A assessoria não especificou, mas admitiu que, muitas vezes, os modelos mais antigos usados pelos magistrados são repassados para transporte de serviços. Os carros da frota considerados “desgastados” são leiloados pelo Judiciário mineiro.

Entre os veículos de representação, utilizados pelos diretores do tribunal, o modelo mais antigo é de 2008. Dos 202 carros institucionais, para desembargadores, apenas cinco são anteriores a 2008.

Resposta do TJMG

Na tarde desta sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça enviou um comunicado dizendo que substituição da frota gera economia para o tribunal. Leia na íntegra:



"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que a lista de veículos de sua propriedade encontra-se publicada em seu Portal, no Link Transparência > Frota de Veículos.

Em relação à substituição de parte da frota, é certo que as licitações n. 79 e 86 – atas de registro de preços publicadas nos dias 2 e 22 de julho, respectivamente – têm como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de carros institucionais e de representação. Essa modalidade de licitação não implica a compra imediata do bem.

Destaca-se que a realização de um processo licitatório demanda tempo, e o procedimento foi iniciado em fevereiro de 2015, momento em que se vislumbrava outro cenário econômico.

A licitação tinha, à época, por objetivo a obtenção do menor preço na compra dos veículos, os quais iriam substituir automóveis antigos, com alta quilometragem e que demandam elevado custo de manutenção.

Logo, devido ao cenário de retração econômica, em meados do ano, o Tribunal decidiu por não substituir os carros de transporte institucional e de representação, de uso dos desembargadores.

Já o plano de substituição da frota estabelecida para os anos de 2015 e 2016, que tem como parte o Edital 119/2015, publicado no dia 19 de outubro, prevê o registro de preços para futura e eventual aquisição de 211 veículos de transporte de serviço, destinados ao serviço rotineiro. O plano prevê a substituição de parte da frota de veículos de serviço da Primeira e da Segunda Instâncias. Também serão destinados veículos de serviço a comarcas que não possuem carros exclusivos à disposição das varas privativas da infância e da juventude.

A substituição de parte da frota de veículos de serviços (carro branco, placa branca) é uma das ações de gestão eficiente da frota a qual leva em conta algumas variáveis como: valor contábil (valor de mercado/ venda), custo com manutenção elevado (em alguns superam em mais de 50% do valor venal desses veículos, o que por si só sugere a sua venda), alto grau de desgaste devido ao uso prolongado e à avançada quilometragem.

Atualmente, 82% da frota de serviço do TJMG é de veículos fabricados até 2009. Os veículos substituídos serão leiloados, e valor arrecadado aplicado no TJMG.

A Portaria 2.352/2009 regulamenta a aquisição, a locação e o uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal. A regulamentação também está de acordo com a Resolução 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."

SERVIDORES DA JUSTIÇA BARRADOS NAS PORTA DO TJMG



O TEMPO, 22/10/15 - 15h26


Greve. Servidores são barrados por seguranças em prédio do TJMG. A categoria está em greve desde setembro; Manifestação em frente a sede está marcada para hoje, às 15h30


 
Servidores foram barrados por seguranças do TJMG quando iam trabalhar



Nathália Lacerda


Cerca de 100 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram impedidos de acessar o prédio do órgão, no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital, no início da tarde desta quinta-feira (22).

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), os funcionários estavam chegando para trabalhar quando foram barrados por seguranças, por volta das 13h. Eles portavam cartazes que serão usados durante uma manifestação da categoria, que está parcialmente em greve desde setembro. O ato está previsto para acontecer às 15h30.

"Os seguranças foram orientados pela administração a não deixar os servidores acessar o prédio. Eles iam trabalhar até às 15h30 e já estavam de posse dos cartazes que serão usados na manifestação. Tivemos que chamar a Polícia Militar", explicou a assessora de comunicação do Sinjus-MG, Patrícia Brum.

Em greve há quase um mês, os profissionais exigem um reajuste de salário com a inflação e o envio ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei instituindo o Auxílio-Saúde para os servidores ativos e aposentados.

Além disso, a categoria também pede a formalização de acordo para compensação/anistia dos dias parados durante a greve de 2011, com a devolução dos valores descontados. Outra exigência dos grevistas é a suspensão dos processos administrativos contra os serventuários.

A reportagem fez contato com o TJMG, que informou que o regulamento da casa não permite a entrada de servidores com apitos e cartazes, sendo autorizado apenas a entrada com camisas. Por isso, eles teriam sido barrados a entrada do prédio.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

UMA INTERFERÊNCIA INDEVIDA



ZERO HORA 23 de outubro de 2015 | N° 18333



ABRAHÃO FINKELSTEIN*


Ao ler em ZH, no espaço de uma semana, dois artigos sobre Direito do Trabalho (um de uma juíza e um do senador Paim), senti o mesmo mal-estar de que fui acometido nas pouquíssimas vezes em que, pequeno empresário, tive que comparecer à Justiça do Trabalho para me defender de ações que tinham por objetivo obter ganho financeiro ilícito sobre malfeitos não cometidos contra o empregado. Quem já vivenciou a tortura emocional a que é submetido o empregador quando depara com a JT e o Direito do Trabalho sabe do que estou falando.

De um lado está o pequeno empresário que teve a ousadia de empreender, de correr riscos, de criar empregos, de pagar impostos extorsivos, do outro, a “pobre vítima” da ganância do capital que visa somente ao lucro, imagina... Tudo reduzido a uma luta do bem contra o mal. Do lado do bem, o reclamante que não tem nada a perder. Do lado do mal, o empregador, ser vil que só pensa em enriquecer com a exploração do trabalho de seres desprotegidos.

A noção de justiça está ausente nesses tribunais. Jamais é questionada a lisura da acusação nem o valor estratosférico exigido para reparar o suposto mal. Mesmo quando salta aos olhos a farsa encenada e a inconsistência das testemunhas, assim mesmo, o empresário é aconselhado a fazer um “acordo”. Não há como não sair traumatizado desses processos inquisitórios, voltar para casa e encarar a família sem desmoronar emocionalmente.

No artigo da juíza, fica clara a mentalidade que permeia a JT, e no do senador, a que permeia a legislação trabalhista. Um forte viés ideológico que acaba por contaminar as relações entre o capital e o trabalho no Brasil. Chamar de neoliberais as tentativas de modernizar o texto legal que coloca em campos opostos forças que se conjugam e se complementam, não é tentativa de prejudicar o trabalhador. É, antes de mais nada, a necessidade de atualizar uma legislação obsoleta que vem inibindo a criação de empregos e que visa, mais do que tudo, oxigenar as relações entre patrões e empregados, sem a interferência nefasta do Estado.

Empresário de turismo*

TRÁFICO VIZINHO DA JUSTIÇA



ZERO HORA 23 de outubro de 2015 | N° 18333

EDUARDO TORRES

OPERAÇÃO ATRIUM, AÇÃO DO DENARC desarticulou quadrilha que atuava no crime ao lado do Fórum da Restinga, no extremo sul da Capital. Com organização empresarial, bando era setorizado por tipo de droga


Dar um golpe no ponto conhecido na Restinga, extremo sul de Porto Alegre, como Maconhão, na Rua Jacques Yves Costeau, era o principal alvo da Operação Atrium, desenca- deada na manhã de ontem pelo Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc). Foram presas 11 pessoas durante a ação, e cumpridas ordens de prisão contra outros seis detentos em cadeias no Estado.

O bando mantinha bocas de fumo na rua lateral ao Fórum da Restinga – o muro ao lado da sede do Judiciário tinha pichado o apelido do patrão: “Alemão”. A parede foi pintada pela polícia ontem.

– O Maconhão tem histórico no bairro. Tinha organização quase empresarial. Toda contabilidade e venda de drogas era setorizada. Uma célula controlava a maconha, outra, a cocaína e outra, o crack – afirma o delegado Thiago Lacerda, responsável pela investigação que durou 10 meses.

O principal objetivo da ação que contou com cem policiais era atacar o núcleo de venda de crack, cuja gerência atual, segundo a investigação, ficava nas mãos de Simone de Rezende. Ela tinha prisão temporária decretada pela Justiça e acabou flagrada com um revólver. Entre os materiais apreendidos com Simone, a polícia recolheu um celular com imagens de armamento pesado. A suspeita é de que negociasse compra de armas para a quadrilha.

Em junho, quando a investigação derrubou um centro de distribuição de crack da quadrilha, Simone foi ouvida no Denarc. Em seguida, conforme apurou a polícia, julgando que o local havia sido denunciado, ela teria dado a ordem para que um inimigo fosse executado, mas o tiro falhou.

UM DOS LÍDERES SEGUE FORAGIDO

Ao todo, foram apreendidos na ação de ontem quatro revólveres – três calibres 38 e um calibre 32 – e pequenas quantidades de entorpecentes e dinheiro.

Alexandre de Lima Lacortte, o Nê, é apontado pela investigação como o cabeça nas vendas de cocaína daquela região. Um dos principais alvos da operação, segue foragido.

– Aquele ponto também é conhecido como Boca do Nê, porque habitualmente ele fazia a linha de frente. Mesmo que tenhamos apurado que o Alemão Máscara (Airton de Rezende) tenha mais poder, a imagem fica por conta do Nê – explica Lacerda.

Apontado também como um dos matadores do bando, Nê coleciona inimigos. Desde 2011, já teria sofrido ao menos 10 tentativas de homicídio a tiros na Restinga.

Os outros dois suspeitos de liderar a quadrilha tiveram ordens de prisão cumpridas no Presídio Central. Airton de Rezende, o Alemão Máscara, coordenaria a venda de crack. Por isso, teria repassado à irmã, Simone, a gerência dos negócios. César Isaac Goulart de Oliveira, o Bolinha, coordenaria o comércio de maconha.

Segundo o delegado, a quadrilha montou ainda uma rede de pessoas sem antecedentes que recebiam valores para guardar armas, munições ou drogas. Alguns dos presos ontem estavam entre os depositários da quadrilha.

sábado, 17 de outubro de 2015

JUÍZES COM MEDO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2394 | 16.Out.15 - 20:00 |
 

Aumenta o número de magistrados que, ao combater traficantes, crime organizado e grilagem de terras, são ameaçados pelos bandidos e recorrem aos serviços de escolta

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)


Ojuiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, 47 anos, não vai mais a shows, restaurantes, nem à praia desde que foi vítima de um atentado liderado por membros de uma facção criminosa no fórum em que trabalhava em Bangu, no Rio de Janeiro. O combate à grilagem de terra e lavagem de dinheiro do juiz Heliomar Rios, 36 anos, na pequena cidade de Bom Jesus, no Piauí, lhe custou a distância da família, que vive na capital, Teresina, para se proteger. O magistrado pernambucano Odilon de Oliveira, 66 anos, vai à academia com carro blindado e divide a casa com mais dez policiais federais responsáveis por sua segurança. Os três compõem o grupo de 202 juízes brasileiros que abriu mão de boa parte da liberdade em função do trabalho que desempenham. O último levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne pedidos de escolta de magistrados somente até 2013, mas de lá para cá juízes ouvidos por ISTOÉ afirmam que esse número aumentou. E mais: o esquema de segurança ainda não é suficiente para impedir atentados orquestrados por bandidos. “O crescimento da criminalidade se reflete nas ameaças contra juízes”, diz Gervásio dos Santos, coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros.


MISSÃO
Um dos seguranças do juiz Alexandre Teixeira, do Rio de Janeiro,
foi assassinado por milicianos numa emboscada

Teixeira é um dos juízes mais perseguidos do País. Desde 2005, o primeiro ano em que assumiu como titular da Vara Criminal de Bangu, ele recebe ameaças de facções criminosas. A região em que atuava é conhecida por viver sob domínio de três organizações, o Comando Vermelho, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro. “Quando a polícia começou a reprimir criminosos, minha vida se tornou um inferno”, diz o magistrado. O dia mais trágico, segundo ele, ocorreu em outubro de 2013 quando o Fórum de Bangu foi invadido. O ataque tinha como objetivo resgatar dois presos e assassiná-lo. Na ação, porém, morreram um garoto de oito anos e um segurança da equipe, ambos alvejados por tiros de fuzis. “Até hoje sinto uma amargura. Depois desse fato nunca mais fui o mesmo.”

Hoje, o juiz continua amparado por uma escolta de seis homens e um carro blindado. As ameaças chegam por cartas com fotos de familiares, planos para assassina-lo e até tentativas de obter dados pessoais por meio da Receita Federal. “Tentei me isolar, evito ao máximo me expor ou mudar de roteiro”, diz. “As perdas que causei para as organizações criminosas geraram promessas eternas de perseguição.” Recentemente, outro caso de violência contra profissionais da Justiça chocou o estado. A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, foi agredida durante uma visita ao Batalhão Especial Prisional em Benfica. Ela teve os sapatos e os óculos arrancados e a blusa rasgada durante visita em uma das alas. “Muitas vezes, um juiz corre perigo mesmo sem sofrer ameaças prévias”, diz Santos, da ABM. “Mas os recursos, que vem do orçamento do Judiciário, são insuficientes para uma demanda tão grande.”


RESTRIÇÃO
O juiz pernambucano Odilon de Oliveira mora com dez policiais federais: passos vigiados

Um dos primeiros juízes federais que teve de recorrer ao serviço de segurança 24 horas foi o magistrado Odilon de Oliveira. O pernambucano, que atua na 3ª Vara Federal de Campo Grande, combate o tráfico de drogas e crimes de lavagem de dinheiro nas fronteiras do País desde 1998. “Minha liberdade ficou muito restrita, não faço nada sem a escolta”, afirma. Além do tráfico, conflitos por terra também fazem vítimas de intimidações juízes do Norte e Nordeste do País. No Piauí, Heliomar Rios, o titular da Vara Agrária de Bom Jesus, foi informado em 2013, pelo Serviço de Inteligência da Polícia do Espírito Santo, que havia um plano para assassiná-lo orquestrado por grileiros. Até hoje a Polícia Federal investiga as ameaças contínuas. Isso porque Rios realiza todos os dias perícias para detectar fraudes em terras sob suspeita. “Começamos a mexer com políticos e pessoas renomadas que se incomodam com o nosso trabalho.” Há dois anos, Rios vive separado da família. Ele conta que a esposa já pediu diversas vezes para ele se afastar da Vara Agrária. “Não pretendo parar, só se me matarem”, diz.



Fotos: Eduardo Zappia; Mazão Ramires/Folhapress


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - JUÍZES COM MEDO?!? - O QUE FAZEM AS ALTAS CORTES E OS DEMAIS MAGISTRADOS QUE NÃO REAGEM PARA EXIGIR INDEPENDÊNCIA PLENA, LEIS SEVERAS E SISTEMA DE JUSTIÇA ÁGIL E COATIVO PARA ENFRENTAR O CRIME? Está na hora dos magistrados pensarem mais na nação, nas leis e na justiça do que em seus interesses pessoais e corporativos.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

A BELA E O PRESO



ZERO HORA 16 de outubro de 2015 | N° 18326


MOISÉS MENDES




Dois casos para quem ainda se surpreende com as decisões tortas das altas instituições. No primeiro caso, a personagem é a modelo Daniella Cicarelli. Em 2006, a moça foi filmada por um anônimo quando transava com o namorado na frente de todo mundo na praia de Cádiz, na Espanha.

O vídeo foi parar na internet. Ela e o namorado decidiram processar o YouTube por ter mantido as imagens no ar contra a vontade dos dois – mesmo que a transa ao vivo tenha sido vista, em lugar público, como obra de exibicionistas.

Saiu agora a sentença do Superior Tribunal de Justiça. Daniella e o namorado, o empresário Tato Malzoni, vão receber R$ 250 mil cada um. É o que o Google, dono do YouTube, terá de pagar por dano moral.

Os dois estavam muito abalados com o fato de que uma multidão viu a cena que eles desejavam fosse discreta e privada, nas quatro paredes de uma praia cheia de bacanas.

O segundo caso é o de um operário sergipano que ficou quatro anos preso além do previsto pela pena – por desinformação, por ter sido engolido pelas entranhas da burocracia e pelos descuidos jurídicos com pobres e miseráveis.

O ex-presidiário recorreu à mesma Justiça que o esqueceu na cadeia e ganhou R$ 50 mil de indenização a serem pagos pelo Estado de Sergipe. Achou pouco e reclamou ao mesmo STJ, que agora assegurou R$ 500 mil a Daniela Cicarelli e ao namorado.

O homem também pediu exatos R$ 500 mil de indenização. O STJ refez então a conta. Decidiu que ele teria direito a receber R$ 40 mil, e não os R$ 50 mil da decisão inicial.

Daniela e o garanhão receberão R$ 100 mil por minuto da transa na praia espanhola. O operário terá direito a R$ 833,33 para cada mês preso além do tempo previsto numa cela de Aracaju.

Dizer o quê? Quem quiser exemplos edificantes sobre reparações morais não deve procurá-los com muito entusiasmo nas altas cortes. Os casos da celebridade e do operário são massacrantes para a imagem do Judiciário.

Quem quiser saber mais sobre as sentenças vai descobrir que há, claro, explicações para uma e para outra. Eu andei lendo as explicações para a não correção do valor pago ao operário, que no fim ainda perdeu R$ 10 mil. O argumento é formalista e nauseante.


Só não me perguntem o nome do operário. Ontem, tentei descobrir de quem se trata nas reportagens sobre o caso, mas seu nome não aparece em lugar nenhum. Não citam nem seu número de prisioneiro.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A JUSTIÇA DE DOIS PESOS PRATICADA PELOS HOMENS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO. O mais vergonhoso é saber que um caso irrelevante de danos morais que está mais para atentado ao pudor caia para ser julgado na maior corte de justiça onde estão parados processos de extrema importância para o país e onde deveriam ser julgados apenas caso de extrema relevância. O caso do preso até se aceita como recurso, pois houve erro da justiça na supervisão penal, mas não deveriam cobrar do povo (Estado) esta correta e justa indenização, mas quem cometeu o erro para que ele não se repita e o autor ou autores NÃO fiquem impunes desta irresponsabilidade na execução penal.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

GASTOS COM PESSOAL CHEGAM A 84 MILHÕES POR DIA

CONTAS ABERTAS 3 de julho de 2015


Dyelle Menezes


Sem aumento, gastos com pessoal do Judiciário já chegam a R$ 84,6 milhões por dia


Nesta semana, o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Sem o aumento, a conta para pagar salários e encargo sociais do Judiciário já é alta: R$ 84,6 milhões por dia.



Ao todo, no ano passado, os gastos do Judiciário com o Grupo de Despesa “Pessoal e Encargos Sociais” somaram R$ 30,9 bilhões. De forma simplificada, o calculo do Contas Abertas foi realizado ao dividir esse montante pelos 365 dias do ano.

O montante é similar aos de anos anteriores, em valores correntes. Em 2011, R$ 27,9 bilhões foram desembolsados para essa rubrica, volume de recursos igual ao de 2012. Em 2013, os valores passaram para R$ 29,8 bilhões.

O levantamento do Contas Abertas levou em consideração os orçamentos para pessoal e encargos sociais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o cálculos do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o custo total do reajuste acumulado nos próximos quatro anos, de 2015 a 2018, será de R$ 25,7 bilhões. Se foram somados os gastos dos últimos quatro anos, o montante a ser acrescido corresponde a 23,6%.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (1º) ser “insustentável” o reajuste de até 78% aprovado a servidores do Judiciário nesta terça (30) pelo plenário do Senado. Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o que foi insinuado por Barbosa, o Congresso deverá analisar o veto.

“Nós achamos lamentável [o reajuste], até porque é insustentável para um país como o nosso – em qualquer circunstância – dar níveis de aumento tão elevados”, declarou a presidente. Na avaliação de Dilma o reajuste aprovado pelo Senado “compromete” o ajuste fiscal, proposto no início do ano pelo governo com o objetivo reduzir gastos e reequilibrar as contas da União.

O governo era contrário ao projeto em razão do impacto nas contas públicas. Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado no Plenário, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%. “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considera o aumento indefensável ponto de vista social e fiscal”.

Entidades de classe do Judiciários, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, e Ministério Público da União, no entanto, têm defendido que não se trata de um aumento de salário e sim de reposição das perdas salariais dos últimos nove anos.

O Poder Judiciário tem 110.458 servidores ativos, além de 22.053 aposentados e 6.328 pensionistas. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento.

Proposta para o Executivo

No último dia 26, o Ministério do Planejamento divulgou sua proposta de reajuste para os servidores civis federais. O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, de acordo com o Ministério do Planejamento, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro.

O Poder Executivo tem dois milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares.

sábado, 3 de outubro de 2015

A PERFORMANCE DO JUDICIÁRIO GAÚCHO


 

ZERO HORA 03 de outubro de 2015 | N° 18313



 JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO*




Durante cerca de uma década, o Judiciário estadual vem sendo parceiro na luta por estancar a sangria dos cofres públicos. Em 2007, 8,76% do seu orçamento era de receitas próprias, percentual que, gradualmente, vem crescendo, atingindo, em 2014 (mês de dezembro), 20,54% no patamar de autofinanciamento. No exercício financeiro de 2014, o poder atingiu o menor índice de participação nas despesas em relação ao orçamento da Administração Direta do Estado (redução de 9,52% em 2004, para 7,65% em 2014; na área específica de pessoal, no mesmo período, redução de 14% para 10,86%). Números que são significativos.

Em quatro anos, reduzimos em 64% o gasto com diárias, patamares inigualáveis no Estado. Os subsídios da magistratura estiveram congelados por longo período. A par de sermos tão veementemente criticados em nível local, o nosso Judiciário, na comparação com os demais Estados federativos (dados relativos ao exercício financeiro de 2014), é o penúltimo no ranking do pagamento de benefícios a magistrados.

Ainda, reduzimos o número de juízes ativos por um largo período de tempo e sustentamos um expressivo déficit de servidores, mesmo diante de uma demanda crescente de forma geométrica.

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário Nacional, idealizou o IPC-Jus, indicador que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Siesp) em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e eficiência relativizados. Trata-se de método comparativo entre tribunais do mesmo ramo da Justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.

Apesar de submetido ao ambiente de extremas dificuldades, pela terceira vez consecutiva, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo seu desempenho, foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis, sendo considerado, desde o ano de 2009, como exemplo de eficiência, tornando-se referência no ramo de Justiça.

A razão do destaque está na continuidade administrativa, no fluxo dos processos internos, na organização financeira e, principalmente, na qualidade dos servidores e magistrados.

Aliás, Judiciário que não cruzou os braços diante da crise e apresentou soluções factíveis, decisivas, no plano imediato, para auxiliar a recompor a remuneração dos servidores do Executivo. Não apenas isso, em sua atuação jurisdicional, de forma permanente e sistemática, cada vez mais vem suprindo as lacunas existentes pela ausência de políticas públicas atribuíveis a outros setores.

Agora, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo enquadrado na perspectiva de um orçamento congelado, o Judiciário pretende ver acolhidas suas políticas de valorização de pessoal dos servidores e de organização judiciária, a serem encaminhadas ao parlamento, visando, assim, a manter íntegro o que foi planejado de forma estratégica.

Se o Judiciário gaúcho serve como paradigma nacional de produtividade, poderia ser mirado como modelo de gestão eficiente, voltada ao interesse público, a demonstrar que, mesmo na crise, é possível fazer melhor. Nestas condições, negar-lhe a valorização e cercear sua gestão seria impor sério revés ao jurisdicionado, destinatário de seus serviços.



*Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por mais que o Judiciário gaúcho esteja entre os melhores do Brasil e que vem sendo "parceiro na na luta por estancar a sangria dos cofres públicos",não se pode dizer que é eficiente diante de uma supervisão que não corrige e nem apura responsabilidade pela execução penal falha, desestruturada, desumana, insegura, insalubre, sem objetivos e a mercê de facções. Não pode reconhecer eficiência nos auxílios retroativos e imorais que beneficiaram seus altos cargos. Não se pode reconhecer a eficiência, um poder que investe em salários, mas sofre com a precariedade de juízes e servidores, incapacitados de atender uma demanda cada vez maior, acumulando processos, sobrecarregando a todos, deixando presos sem julgamento, e causando lentidão que prejudica as partes.

 

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

O TRIBUNAL MAIS EFICIENTE DO PAÍS





ZERO HORA - 01 de outubro de 2015 | N° 18311. ARTIGOS


POR GABRIEL WEDY




O Poder Judiciário, muitas vezes criticado, às vezes de modo justo, outras tantas de modo insensato, é um dos pilares do Estado democrático de direito. Sociedades sem juízes independentes não estão inseridas em democracias republicanas. O debate público sobre as questões de Estado, outrossim, faz cada vez mais parte do dia a dia das maiores democracias e dos países com os melhores índices de desenvolvimento econômico e humano. O Judiciário está inserido neste contexto global.

Neste sentido, com alegria, tomei conhecimento de que o nosso egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário, como o TRF mais eficiente, virtual e com a menor taxa de congestionamento no âmbito da Justiça federal brasileira. Não me surpreende, o TRF 4, entre outras ações de vanguarda, criou a primeira Vara Federal ambiental da América Latina e o processo virtual (referência para os Poderes Judiciários dos países desenvolvidos).

Aliás, o processo eletrônico foi idealizado por um abnegado magistrado federal gaúcho, Dr. Sérgio Tejada Garcia. É no âmbito do TRF4, por sua vez, que construíram-se ao longo da história tantas jurisprudências inovadoras em temas relevantes. A Operação Lava-Jato, apenas para exemplificar, está sendo processada sob a sua jurisdição.

Foi atribuída à Corte federal mais célere do país 100% de eficiência de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça, que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Em virtude do processo eletrônico, implantado há cinco anos, nos primeiro e segundo graus e em todas as matérias, o TRF4 foi considerado o mais virtual, com um índice de 96% de informatização no processamento das ações. No primeiro grau, que compreende os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, 100% das novas ações foram processadas eletronicamente.

Esses dados positivos não são obra do acaso, mas o resultado do abnegado trabalho de desembargadores, juízes e servidores, além do planejamento e investimento da Corte na qualificação do seu capital humano.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  A eficiência não pode ser medida num ambiente onde todos comungam um corporativismo imoral e uma série de mazelas que impedem uma justiça sistêmica, integrada, ágil, coativa, livre da ingerência partidária, comprometida com a ordem pública e forte para constranger o poder político a cumprir suas obrigações na execução penal e no poder de polícia. O Judiciário é sim "um dos pilares do Estado democrático de direito" e deveria se impor como tal. Só assim, haveria leis, justiça, autoridade e ordem pública respeitadas neste país.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

O FATIAMENTO DA LAVA-JATO



ZERO HORA 30 de setembro de 2015 | N° 18310


EDITORIAIS



No rastro da decisão do Supremo de remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte da investigação relacionada a supostos desvios no Ministério do Planejamento, tirando do juiz Sergio Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, outros réus já pleiteiam medidas semelhantes. O objetivo claro dos advogados de defesa é retirar da alçada de Moro o julgamento de seus clientes, na expectativa de receber tratamento mais brando em outros segmentos do Judiciário. É um processo que merece o acompanhamento atento da nação para que a sensatez e a constitucionalidade sejam preservadas.

O chamado fatiamento de processos, como ocorreu na recente decisão do Supremo, não é incomum na Justiça. A reação da oposição, pelo fato de envolver investigações sobre a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, apenas reprisa comportamento semelhante, de políticos governistas, quando o personagem era um adversário. Mesmo que as circunstâncias fossem outras, causou igual estranhamento a decisão do mesmo STF, no ano passado, que remeteu da mais alta Corte do país para a Justiça Comum o processo sobre o mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador Eduardo Azeredo.

Por mais sede de Justiça que a população brasileira tenha em relação a corruptos e corruptores, não é admissível que um juiz se transforme em justiceiro. Mas também não se pode aceitar que manobras jurídicas ressuscitem a impunidade no momento em que o juiz federal paranaense interrompe um dos maiores esquemas de desvios de dinheiro público já descobertos no país. Cabe à sociedade manter-se vigilante, porque é também desse acompanhamento que depende a confiança na magistratura.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O fatiamento das instruções desmobilizou as forças da ordem que combatiam a máfia na Itália na operação "mãos limpas", favorecendo os mafiosos.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA INDICAM ABUSO POLICIAL

DIÁRIO GAÚCHO 23/09/2015 | 07h02


Justiça imediata. Nos primeiros 20 dias de atuação da Justiça no Presídio Central de Porto Alegre, 31 presos relataram ter sofrido violência policial




Novo modelo permite que juiz olhe no olho do preso antes de autorizar a prisão Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


Eduardo Torres



O homem entrou na sala de audiências montada dentro do Presídio Central praticamente se arrastando. Tinha pouca força para falar e dificuldade até mesmo para respirar. Vestia uma camiseta que parecia ter sido simplesmente colocada sobre ele, visto que o homem mal conseguia erguer os braços. O auto de prisão em flagrante registrava: resistiu à prisão, sendo necessário o uso da força.



— A situação dele não correspondia ao que estava relatado no flagrante, então não teria como confirmar a prisão. Ele disse que foi agredido pelos PMs a socos e pontapés. Havia visíveis sinais de espancamento que precisam ser investigados — detalha o juiz Sidinei Brzuska.

Juiz percebe

Colocadas em prática para humanizar os processos criminais deixando o suspeito frente a frente com um juiz antes que a prisão seja homologada, as audiências de custódia têm revelado que esse caso está longe de ser uma exceção.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça fechado com dados dos primeiros 20 dias das audiências na Capital aponta que nesse período, 12% (31 casos) dos 243 autuados em flagrante que chegaram ao plantão do Fórum reclamaram de maus-tratos por parte dos policiais.


Eles foram encaminhados, com os vídeos das audiências, ao Ministério Público e à Corregedoria da BM para que sejam apurados. O volume médio diário de casos relatados é o mesmo de São Paulo, onde as audiências de custódia tiveram início em fevereiro.

Quando o juiz percebe que as lesões não correspondem ao relatado no exame de corpo de delito o caso é levado adiante.

— É um número bem elevado, mas não pode ser considerado conclusivo. O uso da força em muitos casos é necessário e, em boa parte dos casos em que encaminhamos as informações para serem melhor investigadas, isso não anula a prisão em flagrante. Muitos desses presos relatam as agressões, mas já foram medicados e o que motivou a prisão se configura — aponta o juiz Vanderlei de Olindo.

Casos de agressão ganham novo olhar

A criação das audiências de custódia já é vista como um marco pela Defensoria Pública. Segundo o núcleo de Direitos Humanos do órgão, os relatos de violência policial no momento das prisões é uma realidade que já era observada nos flagrantes. O que mudou agora foi o olhar.


Sem as audiências de custódia imediatas — até 24 horas depois da prisão —, o juiz plantonista confirmava ou não os flagrantes baseado unicamente nos relatórios policiais. Ele só teria contato com o preso na primeira audiência de instrução, que poderia levar meses. Casos de agressão escapavam dessa percepção.



— Com o magistrado tendo a oportunidade de analisar o preso e as condições em que ele foi conduzido, o caso ganha celeridade e credibilidade. Acredito que até mesmo a conduta policial tende a melhorar com esse procedimento — afirma a coordenadora do núcleo de defesa criminal da Defensoria, Carolina Zago.

Aumentam os enfrentamentos

Entre os relatos de agressões, pelo menos um elemento chama a atenção do juiz Vanderlei de Olindo. Quase sempre, os agredidos colecionam outros antecedentes.

— Raramente um primário relata ter sido agredido. Não diria que isso é decisivo para determinar a veracidade de uma agressão, mas é sintomático que alguém, já tendo sido preso, resista a uma nova detenção — avalia o magistrado.

Mesma observação faz o corregedor da Brigada, tenente-coronel Jéferson Jaques.

— Não creio que tenha aumentado a violência do policiamento nas ruas, mas a resistência dos suspeitos aumentou.
Quando uma denúncia chega à corregedoria, o primeiro passo, segundo o oficial, é verificar se o caso é compatível com a realidade. Depois, instala-se um inquérito policial militar.

— Em casos com comprovação de tortura vai para a Justiça comum — explica o corregedor.

As audiências de custódia

- No primeiro mês, 382 autuados em flagrante foram apresentados à Justiça.

- 105 desses presos foram liberados sem a necessidade da audiência de custódia.

- 277 passaram por audiências de custódia e 39 deles receberam alvarás
de soltura.

- Até o dia 19 de agosto, quando 159 presos haviam passado por audiências, 31 registraram possíveis agressões policiais.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O PROPÓSITO DESTAS AUDIÊNCIAS É PARA COIBIR O CRIME OU PARA INIBIR A AÇÃO POLICIAL?  NESTAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, CADÊ AS VERSÕES DAS VÍTIMAS, DOS POLICIAIS CONDUTORES E DA AUTORIDADE QUE LAVROU O FLAGRANTE?

De nada adianta o uso de um instrumento idealizado para "humanizar" e agilizar a justiça, continuar burocrata e parcial, dando mais importância ao texto em papel e ao depoimento do réu do que os depoimentos das vítimas e das autoridades e agentes do Estado envolvidas no caso. Assim, a cada prisão, os culpados serão as vítimas e os policiais. Os bandidos continuarão sendo "vítimas da sociedade", os policiais seus "torturadores", e as vítimas os "azarados e "ostentadores".

terça-feira, 22 de setembro de 2015

AUXÍLIO MORADIA PÕE O POVO CONTRA JUÍZES

JORNAL DO COMÉRCIO 21/09/2015


Auxílio moradia põe o povo contra juízes, diz Eliana Calmon


Lívia Araújo



FREDY VIEIRA/JC

''Se forem aprofundadas as acusações, pode haver um impeachment (de Dilma)'', afirma

Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon vê criticamente a conduta do governo federal em relação à responsabilidade fiscal, e condena as "pedaladas". A prática, afirma, é grave o suficiente para configurar crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT). "Se forem aprofundadas as acusações e as levarem às últimas consequências, acho que pode haver um impeachment. Mas acho que a tradição não é essa", pondera.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Eliana Calmon também analisa como excessivos alguns benefícios atribuídos ao Poder Judiciário, e salienta que o auxílio-moradia a juízes acaba por "colocar a sociedade contra a magistratura". Foi a magistrada que cunhou, em 2011, a expressão "bandidos de toga", referindo-se a casos de corrupção entre juízes.

Depois de se aposentar da magistratura, em 2013, se filiou ao PSB da Bahia, para disputar o Senado. Apesar de não ter conseguido se eleger, Eliana avalia que "jamais saberia o que se passa no sistema político brasileiro" se não tivesse concorrido. A experiência, segundo ela, aguçou seus questionamentos à legislação eleitoral, "que termina por privilegiar o continuísmo das pessoas que já estão dentro do Poder Legislativo", criticou.

Jornal do Comércio - Com a sua experiência na magistratura, avalia que há fundamento para um pedido de impeachment da presidente?

Eliana Calmon - Não conheço com profundidade as acusações. Acho as pedaladas fiscais gravíssimas. Fizeram isso antes, e ninguém pagou por isso. Mas fizeram em um momento muito diferente, e em escala muito menor. O PT fez isso em uma escala absurda e o reflexo está exatamente no Orçamento que foi enviado para o Congresso, com um déficit de R$ 32 bilhões, e levou as instituições a este horror. Então as pedaladas fiscais me parecem muito graves.

JC - Suficientemente graves para configurar crime de responsabilidade?

Eliana - Pelo o que eu leio nos jornais, eu acho gravíssimo. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma das leis mais importantes nesse quadro atual, para você organizar a administração pública. E isso foi rasgado. Os outros podem ter infringido essa lei, mas a presidente Dilma a rasgou. Ninguém vai mais respeitar, nem os estados nem municípios. O exemplo vem de cima. A palavra mágica do PT é flexibilização. Você flexibiliza a lei de responsabilidade fiscal. Faz um orçamento do tamanho de um bonde, sem haver cortes... tem cabimento esse tamanho do Estado? É um verdadeiro absurdo o que se paga só de aluguéis de prédios, e o número de pessoas alocadas nesses cargos públicos. Isso não foi mexido. O Minha Casa Minha Vida é importante. Mas o que fizeram? Até mobília, geladeira, eletrodoméstico continua sendo dado. Cada pessoa que tem um filho recebe uma parcela imensa de contribuição. Então, existem coisas que precisam ser reorganizadas. Onde foi que o governo cortou? Onde não podia, na educação. Nas bolsas que estão sendo dadas aos universitários, no ProUni. Acho que existe uma completa desordem estatal. Por isso eu acho que, se forem aprofundadas as acusações e as levarem às últimas consequências, acho que pode haver um impeachment. Mas acho que a tradição não é essa. O Tribunal de Contas vota dando a sua opinião. A tradição do TCU é não botar o guizo no gado. E o Congresso, da forma que está, também não vai votar.

JC - A senhora se candidatou ao Senado nas eleições de 2014. Como foi a experiência?

Eliana - Muito rica. Eu jamais saberia o que passa no sistema político brasileiro se eu não tivesse me candidatado em uma eleição majoritária. Hoje, eu posso dizer que estamos carentes de uma mudança total de toda a legislação, principalmente a político-partidária e eleitoral. Ela é péssima, porque termina por privilegiar o continuísmo das pessoas que já estão dentro do Poder Legislativo. Posso dizer que, a continuar esse sistema eleitoral, esse sistema político-partidário, nós não teremos democracia plena.

JC - A senhora pretende voltar a concorrer em 2018?


Eliana - Com a reforma política que está aí, eu não me atrevo. Em primeiro lugar, não vou sacrificar o meu patrimônio com uma eleição. Uma eleição hoje precisa de muito dinheiro. Todas as pessoas e empresas que trabalham ao redor do processo eleitoral estão extremamente viciadas. Os preços são absurdos. Se é uma gráfica, se é aluguel de um carro, tudo para o político é mais caro. Eles sabem que existe a corrupção por trás de tudo aquilo.

JC - O que motivou sua aproximação do PSB?

Eliana - Segui Eduardo Campos e Marina Silva com o objetivo determinado de chegar até a terceira via. Na realidade o que conversávamos era que sabíamos ser dificílimo ganhar as eleições em 2014, em razão da expansão do PT. Mas esperávamos que houvesse, ao menos nos cargos de senador, deputado, uma incursão maior dos demais partidos. Com o achatamento de todos os partidos em favor do PT, inclusive de partidos mais fragilizados que se alocaram ao PT, mas que não têm nada de base aliada, eles praticamente loteiam os estados por cargos públicos. E, desta forma, eles têm o apoio desses partidos menores. O PT utilizou-se de uma técnica que era usada pelo PSDB, há muitos anos. Apenas se aprofundaram mais para fazer a coisa tecnicamente, em termos de conseguir recursos para fazer o pagamento de todos esses favores eleitorais na propaganda, e outros. Mas continuar neste quadro, não sei, já que me parece que o PT vai sofrer bastante nas próximas eleições, mas não foi o PT que criou isso. Eles são apenas muito bons alunos. Então, nós vamos tirar um, colocar outro, que é mais ou menos o mesmo esquema. E o PMDB no meio, que não tem nenhum interesse de se eleger nos cargos majoritários por tirar proveitos dos dois partidos que se digladiam entre si. E sempre leva a melhor. Esse é o quadro que vai permanecer.

JC - Mesmo com o PMDB lançando candidato próprio?

Eliana - O que acontece é o seguinte: ele alardeia e, na última hora, não lança. O grande mote dele é justamente ser oposição e querer vender este apoio. Até aqui o PMDB só fez isso. Então a expectativa dos brasileiros não pode nem incluir o PMDB como um partido que vai realmente funcionar com o seu candidato próprio. Ele sempre está ligado a alguém que tem condições de ganhar. Ora está de um lado, ora de outro. E ele tira partido dos dois. O PMDB vai mudar a estratégia? Em time que está ganhando a gente não mexe. É o que eles dizem. Isso é uma frase de político.

JC - Agora vai à sanção da presidente a minirreforma política votada pelo Congresso, mantendo a doação privada - considerada inconstitucional pelo STF - e diminuindo a transparência do processo. O que achou dessa discussão?

Eliana - Essa reforma política que está sendo votada está absolutamente viciada. Tudo o que está sendo colocado é pelos parlamentares que estão lá há anos e que querem dar continuidade ao mesmo sistema. Muitas coisas mudam, os nomes, mas não muda a essência, que é efetivamente varrer do sistema eleitoral a questão dos financiamentos de campanha, que talvez seja o ovo da serpente dessa corrupção desenfreada que temos. Outra questão é a situação dos partidos políticos. Há partidos que estão nas mãos de três ou quatro indivíduos que estão ali para negociar tudo e não representam ideologia, e sim segmentos de interesse de determinados grupos econômicos. Isso precisa mudar radicalmente.

JC - Em 2011, a senhora havia feito a jornalistas a declaração de que no Judiciário há "bandidos de toga". Acredita que haja uma blindagem em relação a casos de corrupção nesse âmbito?

Eliana - Eu disse a jornalistas que estavam comigo em uma entrevista bastante amena para um jornal do interior de São Paulo, quando eu falei que o que mais me incomodava era a atuação em relação aos bandidos de toga. Quando disse isso, me referi a muitos processos de magistrados que estavam em situação de corrupção, que praticavam corrupção no exercício do cargo de juiz. O problema da corrupção existe em todas as instituições. Só que eu entendo que, no Judiciário, ela é de uma gravidade imensa. O Judiciário é a última trincheira onde se vai buscar a composição de um direito perdido. De forma que é inadmissível que você transacione direitos alheios. E isso existe em pouca escala, mas é uma escala que tende a aumentar, se você não tiver uma segura determinação de punição. E os mecanismos de controle interno do Poder Judiciário, no sentido de barrar a corrupção, nunca funcionaram bem, sempre foram muito frágeis. As corregedorias locais nunca deram sinais muito precisos de atuação segura. E essa foi uma das razões da criação do Conselho Nacional de Justiça, como uma curadoria, uma corregedoria forte para fazer com que funcionasse um órgão de controle dos magistrados.

JC - Um estudo da Ufrgs constatou que o custo do Judiciário brasileiro é o mais alto dos países do ocidente, com processos onerosos e salários iniciais dos juízes muito altos. O que poderia ser feito para tornar esse custo mais racional?

Eliana - O CNJ foi criado para resolver essa equação. Está lá, custo alto, ineficiência e ineficácia. E o trabalho todo dele, nesses 10 anos de existência, foi nesse sentido, para haver uma melhora. Acho que existiram melhorias pontuais, mas o que atrapalhou muito o desenvolvimento do CNJ foi a interferência corporativa dentro do órgão. Principalmente por parte da magistratura estadual, nunca houve uma aceitação de qualquer espécie de controle por parte do CNJ. Os tribunais entendem que são independentes e, nessa independência em relação ao Estado, entendem que um órgão federal não pode fazer a fiscalização dos tribunais. Esta é a posição que tem sido assumida pelos tribunais de Justiça. E isto é extremamente prejudicial.

JC - Judiciário e Legislativo têm a sua independência em relação aos demais poderes, mas estamos vivendo um contexto de ajuste fiscal na União e nos estados. O Judiciário deveria fazer uma reflexão para diminuir esses gastos?

Eliana - Tenho uma posição bastante definida, e não é de agora. Não é possível que o juiz seja um servidor público diferenciado dos demais. Acho que ele tem de merecer todo o apreço e consideração da sociedade a que ele serve, mas naturalmente ele não pode se distinguir como um cidadão de primeira categoria e estar distante dos outros. A forma de remuneração do Judiciário, especialmente nestes últimos cinco anos, vem criando um problema muito sério, por colocar a sociedade contra a magistratura, em um momento em que a classe média tem dificuldades. Você dar para o juiz auxílio-moradia, auxílio-alimentação, educação, é algo que ninguém entende e aceita. O magistrado deve ganhar bem? Sim, mas não através de artifícios. A maioria, mesmo com casa própria, ganha auxílio-moradia. É muita coisa extremamente artificial. Parece que o Judiciário ainda não compreendeu isto, o que o coloca em uma posição muito vulnerável perante a sociedade.

JC - No último pleito, foram eleitos parlamentares com um perfil mais conservador. O que acha dessa configuração, e de projetos como o da maioridade penal, ou do estatuto da família, que não reconhece casais de pessoas do mesmo sexo como ente familiar?


Eliana - Esse perfil conservador faz parte da política geral do Poder Legislativo, de dar continuidade ao que já existe. Eles não querem mudanças. Como está, é bom para eles - o presidente do Congresso Nacional (senador Renan Calheiros, PMDB-AL) tem um perfil para lá de conservador, para não dar outras qualificações. E, no exercício do cargo, mostra que efetivamente ele quer dar continuidade a tudo que está aí.

JC - O STF retomou a votação da descriminalização das drogas. Como vê a atuação da Corte?


Eliana - A Constituição de 1988 deu um perfil muito moderno ao Supremo, de participar efetivamente da vida da sociedade em controle concentrado, partindo para estabelecer regulamentos e normatizações naquilo que o Congresso Nacional não tem coragem de fazer. Em todas essas questões polêmicas, e que exigem o envolvimento da sociedade civil dividida, o Congresso se retrai, por estar sujeito ao processo eleitoral. E isso não é no Brasil, é em muitas nações, e por isso mesmo se outorga ao Poder Judiciário agir politicamente, por ele não precisar se preocupar com eleição. Ele tem um perfil bem mais imparcial. Acho positivíssima essa posição de ativismo político do STF.



Perfil

Eliana Calmon Alves nasceu em 5 de novembro de 1944 em Salvador. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1968 e, em 1974, após prestar concurso público, ingressou como procuradora da República pelo estado de Pernambuco. Em 1979, Eliana tornou-se juíza federal na Bahia, função que exerceu até 1989, quando passou a atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, até 1999. Em junho daquele ano, Eliana Calmon assumiu uma vaga como ministra do Superior Tribunal de Justiça, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo no STJ. Também foi corregedora, de 2010 a 2012, no Conselho Nacional de Justiça. Ao se aposentar do STJ, em 2013, filiou-se ao PSB, sigla pela qual se candidatou a senadora pela Bahia, em 2014. Com 8,4% dos votos válidos em seu estado, a magistrada não se elegeu. Não pretende se candidatar novamente enquanto não for realizada uma reforma política efetiva.