Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

A FASE DO ÓCIO

ENTREVISTA. “Há coisa mais importante do que medicação para se preocuparem”. Jose Pedro Godoy Gomes Neto, psiquiatra - ZERO HORA 03/02/2012

Zero Hora – O senhor disse à juíza Vera Deboni que, na Fase, os meninos são medicados por causa do ócio.

Jose Pedro Godoy Neto – É. A medicação tem suas indicações, mas haveria uma redução se as pessoas tivessem mais atividades. E não pense que a medicação é feita toda ela contra a vontade. Eles pedem muita medicação também.

ZH – Por que eles pedem?

Godoy – Por ansiedade, mal-estar, é muita pressão. Então, complica. Imagina as pessoas que têm uma certa idade, muitos têm mulheres, famílias, num sistema fechado e com atividade restrita. Tem um futebol lá e uma escola. É complicado. Na minha visão, se eles tivessem outras atividades, haveria redução na necessidade de medicação na CSE, onde atuo desde 2003.

ZH – O senhor fala que os internos pedem a medicação. É uma prática aceitável, dentro da lei, medicar porque o jovem pede?

Godoy – Se tem ansiolítico, se é para ansiedade, é permitido. Não tem problema.

ZH – É alto o índice dos internos que pedem?

Godoy – É alto, sim. Se tu pegares os meninos que fazem o tratamento externo (que estão internados com possibilidade de atividade externa), recebem muito menos medicação do que os meninos que não saem. Por uma obviedade.

ZH – O senhor quer dizer que há outras alternativas além do remédio?

Godoy – Sim. Se tu ajudares, melhorares a vida de uma pessoa, de qualquer doente, vais ver que os sintomas dele vão diminuir automaticamente até sem o uso da medicação. Se medicares, vai melhorar mais.

ZH – O senhor acredita que a medicação pode ser reduzida desde que entrem outros elementos, como escola e mais atividades?

Godoy – Antigamente, não existia medicamento psiquiátrico. As coisas foram mudando, vieram os ansiolíticos porque as pessoas ficavam ansiosas. Já não se toma mais. As pessoas estão tomando medicação para ficar acordadas, trabalhar mais, as ritalinas. Vou dar um exemplo clínico: se tu tens hipertensão, tens de comer pouco, caminhar bastante, não pode te incomodar, tudo que a gente não consegue fazer. Se a gente fizesse tudo isso, não tomava remédio para pressão alta. Passa isso para a psiquiatria, e eu entendo que seja muito parecido.

ZH – Autoridades dizem que, na prescrição, é escrito o “se necessário”. Existem diagnósticos ou se usa o “se necessário” indiscriminadamente?

Godoy – O “se necessário” é assim: imagina o cara vindo algemado, eu chego na frente e ofereço uma medicação. Normalmente, o cara quer me mandar para o inferno. Não quer saber de mim. É feita a medicação para acalmá-lo. Mas podem distorcer, dizer que medicam para fazer mal. Não. Sinceramente, não tenho isso dentro do meu coração. A medicação é feita como forma protetiva.

ZH – O senhor fala em medida protetiva. Autoridades dizem que o excesso de medicação pode fazer mal, prejudicar a pessoa.

Godoy – Quem fala em excesso?

ZH – Integrantes do Judiciário.

Godoy– Se o Judiciário diz que há excesso, eu diria que o Judiciário tem outras medidas que também são um excesso, mas não é da minha área.

ZH – Então existe mesmo o “se necessário”?

Godoy – O “se necessário” existe.

ZH – O “se necessário” não é um risco por permitir que uma pessoa decida quando vai medicar?

Godoy – Toda a medicação é feita pela enfermagem e normalmente ocorre nos momentos de agitação, de ansiedade e com pedido. Até bolei uma ideia em cima dessa história toda: quando o interno quiser medicação, achando que está muito ansioso, ele vai escrever de próprio punho porque está solicitando medicação. Isso é importante, porque ninguém recebe medicação dormindo. Não existe tortura com medicação.

ZH – O senhor diz que não há tortura com medicação. A ministra Maria do Rosário disse que se medicação está sendo ministrada com o “se necessário” e com excesso, isso é crime.

Godoy – Em relação à medicação, estou autorizado a fazer porque tenho um curso. Acho que há coisa mais importante que a medicação para se preocuparem.

ZH – O quê?

Godoy – Está escrito no meu texto (a resposta dirigida à juíza) que tem coisa mais importante, coisas que talvez diminuíssem a necessidade de medicar.

ZH – Um assistente da direção da CSE assina o documento com o senhor. Ele concorda com sua opinião.

Godoy – Ele assina? O que escrevi, escrevi por mim. Fiz essa resposta para a juíza que me perguntava porque alguns internos estavam sendo medicados. Coloquei caso a caso e a minha opinião de por que se medicava dessa forma na Fase.

ZH – O senhor está há três governos na Fase. Nota mudanças?

Godoy – Temos reuniões e tal. Mas do ponto de vista de um real resultado, de mudança, bom, vocês estão vendo aí (faz referência à série de matérias “Meninos Condenados”).


Diretor de unidade diz que 70% dos internos recebem remédios

Um levantamento do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude, em dezembro, indicou que 98% dos internos da Comunidade Socioeducativa (CSE) estavam sob medicação. O diretor da unidade, Alexandre Santana, contesta o dado, afirmando que 70% recebem remédios.

O tema da medicação causa polêmica entre servidores. Desde que integrantes do Judiciário passaram a fazer questionamentos, têm havido reações internas por parte de funcionários que defendem não ser possível tirar a medicação dos jovens. Há monitores que entendem que, se o adolescente quer dormir, deve receber o remédio para isso.

– Em parte, o que o médico diz é verdade. Mas não deveria ter dito, pois sabe que a gestão está trabalhando para acabar com isso. Não é uma realidade de agora. Além disso, a resposta dele deveria ter passado pelo setor jurídico e pela presidência. Agora, eu vou responder a processo – disse ontem a presidente da Fase, Joelza Mesquita.

Joelza voltou a ressaltar que a prescrição de remédios tem de vir acompanhada por um diagnóstico e que vai aumentar o número de psiquiatras na Comunidade Socioeducativa.

– Não é certo medicar porque o menino pediu. Isso tem de acabar.

No começo da semana, em entrevista a Zero Hora, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, classificou como “crime de tortura” a aplicação de medicamentos de forma excessiva.

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