Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

DEFESA DO JUDICIÁRIO: RESSALVAS NO CONGRESSO

Defesa do Judiciário é recebida com ressalvas no Congresso. Peluso declarou que seria ‘suicídio’ promover um processo de degradação do Judiciário - Adriana Vasconcelos e Isabel Braga - o globo, 1/02/12 - 20h31


BRASÍLIA - A defesa ferrenha do Judiciário feita nesta quarta-feira pelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pouco antes do julgamento sobre os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram recebidas no Congresso com algumas ressalvas. Em especial, suas declarações de que seria "suicídio" se promover um processo de degradação do Judiciário, o que só levaria à violência e à “barbárie”.

- Ninguém quer degradar ou afrontar o Poder Judiciário. Mas a transparência se revela na prática, não em discursos. Por isso é fundamental fazer com o que o CNJ mantenha não só suas funções de organização do Judiciário, como também de fiscalizar e punir juízes faltosos de forma originária e não apenas subsidiária. Queremos um Judiciário atuante, aberto, mas também fiscalizado, aliás, como os demais Poderes - observou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), que participou do ato promovido na terça-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa da manutenção dos poderes de investigação do CNJ, e é autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reitera os poderes de investigação originário do CNJ contra juízes e desembargadores.

No mesmo tom, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), destacou que o CNJ foi a solução encontrada pela sociedade brasileira para fortalecer o Judiciário.

- Transparência e controle só fazem ajudar a democracia. Excessos não devem ser admitidos por quem quer que seja. Agora, é vital que o CNJ tenha força e amplo reconhecimento para cumprimento das tarefas que a sociedade cobra dela. Temos confiança que essa discussão resultará em soluções positivas para todas as instituições do país afirmou Guerra.

Peluso também afirmou que nenhum dos Poderes da República possui o "portentoso aparato de controle" que cerca o Judiciário

- Concordo com o discurso do ministro Peluso. Foi um discurso forte, firme, que reforça a independência do Judiciário. O Judiciário é uma instituição importante para a democracia, assim como o Legislativo e Executivo. E cabe a cada um cumprir suas tarefas constitucionais - disse Maia.

Maia afirmou que o Judiciário tem a prerrogativa de discutir as funções do CNJ, desde que não fira a legislação vigente. Para ele, o Congresso poderá debater a questão e até ajudar a encontrar uma solução para o impasse sobre o tema. Ele negou que a questão coloque em confronto Legislativo e Judiciário:

- O Congresso pode ajudar na solução. Para mim, é claro o poder de controle da atividade do Judiciário pelo CNJ: estabelecer regras, tratar das questões éticas, do comportamento dos juízes, o que não tira o poder das corregedorias. talvez tenhamos que explicitar melhor de quem é a função disse Maia.

O novo líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que as decisões do Judiciário são respeitadas pelos demais poderes, concordando ou não com as decisões. Mas que discorda de Peluso quando ele diz que apenas o Judiciário tem o controle de suas ações e decisões.

- Temos por formação respeitar as decisões do julgado do Supremo, concordando ou não. No tocante à menção de que o Judiciário é o único que recebe esse controle externo, me parece equivocada porque o Executivo e o Legislativo sofrem o mais nobre dos controles numa democracia: o voto direto do cidadão. O avanço constitucional com a criação do CNJ e do CNMP aproximou o Judiciário e o Ministério Público, não no mesmo nível direto de controle, mas estabeleceu controles - disse o tucano

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