Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 31 de maio de 2013

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

JUS BRASIL


Preocupados com a grande evasão da magistratura e a perda do sentido de carreira da magistratura, a Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com os colégios de presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais de Justiça (TJs), preparam agenda estratégica para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Só em 2012, mais de 530 juízes desistiram da carreira. Além disso, atualmente existem quatro mil vagas de magistrados em aberto no Brasil. A primeira reunião das três entidades nacionais com representantes dos colégios de presidentes ocorreu hoje (29/5), na sede da Anamatra, e terá continuidade já na próxima terça-feira.

Faz muitos anos que as associações lutam para restabelecer um sentido mínimo para a carreira. E vislumbramos isso com o retorno do ATS, mas a reivindicação tem sido entendida como uma demanda corporativa. E não é. É também das instituições. Por isso as associações estão articulando um novo movimento, em parceria com os tribunais (TRTs, TRFs, TERs, TJs e Superiores) com o objetivo de colocar o tema na agenda política a partir do contato com as lideranças do Congresso nos estados, afirma o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.

O ATS deixou de ser pago, por imposição constitucional, com a fixação do subsídio, uma vez que as duas parcelas não convivem na atual ordem constitucional. Por isso a necessidade que temos, associações e instituições do Poder Judiciário, de aprovar uma emenda constitucional que torne o ATS compatível com os subsídios, trazendo de volta a autoestima do magistrado com a valorização do tempo de serviço que dedica à magistratura, completa Schmidt.

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, é preciso valorizar o tempo de permanência na carreira. Precisamos estancar essa desvalorização que, se não terminar, será extremamente prejudicial ao Estado Democrático de Direito, enfatiza o desembargador.

Autor: Anamatra


JUSTIÇA MILITAR NA MIRA DO TCU E CNJ


FOLHA.COM 31/05/13 - 07:32


POR FREDERICO VASCONCELOS



Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Superior Tribunal Militar, menor corte superior do país, é o órgão do Judiciário com maior número de servidores ativos, aposentados e pensionistas remunerados acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O TCU identificou ao menos 20 casos, cujos pagamentos somam R$ 3,8 milhões.

O Congresso Nacional concentra nove em cada dez funcionários públicos que ganham salário acima do teto.

Os dados estão citados em reportagem de Fábio Fabrini, do jornal “O Estado de S. Paulo“, na edição desta sexta-feira (31/5). Devem reforçar as discussões no Conselho Nacional de Justiça, que anunciou em abril a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção da Justiça Militar.

“Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na sessão de 2 de abril último

A proposta de avaliar a viabilidade da Justiça Militar foi apresentada na ocasião pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva, durante julgamento de processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Com sete desembargadores e seis juízes, o TJM-MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.

De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e no do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões para julgar poucos processos.

O Superior Tribunal Militar consome R$ 322 milhões com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano. Segundo Bruno Dantas, o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça.

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE


ZERO HORA 31 de maio de 2013 | N° 17449

EDITORIAIS


Foi tão hediondo o crime que provocou a morte de 242 pessoas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, que a decisão judicial de libertar os quatro suspeitos presos só podia mesmo provocar indignação e sensação de impunidade. É verdade que nenhum dos quatro dois sócios-proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda causadora do sinistro pode ser apontado como autor deliberado da ocorrência. Mas todos eles e outros apontados pela investigação policial concorreram de alguma forma para o acontecido, seja pela ganância de lucrar com uma casa lotada, seja por atrair os jovens para uma verdadeira armadilha ou ainda pela irresponsabilidade de promover um show pirotécnico em local inseguro.

Não foi uma tragédia gerada pelo acaso, esta verdade precisa ser reafirmada. Foi, isto sim, um delito praticado por pessoas que não cumpriram suas obrigações e desconsideraram os direitos alheios, entre os quais o sagrado direito à vida. Além dos quatro suspeitos referidos, outros indiciados pela polícia também precisam ser devidamente responsabilizados.

A decisão sobre a soltura dos detidos deve ser acatada, evidentemente, mas não pode ficar isenta de questionamentos. São frágeis os argumentos da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de que, passados quatro meses, já não existe o clamor público pela punição dos culpados. Existe, sim. Os familiares das vítimas, em primeiríssimo lugar, os santa-marienses e toda a população gaúcha continuam exigindo uma reparação moral para a imensa dor provocada em tantas famílias.

Neste contexto, a liberdade provisória de pessoas que tiveram participação direta no evento, como demonstrou a investigação policial, só pode causar revolta e desolação. Temem os promotores públicos e os familiares dos mortos que um ou outro acusado possa aproveitar-se da liberdade provisória para evadir-se do país. A retenção dos passaportes parece cautela insuficiente para evitar tal possibilidade.

A responsabilidade, portanto, está com a Justiça. E o que se espera dela é que aja com celeridade e firmeza para julgar todos os envolvidos, inclusive as autoridades e servidores relapsos que se omitiram de suas obrigações de fiscalizar, contribuindo significativamente para o infortúnio. O país inteiro acompanha atentamente esse episódio que causou comoção nacional. Por isso, é muito importante que tenha um desfecho exemplar.

Equivocam-se os juízes se pensam que o curto período de tempo transcorrido já cicatrizou as feridas dos familiares e amigos dos mortos. Essa dor é eterna. Mas só se tornará insuportável se as pessoas que já perderam tanto também se sentirem desamparadas pela Justiça.



ZERO HORA DO LEITOR - 


Boate Kiss

Entendo a revolta dos familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss, em razão da soltura de quatro acusados pela tragédia. Por outro lado, acho injusto também estarem presos apenas quatro suspeitos quando sabemos que a quantidade de responsáveis é muito maior e estão todos soltos.

Jaime Pacheco Alves, Aposentado – Osório

Tenho vergonha de ser brasileiro. Se tivessem perdido um filho na tragédia da boate Kiss, os desembargadores que concederam liberdade provisória aos acusados pela morte de 242 jovens teriam tomado outra decisão. Depois não entendemos por que a sociedade não crê na Justiça.

José Nairo da Cunha Ribeiro, Cirurgião – Uruguaiana


POR QUE A JUSTIÇA SOLTOU


ZERO HORA 31 de maio de 2013 | N° 17449

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


É mesmo muito difícil a pais que perderam seu maior tesouro, um filho, entender porque a Justiça soltou os suspeitos de serem responsáveis-mor pela tragédia de Santa Maria. Liguei para o desembargador Manoel Lucas, da 1ª Câmara Criminal, que redigiu o voto da libertação dos réus e foi acompanhado por seus colegas. Ele me deu três motivos, que aqui exponho:

– A prisão provisória foi decretada para conveniência da instrução criminal, para que os suspeitos não atrapalhassem a coleta de provas. A investigação está encerrada e, com isso, se encerra essa razão da prisão.

– A prisão também foi dada como garantia da ordem pública, um conceito vago e impreciso. O clamor público se justificava no momento em que foi decretada a prisão. Hoje, passados quatro meses, o abalo vai se dissipando. Perdura apenas a dor dos familiares, amigos, namorados e dos sobreviventes. O clamor já não existe com a intensidade registrada após o fato.

– O desembargador não considera que a credibilidade da Justiça esteja em jogo com a libertação.

Lucas disse até que, se tivesse sido impetrado habeas corpus antes disso, talvez ele recomendasse a soltura dos réus. Ele confirma que outras decisões anteriores da Justiça mantinham os acusados na prisão, mas isso foi logo após o incêndio, quando eles ainda tinham prisão temporária decretada. Foram cinco tentativas de relaxar a prisão dos réus e uma em relação à preventiva, todas negadas: algumas por juízes singulares, outras pelo Tribunal de Justiça. A diferença é que, no caso da temporária, ela se justificava apenas para permitir que a investigação policial fosse concluída sem sumiço de provas ou ameaça por parte dos suspeitos. “Ela foi concluída”, resume o desembargador.

Ou seja, como os réus não são criminosos contumazes, não planejaram crime, têm reputação e não têm antecedentes, os desembargadores resolveram soltá-los. Até porque ainda não foram julgados.

– Não se pode apontar neles qualquer periculosidade, pois, pelo que se tem, são pessoas de bem, trabalhadores e chefes de família, desprovidos de qualquer antecedente criminal – ressalta o desembargador Lucas, ao soltar os réus.

Justiça não é vingança, sinalizou o Judiciário. Mesmo quando existem 242 corpos a provar que o crime aconteceu. Dar garantias aos réus não significa que serão absolvidos.


JUSTIÇA É CRITICADA POR LIBERTAR ACUSADOS DO INCÊNDIO NA BOATE KISS

ZERO HORA 31 de maio de 2013 | N° 17449

SANTA MARIA, 27/01/2013

Ferida reaberta. A decisão da Justiça revoltou pais e amigos dos 242 mortos na boate Kiss e provocou críticas da polícia e do Ministério Público



Depois de quatro meses da tragédia de Santa Maria, familiares e amigos das 242 vítimas do incêndio na boate Kiss acreditavam já ter ultrapassado todos os limites da dor. Com auxílio terapêutico, se esforçavam dia a dia para ressignificar a perda. Por orientação da polícia e do Ministério Público, apostavam em manifestações “pacíficas e ordeiras” para converter o luto em causa coletiva.

Diante da decisão judicial de soltar os quatro principais réus, usando como um dos argumentos a ausência de clamor popular, os parentes agora sentem-se traídos. Arrependem-se dos gritos contidos desde aquele 27 de janeiro, que ontem se traduziram em manifesto por j++ustiça. Com a ferida reaberta, descobrem uma nova dimensão da dor, desta vez convertida em revolta.

Uma das primeiras reações extremadas foi o tapa desferido por uma mãe no rosto de um dos defensores dos donos da boate, o advogado Jader Marques, na saída do julgamento, na quarta-feira (leia texto ao lado). Apesar de ter prevalecido o entendimento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de que a prisão cautelar não seria mais necessária a esta altura do processo, os familiares também se sentiram esbofeteados pela decisão dos desembargadores. Um dos trechos da decisão assinala:

“A verdade é que, passados quatro meses desde o infausto, já não se fazem mais presentes os aspectos da ordem pública ressaltados pelo magistrado no decreto prisional: o clamor público e a necessidade de resguardar-se a credibilidade da Justiça”.

– Nós fizemos o que a polícia, o Ministério Público, o juiz e os defensores públicos nos pediram: “Adherbal, segura a população que nós vamos revelar e dizer coisas que vão afetar e desagradar muita gente”. Nós cumprimos nosso dever de casa, fizemos tudo o que nos pediram e levamos um belo puxão de tapete. No caso da Eliza Samudio (ex-amante do goleiro Bruno), era apenas uma vítima e havia comoção. Os suspeitos foram presos preventivamente porque havia comoção. Então, com 242 vítimas não há comoção? – desabafou o presidente da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia, Adherbal Ferreira.

Revoltados, familiares prometem subir o tom. Durante protesto na Praça Saldanha Marinho, ontem, membros da associação formaram um círculo e mostraram cartazes, pintaram o nariz de vermelho. Expressaram sentimentos com gritos em um megafone.

– A Justiça quer ouvir os gritos? Eles vão ouvir os gritos! – disse a dona de casa Marise Oliveira, 49 anos, que perdeu um filho no incêndio.

Testemunha do esforço diário dos envolvidos para ressignificar a dor, a psicóloga Melissa Haigert Couto, diretora do departamento de voluntariado da Cruz Vermelha, observa que o processo de elaboração do luto regrediu.

– Eles estão revivendo a morte dos filhos com a mesma dor daquele dia, é como se a vida dos filhos não valesse. E a dor vem aumentada, porque vem junto com a revolta – observou.

Aumenta procura por psicólogos

Questionado sobre a decisão dos desembargadores, o prefeito Cezar Schirmer preferiu não se manifestar. Preocupados com a comoção pública, psicólogos do serviço de Acolhimento 24 horas, ligado à prefeitura, se reuniram ontem à tarde para discutir novas estratégias de atendimento à população.

– Sentimos que aumentou a procura por auxílio e estamos em prontidão. Esse fato nos assinala que o trauma está longe do fim – analisou o psicanalista Volnei Dassoler, do comitê gestor.

*Colaborou Patric Silva

LETÍCIA DUARTE*


“Agi com meu instinto de mãe”

Não faria isso racionalmente (agredir o advogado Jader Marques), mas estou sob grande estresse. Esse Jader (Marques) parece que atua num circo, está sempre debochando, ironizando. Na saída da sessão que concedeu liberdade para os quatro estávamos sob choque, nós, familiares. Aí ele passa ao lado dos parentes das vítimas, depois de passar toda a sessão sorrindo. Não consegui aguentar. Se o Jader tivesse respeito, deixaria a gente sair antes. Agi com meu instinto de mãe. Ele que processe, vou me defender (o advogado anunciou que processará Carina). Estou à base de remédio, não durmo direito, sob tratamento psiquiátrico. Minha filha fazia Filosofia na Unifra, uma rica duma guria...Morreu asfixiada, na noite do incêndio. Quem aguenta isso? Não me conformo em ver quatro bandidos serem soltos. Os juízes não poderiam fazer isso.

*Mãe de Thanise Correa Garcia (uma das 242 vítimas do incêndio), Carina Correa deu um tapa no rosto do advogado Jader Marques, que defende um dos sócios da boate Kiss.CARINA CORREA*



Acusados silenciam

A notícia da libertação pegou de surpresa familiares dos quatro réus que, até a noite de quarta-feira, eram mantidos presos após o incêndio na boate Kiss.

Nas primeiras horas da manhã de ontem, Zero Hora esteve na casa de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira. Ele chegou em casa, em Santa Maria, às 22h de quarta-feira. Ficou conversando com os familiares (os pais moram no mesmo terreno) até a madrugada.

– Abraçou-se à família como se estivesse voltando de uma longa viagem – descreveu Márcio, um dos irmãos de Marcelo, destacado para conversar com jornalistas.

Por orientação do seu advogado, Omar Obregon, Marcelo não falou com Zero Hora. Nas primeiras horas da tarde, o vocalista foi transferido para a casa de um parente.

Ontem, o produtor de palco Luciano Bonilha Leão passou o dia em casa e, à noite, recebeu a visita do advogado, Gilberto Weber. Na noite de quarta-feira, Luciano foi recebido pela mulher, amigos mais íntimos e familiares em seu apartamento. Mauro Hoffmann, sócio da Kiss, passou o dia com a família. Elissandro Spohr, o Kiko, um dos proprietários da danceteria, deve aguardar a cesariana de sua mulher marcada para os próximos dias, em Porto Alegre.

CARLOS WAGNER | SANTA MARIA



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Devemos sim criticar esta (in)justiça criminal morosa e condescendente que temos no Brasil, mas não podemos esquecer que as decisões judiciais são amparadas por leis elaboradas no Congresso Nacional pelos representantes políticos que escolhemos e votamos nas eleições. Estes "representantes" podem muito bem endurecer as leis e elaborar a reforma da justiça criando um Sistema de Justiça Criminal integrado, ágil e coativo e compromissado com as questões de ordem pública que trata da vida, da saúde, do patrimônio e do bem-estar da população.


quinta-feira, 30 de maio de 2013

INCURSÃO AO CAOS

ZERO HORA 30 de maio de 2013 | N° 17448

Barbosa planeja visitar o Central

O presidente do CNJ e do STF pretende conhecer de perto as condições degradantes de uma das piores cadeias do Brasil



GUILHERME MAZUI E MARCELO GONZATTO

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), quer conhecer pessoalmente o triste cenário de uma das piores prisões do país. A provável visita de Barbosa ao Presídio Central de Porto Alegre, que depende de ajustes na agenda para ser confirmada oficialmente, é considerada por especialistas como um marco na luta por melhorias no sistema prisional gaúcho. O ministro também deverá ser reunir com o governador Tarso Genro para tratar da situação dos presos, que já foi motivo de denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA).

OCNJ trabalha para fechar a data da visita, solicitada pelo próprio ministro para testemunhar horrores narrados em relatórios como superlotação, sujeira e más condições de infraestrutura. Ontem à noite, ao deixar o STF, o ministro declarou a Zero Hora que “todos deveriam estar preocupados” com a situação da maior cadeia gaúcha. Inicialmente, a passagem pelas galerias onde se amontoam 4,3 mil presos está programa para a sexta-feira, 7 de junho. Provisoriamente, foi agendado um encontro com o governador Tarso Genro nesse mesmo dia.

Porém, o ministro já tem outro compromisso na mesma data. Em virtude do conflito de agenda, o ministro e o CNJ evitam confirmar formalmente a visita nesse dia. Se necessário, a equipe de Barbosa encontrará outra data.

– Se ele não for no dia 7, irá em outro dia ao Rio Grande do Sul. É um desejo do ministro Joaquim Barbosa ver de perto a realidade do Presídio Central – confirma o juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ.

Segundo o magistrado, a visita ao Central é planejada pelo próprio Joaquim Barbosa em virtude da denúncia sobre violação de direitos humanos feita na OEA (leia mais no texto ao lado).

– Ele ficou muito impressionado com os relatos passados por entidades do RS – completa Losekann.

Entre essas entidades está a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que participou da denúncia sobre a deterioração das cadeias gaúchas ao organismo internacional.

– Se o presidente do CNJ e do Supremo está com a atenção voltada para esse problema, vai fazer com que outros órgãos tenham um papel mais forte de controle e cobrança – acredita o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch.

Meta do governo é desafogar a cadeia no ano que vem

Na avaliação do juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital Sidinei Brzuska, a incursão de um magistrado do quilate de Barbosa pelo Central teria um caráter simbólico e histórico:

– Jamais soube de um presidente do STF que tenha entrado no Presídio Central. Com certeza, resultaria em uma profunda reflexão.

Integrante da promotoria responsável pela fiscalização de presídios do Ministério Público, o promotor Gilmar Bortolotto aposta que a passagem de Barbosa traria reflexos práticos.

– Uma visita dessa importância sempre impulsiona melhorias – comenta Bortolotto.

Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que estão sendo realizadas obras para desafogar o Central (veja quadro), e que a meta atual do governo – já descumprida uma vez – é diminuir a lotação da unidade pela metade até o final do ano. Outra promessa é esvaziar o Central em 2014.



Entidades devem se manifestar amanhã


As entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária deverão divulgar, amanhã, um parecer sobre as justificativas dos governos estadual e federal para a situação do Presídio Central. Esse fórum encaminhou em janeiro uma representação contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), devido às más condições no presídio. A ação cita o Brasil, e não o Rio Grande do Sul, porque a figura jurídica a ser considerada pelo organismo internacional é obrigatoriamente a do país.

Depois de recebida a denúncia, o governo brasileiro coletou uma série de argumentos para se livrar de uma condenação e os encaminhou à comissão em março.

Em seguida, a CIDH convocou o fórum de entidades lideradas pela Ajuris para avaliar as justificativas e promessas governamentais, que incluem melhorias e obras para aliviar o caos no Central.

– As entidades do fórum foram intimadas a se manifestar, o que deveremos fazer na sexta-feira – afirmou o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch.

Depois disso, o organismo internacional poderá anunciar uma condenação que teria efeito moral, apresentando o Brasil como um país que descumpre acordos de direitos humanos envolvendo a população prisional.



segunda-feira, 27 de maio de 2013

CRÍTICO-GERAL DA REPÚBLICA

André Dusek/Estadão
'Crítico-geral da República', Barbosa acumula desafetos. Declarações desabonadoras do presidente do Supremo acabam atingindo os Três Poderes

26 de maio de 2013 | 2h 04


FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Bancos, partidos políticos, parlamentares, juízes, associações de classe, advogados, imprensa e os colegas de tribunal. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, espargiu, em seis meses de mandato, críticas a várias instituições. Recebeu apoio em algumas dessas críticas, mas, ao mesmo tempo, coleciona notas de desagravo, embates em plenário e censuras, mesmo que reservadas, de colegas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de ministros do Supremo.



De novembro, quando assumiu a presidência do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, até agora, perguntou jocosamente se os advogados não acordam apenas às 11h da manhã, afirmou que bancos são lenientes ao combater a lavagem de dinheiro, disse que associações juízes agiram de forma sorrateira ao apoiar a criação de novos tribunais federais e reclamou que os grandes jornais brasileiros são conservadores. Isso sem falar na última estocada ao Congresso e aos partidos políticos "de mentirinha".

Em resposta, coleciona notas de associações da magistratura e da advocacia, e críticas de parlamentares. São adjetivos como "preconceituoso", "generalista", "superficial" e "desrespeitoso", ou afirmações de que "não tem apreço pela democracia brasileira", "não tem equilíbrio", "não tem condições de presidir o Supremo".

Reservadamente, um dos colegas disse que Joaquim Barbosa quer ser a "palmatória do mundo". No CNJ, conselheiros afirmam que as críticas do presidente não deixam transparecer as dificuldades de sua gestão.

Alguns programas, como a Estratégia Nacional de Segurança Pública, que visa a combater a impunidade nos casos de homicídio, estão em marcha lenta.

Os atritos com o Congresso e o centralismo de suas decisões o deixaram à margem da tramitação de propostas do interesse do Judiciário. Ele mesmo reclamou que não sabia do projeto que criava três novos tribunais no País. Com isso, outros ministros têm ocupado o espaço por ele deixado. Integrantes do governo mantêm diálogo direto, por exemplo, com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Retrospecto. "Temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com partidos que nos representam no Congresso, nem tampouco esses partidos e seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder", disse Barbosa em palestra, na última segunda-feira. E estendeu as críticas ao Legislativo.

"O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As maiorias, as lideranças do Executivo que operam fazem com que a deliberação prioritária do Congresso seja sobre matérias do interesse do Executivo", acrescentou.

As reações foram imediatas e partiram dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Barbosa tentou amenizar as críticas, dizendo que falava como professor, mas não conseguiu. Até porque este não era seu primeiro ataque ao Parlamento.

'Interna corporis'. Ao longo do julgamento do mensalão, acusou o colega, Ricardo Lewandowski, de ser advogado de defesa dos réus e protagonizou discussões com outros colegas. E voltou suas críticas para a própria Corte.

"Cada país tem o modelo e o tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa agredir, se deixa ameaçar por uma guilda ou membro de determinada guilda, já sabe qual é o fim que lhe é reservado. (...) Lamento que nós, como brasileiros, tenhamos que carregar ainda certas taras antropológicas como essa do bacharelismo", afirmou o "crítico-geral da Nação".

TARAS ANTROPOLÓGICAS


O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa Foto: O Globo / Aílton de Freitas

O GLOBO, 26/05/2013

Elio Gaspari, jornalista

Joaquim Barbosa e as ‘taras antropológicas’


No primeiro dia do julgamento do mensalão, vendo-se em minoria numa votação preliminar, o ministro Joaquim Barbosa disse lamentar que “nós brasileiros tenhamos que carregar certas taras antropológicas, como essa do bacharelismo”. Seja lá o que for uma “tara antropológica”, o bacharelismo nacional é certamente uma praga. Barbosa é hoje uma esperança nacional, pelo simples fato de dizer coisas que estão entaladas na garganta dos brasileiros.

Na semana passada, ele expôs mais uma verdade: “Nós temos partidos de mentirinha.” Bingo. Mas onde estava o ministro no dia 7 de dezembro de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a cláusula de barreira para partidos que não têm votos? De licença.

Estando de licença, por conhecidos motivos de saúde, Barbosa fez 19 viagens para Rio, São Paulo, Salvador e Fortaleza, com passagens aéreas pagas pela Viúva. Os ministros do STF ganham R$ 28 mil mensais, mais carro, motorista e Bolsa Viagem. Seus similares da Corte Suprema americana ganham o equivalente a R$ 35,6 mil, sem mais nada. Passagens? Nem de ônibus. A Viúva paga até mesmo as viagens ao exterior (na primeira classe) das mulheres de ministros. Ricardo Lewandowski é homem de boa fortuna familiar. Gilmar Mendes é casado com uma advogada que trabalha num poderoso escritório de advocacia, onde ganha bem. Nada de ilegal. Tudo de acordo com as leis dos bacharéis que dão até R$ 15 mil mensais a sete garçons do Senado.

Quando a repórter Luciana Verdolin perguntou a Barbosa, como presidente do Supremo, o que ele achava da questão, ouviu: “Eu não quero falar sobre este assunto. Eu não li a matéria. Essa matéria é do seu conhecimento. Não é do meu.”

A reportagem podia não ser do seu conhecimento, mas a despesa era. O desempenho de Barbosa tratando dos temas que escolhe é um refrigério. Já sua atitude diante de perguntas estranhas à sua agenda é antropologicamente bacharelesca.


O bacana

A escolha do advogado Luís Roberto Barroso para uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi amplamente saudada. Nas novas funções, o doutor podia tirar da seção musical do seu blog a canção “Um só coração", composta por um advogado amigo que “alegrou-me o coração”.

Ela diz o seguinte:

“Carioca da gema

Habitué de Ipanema

Barroso é genial.

(...)

Na Uerj ele manda

No Supremo é o bacana

Dispensa credencial.”

SUPREMO DEBATE DESTINO DE 40 MIL PRESOS E SEGURANÇA DE 180 MILHÕES DE BRASILEIROS


ZERO HORA 27 de maio de 2013 | N° 17445

POLÊMICA NA CORTE

Supremo debate destino de 40 mil presos do semiaberto

Audiência pública vai discutir prisão domiciliar para detentos que têm direito
a progressão de pena



O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a discutir medidas que podem mandar para casa mais de 40 mil presos do regime semiaberto no Brasil – 5,5 mil no Estado. A falta de vagas e as más condições em albergues prisionais gaúchos motivou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a debater o assunto com autoridades federais, secretários estaduais, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e especialistas.

A audiência pública, que se encerra amanhã, foi provocada por um recurso extraordinário do Ministério Público (MP) gaúcho ao STF, após o Tribunal de Justiça (TJ) conceder o direito a prisão domiciliar a um condenado em regime semiaberto, em Jaguari, em 2009.

A audiência servirá para Mendes coletar informações e levá-la ao julgamento do recurso pela Suprema Corte, previsto para o segundo semestre. A concessão de prisão domiciliar é uma medida que já vem sendo aplicada no Estado como forma de desafogar albergues. Mas, caso o STF ratifique a decisão do TJ sobre o processo de Jaguari, estará aberta uma brecha para juízes autorizarem prisões domiciliares em massa.

– Não há garantia de que vão cumprir a ordem da Justiça, pois falta fiscalização. E mais: um estuprador que abusou da filha vai esperar o fim da pena em casa? – critica Ivory Coelho Neto, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP gaúcho, escolhido para representar a instituição no STF.

A posição do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-gerais é antagônica. Os defensores são a favor da prisão domiciliar, sob o argumento de que os presos beneficiados com a progressão para o semiaberto não podem esperar trancafiados pela criação de vagas em albergues. Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska participará do debate:

– Como está não pode ficar. Foi criada a cultura da fuga para abrir vagas e foram assassinadas 26 pessoas, apenas nos albergues da Região Metropolitana – lamenta.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que falará amanhã, vai relatar os projetos em execução para geração de vagas nas cadeias.

JOSÉ LUÍS COSTA


ENTREVISTA - “Vai embasar meu voto”


GILMAR MENDES/Ministro do STF


Relator de um processo que pode influenciar o cumprimento de penas no país, o ministro Gilmar Mendes, do STF, falou ontem sobre a importância das audiências de hoje e amanhã.

Zero Hora – Em que aspecto a audiência será útil?

Gilmar Mendes – Embasar o meu relatório e o meu voto. A decisão do pleno do STF passará a ser o entendimento dominante do Supremo.

ZH – É uma súmula vinculante?

Mendes – Não. A tendência é de que os juízes passem a ser orientados pela decisão do STF.

ZH– Quando será votado o recurso do MP gaúcho?

Mendes – Provavelmente, no segundo semestre.

ZH – Caso seja mantida a decisão do TJ, presos do semiaberto terão direito a prisão domiciliar?

Mendes – Os juízes deverão avaliar caso a caso. Pode resultar em prisão domiciliar, o que já vem acontecendo.

ZH – Mas isso não fere a Lei de Execuções Penais (LEP)?

Mende – Mas o problema é a outra alternativa, que mantém presos do regime semiaberto no regime fechado, que também fere a LEP.







SISTEMA DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO

PORTAL AMAGIS

CNJ aprova criação de sistema voltado para a segurança do Poder Judiciário  


22-Mai-2013

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária (14/5), proposta de Resolução que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), que será regido por um conjunto de diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança que deverão ser seguidos por todos os tribunais brasileiros e constituirão a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A instituição de um plano voltado para a segurança de magistrados surgiu ainda em 2011, após a ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, constatar o aumento do número de juízes ameaçados no País. A ideia tomou impulso com o assassinato da juíza Patrícia Aciolli, no Rio de Janeiro, em agosto daquele ano, e as ameaças relatadas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da Justiça Federal de Goiás, que se afastou do processo que tinha como réu Carlinhos Cachoeira.

Desde julho de 2011, 202 magistrados relataram à Corregedoria ter sofrido ameaças em virtude de sua atuação. A proposta de ato normativo foi finalizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em meados de 2012 e começou a ser analisada pelo Plenário do Conselho, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O ato normativo aprovado na última sessão do CNJ é resultado de um consenso entre a proposta da Corregedoria Nacional de Justiça e as contribuições do conselheiro Vasi Werner.

O SINASPJ será composto por um Comitê Gestor, pelo Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário (DSIPJ) e pelas Comissões de Segurança Permanente dos tribunais de Justiça, tribunais da Justiça Militar e tribunais regionais federais e eleitorais, já criadas pela Resolução n. 104/2010.


O Comitê Gestor será o órgão responsável pela definição da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que deverá ser submetida à aprovação do Plenário do CNJ. Caberá ao órgão também o planejamento, a proposição, a coordenação, a supervisão e o controle das ações do SINASPJ.

A proposta aprovada elenca uma série de medidas que poderão ser adotadas pelo Comitê Gestor para garantir a segurança de magistrados. Entre elas a recomendação da remoção provisória de membro do Poder Judiciário em situação de risco, a recomendação de exercício provisório fora da sede, a requisição às polícias da União, dos estados e do Distrito Federal de auxílio de força policial e serviço de proteção policial a magistrados e seus familiares em situação de risco.


Também caberá ao Comitê Gestor a representação à autoridade policial para apuração de infrações praticadas contra magistrados no exercício de sua função; a representação ao Ministério da Justiça para requisição de instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar infrações cometidas contra magistrados, em caso de omissão dos órgãos locais, e proposição de pedido ao Presidente da República para intervenção das Forças Armadas, entre outras medidas.

O Comitê será presidido por um conselheiro indicado pelo Plenário do CNJ e integrado por um juiz auxiliar da Corregedoria, um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representantes das Comissões Permanentes de Segurança dos tribunais e membros de órgãos de inteligência e segurança, aprovados pelo Plenário.


O DSIPJ fará parte da estrutura do CNJ e será subordinado à Presidência. Será o órgão responsável, entre outras funções, por receber pedidos e reclamações de magistrados, supervisionar e coordenar a atuação dos Núcleos de Segurança e Inteligência dos tribunais e supervisionar e avaliar as medidas de proteção adotadas em favor dos magistrados e seus familiares.


Já as Comissões de Segurança Permanente dos tribunais ficarão responsáveis por elaborar o plano de proteção e assistência a juízes em situação de risco e deliberar sobre os pedidos de proteção feitos por magistrados ou pelo CNJ por meio do Comitê Gestor, entre outras funções.


A proposta aprovada pelo Plenário recomenda ainda aos Tribunais a adoção de algumas medidas mínimas para a segurança dos magistrados. A Resolução entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Fonte: CNJ



domingo, 26 de maio de 2013

PRIMAVERA EM PARIS

ZERO HORA 26 de maio de 2013 | N° 17444

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLVEIRA

Primavera em Paris

Com apenas sete meses no cargo, uma servidora do Tribunal de Justiça, casada com um juiz, conseguiu antecipar as férias para aproveitar a primavera de Paris com a família.

Ela foi nomeada em outubro de 2012 para o cargo de oficial escrevente, em Seberi. Dois meses depois, foi transferida para Porto Alegre, com a justificativa de “acompanhamento de cônjuge”, e ganhou uma função gratificada.

A servidora postou no Facebook fotos com a família em Paris e acabou chamando a atenção de colegas.

Sem explicação

Zero Hora fez contato com o casal para perguntar sobre as férias antecipadas. O marido disse que ela daria retorno mais tarde, mas ninguém telefonou.

A assessoria de imprensa do TJ respondeu que foram “solicitadas informações à área administrativa para que os fatos sejam devidamente apurados”.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

MALDITO DESEMBARGADOR ALBERICO

ZERO HORA 24 de maio de 2013 | N° 17442


DAVID COIMBRA


Estou curioso para descobrir o que você vai fazer com a informação de que o desembargador Alberico ganha R$ 17.770,00 por mês. Você, eu, todos nós ficamos sabendo das minúcias da renda do desembargador Alberico desde que a imprensa publicou os nomes e os salários correspondentes dos desembargadores do RS, semana passada. Saberemos mais: a imprensa está prestes a publicar nomes e salários de outros servidores, deputados, juízes, sabe-se lá quem mais. Li que isso é transparência e que é muito bom para a democracia. Por que será?

Eu, como contribuinte, entendo que deva saber quanto pago para os funcionários públicos, o salário máximo e o mínimo, a média salarial, tudo isso. Porque, ao fim e ao cabo, o contribuinte é o patrão do servidor público, ele tem de saber se está pagando muito ou pouco. Mas por que saber os nomes? Qual o sentido da publicação dessa informação? Saber o salário não bastaria? É preciso associá-lo a quem recebe?

O que senti, ao ver no jornal a lista dos desembargadores com seus nomes e salários discriminados, foi constrangimento. Parecia uma denúncia: veja quanto ganha o desembargador Alberico: 17 mil! E você ganha só mil e quinhentos... Ele é culpado por você ganhar só mil e quinhentos!

Aí você sai à rua, olha para o desembargador Alberico empurrando carrinho no supermercado e cospe nele: 17 mil! Que vergonha!

É uma idiossincrasia nacional pensar assim. Se você tem, não é porque merece ter; é porque tirou de alguém que ficou sem. Só há dois tipos de brasileiros: os espoliados honestos e os exploradores ladrões.

Você, na empresa em que você trabalha, digamos que você ganhe R$ 10 mil por mês. Um bom salário. Mas você tem outros 20 colegas que ganham o dobro, R$ 20 mil por mês. Você não consegue trabalhar direito ao pensar nisso, você fica furioso, reclama com a chefia, talvez recorra à Justiça.

Certo.

Então você sai dessa empresa injusta e vai para outra, onde não ganha R$ 10 mil, mas R$ 5 mil. Só que seus 20 colegas nessa nova empresa ganham a metade disso, R$ 2,5 mil. Você fica feliz, se enche de orgulho e não conta para ninguém qual é o seu salário, com medo da inveja corrosiva.

Aparentemente, se você está numa empresa em que todos ganham mais, você tem espaço para crescer e ganhar mais também. Ao contrário, se na sua empresa todos ganham menos do que você, você não tem mais como subir. No entanto, você prefere estar no topo, ainda que o topo aqui signifique menos do que a base lá. Veja como você é... Ainda bem que você pode sair à rua e cuspir naquele desembargador Alberico e seus R$ 17 mil. Maldito desembargador Alberico!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -   Certamento, o Coimbra está olhando para o prisma da inveja onde o cargo menos aquinhoado fica feliz em puxar o cargo superior com salários maiores para baixo, do que lutar para receber mais e assim se aproximar do cargo superior. Ocorro que há distorções e diferenças enormes entre cargos assemelhados do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Há cargos de direção, assessoria e até de execução com requisitos mínimos que recebem salários bem maiores do que os recebidos por cargos de direção e servidores graduados do Poder Executivo. Existem também uma desarmonia entre os poderes fomentadas pela discriminação de tratamento, especialmente quando se trata de valores indenizatórios, auxílios, vantagens, etc. A transparência tem sua importância ao revelar estas distorções e imoralidades consumadas pelo direito adquirido e por medidas que atendem apenas um ou outro poder, muitas vezes mascaradas na relação parcial. 

JUIZ QUE RECEBEU PROPINA DE TRAFICANTE É CONDENADO À APOSENTADORIA COM SALÁRIOS DE R$ 28 MIL


Juiz que mandou prender Planet Hemp é afastado por suspeita de receber propina de traficante. Ele foi aposentado compulsoriamente e vai continuar a receber salário de cerca de R$ 28 mil

O GLOBO
Publicado:24/05/13 - 9h27
Atualizado:24/05/13 - 9h37


Marcelo D2, no centro, com mais dois integrantes do grupo Planet Hemp durante a prisão na Coordenacão de Polícia Especializada (CPE), em Brasília. Ivo Gonzalez / Arquivo O Globo - 10.11.97


BRASÍLIA — O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou esta semana à aposentadoria compulsória o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, que mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp em 1997 por apologia às drogas. De acordo com o jornal “Correio Braziliense”, o magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40 mil para conceder a liberdade a um traficante quando exercia o cargo de titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Na época da prisão dos músicos, o juiz também proibiu shows e a venda de discos, fitas e CDs da banda no Distrito Federal.

O magistrado foi afastado por maioria dos votos: 11 a quatro, em processo que correu sob segredo de justiça e se arrastou durante dez anos. O conselho aplicou a pena máxima para o caso de um processo administrativo sobre violação dos deveres funcionais. Com a aposentadoria compulsória, Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas continuará recebendo salário do tribunal que em abril foi de R$ 28.761,43.

No Facebook, o Planet Hemp considerou a punição ao juiz “se não uma ironia, ao menos uma escancarada safadeza do poder judiciário brasileiro”.

Em um texto entitulado “Retrato da hipocrisia e falso moralismo da sociedade brasileira”, a banda informa aos fãs o ocorrido e chama a sociedade a dexintoxicar a sua percepção.

“Até quando a sociedade dará ouvidos a discursos recheados de interesses e financiados não só pela corrupção, mas pela falta de esclarecimento geral da população? Bater no peito e levantar bandeiras contra as drogas é fácil, ainda mais com o auxílio da mídia atenta em manipular e instigar o senso comum.

Desintoxique-se! E, ao falar isso, não estamos nos referindo a nenhum tipo de substância. Desintoxique a sua percepção! Preste atenção em quem realmente diz ser a voz da justiça desse país, condenando a liberdade de expressão de forma atroz e reflita se é essa a representação que você realmente aceita para si.”

quarta-feira, 22 de maio de 2013

MONOTONIA NO STF

JORNAL DO COMERCIO 22/05/2013

Joaquim Barbosa acabou com a monotonia no STF

EDITORIAL

Figura central da Justiça brasileira desde 2012, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tem semeado admiradores tanto quanto críticos. Com ele, o Supremo saiu da rotina pachorrenta de decisões que pouco chegavam ao grande público. De origem humilde, suas frases duras contra associações de magistrados, advogados e a imprensa têm criado debates posteriores. Não pelo que afirma, mas por ter dito em público. Pois a última e ácida crítica daquele que, segundo a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, “tem amargura no coração” e, por isso, não concorda com muitas das opiniões dele, embora deva respeito hierárquico, fulminou a representação política no Congresso. Com Barbosa, acabou a monotonia no STF, mesmo se sabendo das viagens ao exterior de ministros acompanhados de esposas, algo criticável também.

Agora, o presidente Joaquim Barbosa afirmou que a “debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”. Também atacou os partidos políticos, os quais denominou de “mentirinha”, e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder, uma percepção de milhões de brasileiros. Também, às vezes, concordam com a sua tese acadêmica, de que o pêndulo da Justiça e o viés da imprensa oscilam mais à direita. Pode ser, afinal, estamos em uma democracia capitalista, mas isso não é defeito incorrigível. Basta que os demais poderes, a Justiça e os Legislativos, atuem como normatizadores e julgadores dos desvios, em nome do povo. Afinal, os governantes foram eleitos por uma maioria, enquanto, nos parlamentos, todo o povo está representado.

A imprensa pode até ter tendências direitistas, mas isso não implica ser antidemocrática. Sobre as críticas ao Congresso e as iradas reações dos parlamentares, Joaquim Barbosa ressaltou que a sua declaração sobre domínio do Executivo sobre o Congresso foi só um exercício intelectual acadêmico. Apesar das ressalvas, Barbosa afirmou não acreditar em democracias perfeitas e disse que não podia negar os “formidáveis ganhos” na liberdade de imprensa e de expressão após a redemocratização e a Constituição de 1988. Porém, para o ministro, no País prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. “E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade”, argumentou.

Para ele, essa falha existe não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo. Mas Barbosa ressaltou que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. O presidente do Supremo criticou o complexo sistema recursal do País, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Igualmente condenou a prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores. Enfim, uma ideia lúcida e que espelha o que pensa a maioria dos brasileiros. Então, disse o certo, mas, pela liturgia do cargo, não deveria ter dito, só pensado. É que ele é o magistrado supremo.

PRIMEIRÍSSIMA CLASSE


ZERO HORA 22 de maio de 2013 | N° 17440

EDITORIAIS


Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação, revela o uso abusivo de recursos públicos por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal para custear viagens internacionais no período entre 2009 e 2012. Em quatro anos, a Corte gastou R$ 2,2 milhões com passagens de primeira classe para os ministros e suas esposas, várias delas para destinos famosos da Europa e dos Estados Unidos, como Paris, Moscou e Washington. Tudo absolutamente legal, pois o pagamento de passagens aéreas a dependentes dos ministros está autorizado por uma resolução da própria Corte Suprema, de 2010. Mas a legalidade não torna o procedimento menos questionável, principalmente quando se considera que o STF passou a ser visto pela população como referência de moralidade.

Há justificativas para o evidente excesso. O Supremo alega que existe uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros, garantindo deslocamentos mensais para seus Estados de origem. Quando economiza nesses deslocamentos, o magistrado pode utilizar o montante correspondente em viagens para outros destinos. Ainda assim, a pirotecnia contábil não explica o fato de a maioria das saídas internacionais a título de representação oficial ter sido feita durante o recesso da Corte.

Embora a revoada de ministros e respectivas esposas não configure irregularidade, os gastos aparentemente desnecessários de recursos públicos equiparam a cúpula do Poder Judiciário aos protagonistas de mordomias dos demais poderes, que são constantemente criticados pela imprensa e repudiados pelos cidadãos. Diante de mais esse episódio de desperdício, só resta um consolo aos brasileiros da segunda classe, que têm poucas possibilidades de viajar até porque pagam elevados tributos para sustentar a administração pública: pelo menos a transparência está avançando. Antes das leis que reforçam a cidadania, ninguém ficava sabendo como as altas autoridades gastavam o dinheiro de todos. Agora se sabe. E o conhecimento é sempre o primeiro passo para a transformação.

Espera-se que, a partir da divulgação crítica das inconveniências referidas, os próprios ministros revisem suas posições e as normas internas da Corte, pois não é crível que os integrantes do tribunal mais importante do país, reconhecidos pela população pela integridade, pelo conhecimento jurídico e pelo compromisso com a ética, continuem fazendo uso de uma regalia dessa dimensão.

terça-feira, 21 de maio de 2013

PRIMEIRA CLASSE, COM ACOMPANHANTE E ÀS CUSTAS DO POVO




ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439


VIAGENS COM AS MULHERES

Ministros do Supremo gastaram R$ 2,2 milhões

O Supremo Tribunal Federal reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. É o que mostra levantamento feito pelo jornal o Estado de S. Paulo.

Dados oficiais divulgados no site da Corte mostram que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, o recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.

O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões – a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ainda integrantes da Corte –, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.

Destinos turísticos europeus na lista de ministros e mulheres

O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido, em viagens internacionais, por uma resolução de 2010, baseada em julgamento de um processo administrativo no ano anterior. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que esse tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for “indispensável” para o evento do qual o ministro participará. No entanto, o Supremo afirma que, quando o ministro viaja ao Exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.

No período divulgado pelo STF, de 2009 a 2012, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros realizaram 39 viagens, 31 ao Exterior.

As passagens incluem destinos famosos na Europa, como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Portugal) e Moscou (Rússia), e Washington (EUA). A lista também inclui cidades na África – Cairo (Egito) – e na Ásia: Nova Délhi (Índia).


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Primeira classe, com acompanhante

Por que razão o contribuinte brasileiro deveria pagar passagens de primeira classe e viagens de férias dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de suas mulheres (ou maridos)? Essa é a pergunta que fica no ar a partir da leitura da reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre mordomias dos ministros do Supremo, a começar por seu presidente, Joaquim Barbosa. O problema não está no valor R$ 2,2 milhões em quatro anos com passagens de viagens internacionais com as mulheres e voos durante o recesso , mas no espírito de que no Judiciário é lícito usufruir de benesses que no Legislativo são tratadas corretamente como escândalo.

A reportagem revela que, de 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as mulheres de cinco ministros, em 39 viagens: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ainda em atividade – e Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados. São viagens para Paris, Veneza, Lisboa, Moscou, Washington, Pequim, Nova Délhi, Cairo e Cidade do Cabo.

Uma resolução de 2010 autoriza as viagens dos cônjuges dos ministros “quando a presença for indispensável” e diz que as passagens devem ser de primeira classe. O Supremo diz que quando o ministro viaja ao Exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.

O STF tem a última palavra na interpretação da Constituição, mas não está acima do bem e do mal. Em março, o ministro Joaquim Barbosa chamou o repórter Felipe Recondo de “palhaço” e sugeriu que ele fosse “chafurdar no lixo”. Tudo porque Recondo tentava entrevistá-lo sobre a afirmação de que os juízes brasileiros têm uma cultura pró-impunidade.


BRASÍLIA | CAROLINA BAHIA

Fim de regalias

Recursos públicos podem ser aplicados de maneira muito mais eficiente com a simples eliminação de privilégios até hoje entranhados na rotina do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Nada justifica que o erário arque com passagens para o Exterior de mulheres e maridos de ministros do Supremo Tribunal Federal, nem quando estão em missão oficial e muito menos no período de recesso. Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos últimos tempos, a Lei de Acesso à Informação permite que distorções como essa sejam reveladas. E, se existe uma norma interna que permite o gasto, certamente ela deverá ser derrubada em nome da tão defendida austeridade fiscal.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

SUPREMO PAGA VOOS PARA MULHERES DE MINISTROS E VIAGENS NO PERÍODO DE FÉRIAS

20 de maio de 2013 | 2h 07

Eduardo Bresciani, Mariângela Gallucci / Brasília - O Estado de S.Paulo


O Supremo Tribunal Federal (STF) reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estado com base em dados oficiais publicados no site da Corte, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, mostra que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.

O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões - a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - ainda integrantes da Corte -, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.

O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido, em viagens internacionais, por uma resolução de 2010, baseada em julgamento de um processo administrativo no ano anterior. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que esse tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for "indispensável" para o evento do qual o ministro participará. No entanto, o Supremo afirma que, quando o ministro viaja ao exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.

No período divulgado pelo STF, de 2009 a 2012, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros mencionados realizaram 39 viagens. Dessas, 31 foram para o exterior.

As passagens incluem destinos famosos na Europa, como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Paris) e Moscou (Rússia), e Washington, nos Estados Unidos. A lista também inclui cidades na África - Cairo (Egito) e Cidade do Cabo (África do Sul) - e na Ásia (a indiana Nova Délhi e Pequim, na China).

As viagens realizadas pelos ministros são a título de representação da Corte, fazendo com que o maior número seja dos magistrados que ocupam a presidência e a vice-presidência da Corte.

Recesso. Os ministros também usaram passagens pagas com dinheiro público durante o recesso, quando estão de férias. Foram R$ 259,5 mil gastos em viagens nacionais e internacionais realizadas nesses períodos. Não entram na conta passagens emitidas para presidentes e vice-presidentes do tribunal, que atuam em regime de plantão durante os recessos.

O Supremo informou que, em 2005, foi formalizada a existência de uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros. A fixação do valor teve como base a realização de um deslocamento mensal para o Estado de origem do ministro. A Corte ressaltou que, como a cota tem valor fixo, o magistrado pode realizar mais viagens e para outros destinos com esse montante. O tribunal, porém, não informou à reportagem qual é esse valor.

O atual vice-presidente do Supremo foi quem mais gastou em viagens nos recessos do período de 2009 a 2012. Ricardo Lewandowski usou R$ 43 mil nesses anos. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber também usaram bilhetes aéreos durante o período de recesso, assim como os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau.

Estados. Praticamente todos os magistrados da Corte, atuais e já aposentados, usaram passagens do STF para retornar a seus Estados de origem. Os ministros podem exercer o cargo até completar 70 anos e não têm bases eleitorais, justificativa dada no Congresso para esse tipo de gasto. São Paulo e Rio são os destinos das viagens da maioria, como Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Porto Alegre é o principal destino de Rosa Weber, assim como Belo Horizonte costuma aparecer nos gastos de Cármen Lúcia.

Entre os ex-ministros há diversos deslocamentos de Carlos Ayres Britto para Aracaju (SE), de Cezar Peluso para São Paulo e de Eros Grau para Belo Horizonte e São João Del-Rei, cidades próximas a Tiradentes, onde possui uma casa.

STF PAGOU VIAGENS DE MINISTROS EM FÉRIAS

REVISTA VEJA 20/05/2013 - 09:56

STF pagou por viagens de ministros em período de férias

Segundo jornal, no total foram gastos 2,2 milhões em viagens nacionais e internacionais em quatro anos, além de bilhetes para as mulheres dos ministros


Foram gastos mais de 600.000 em passagens para mulheres de ministros (Carlos Humberto/SCO/STF )

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou 2,2 milhões de reais de recursos públicos no pagamento de passagens aéreas para os ministros da Corte e suas mulheres entre os anos de 2009 e 2012. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados oficiais do STF, o dinheiro foi gasto inclusive em viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense. A Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. Do total de gastos, a maior parte (1,5 milhão de reais) foi usada para viagens internacionais.

De 2009 a 2012, o Supremo destinou 608.000 reais para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ainda na Corte, e Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, já aposentados. No período divulgado pelo STF, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros mencionados realizaram 39 viagens, sendo 31 para destinos no exterior como Paris (França), Lisboa (Portugal), Veneza (Itália), Washington (EUA), Cairo (Egito) e Pequim (China). As viagens realizadas pelos ministros são a título de representação da Corte, fazendo com que a maioria seja dos magistrados que ocupam a presidência e a vice-presidência do Supremo.

Uma resolução de 2010 permite o pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros em viagens internacionais. As passagens, de primeira classe, devem ser bancadas pelo STF quando a presença do parente for "indispensável" para o evento que o ministro participará. Entretanto, quando os ministros viajam ao exterior representando o Supremo, não há necessidade de justificarem a ida da mulher ou do marido como acompanhante.

Recesso – Ainda segundo o levantamento, foram gastos 259.500 reais em viagens nacionais e internacionais realizadas pelos ministros durante o recesso do Supremo, quando eles estão de férias. Não entram na conta passagens emitidas para presidentes e vice-presidentes do tribunal, que atuam em regime de plantão durante o recesso.

O atual vice-presidente do Supremo foi quem mais gastou em viagens nos recessos do período de 2009 a 2012. Ricardo Lewandowski usou 43.000 reais nesses anos. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber também usaram bilhetes aéreos durante o período de recesso, assim como os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau.

O Supremo informou que, em 2005, foi formalizada a existência de uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros. A fixação do valor teve como base a realização de um deslocamento por mês para o estado de origem do magistrado. A Corte ressaltou que, como a cota tem valor fixo, o ministro pode realizar mais viagens e para outros destinos com esse montante. O tribunal, porém, não informou qual é esse valor.


sábado, 18 de maio de 2013

CASO CGTEE: PASSADOS 6 ANOS, A CONDENAÇÃO


ZERO HORA 18 de maio de 2013 | N° 17436

Seis condenados por avais ilegais


Justiça Federal considerou que servidores de estatal e empresários forjaram documentos e expuseram patrimônio ao risco


Passados quase seis anos, o à época rumoroso caso de um aval irregularmente concedido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) teve suas primeiras condenações. A 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre concluiu que seis dos réus são culpados no esquema, que incluiu documentos forjados e assinaturas falsificadas para oferecer garantias a um empréstimo de 157 milhões de euros entre uma multinacional e um banco alemão – expondo a CGTEE a riscos financeiros de forma ilegal. Três réus foram absolvidos.

O caso, que veio à tona em 2007, foi alvo de uma série de reportagens de Zero Hora. Em irregularidades cometidas entre 2004 e 2007, os réus atuaram para possibilitar à empresa alemã CCC Machinery obter o empréstimo de 157 milhões de euros. O objetivo era construir sete usinas de biomassa no Rio Grande do Sul. Para repassar o dinheiro, o banco alemão KfW exigiu um fiador. O grupo, então, tentou obter o aval junto à própria CGTEE, mas o conselho da estatal vetou o pedido: a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe estatais de conceder avais a empresas independentes. Rejeitado o pedido, os réus seguiram em frente e forjaram os papéis para tocar adiante o financiamento.

A cúpula da CGTEE só se deu conta do esquema quando foi notificada pelo KfW de que constava como fiadora do empréstimo, em abril de 2007. Em 1º de junho de 2007, a estatal exonerou o então diretor técnico e de meio ambiente, Carlos Marcelo Cecin, abriu sindicância e, dias depois, comunicou o caso à Polícia Federal. Cecin foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos, um mês e 10 dias de prisão e multa superior a 50 salários-mínimos.

De acordo com a denúncia, os réus atuaram na prática de vários crimes, entre eles, corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato e contra o sistema financeiro nacional.

Além de Cecin, foram condenados Alan de Oliveira Barbosa (oito anos, cinco meses e 10 dias e multa de 109,3 salários mínimos),

Joceles da Silva Moreira (seis anos, oito meses e 15 dias e multa de 79,6 salários mínimos), Luciano Prozillo Junior (um ano e oito meses e multa de 272 salários mínimos), Erwin Alejandro Jaeger Karl (10 anos, três meses e 16 dias e multa de 14,8 salários mínimos) e Julio Magalhães (dois anos, 7 meses e 15 dias e multa de 32 salários mínimos)

Foram absolvidos os réus Iorque Barbosa Cardoso, Filipe Parisotto e Celso Antonio Barreto do Nascimento.

EXAME PSIQUIÁTRICO PARA JUIZ CRÍTICO

Do UOL, em Florianópolis, 02/05/2013

CNJ pede exame psiquiátrico para juiz crítico da Justiça de Santa Catarina

Renan Antunes de Oliveira 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) exame de sanidade mental do juiz Fernando Cordioli Garcia, 33, crítico do Judiciário catarinense. A Corregedoria do TJ afastou o juiz da comarca de Otacílio Costa (250 km de Florianópolis) sob acusação de "participação político-partidária" e "instabilidade", primeiro passo para exonerá-lo da magistratura. O enfrentamento do juiz com o Judiciário começou no ano passado, mas só foi tornado público nesta semana.

Cordioli enfrenta um processo disciplinar no TJ que pode resultar em sua aposentadoria compulsória. Ele foi afastado provisoriamente do cargo em dezembro, pelo voto de 49 dos 62 desembargadores, depois que 12 queixas chegaram à corregedoria. O juiz recorreu ao CNJ, que devolveu o caso ao TJ-SC sem entrar no mérito das acusações, pedindo apenas o exame de sanidade mental. O processo tem prazo de 180 dias para ser concluído.

No processo, o corregedor Vanderlei Romer afirma que o juiz "dedica-se à atividade político-partidária (...), manifesta-se pelos meios de comunicação (...), não trata com cortesia os colegas, não usa linguagem respeitosa (...) e não guarda reserva sobre dados ou fatos que tomou conhecimento no exercício da atividade jurisdicional". Num parágrafo, diz que o juiz "demonstra instabilidade".

Segundo Romer as queixas contra o juiz partiram "de variados segmentos da sociedade, do Ministério Público, Juiz de Direito, advogados, servidores autoridades políticas, etc". As queixas justificariam a necessidade do afastamento "dada sua [do juiz] expressiva interferência nas políticas públicas".

O desembargador Salim Schaed dos Santos foi voto contrário na sessão do TJ que determinou o afastamento. Ele comparou a atuação de Cordioli com a do ministro Joaquim Barbosa e a da ministra Lúcia Calmon. Disse que Cordioli representa um tipo de juiz moderno, que busca dar celeridade aos processos e que, por isso, às vezes, é incompreendido. Seria da corrente do "ativismo judicial", o juiz fora dos gabinetes.

Entre os queixosos aparece nos autos o ex-prefeito de Otacílio Costa Denilson Padilha (PMDB). Ele acusou o juiz de ajudar a oposição nas eleições de outubro. Padilha perdeu a reeleição.
Só processava "PPP"

O Ministério Público Estadual acusou o juiz de desrespeitar seus promotores e usar linguagem ofensiva - num despacho, Cordioli escreveu que um promotor deveria "se olhar no espelho". Noutro, disse que um promotor engavetava acusações "contra a elite e os coronéis da política da cidade" e só processava "PPP" (pretos, pobres e prostitutas).

Cordioli é juiz desde 2007 e assumiu a comarca de Otacílio Costa em 2010. Ele era citado na imprensa regional como "juiz coragem" porque nos autos dos processos registrava os desvios éticos e profissionais de colegas juízes, promotores, servidores e advogados. Estava prestes a ser promovido, quando foi afastado do cargo.

A Corregedoria do TJ-SC, num ato sem precedentes contra um dos seus juízes, divulgou nessa terça (30) as 12 reclamações contra ele. Nesta quinta (2), Cordioli apresentou sua defesa.
"Dizem que sou louco, mas não corrupto"

Cordioli disse ao UOL, em Florianópolis, que é "vítima de assédio moral de gente que não aceita um juiz como eu" --ele se define como alguém que trabalhava "com independência dos chefes políticos da cidade e contra um MPE duro só com PPP".

O juiz disse que se tornou "o inimigo público do MPE ao denunciar que nos processos em que atuava "os ricos e poderosos raramente eram incomodados, quase sempre ficavam engavetados na Promotoria".

Ele deu um exemplo: "Um empresário poderoso foi processado por crime ambiental quando eu ainda estava na universidade, em 2003. Quando assumi como juiz, descobri tantas fraudes que tive que fazer diligências de surpresa, senão alguém soprava para os réus. O processo foi tirado da minha comarca por vias espúrias e até hoje está parado no Tribunal de Justiça".

Cordioli é solteiro, nascido em Lages (220 km de Florianópolis).

Com frequência, ele fez piadas sobre seu estado mental: "Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar".

Ele anda num carro Ford Fiesta, mas tem um BMW na garagem de casa: "É uma pequena concessão que me fiz. Escolhi um carro de luxo para eles pensarem que também roubo, como eles", diz, sem citar que são "eles".
Leilão de carro de ex-prefeito em praça pública

Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: "É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940", afirma.

Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

Num processo ambiental, ordenou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente derrubar a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário.

Descontente em ver condenados a penas alternativas não cumprirem suas sentenças, o juiz exigiu que todos fossem ao quartel da PM às 9h dos sábados. Recebia o pessoal de pá na mão e comandava operações tapa-buracos nas ruas de Otacílio Costa.

O juiz andava de bicicleta na cidade.

Cordioli visitou um desembargador vestindo jaqueta de couro e com barba por fazer.

Nas audiências criminais preliminares ele soltava pessoas que sabia que enfrentariam longas batalhas judiciais por coisas insignificantes.

Defendeu um rico. O homem tinha podado uns pinheiros e a Polícia Ambiental o autuou. O juiz concluiu que a denúncia fora perseguição política e o inocentou sob o argumento de que podar árvores não é crime.

No ano passado, queixou-se de corrupção em Otacílio Costa ao governador Raimundo Colombo (PSD) e pediu intervenção na cidade.

Para vereadores queixosos de postos de saúde sem médico e sem remédios, sugeriu que responsabilizassem o prefeito e os ensinou a como fazer um processo de impeachment.

Sugeriu que uma mulher drogada, mãe de três filhos que já viviam nas ruas, fizesse uma laqueadura.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

JUSTIÇA RS: CONSULTA LIMITADA E SALÁRIOS ACIMA DO TETO

ZERO HORA 16 de maio de 2013 | N° 17434

TRANSPARÊNCIA NA CORTE

Judiciário divulga nomes e salários




N a véspera do aniversário de um ano da Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado tornou pública a relação de servidores e magistrados ativos e suas respectivas remunerações, em abril.

A medida veio após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negar pedidos de liminar da Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Os recursos tinham o objetivo de barrar a divulgação determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um mês.

Em 2012, com a entrada em vigor da norma federal, o próprio STF e a União disponibilizaram os contracheques dos funcionários na internet. Mas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Rio Grande do Sul a transparência encontrou obstáculos: um pacto informal levou os poderes a se ampararem em uma lei estadual para não identificar os funcionários.

O presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, reconhece que o tema é polêmico e gera resistência entre servidores e magistrados. Uma das preocupações é em relação à segurança pessoal.

Associação diz que medida fere o pacto federativo

Apesar de o teto do funcionalismo público estar fixado em R$ 28.059,29, a maioria dos desembargadores e juízes recebe saldo líquido acima desse valor. Túlio Martins explica que o limite é respeitado – o subsídio equivale a 90,25% do valor recebido por um ministro do STF – e que eventuais diferenças se devem a itens como verba indenizatória e abono permanência, não contabilizados no teto.

Ajuris e o TJ informaram que não devem recorrer da decisão do STF. Para o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, embora o mérito da ação ainda não tenha sido julgado, a decisão fere o pacto federativo e enfraquece o poder de legislar dos Estados. No entendimento do magistrado, a lei federal não determina a publicação dos nomes. Dresch, no entanto, reconhece a importância da transparência, mas faz ressalva:

– É fundamental para a democracia, mas a sociedade precisa discutir quais são os limites.


ONG avalia sistema de dados do TJ

Os nomes e os salários de juízes e servidores do TJ estão na internet, mas a consulta ainda é limitada. Ontem, a Corte disponibilizou apenas a folha de abril, em formato restrito.

Em vigor há um ano, a Lei de Acesso à Informação determina que os sites de órgãos públicos simplifiquem a busca dos cidadãos. Os dados devem estar em local de fácil identificação e ser liberados para cópia em diferentes bases, inclusive na forma de planilhas de texto, para propiciar a análise do conteúdo de maneira ampla. No caso dos vencimentos, essa é a única forma de detectar eventuais distorções, como pagamentos acima do teto.

– Detectei alguns problemas ao acessar o site. Primeiro, o usuário demora para achar o que procura, já que os salários não estão em local visível. Quando encontra, os dados estão em formato fechado. Não é possível fazer cruzamentos nem estabelecer comparações, e isso é ruim – avalia o advogado Alexandre Andrade Sampaio, coordenador da área de acesso à informação da ONG Artigo 19 no Brasil.

Programa se destaca por detalhamento de valores

Outra limitação do sistema diz respeito à abrangência do material. Por enquanto, só é possível pesquisar os contracheques do mês passado, e sempre por nome. Se optar por procurar pelo cargo, o usuário terá de percorrer uma lista de identificações, que não aparecem em ordem alfabética, tornando o trabalho mais demorado.

O ponto positivo é que o TJ informa o total bruto, os descontos e o líquido de todos os servidores e magistrados. Divulga gratificações, indenizações, estorno do teto e abono de permanência. Mas peca ao não detalhar as chamadas vantagens pessoais, restringindo-se a revelar o valor. O mesmo vale para as remunerações dos aposentados, que acabaram ficando de fora, pelo menos por enquanto.



quarta-feira, 15 de maio de 2013

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E AVALIZA CONTRATO DO MARACANÃ

EXAME, 14.05.2013 - 12h35


Nova vergonha no Maracanã. Somos todos trouxas?


Vinicius Lordello, ESPORTE EXECUTIVO.


O Tribunal de Justiça do Rio derrubou na noite da última segunda-feira (13.05) a liminar que suspendia a licitação para concessão do Maracanã. Dessa forma, o contrato entre o governo do Rio de Janeiro e o vencedor da licitação, o Consórcio Maracanã SA – formado por Odebrecht, IMX (de Eike Batista) e a multinacional AEG -, já pode ser assinado.

Para ganhar o direito de administrar o estádio por 35 anos, o Consórcio Maracanã ofereceu R$ 181,5 milhões ao governo do Rio de Janeiro (R$ 5,5 milhões/ano ou R$ 459 mil/mês). A expectativa é de que a nova administradora do Maracanã assuma o controle do estádio após a Copa das Confederações. Além de manter e explorar o complexo esportivo, fará obras necessárias para adequação do espaço para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. O investimento estimado é de R$ 594 milhões. Parte dessa quantia será usada nas contestadas (com absoluta razão) demolições do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barro, além da Escola Municipal Friedenreich.

Paralelamente a isso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou há 10 dias a assinatura de um novo aditivo contratual de cerca de R$ 200 milhões para a reforma do Maracanã. Notaram a palavra “novo” antes de “aditivo”? Explico: é a décima vez que o governo Rio de Janeiro recorre a um aditivo para ampliar o custo da reforma do Maracanã para a Copa, que já ultrapassa o montante de UM BILHÃO de reais. Somados o custo das obras intramuros em execução, do contrato de gerenciamento da reforma, além das correções monetárias já pagas às construtoras, o custo da reforma do Maracanã alcança um impensável R$ 1,12 bilhão. A previsão inicial, feita ainda em 2010, tinha conclusão planejada até o acabado ano de 2012 e apresentava orçamento de até R$ 600 milhões.

O inacreditável é que o estádio já tinha sido reformado para os Jogos Pan-Americanos de 2007, e a remodelação foi decidida apenas três anos após a conclusão da reforma. Além disso, quando a reformulação começou, seu custo já estava estimado em R$ 705 milhões. “Quando você começa uma obra, surge uma série de variáveis que você não esperava e que são imponderáveis”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Se observados os valores pagos pelo Consórcio Maracanã, superiores aos primeiros orçamentos da obra, e o os valores gastos para a reforma do estádio, o cálculo não fecha. Não em função do valor pago pelo Consórcio estar muito abaixo do custo da obra, mas porque o custo da obra está acima de qualquer número razoável. Em uma comparação simplória, pode até não ser barato pagar R$1,00 por um doce na padaria. Mas o valor fica estranho se a padaria gastou quase R$2,00 para produzi-lo e recebe como pagamento a metade disso em parcelas intermináveis.

Descabido, além do prazo de 35 anos dado ao Consórcio Maracanã para o pagamento, é o descompromisso com quem paga, de fato, a conta: o contribuinte fluminense. O Maracanã, nesse momento, é o estádio mais caro da Copa do Mundo, em uma disputa acirrada com o construído em Brasília.

Mas os jogos estão chegando. Daqui em diante, cabe aos brasileiros vibrarem, se emocionarem, se unirem em uma só torcida… para que não tenham mais aditivos contratuais. Os valores envolvidos nos envergonham e os contribuintes são tratados como fonte de moedas. Um evento belíssimo que, se recebido com responsabilidade, transparência e honestidade, poderia ser marcante para o desenvolvimento do Brasil. Poderia de fato melhorar as condições estruturais das cidades que receberão os jogos. Mas que não foi recebido com nada disso.

É triste ver que, com o pretexto da vinda do tal sonho, alguns brasileiros maltratam tanto outros. Parques, estádios e escolas perdidos… Porque tão deplorável quanto o valor final do Maracanã é a forma como somos e aceitamos ser subestimados. Constatar que o que nos é subtraído não tem nada de imponderável. O maior palco de futebol do mundo usado como um palco de lamento. Somos todos trouxas e a Copa do Mundo é nossa! Ou justamente porque somos trouxas que nossa ela é?