MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 12 de novembro de 2016

TRAFICANTES PRESOS PLANEJAVAM ATACAR JUÍZA E POLICIAIS




ZERO HORA 12 de novembro de 2016 | N° 18685







EDUARDO TORRES
 


SEGURANÇA JÁ

CRIMINOSOS DE GRAVATAÍ arquitetavam sequestro de magistrada e execução de 10 agentes da Polícia Civil. Quadrilha foi alvo da Operação Clivium no ano passado. Brigadiano faria parte do esquema


“Polícia, polícia!”

Com o anúncio de costume, uma equipe de 12 agentes da Polícia Civil entrou numa casa do Vale do Taquari para cumprimento de mandado de busca, quando amanhecia a sexta-feira. Mas não era umasituação rotineira. Em poucos segundos, um policial militar (PM), fardado, estava encostado à parede e sendo revistado. Era o dono da casa, de 40 anos – 18 deles na Brigada Militar (BM) –, que saía para trabalhar, mas era o alvo da busca.

Conforme a investigação iniciada em Gravataí, o PM era um dos elos de um plano elaborado dentro do Presídio Central para sequestrar uma juíza daquele município, aterrorizar seus familiares e executar pelo menos 10 agentes da Polícia Civil que estiveram na linha de frente da Operação Clivium, uma das maiores do Estado nos últimos anos, que resultou em 123 presos. A polícia não revela as identidades dos ameaçados, mas a magistrada foi transferida para outra comarca. Os três delegados que estiveram à frente da operação de junho do ano passado também foram transferidos.

Em um ano marcado por brutalidades, como 11 decapitados na Região Metropolitana, assassinatos dentro de aeroporto, hospital e em estacionamento de supermercado, essa é mais uma das provas de que a afronta de criminosos à sociedade e autoridades da segurança pública não tem limites.

No final de 2015, comandados pelo traficante Vinícius Antônio Otto, o Vini da Ladeira, 37 anos, criminosos definiram a forma como a juíza deveria ser sequestrada. Tinham a sua rotina delimitada e os endereços onde a encontrariam. No planejamento, segundo os investigadores, também estavam incluídos dados sobre familiares dela que deveriam ser ameaçados. No caso dos policiais que entraram na mira da quadrilha, o plano era executá-los. E até as armas que seriam usadas para isso já estavam escolhidas.

– Eles definiram que, para atacar os policiais, usariam fuzis – conta o delegado Marco Antônio Souza, que comandou a Operação Clivium e, na manhã de sexta-feira, cumpriu o mandado no Vale do Taquari.

BANDIDOS DEPENDIAM DA JUSTIÇA PARA SEREM SOLTOS

Os pistoleiros também já estavam definidos. E aí surgia detalhe irônico na trama: os matadores também haviam sido alvos da Operação Clivium e seguiam presos até aquele momento. Dependeriam justamente do Judiciário os relaxamentos das suas prisões para que cumprissem as ordens do comando.

O papel do policial militar, ainda sob investigação, seria de fornecer informações sigilosas sobre dados pessoais dos alvos.

– Foi constatado que, com sua senha, o PM chegou a informações muito delimitadas de pessoas que coincidiam com a Clivium. Ao que tudo indica, estava filtrando dados sobre a localização dessas pessoas – aponta o delegado.

Conforme o policial, ainda é apurada a forma como o PM teria se aproximado da quadrilha que atua na Região Metropolitana. A suspeita é de que o contato teria sido feito por outros criminosos ligados à mesma facção criminosa dos Ladeiras, a quadrilha liderada por Vini. Na manhã de sexta-feira, o brigadano prestou depoimento na DP de Encantado e segue sob investigação.

A polícia não revela o período em que os dados foram acessados, já que a auditoria ainda está em andamento. Segundo o delegado Endrigo Marques, que também participou da investigação, pode haver outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso.

PM INVESTIGADO DIZ QUE EMPRESTOU SENHA A COLEGAS


O policial militar apontado pela Polícia Civil como um dos elos dos traficantes que planejavam atacar a juíza disse, em depoimento, que não teve envolvimento no caso e alegou ter compartilhado com colegas sua senha de acesso ao sistema de consultas integradas da segurança pública. Com isso, outros PMs serão investigados pela Polícia Civil. O brigadiano suspeito foi ouvido e liberado.

– Desde a chegada de policiais em sua casa, ele negou o fornecimento de informações, entregou computadores, pen drives, e ofereceu informações bancárias e fiscais. Foi o tempo todo colaborativo – disse o comandante regional da Brigada Militar no Vale do Taquari, coronel Gleider Cavalli.

O policial militar não foi intimado, e sim convidado a prestar depoimento.

– A auditoria ainda não foi encerrada para podermos delimitar qual foi o período em que o PM teria acessado esses dados. Mas podemos afirmar que está bem evidente que ele cruzava informações de pessoas específicas com o objetivo de determinar as localizações de possíveis vítimas – afirmou o delegado Marco Antônio Souza.

Na BM, de acordo com o coronel Cavalli, o policial militar responderá a processo administrativo-disciplinar (PAD) por ter cedido sua senha a colegas, atitude não permitida na corporação. Mas seguirá trabalhando.

DELAÇÃO PREMIADA REVELOU PLANO À POLÍCIA

Uma rara delação premiada, quando o assunto é crimes de tráfico de drogas, foi fundamental para que a polícia descobrisse o plano que era tramado dentro de galeria do Presídio Central. Dois homens presos preventivamente durante a Operação Clivium acertaram acordos em troca de benefícios e revelaram o esquema. Para preservá-los, a polícia não revela suas identidades.

– Um deles é um traficante bastante experiente, que já atuou inclusive com outras facções. Ele tinha acesso às lideranças da quadrilha, mas depois que foi preso, passou a ser ameaçado de morte. Procurou a polícia em busca de proteção – explica o delegado Marco Antônio Souza.

A proteção policial foi a moeda de troca pela delação. Primeiro, o delator foi transferido para outro presídio. Depois, teve a prisão relaxada, mas segue respondendo ao processo por tráfico de drogas e formação de quadrilha. A outra fonte de colaboração que acabou confirmando o plano de ataque às autoridades acertou o acordo em troca de relaxamento na pena – e também responde a processo por tráfico. Pelo acordo, não cumprirá pena em regime fechado.

– Foi um procedimento novo, nada comum quando se trata de tráfico de drogas, porque geralmente as testemunhas e os envolvidos silenciam. Sempre prevalece o medo. Negociamos e o resultado para a investigação foi excelente – afirma o diretor regional de Porto Alegre, delegado Eduardo Hartz.

Todo o processo de acordo da delação premiada foi acompanhado pelo Ministério Público.

AS IDAS E VINDAS DE VINI DA LADEIRA

Vinícius Antônio Otto, o Vini da Ladeira, atualmente está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Mas a sua chegada até lá foi cercada de idas e vindas. Preso em abril do ano passado ao participar de um sequestro em Gravataí, Vini continuava comandando as ações criminosas da quadrilha, segundo a polícia, mesmo atrás das grades. Um pedido foi feito para que fosse transferido à Pasc. Foi cumprido, mas logo a defesa conseguiu seu retorno ao Presídio Central.

Conforme a defesa, os crimes alegados pelos investigadores aconteceram antes da prisão do criminoso. De volta ao Central, a Operação Clivium já havia sido desencadeada, com os primeiros 60 presos.

– Foi nesse momento que a quadrilha realmente se viu ameaçada. E aí, passaram a elaborar planos de violência contra as autoridades. Eles viram que as prisões, ao invés de relaxarem, estavam atingindo cada vez mais gente – acredita o delegado Marco Antônio Souza.

No final do ano passado, foi elaborado o pedido para que Vini fosse transferido a um presídio federal. Já havia informações sobre ameaças sendo tramadas contra a juíza de Gravataí. Ainda assim, a vara criminal negou a transferência. Por decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC), o bandido foi novamente enviado à Pasc no começo deste ano. Conforme a investigação, Vini tinha ao seu lado, no planejamento do ataque, Juliano Biron da Silva, 34 anos. O homem, apontado pelo Denarc como um dos fornecedores de drogas e armas para facção criminosa, está preso desde janeiro. Ele foi indiciado pelo assassinato do fotógrafo José Gustavo Bertuol Gargioni, 22 anos, em agosto do ano passado, em Canoas. Em uma das galerias do Central, Biron seria o braço direito de Vini Ladeira.

– Todas as ações do Vini têm a chancela do comando da facção. E a posição dele é privilegiada pelo poder econômico que a sua quadrilha representa no grupo. Diria que o Vini ocupa hoje o posto que foi do Xandi (Alexandre Goulart Madeira) – diz o delegado Souza.

BLOQUEIO DE 40 CONTAS E SEQUESTRO DE 30 CARROS

Conforme apurado na Clivium, o bando movimentava, até a metade do ano passado, R$ 6 milhões por mês. A partir da Morada do Vale II, em Gravataí, o grupo fazia os contatos e distribuía drogas por todos os locais dominados pela facção.

Além da ação contra o tráfico de drogas, a investigação estrangulou as finanças do bando. Desde o início da operação, o inquérito por lavagem de dinheiro resultou em 40 contas bancárias bloqueadas. Dois caminhões cegonha, 30 carros, imóveis e dinheiro em espécie foram apreendidos.

No começo da semana, houve cumprimento de mandado relacionado a essa investigação. Um carro foi apreendido. Um dos gerentes do bando, que segue fazendo as articulações na rua, agora é procurado pela polícia.

A reportagem tentou contato com o escritório de Adriano Marcos Santos Pereira, advogado de Vini, na sexta-feira, mas ele não foi encontrado.

* Colaboraram Juliana Bublitz e Renato Dornelles



ATENTADO À DEMOCRACIA


Dirigentes de entidades representativas de magistrados e policiais civis demonstraram preocupação com a revelação do plano de ataque dos bandidos, apesar de o assunto não ser novidade no Estado. Para o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, atitudes assim atingem a sociedade.

– Isso causa preocupação, pois essas ameaças são um atentado contra a própria democracia – diz.

Para Schäfer, são necessários investimentos em estrutura e recursos que aumentem a proteção dos magistrados e dos demais agentes públicos.

No entendimento do presidente do Ugeirm-Sindicato, que representa servidores de nível médio da Polícia Civil, Isaac Ortiz, o possível atentado representa o fortalecimento do crime organizado que está atrelado ao sucateamento da segurança pública no RS:

– Essa é a nossa preocupação desde que começou o descontrole na segurança. Estamos vivendo uma situação cada vez mais semelhante à do Rio de Janeiro e à de São Paulo. Tudo acontece devido ao enfraquecimento do Estado no que diz respeito à segurança.

CRIME MAIS ORGANIZADO NO ESTADO, DIZ ESPECIALISTA

Especializado em análise social da violência e segurança pública, o sociólogo Rodrigo de Azevedo afirma que este tipo de plano ou de ameaça é demonstração do poder de fogo do crime organizado:

– Esse tipo de recurso é estratégia de criminosos para se isentarem de punições. Atentados contra agentes públicos e juízes acontecem onde o crime está mais organizado e ousado.

Rodrigo lembra que não é caso inusitado, mesmo no RS. Em 2012, uma magistrada da Vara do Júri da Capital e sua família foram ameaçadas de morte por ligações anônimas e passaram a usar carros blindados. A suspeita dos telefonemas recaiu sobre PMs que haviam vasculhado dados pessoais da magistrada no sistema informatizado.

Naquele período no RS, outros 10 juízes estaduais necessitaram de escoltas. Hoje, apenas uma magistrada vive essa situação.