Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 28 de março de 2015

DESVIOS ÉTICOS E OS PODERES DA REPÚBLICA


ZERO HORA 28 de março de 2015 | N° 18115


RODRIGO TRINDADE DE SOUZA*





No sábado passado, ZH publicou artigo tratando de juízes acusados de desvios éticos. Como poder de uma República em que irregularidades de conduta não são fenômenos nem recentes, nem raros, não podemos estranhar, mas entender que, se cada parcela da administração carrega suas características de mau uso de atribuições, também o Judiciário tem as suas.

Apesar de recorrências bastante diferentes no Executivo e no Legislativo, os desvios dos magistrados não se justificam porque os demais poderes têm assiduidade astronomicamente superior. Se estatísticas não podem ser ignoradas, também é certo que a redução de descaminhos passa por um processo geral de conscientização e modulação de meios de fiscalização conforme agentes e campos de atuação.

Como bem lembrado no artigo, a questão central é como o Judiciário trata, fiscaliza e pune seus agentes: aí está a efetiva preocupação com o tema.

Refere quatro juízes que teriam agido de forma indevida e todos ou tiveram penas de cassação de aposentadoria, ou prisão, ou foram afastados de suas funções e amargaram sindicâncias. As faxinas em partidos e administração pública apenas há alguns anos ensaiam doses parecidas de asseio e toda a sociedade espera por ampliações na transparência e punição de culpados.

Parte da baixa recorrência de transvios de juízes pode ser encontrada na estrutura de supervisão do Judiciário. A se iniciar pela seleção em concurso público, imunizada da influência de poder econômico e compadrios, passando pela fiscalização da jurisdição por parte da advocacia, do Ministério Público e de seus órgãos de representação. Segue com a grande estrutura de controle administrativo: corregedorias regionais, nacionais, tribunais superiores e CNJ.

Não há estruturas de fiscalização acabadas, nem vacinadas de desvios éticos. A probidade é conceito moral e somente estará de acordo com a moral quando realizada espontaneamente. Mas não basta acreditar em complexas estruturas policiais, é preciso um processo de conscientização para diminuir tolerância e reduzir impunidade. Nas mentes e em todos os poderes da República.



*Juiz, professor e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – Amatra-4


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo. As punições no Judiciário são também corporativas e brandas, contribuindo para os baixos índices de confiança no poder. Além disto, o "processo de conscientização para diminuir tolerância e reduzir impunidade" não depende só de "mente" ou educação de casa, mas de um sistema de justiça capaz de prevenir, apurar, processar e punir com celeridade, para educar e promover uma cultura de respeito às leis, à justiça, às autoridades, ao poder que representa, às funções que exercem e aos direitos do outro. Sem este sistema "a grande estrutura de controle administrativo" fica isolado e inoperante, submetido ao corporativismo.

quinta-feira, 26 de março de 2015

CNJ ANALISARÁ CASO DE CORPORATIVISMO DE JUÍZES


JUS BRASIL, 26/03/2015


Repercutiu mal! CNJ reanalisará decisão do TJ que absolveu magistrado reincidente - Corporativismo detectado?

Leonardo Sarmento





Conceituamos como uma decisão que embriaga-se no ardil corporativo àquela impregnada de motivações politicas de autofavorecimento de uma categoria, quando o prestador e o sujeito passivo encontram-se incluídos nesta determinada categoria, quando abdica dos fundamentos jurisdicionais que lhe seriam próprios, que tergiversa em sua finalidade e que pode vir a alcançar a qualificação de teratológica, à depender.

Os princípios da imparcialidade, impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da probidade, regra geral, acabam violados, e, a nosso pensar, decisões políticas como estas devem ser declaradas nulas ou reformadas "in totum", conforme o caso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em 2013. Corrêa foi parado em uma blitz em 2011, no Rio de Janeiro, e deu voz de prisão à agente do Detran que fez a abordagem. A conduta do magistrado não foi considerada passível de punição pelo TJ/RJ.

A decisão, no entanto, não foi unânime. À época, o relator, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, votou pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Houve ainda desembargadores que votaram pela aplicação da pena de censura e de advertência. Isso motivou uma revisão do caso no CNJ.

“As discrepâncias entre os votos são tais que conduzem, no mínimo, a uma dúvida razoável capaz de ensejar a revisão disciplinar por este órgão”, disse o conselheiro Guilherme Calmon em seu despacho. Em seu voto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, explicou que no processo do TJRJ, os depoimentos são contraditórios sobre a postura de Corrêa e da agente, Luciana Tamburini. Segundo o CNJ, não há dúvidas, porém, que ele deu voz de prisão a ela e conduziu o próprio carro à delegacia, mesmo após Luciana ter determinado a apreensão do veículo.

No dia da abordagem, ela determinou que o carro do juiz fosse rebocado ao verificar uma série de irregularidades na documentação. Ao se identificar como magistrado, a agente disse a João Carlos que ele “era juiz, mas não Deus”. O magistrado então deu voz de prisão à agente e a processou. Em decisão judicial, Luciana acabou condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz por danos morais, o que foi mantido em segunda instância.

Não é a primeira vez que o juiz se envolve em polêmicas. De acordo com o CNJ, existem outros episódios atribuídos a ele e que podem caracterizar violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Dentre eles, dirigir em alta velocidade e com uso de giroflex(luminoso utilizado em viaturas) e usar o cargo para tentar atracar um transatlântico que estava na região para que ele pudesse fazer compras no free shop da embarcação. “Os indícios de que há violação à LOMAN se mostram suficientes para embasar o pedido de revisão por esse plenário”, concluiu Nancy Andrighi.

Não temos dúvidas ao infirmarmos a necessidade de um magistrado ser um paradigma para sociedade de probidade, transparência, cortesia, prudência, dignidade, honra e decoro, nos termos da LOMAN. As exigências de uma conduta ilibada e “paradigmável”, que sirva como exemplo, são alguns dos ônus correspectivos pela posição diante da sociedade que ostentam.

Entendemos que deva sim, o CNJ cumprir o seu papel constitucional e estatutário, que dentre outros concernentes, o de fazer cumprir o Estatuto da Magistratura sem que se reverbere nuances de corporativismos. Deve sim, controlar qualquer indício de decisão que possa se mostrar corporativa, e desta forma andou muito bem o CNJ ao avocar o processo e a competente decisão absolutória proferida em favor do magistrado João Carlos de Souza Correia.

Apenas com o fito de esclarecer, é o Plenário do CNJ que delibera se a absolvição de um juiz merece ser ou não reexaminada. No caso em tela, o Plenário entendeu que a decisão deve sim, ser revisitada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Aproveito para anunciar que amanhã trarei aos nobre jurisconsultos um artigo extremamente crítico e que aconselharia a visita. O título será:

"A política e o “direito de mentir”: Nossa democracia representativa na tutela dos políticos profissionais".






Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista


Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV. Autor de algumas...

terça-feira, 24 de março de 2015

O ROJÃO E A PRAÇA



ZERO HORA 24 de março de 2015 | N° 18111


NAELE OCHOA PIAZZETA*



Os movimentos de junho de 2013, inicialmente pelo passe livre, pouca ou nenhuma repercussão encontraram no governo federal. Muito barulho por nada. A presidente da República reelegeu-se e a vida seguiu como antes.

De concreto, uma praça e um corpo envolto em chamas. Uma vida perdida e a população chocada pelo ato de dois indivíduos, Caio Silva e Fábio Raposo, que deflagraram o rojão que marcou para sempre a atuação anárquica e irresponsável de membros do movimento conhecido como Black Blocs.

Presos preventivamente por homicídio triplamente qualificado, obtiveram a liberdade graças à desclassificação do crime para outra figura típica, a de explosão seguida de morte. Por esse serão julgados.

Afora a trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade, restou a tormentosa discussão acerca do dolo eventual.

Enquanto no dolo direto é necessário, no momento anterior ao crime, que o autor queira o resultado e obre no sentido de produzi-lo, no eventual, o resultado mais grave não é desejado, mas previsível ao agente, que a ele adere e assente. Exemplo do motorista que, imprimindo velocidade excessiva, avista o pedestre, sabe que poderá atingi-lo e não deixa de agir, assumindo o risco do atropelamento.

Mas o resultado morte ou lesão corporal pode não se situar no âmbito volitivo do agente e aí entra-se na seara do crime preterdoloso. O sujeito quer um determinado resultado e o obtém, mas consegue também outro, que não queria. O exemplo é o tapa desferido, a queda e a morte inesperadas.

O que moveu Caio e Fábio ao levarem o rojão à praça densamente ocupada, e o artefato, em sua trajetória errática, vir a atingir a cabeça de Santiago Andrade? Pode-se afirmar que queriam a morte ou com ela concordaram, ou objetivavam a explosão e a morte foi a sua consequência?

A resposta ficará para sempre no recôndito da consciência dos acusados. Resta-nos almejar, segundo Amós (5:25), que a justiça flua como as águas e o bem como caudaloso rio.

*Desembargadora do TJRS

domingo, 22 de março de 2015

CADÊ LALAU



ZERO HORA 22 de março de 2015 | N° 18109


JUSTIÇA. O que aconteceu com Lalau, o mais famoso juiz corrupto



O juiz que protagonizou o maior escândalo de corrupção foi Nicolau dos Santos Neto:

Lalau foi condenado em 2006 a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. À época, era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Ele deixou em junho do ano passado a Penitenciária de Tremembé (SP), aos 85 anos. Foi beneficiado com indulto concedido a presos com mais de 60 anos com problemas de saúde que já tenham cumprido mais de um terço da pena.

Aposentado desde o fim dos anos 1990, cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar.

Sua condenação definitiva, sem possibilidade de recursos, só ocorreu em 2013 pela Justiça, 14 anos após o surgimento do escândalo.

Advogados de Lalau ingressaram na Justiça para tentar recuperar sua aposentadoria, cassada em 2000, alegando que deixou de ser paga antes da condenação definitiva, o que configuraria “enriquecimento ilícito do Estado”. Mas o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho tribunal manteve a decisão, em fevereiro deste ano.

Em 2013, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta de Lalau.

SOB JUÍZO PÚBLICO




ZERO HORA 22 de março de 2015 | N° 18109

POR LETÍCIA DUARTE 


JUSTIÇA. “A lei está fracassando para todo mundo”. Punições brandas e falta de formação ética e humana são apontadas como fatores que favoreceriam abusos protagonizados por magistrados


Faz parte do desenvolvimento de qualquer ser humano pensar que é Deus no princípio de sua existência. O fato de certas autoridades continuarem se acreditando divinas, pelo contrário, é um sintoma que pode se tornar uma doença social.

A interpretação é da psicanalista Lisia Leite, integrante do Centro de Estudos Psicanalíticos e da Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre e uma das autoras do livro Novos Tempos, Velhas Recomendações sobre a Função Analítica – Freud 100 Anos Depois (Sulina, 2013).

A seguir, a síntese da entrevista:

Como a psicanálise vê o caso de abusos de autoridades praticados por magistrados, como juízes que se acham deuses?

Podemos pensar em termos de autoridade, que é mais amplo do que pensar só no caso de juízes. Do ponto de vista da psicanálise, qualquer ser humano passa por uma fase da vida em que se acha Deus. É natural, normal, necessário, faz parte do desenvolvimento psíquico. Isso costuma acontecer quando o bebê tem uma experiência de fusão com a mãe. É a ilusão de que pode tudo. Para que o psiquismo possa atingir um estado de bom funcionamento, é necessário que isso seja em algum momento interditado. Aí entra a função paterna, que pode ser exercida por qualquer pessoa, e coloca limites. É preciso uma interdição que faça com que cada um de nós reconheça que existe uma lei maior do que nós. Qualquer profissional adulto que ocupe o lugar da lei precisa conseguir se submeter a uma lei e se dar conta de que ele não é a lei, é um representante dela, que é o que falha nesses casos que tu mencionas.

Diante da sucessão de casos de abusos cometidos por autoridades, o que isso revela sobre nossa sociedade?

A sociedade está doente disso. Todas as figuras de autoridade estão tendo o mesmo tipo de problema. As instituições, a Presidência, o hospital, a escola, etc. Qualquer instituição que deveria se ocupar de ser a representante da lei está com a lei em fracasso. Por isso a gente está vivendo a situação caótica do país atualmente. O caso desses juízes é um exemplo disso, um fracasso de algo que deveria conter a transgressão. Na sociedade atual, estamos coletivamente vitimizados por um fracasso da lei. Aí ficamos pensando, por exemplo, que tem um grande corrupto, mas aquele pequeno corrupto, ou o que faz delação premiada, quase merece elogio. Não é assim. A lei está fracassando para todo mundo. Isso indica que o limite está em falência na sociedade.

Por que esses casos parecem estar aumentando?

No Brasil a gente saiu de um período de ditadura para um período de abertura. Saímos de um exercício de lei na base da força e da repressão, que se desfaz para virar uma terra sem lei. Me parece que isso faz parte de um processo. Saímos de uma determinada ordem, que era ruim, para uma desordem que tambem é ruim. Mas sou otimista: espero que isso nos leve para um momento de reorganização. Antes não se podia nada, na ditadura. Agora podemos tudo. Temos que poder julgar o que pode e o que não pode. É um valor ético que se coloca como medida da tua ação. Estamos em uma época em que ninguém acha que a ação tem limite. É uma questão do poder. Toda vez que alguém ocupa um lugar de autoridade, é convocado a exercer esse lugar. Se não houver algo que barre isso, a pessoa pensa que pode tudo.

Em quatro meses, pelo menos três manchetes desequilibraram a balança da Justiça:

O caso mais recente foi o do juiz federal Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista – e reagiu dizendo que sua conduta era “absolutamente normal”. Semanas depois, confessou ao Ministério Público também ter desviado US$ 150 mil e 108 mil euros dos cofres da 3ª Vara Criminal do Rio (dessa vez, ao menos, não disse que isso era normal).

Dois meses antes, seu colega Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, chegou atrasado a um voo da TAM e foi impedido de embarcar. Inconformado, deu voz de prisão aos funcionários.

Já João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, processou a agente de trânsito que disse que ele “era juiz, mas não Deus”. E ganhou a causa – julgada pelos seus pares –, em novembro de 2014.

A sucessão de polêmicas envolvendo integrantes da magistratura provoca debates acalorados, permeados pela dúvida se seriam casos isolados ou tendência nacional. Mas há pelo menos um consenso: mesmo que sejam minoria entre os 16.812 juízes em atividade no país, os desvios de conduta praticados por quem deveria ser exemplo de retidão abalam a imagem de todo o Judiciário.

– O dano à credibilidade da magistratura é instantâneo. É uma sangria institucional – define Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Conhecida por denunciar os “bandidos de toga” quando era corregedora nacional de Justiça (2010-2012), a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon acredita que a corrupção no Judiciário está em curva ascendente. Uma das origens seria o crescimento do papel e do tamanho da magistratura, que teria ocorrido de “forma desordenada”.

– Depois da Constituição de 1988, tudo passa pelo Judiciário. E isso fez com que a magistratura crescesse muito na base, mas não cresceu com qualidade – opina.

Um dos calcanhares de Aquiles seria o processo de seleção dos juízes, considerado “muito técnico”. Ao ser aprovado com base em uma prova teórica, o candidato pode demonstrar amplo conhecimento sobre leis, mas estar desconectado de princípios éticos e sociais. Eliana observa, por exemplo, que até o exame psicotécnico deixou de ser eliminatório em alguns tribunais, como o Tribunal Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

– Já vi três casos de pessoas que passaram pelo concurso e tiveram de ser afastadas por insanidade mental – argumenta.

A essa falha nos processos seletivos soma-se uma tradição de impunidade. Para Eliana, a ausência de punição adequada resulta em aumento dos desvios éticos entre a categoria:

– O juiz tem a certeza de que pode fazer qualquer coisa e que não vai acontecer nada. A falta de controle permite que a corrupção se instale.

Não que inexistam punições. Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, há 10 anos, a fiscalização sobre os tribunais aumentou. De 2005 até hoje, 69 magistrados e quatro servidores foram punidos, num total de 75 penalidades aplicadas. Ainda assim, a natureza das medidas é tão branda que há quem questione se podem ser consideradas propriamente punição.

Diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek observa que, mesmo que o juiz seja afastado de suas funções por irregularidades, o máximo que pode acontecer é ser aposentado. Ainda assim, continuará recebendo salário.

– É uma punição muito leve. Essas pessoas são privilegiadas. Se você no jornalismo comete alguma falta grave, é despedida com justa causa. Eu também, como professora, tenho que arcar com as consequências. Mas com os juízes é diferente – analisa.

Na avaliação da pesquisadora, o número de condutas inidôneas não necessariamente estaria aumentado no Judiciário. A diferença é que teriam se tornado mais públicas. O que tem um lado positivo.

– Antes da existência do CNJ não se sabia o que acontecia dentro dos tribunais, nunca teve punição para essas pessoas. Agora temos. Tivemos, inclusive, um ministro do STJ punido. A CNJ mudou a imagem do Judiciário – opina Maria Tereza.

O ministro do STJ afastado foi Paulo Geraldo de Oliveira Medina, acusado de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça. Sua aposentadoria compulsória ocorreu em agosto de 2010, durante a gestão do ministro gaúcho Gilson Dipp à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Embora concorde que as sanções administrativas existentes sejam brandas, Dipp afirma que só podem ser revistas se houver uma modificação na Lei da Magistradura, datada de 1974.

– Muita gente critica, dizendo que a aposentadoria compulsória não é sanção, é prêmio. Mas é o que está na lei. Toda a Lei da Magistratura deveria ser atualizada porque está obsoleta, é anterior à Constituição. Está no Supremo um projeto de elaboração de uma nova lei orgânica, para ser enviada ao Congresso, mas isso não anda há 10 anos – diz.

O advogado Sérgio Renault, que foi secretário da reforma do Judiciário no Ministério da Justiça entre 2003 e 2005, lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça, como fruto da reforma do Judiciário, encontrou resistências no início. Mas representou uma conquista em termos de transparência, permitindo que desvios éticos começassem a aparecer.

– É muito bom que esses casos venham a público, para que tenhamos conhecimento. O juiz é um servidor público. Hoje, além de os casos serem mais visíveis, temos base legal para puni-los – ressalta Renault, atualmente presidente do Instituto Inovare, que reconhece boas práticas na Justiça brasileira.

O afastamento do juiz que usou o carro de Eike Batista e as investigações abertas contra ele na Corregedoria são citados como indícios de avanços contra a impunidade. Para o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, o maior desafio não é a descoberta de focos de irregularidade entre os magistrados, o que pode ocorrer em qualquer setor. A questão central é como o Judiciário vai tratar, fiscalizar e punir os desvios encontrados.

– O problema é que todos os abalos mostram a lentidão da Justiça, a lentidão em punir os próprios magistrados. E isso é ruim para os bons juízes – analisa.

A expansão dos meios tecnológicos, que permite hoje a qualquer cidadão fotografar e filmar cenas cotidianas, é outro fator que facilita o flagrante de condutas irregulares. Na era pré-celular, o juiz que dirigia o Porsche de Eike Batista talvez passasse despercebido. Com órgãos de controle atuantes, canais para documentar e cobrança pública por providências, ficou mais difícil ignorar deslizes.

– A divulgação do fato dá possibilidade para que se faça juízo de seu valor, senão não poderíamos fazer – analisa Gilson Dipp, ex-vice-presidente do STJ.

Com 35 anos de magistratura, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça gaúcho Breno Beutler Júnior acredita que um dos caminhos para coibir deslizes éticos seria garantir maior formação humana aos juízes. Assim como “há médicos maravilhosos que são um desastre na relação médico-paciente”, haveria juízes extremamente cultos que seriam um “desatre nas salas de audiência”. Anos atrás, ele lembra ter participado de uma reunião de juízes federais, no CNJ, em que um grupo discutia questões relativas a crianças, quando um colega comentou: “Isso é similar ao decreto que trata dos combustíveis”.

– Falta conhecimento emocional. Tinha que ter uma disciplina humanista, porque o juiz sai magistralmente formado na sua área, mas o trabalho é destinado a quem? – questiona Beutler.

O magistrado lembra que o Judiciário não é uma categoria à parte do tecido social. Como os juízes são recrutados na sociedade, seriam também o seu espelho. E suscetíveis a deslizes. Não há olimpo para ninguém, apesar de vozes isoladas insistirem no contrário. Quando os próprios juízes perdem o juízo, a lei precisa ser maior.

– A sociedade não entende. E não tem que entender – reconhece Gilson Dipp.

sexta-feira, 13 de março de 2015

TOFFOLI, O PT E A LAVA JATO!

EV ESPAÇO VITAL Publicação em 13.03.15

Artigo de Edison Vicentini Barroso, desembargador do TJ-SP.
O autor assina o texto como “magistrado (de carreira) e cidadão brasileiro”.




Dados biográficos. Dias Toffoli, 47 anos, ex-advogado do PT (em três campanhas presidenciais de Lula), levado à subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, então comandada por José Dirceu, chegou à Advocacia-Geral da União em 2007, a convite de Lula – seu ‘padrinho’ – e por este indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. É o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ou seja, um homem de indiscutível digital petista, tornado juiz pelas mãos do representante maior do PT, com cuja história se confunde. Hoje, integrante da 1ª Turma do STF, está a migrar para a 2ª Turma, competente à análise de possíveis futuras ações penais relativas à Operação Lava Jato no âmbito do Tribunal.

Não se discute da possibilidade regimental da medida, para suprir vaga deixada por Joaquim Barbosa e diante da omissão de Dilma Rousseff na nomeação de seu substituto, com vista a evitar empate nos julgamentos (a sempre beneficiar os réus) – já que a 2ª Turma está composta por quatro ministros, número par.

Todavia, nem sempre o que é legal/regimental é oportuno e moralmente aceitável. Até pelas preexistentes intervenções de Toffoli nas coisas afetas às questões político/eleitorais, a pender para o lado do PT, haver-se-ia de dar por impedido de participar de julgamentos afetos a políticos atrelados a Partido e aliados vinculados a governo de sua percebida predileção.

Como homem, que também o é, o ministro não está isento de influências, inda que inconscientemente, suscetíveis de repercutir no seu juízo de valor,levando à eventual dúvida justificável quanto da imparcialidade de sua atuação naqueles julgamentos específicos. Mais que isto, pela dinâmica do STF, com a breve cessação da presidência de Teori Zavascki frente àquela 2ª Turma, Toffoli passará a ser o presidente, encarregado de coordenar seus julgamentos.

No mínimo estranha a conduta de Toffoli, pelos antigos aparentes laços com o PT e seus integrantes, aos quais as decisões muito interessam, ligação que, inda hoje, também aparentemente, persiste. No meio jurídico, sabe-se da total conveniência de que um magistrado, nas condições aqui enfocadas, procure não participar de julgamentos que possam pôr em xeque sua atuação. Isso decorre, até, de regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

Seria natural, pois, não procurasse ele a dita migração de Turma, por aspecto contextual visceralmente ligado a seu passado recente. É pôr lenha na fogueira, dar munição à crítica oportuna e eventualmente fundada. E o faz, veja-se bem, na véspera de reunião de última hora agendada com a presidente da República, a durar cerca duma hora e meia.

A opção, associada a esse encontro – que, na aparência, de casual nada tem –, fala desfavoravelmente ao ministro, pelas ligações de sempre com o Partido no Poder, a dar pano pra manga. De fato, o encontro pode ter sido fruto de coincidência – ou não. Mas, uma coisa é inegável: qual acontecido, circunstancialmente, dá no que pensar.

Aqui, não se está a levantar teoria conspiratória, tão-só a refletir e ponderar sobre atitudes razoáveis ou não, recomendáveis ou não – por situações que hoje permeiam a vida nacional. Fica a observação, assim, do inusitado do acontecimento, a fugir do padrão comum do que normalmente sucede.

E isso permanecerá, enquanto não se criem mecanismos novos e justos de nomeação de ministros dos tribunais ditos superiores, baseados não na indicação política de um presidente da República, mas no mérito real daqueles que se candidatem ao cargo.

JUSTIÇA MANDA PRENDER E EM SEGUIDA MANDA SOLTAR

ZERO HORA 13/03/2015 | 06h49


Cesare Battisti consegue habeas corpus para aguardar decisão sobre deportação. Decisão foi tomada pelo desembargador Cândido Ribeiro




Pedido de extradição do italiano havia sido recusado por Lula em seu último dia como presidente Foto: Evaristo Sá / AFP


O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto por volta da meia-noite na Superintendência da PF em São Paulo depois de o desembargador Cândido Ribeiro ter concedido em caráter liminar habeas corpus determinando a soltura imediata. O desembargador também estabeleceu a nulidade do ato de cassação do visto de permanência de Battisti, porque não compete à Justiça Federal essa decisão. Battisti havia sido preso na tarde de quinta-feira em Embu das Artes, São Paulo.

— Conseguimos um habeas corpus de um tribunal de Brasília. Está livre como qualquer cidadão e vamos apresentar um recurso de apelação ao tribunal regional federal de Brasília que concedeu o habeas corpus — disse o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas.Mais cedo, por volta das 20h15min, o advogado que defende Battisti, Igor Tomasauskas, chegou a dizer na portaria da PF em São Paulo que tinha obtido a libertação de seu cliente. Mas, 15 minutos depois, ele se corrigiu e afirmou que foi confundido pelo oficial de Justiça que trouxe o alvará de soltura de outro italiano.



Relembre o caso

Battisti foi sentenciado à prisão perpétua na Itália por matar quatro pessoas nos anos 1970, crimes dos quais se diz inocente. Em 2004, ele apareceu no Brasil, depois de três décadas fugindo da Justiça.

Trata-se "de um estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, por ser um criminoso condenado em seu país por crime doloso, não tem direito a permanecer", avaliou a juíza federal, que determinou sua deportação para o México ou a França, países por onde Battisti passou após fugir da Itália.

Sua extradição para a Itália foi negada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, uma decisão que foi confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas a juíza que ordenou sua deportação considerou nulo o trâmite que lhe concedeu a residência permanente em 2011 porque, segundo a legislação brasileira, não se pode dar esta permissão "a um estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso".

* Zero Hora com agências


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta divergência comum na justiça brasileira revela um país sem lei,  nada sério, sem sistema e sem harmonia, onde as decisões dos juízes são desmoralizadas por por decisão pessoal de seus pares. Urge uma reforma legislativa, judicial e jurídica para mudar as contradições legais e o status quo na justiça brasileira para recuperar a confiança, a moralidade e a legalidade.

quinta-feira, 12 de março de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA RECURSO DE AGENTE QUE DISSE QUE JUIZ NÃO É DEUS



JORNAL JURID 11 de Março de 2015

TJ-RJ nega recurso de agente que disse que "juiz não é Deus" . Em 2011, Luciana parou o juiz João Carlos de Souza Corrêa numa blitz da Lei Seca. A 3ª vice-presidência não admitiu os recursos que ela pretendia propor

Fonte: G1



A agente de trânsito Luciana Tamburini não conseguiu recorrer da decisão que a condenou a pagar R$ 5 mil a um juiz parado por ela em uma blitz da Lei Seca. A 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não admitiu os recursos que ela pretendia propor ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Em 2011, Luciana parou o juiz João Carlos de Souza Corrêa numa blitz da Lei Seca. O magistrado estava em um carro sem placas e não portava a habilitação. Ela determinou a apreensão do veículo, e Corrêa protestou. Ela respondeu dizendo que ele “não era Deus”.

Na época, o juiz disse que a agente foi "debochada". Já Luciana alegou que o juiz agiu com abuso de autoridade e o processou. No entanto, o juiz responsável considerou que quem "se excedeu no exercício de suas funções" foi a agente.

Durante a discussão, a agente teria questionado João Carlos: “Você é juiz e desconhece a lei?”. Para o desembargador Celso Ferreira Ferreira Filho, 3º vice-presidente do TJ-RJ, Luciana zombou do juiz.

"Ao desdenhar do conhecimento jurídico do réu, afirmando 'você é juiz e desconhece a lei?', a autora zombou dolosamente da condição do autor, menosprezando seu saber jurídico e a função por ele exercida na sociedade, se distanciando da seriedade e urbanidade que se exige de um servidor público no exercício de suas funções", escreveu o desembargador, na decisão que rejeitou os recursos.

A 3ª vice-presidência do TJ-RJ é responsável por avaliar os recursos que vão para instâncias superiores. Apesar da negativa, A agente de trânsito ainda pode entrar com recurso diretamente no STJ e STF, em Brasília.

TRANSFERIDO DE TURMA, TOFFOLI ENCONTRA DILMA



ZERO HORA 12 de março de 2015 | N° 18099


ESCÂNDALO DA PETROBRAS


MINISTRO PRESIDIRÁ GRUPO que julgará processos da Lava-Jato, mas diz que não tratou do tema com a presidente em reunião ontem, em BrasíliaUm dia após requerer transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará os processos contra políticos investigados pela Operação Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli se reuniu com a presidente Dilma Rousseff ontem por cerca de uma hora e meia. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também participaram do encontro, no Palácio do Planalto.


Ao final da reunião, Toffoli negou que tenha tratado sobre as investigações de desvios de recursos na Petrobras com Dilma e não quis comentar a demora do governo em indicar um ministro para a Corte – a vaga de Joaquim Barbosa está disponível desde que ele se aposentou, em julho do ano passado. A partir de maio, Toffoli presidirá a Segunda Turma. O atual presidente, Teori Zavascki, continuará como relator dos processos que tratam dos casos de corrupção na estatal.

O ministro, que foi advogado eleitoral do PT e assessor da Casa Civil no governo Lula, apresentou na noite de terça-feira requerimento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que o aceitou ontem à tarde. Toffoli diz que atendeu a sugestão do ministro Gilmar Mendes de que um dos integrantes da Primeira Turma migrasse para a Segunda para evitar que os inquéritos da Lava-Jato começassem a ser analisados com o quórum reduzido, o que aumentaria as chances de empate.

MIGRAÇÃO SEGUIU O REGULAMENTO DO STF

A mudança de turma foi uma articulação de membros da Corte para evitar que Dilma nomeasse um ministro para atuar no caso. A intenção foi evitar que o indicado à vaga de Joaquim Barbosa prometesse “matar no peito” o julgamento, que envolve políticos de proa da base aliada do governo.

O encontro de Toffoli com Dilma foi incluído de última hora na agenda oficial da presidente. Uma alteração foi divulgada às 8h30min, para informar que a reunião seria às 9h. Já a agenda de Toffoli, publicada na noite de terça-feira, trazia o registro do encontro. Segundo o ministro, a agenda já havia sido solicitada ainda em dezembro passado.

– Foi apenas uma questão de circunstância e coincidência – disse Toffoli.

Oficialmente, o ministro apresentou para Dilma um projeto para unificar o cadastro do cidadão brasileiro em um único documento, o Registro Civil Nacional. A proposta estabelece que todos os registros sejam feitos pela Justiça Eleitoral – Toffoli é, atualmente, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A migração de uma turma para outra é definida pela ordem de antiguidade dos ministros do colegiado, segundo o regimento interno. Como o ministro Marco Aurélio Mello, que está na Primeira Turma há mais tempo, rejeitou migrar para a Segunda, a preferência era de Dias Toffoli.

Toffoli será presidente da Segunda Turma a partir de maio porque a função é sempre ocupada pelo ministro mais recente na turma que ainda não esteve no cargo. Cabe a ele decidir quais assuntos serão levados à mesa para julgamento.


 

terça-feira, 10 de março de 2015

UM SERVIDOR EXEMPLAR



ZERO HORA 10 de março de 2015 | N° 18097



JOSÉ LUÍS COSTA*



A profissão de jornalista é uma daquelas que permitem acesso a todas as camadas da sociedade. Num dia, você pode estar em um lixão, entrevistando o mais humilde dos catadores de papel. No outro, pisando em tapete vermelho palaciano diante de uma realeza.

Admito que nunca entrevistei reis ou rainhas. Até poderia, durante a Copa do Mundo, quando recebi a missão de acompanhar o casal real holandês que esteve em Porto Alegre, mas foi impossível.

Meu contato diário é com setores da segurança. Delegacias, quartéis, fóruns, presídios. Em tantas andanças, que já passam de duas décadas, cruzei com incontáveis servidores públicos. Gente simples, gente de nariz empinado, pessoas que trabalham de verdade e outras nem tanto assim.

São inúmeros personagens que até renderiam livro. Mas vou contar a história de um deles aqui. Trata-se de Roberto Vucetic, assistente social da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Roberto é um servidor Público, assim, com P maiúsculo. Sua vida é ajudar apenados descamisados, adoentados, sem condições de sustentar a si e muito menos à família.

No balcão da VEC, surgem problemas aos pacotes trazidos por mulheres de presos, mães de presos e filhos de presos. É quase um muro de lamentações. E Roberto se esforça para resolver todos. É comum ele alegrar rostos sofridos com um prato de comida. Sim, aparece muita gente na VEC de estômago roncando. Se uma refeição não basta, ele compra uma cesta básica. Arruma dinheiro para remédios, para o ônibus, para o gás. Tudo do próprio bolso. Se não tem, faz uma vaquinha pelos corredores do fórum.

De folga, aos finais de semana, Roberto “faz plantão” no Hospital Vila Nova, auxiliando famílias que chegam do Interior para visitar presos internados. Ano passado, um detento morreu. De tão pobre, não tinha nem roupa para vestir o corpo. Roberto providenciou. E comprou um buquê de flores.

Aos presos que querem recomeçar a vida, Roberto os incentiva. Agiliza carteira de trabalho, indica emprego. Nas vilas mais perigosas ele entra sem medo. O respeito é tão grande, que convence foragidos a voltar para a cadeia e cumprir a pena com dignidade. Tempos atrás, saiu faceiro, às 10 da noite de um domingo, de uma cadeia feminina. Depois de horas, conseguiu instalar uma pia em uma cela, comprada com recursos tirados do bolso e levada em seu carro particular. Em um país em que a roubalheira na Petrobras envergonha o serviço público, ainda é possível se orgulhar dos muitos Robertos que existem por aí.



Jornalista, repórter de Zero Hora