Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

PGR NEGA INVESTIGAÇÃO CONTRA CORREGEDORA

VITÓRIA DO CNJ - ZERO HORA 01/01/2012


A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, teve uma vitória ontem na queda de braço contra as associações de juízes. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o pedido de investigação feito pelas três principais entidades de juízes do país contra ela.

No fim do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pediram que a Procuradoria-Geral da República apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país. As associações ressaltaram ainda que Calmon violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial.

No ofício, Gurgel afirma que não há indícios de crimes cometidos por Eliana. Segundo ele, os dados divulgados “não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas”.

Por fim, o procurador-geral afirmou que seria indevido impor a “pecha de delituosa à atuação da corregedora de Justiça e do próprio CNJ”.

Hoje, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou o poder de investigação de Eliana e do CNJ. Ontem, a OAB realizou um ato em defesa do CNJ (foto ao lado) e contra o “conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis”.

A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do conselho e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do Supremo à época da criação do órgão. Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que “radicalizam”.

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