Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 25 de novembro de 2014

COM ARBITRAGEM, JUSTIÇA CONDENA A SUA LENTIDÃO



JORNAL DO COMÉRCIO 25/11/2014




EDITORIAL


Na Justiça, tudo tem prazo para que as petições sejam protocoladas, passar por um juiz e, depois, serem consideradas pela outra parte. Entre esses dois atos, duas ou três semanas. Muitas petições, publicações oficiais, busca de autos, devolução dos autos e novas petições. Às vezes para resolver problemas relativamente simples. Por isso, aplaude-se a ação de mais arbitragem e conciliação, que pode acelerar problemas menores e que necessitam de alguém que leve as partes a refletirem sobre um acordo que satisfaça, mesmo que não totalmente, aos seus desígnios e que as fez procurar a Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a modernização do processo jurídico na área criminal e a aceleração das sentenças. É mais um que pede agilidade nos processos, menos prazos e recursos, a fim de que sensação de impunidade não se estenda da área policial para a área do Judiciário. É preciso modernizar o processo e realmente acelerar o trânsito em julgado. O modelo em vigor precisa de um chacoalho. E também todos querem a simplificação dos ritos no Código de Processo Civil. Existe uma superada burocracia processual.

A agilidade que a Justiça necessita tem origem no fato de o Brasil ser um país que, por suas tradições, e aí não vale a pena falar se isso é bom ou ruim, depende muito do Poder Judiciário. Por isso, temos essa massa enorme de processos tramitando. Em 2010, 70% dos processos judiciais ficaram sem solução. Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado.

Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, e os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho. O Judiciário tem que encontrar formas e meios adequados de dar resposta e uma delas é a simplificação do processo. A Constituição de 1988 aumentou o leque de questões a serem julgadas pelo Supremo. Nos últimos anos, o número de processos no STF tem apresentado uma queda em decorrência do modelo de repercussão geral. A média girava em torno de 100 mil processos por ano. Porém, em 2010, foram “apenas” 30 mil processos no STF, o que é, portanto, uma queda significativa. O atual modelo do Judiciário privilegia a tese em vez de cada caso.

Existe tanta confusão que um juiz de primeiro grau julgou inconstitucional uma decisão do Supremo, uma heresia jurídica, segundo os doutos no Direito. Nenhuma pessoa é, exatamente, igual a outra, por isso julgamentos devem ter algo de personalizado. Se não somos iguais, não temos comportamentos idênticos e pulsamos e pensamos com corações e mentes diversas, as nossas manifestações de alegria e tristeza também diferem. Às vezes, de maneira violenta. Aí surgem desvios de condutas não aceitas socialmente, até mesmo crimes. “Nossos desafios são do século XXI, mas as nossas ferramentas de trabalho são do final do século XIX”, como bem definiu o desembargador Henrique Nélson Calandra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Então, que venham a arbitragem e a conciliação.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Conclusão equivocada. Jamais a arbitragem e a conciliação vão "condenar" e banir a lentidão da justiça brasileira, enquanto ela se manter assistemática, corporativa, burocrata, leniente, soberba, distante dos casos e insuficiente de juízes togados, de servidores e de varas para atender a enorme demanda no país. A conciliação e a arbitragem são boa ideias que se transformaram em engodo, pois só funcionam em casos onde há motivação mútua para ceder direitos, sem influência do poder financeiro ou político.

DEPOIS DE 13 ANOS, ACUSADO DE CHACINA VAI À JÚRI


ZERO HORA 25 de novembro de 2014 | N° 17994


JOSÉ LUÍS COSTA

BARBÁRIE EM SOLEDADE. Acusado de ordenar chacina vai a júri hoje

PECUARISTA SERÁ JULGADO pelo assassinato de seis pessoas em 2001. Motivo de crime teria sido uma suposta desavença em relação a terras


Às 9h de hoje, o pecuarista Mairol Batista da Silva, 41 anos, estará no banco dos réus para ser julgado como mandante da morte de seis pessoas em razão de uma suposta desavença por terras em Soledade, no norte do Estado, em julho de 2001.

O processo se arrasta há 13 anos, soma 26 volumes com 5,5 mil páginas e só agora será julgado por conta de adiamentos provocados por diversos fatores, incluindo a exumação do corpo do autor da chacina, Márcio Camargo, 21 anos.

A sequência de mortes começou no entardecer de 7 de julho, um sábado. Conforme denúncia do Ministério Público, Camargo se armou com dois revólveres no pátio da Fazenda Santo Augusto e matou o patrão dele e dono da propriedade, o comerciante Augusto Ricardo Ghion, a mulher de Ghion, uma sobrinha dela, o capataz da fazenda, a mulher dele e um filho. As vítimas foram atingidas por 15 tiros. A maioria, na cabeça.

Ghion foi executado dentro de uma caminhonete Ranger, na porteira da propriedade, onde também estavam mais três pessoas, entre elas uma filha do comerciante de 13 anos, única sobrevivente da matança. Ferida na cabeça e nas costas, a garota se fingiu de morta para escapar com vida.

Camargo era empregado de confiança de Ghion havia dois anos. Ao ser preso, confessou ter sido contratado por Silva para matar Ghion e quem estivesse na fazenda.

Camargo receberia R$ 30 mil, o que não ocorreu. Exame de sanidade mental atestou que ele era semi-imputável, incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos.

O peão esteve preso por dois anos. Em julho de 2003, fugiu pulando o muro do Presídio de Soledade. Apareceu morto após se envolver em um assalto. Desconfianças de que Camargo estava vivo levaram a Justiça a mandar exumar o corpo, atrasando o processo.

Silva cumpriu prisão preventivamente, mas responde ao processo em liberdade. Ele sempre negou envolvimento nas mortes.

– Acredito, firmemente, que será absolvido. Não existem provas contra ele, a não ser a versão do Márcio (Camargo), que vivia no limite entre a razão e o delírio – diz o advogado Osmar Teixeira, defensor de Silva.

O julgamento será presidido pela juíza Karen Luise de Souza Pinheiro. A acusação está a cargo dos promotores Tânia Maria Hendges Bitencourt e Fabiano Dallazen.




Autor dos crimes também foi morto


Sete envolvidos já morreram

Ao longo dos 13 anos nos quais o processo sobre a chacina de Soledade tramita na Justiça, sete pessoas ligadas direta ou indiretamente ao caso morreram, sendo quatro assassinadas.

A primeira foi Erenilde da Silva Oliveira, em agosto de 2003. Dono de um salão de baile, Oliveira teria sido alvejado pelo sobrinho, o peão Márcio Camargo, autor da chacina. Ele tinha fugido da cadeia e ido à casa do tio buscar armas que escondera lá. Horas depois, Márcio Camargo foi encontrado ferido e morreu.

No mês seguinte, o informante da polícia Antônio Carlos Moraes Casagrande, testemunha de acusação do caso, foi executada dentro da Câmara de Vereadores de Soledade. Os envolvidos, o deputado estadual emérito Gudbem Castanheira e o irmão de criação dele Elpídio Teodoro Ferreira, foram condenados pelo crime por desavenças com a vítima.

Em janeiro de 2005, o advogado Júlio César Serrano, que prestou serviços para Augusto Ricardo Ghion, alvo principal da chacina, foi executado na praça central da cidade. Inimigo de Serrano, Gudbem foi condenado pelo crime.

Oito meses depois, um sobrinho de Serrano, que advogava para Mariol da Silva, acusado da chacina, foi encontrado morto, aparentemente vítima de suicídio. Anos depois, Ferreira e Castanheira morreram por problemas de saúde.



segunda-feira, 24 de novembro de 2014

CONCILIAÇÃO



ZERO HORA 24 de novembro de 2014 | N° 17993


CLÁUDIO BRITO*



Não tem mais jeito. Os processos estão empilhados nas prateleiras de todos os tribunais, nas mesas dos magistrados e na intenção dos que têm pretensão a alguma demanda. Mesmo a modernização que os meios eletrônicos proporcionaram é insuficiente para abreviar as soluções de todos os conflitos. Nosso Rio Grande é campeão em litigância e desse jeito é muito difícil superar o drama que persiste. Ainda outro dia, um cidadão procurou ajuda porque teve uma audiência marcada para daqui a um ano. O objetivo era decidir sobre a guarda dos filhos de um casal.

O remédio é conciliar. Há casos para mediação, quando as pessoas são orientadas e estimuladas ao entendimento que evitará uma nova ação judicial, há casos de conciliação, que pode ocorrer antes ou depois de um processo começado. O Conselho Nacional de Justiça, em 2006, editou uma resolução que traçou esses novos rumos. Estamos começando hoje a nona edição da Semana Nacional de Conciliação, mobilizando milhares de servidores, magistrados, conciliadores, juízes leigos e colaboradores em mais de 50 tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Os resultados dos anos anteriores entusiasmam, pelo número de pessoas atendidas, processos encerrados e mais os que nem começaram, pois os envolvidos conciliaram-se.

Os métodos consensuais de solução de conflitos são empregados cada vez mais, no primeiro grau da Justiça ou quando já se abriu a fase dos recursos. A iniciativa em usar os serviços do Núcleo Permanente de Métodos Consen- suais de Solução de Conflitos, no tribunal gaúcho, pode ser de qualquer dos interessados em uma causa, bastando solicitar uma audiência de conciliação ou sessão de mediação. E vai ser assim que o Judiciário encaminhará o seu destino.

O presidente do Supremo Tribunal Federal anuncia que novos métodos serão desenvolvidos para superar o até aqui invencível acúmulo de serviço. Será valorizando formas não litigiosas de solução de controvérsias que uma saída será possível. Mediação, arbitragem e conciliação serão cada vez mais estimuladas. Verdade incontestável. Não tem outro remédio.

*Jornalista. CLÁUDIO BRITO


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De nada adiantam leis e boas ideias se não houver vontade da magistratura em mudar o status quo corporativo que a impede de descer do pedestal; de se tornar o poder independente sem a ingerência partidária; de se aproximar das demandas e do clamor por justiça, ordem e segurança com juízes especializados, de instrução e de garantia; de desburocratizar o poder;  de descentralizar o transitado em julgado; de fortalecer os juízes naturais e tribunais regionais; de exigir leis mais claras e objetivas, e de aumentar o número de varas especializadas, juizados especiais e plantões como efetivos suficientes de juízes togados e servidores para atender a enorme demanda por justiça em todos as regiões e municípios do Brasil.

De nada adiantam leis e boas ideias se não houver uma mudança de postura dos magistrados capaz de produzir uma reforma constitucional nos instrumentos de justiça, a capacitação organizacional e estrutural do sistema de justiça, o aumento do potencial humano para atender a demanda, a agilidade nos processos, a sistematização da justiça, o apoio nas instâncias superiores,  o respeito às decisões judiciais e a supervisão mais efetiva na execução penal, de modo a impedir a fuga de obrigações que os impedem de constranger a negligencia e a improbidade do poder político.

domingo, 23 de novembro de 2014

JUIZ DO LAVA JATO DIVIDE OPINIÕES DE COLEGAS E ADVOGADOS

Do G1, em Brasília*  23/11/2014 09h37

Juiz da Operação Lava Jato divide opiniões de colegas e advogados. Para juízes, Sergio Moro é preparado; defensores falam em lado 'justiceiro'. Reservado, juiz é elogiado pelos dois lados por não atuar politicamente.

Renan Ramalho



O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

Se para uns, ele é um juiz discreto e reservado, para outros é frio e seco. Se para uns é técnico e competente, para outros, é duro e autoritário. Assim se dividem as opiniões de magistrados e advogados ouvidos pelo G1 acerca do juiz Sergio Fernando Moro, 42 anos, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, atualmente à frente daquele que já é considerado um dos maiores casos de corrupção no país: a Operação Lava Jato, que apura suposto cartel entre empreiteiras para fraudar licitações e obter contratos na Petrobras, mediante pagamento de propina a agentes públicos.

Iniciada em 2013, a operação se concentrou inicialmente em movimentações suspeitas de Alberto Youssef, um doleiro que já havia enfrentado Sergio Moro em 2004, na Operação Farol da Colina, que desmontou uma rede composta por mais de 60 doleiros que, segundo a acusação, remetiam dinheiro sujo para os Estados Unidos. A investigação foi um desdobramento do caso Banestado, em que apurou-se a evasão de US$ 30 bilhões de políticos para o exterior entre 1996 e 2002.

Juízes, policiais e procuradores consideram que essa ação anterior foi a preparação de Moro para o atual caso da Petrobras. Se para colegas de profissão, significou uma experiência ousada e inédita no combate à corrupção pela grandeza do esquema – o juiz chegou a decretar a prisão de 123 pessoas de uma vez – para defensores de acusados, revelou um "justiceiro", que prende suspeitos ainda não condenados atropelando regras processuais.




Os dois lados, porém, reconhecem hoje em Sergio Moro um juiz extremamente capacitado, que alia o conhecimento acadêmico profundo com a habilidade técnica e estratégica para conduzir um processo judicial, tentando escapar de erros que podem derrubar uma investigação.

"É absolutamente técnico, com posicionamentos sempre ponderados", descreve o desembargador federal Fausto De Sanctis, que figura ao lado de Moro como um dos maiores especialistas no país no combate à lavagem de dinheiro. Ambos participaram ativamente da criação de varas especializadas na Justiça Federal contra crimes financeiros entre 2003 e 2004.

O colega acrescenta que Moro é "estudioso e vive se atualizando", inclusive com cooperação internacional na descoberta de crimes. "É também sério e trata os réus de forma equânime. Tenta materializar a lei, que é formal, dando efetividade à justiça. Tenta fazer o melhor, baseado na doutrina e na experiência", completa De Sanctis.

Formado pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, Moro fez concurso e tornou-se juiz federal um ano depois. Em 1998, cursou programa para instrução de advogados na escola de direito da Universidade de Harvard, considerada a melhor do mundo.

Mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná – com tese de 2002 sobre o papel de tribunais constitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, no regime democrático – foi convidado em 2007 pelo Departamento de Estado americano para visitar agências de combate à lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Hoje dá aulas de processo penal na UFPR.

As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a competência do processo - porque nada indica que a competência seja de Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si"
Alberto Toron, advogado

Apesar de considerar Moro "extremamente bem preparado", o advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu acusados na Farol da Colina, também o vê como um "déspota esclarecido".

"As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a competência do processo – porque nada indica que a competência seja de Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si", critica Toron, um dos mais famosos criminalistas do país, em relação à atuação nacional do juiz, fora de sua jurisdição. "Decreta prisões a rodo, tratando as pessoas como se fossem presumivelmente culpadas" acrescenta o advogado.

Os meios usados por Moro para obter as provas são motivo de controvérsia no meio jurídico e alguns acabaram sendo derrubados por instâncias superiores. Toron relata que num caso que atuou, Moro mandou que um suposto doleiro entregasse uma conta no exterior, sob pena de cometer crime de desobediência. Foi derrotado pelo princípio de que um acusado não pode ser levado a se autoincriminar.

Entre 2004, Moro determinou escutas telefônicas por mais de dois anos em investigação contra donos da fábrica de bicicletas Sundown, suspeitos de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A lei manda que o grampo seja por apenas 15 dias, renovável por mais 15. Ao analisar o caso, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça derrubou as provas das interceptações e mudou seu entendimento – se antes permitia mais renovações sucessivas, passou a considerar que ela deve ser limitada para não invadir a privacidade dos suspeitos.

Outros exemplos de medidas anuladas foram intimações por telefone e ordens para empresas aéreas localizarem advogados. Amigo desde a juventude, ex-colega de faculdade e revisor dos trabalhos acadêmicos de Moro, o juiz federal Anderson Furlan entende que medidas como essas não são "erros", mas interpretações diferentes sobre o que a lei permite ou proíbe, que eventualmente prevalecem em tribunais superiores.

Furlan acredita que alguns desses percalços processuais tornaram Moro mais preparado para tocar o processo da Lava Jato sem riscos de anulação da investigação.

Ele está tendo esse cuidado, de instruir regularmente o feito, para evitar que possíveis detalhes anulem qualquer fase do processo"
Antônio César Bochenek, presidente da Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, concorda com Furlan, e explica que juízes federais criminais como Moro são habituados a questionamentos do processo e procuram se precaver no momento de conduzi-lo. "Em regra, os processos criminais são muito detalhados. Em muitas dessas grandes operações, um detalhe processual acaba prevalecendo em um tribunal superior, que acaba acolhendo algumas defesas processuais".

Apesar de não conhecer o processo da Operação Lava Jato, Bochenek nota, no entanto, que até agora, apesar de vários questionamentos por parte dos advogados dos suspeitos, nenhum ministro do STF ou do STJ anulou qualquer procedimento de Sergio Moro. "Revela que ele está tendo esse cuidado, de instruir regularmente o feito, para evitar que possíveis detalhes anulem qualquer fase do processo", afirma.

Delação
Na operação atual, ressurgiu no meio jurídico a polêmica sobre o uso da delação premiada, instrumento pelo qual um acusado se compromete a indicar onde e como obter provas contra outros envolvidos em troca da redução da pena. Até onde se sabe, ao menos 9 pessoas, entre doleiros, funcionários públicos e executivos, já aceitaram colaborar no caso da Petrobras.

Na decisão que levou à prisão de 23 executivos de empreiteiras no dia 14 de novembro, Moro rebateu alegações, nunca confirmadas, de que teria forçado depoimentos. "Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal", escreveu, acrescentando que as prisões foram realizadas com "boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva". "Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração", completou em seguida.

Advogado de investigados da operação, Alberto Toron não é contrário à delação premiada, mas critica a forma como tem sido autorizada na Lava Jato. "É possível sim utilizar-se da delação, mas com todos os cuidados. Muita gente foi presa e acabou sendo solta porque se verificou depois que não tinha nada a ver com o caso. O método que acho mais adequado é, primeiro, chamar, ouvir, e, se for o caso, prender. Aqui não, estão primeiro prendendo, para depois ouvir, o que agride a dignidade da pessoa", criticou.

Ao justificar o uso da delação, Moro ponderou que os depoimentos devem ser vistos com precaução, por virem de criminosos. Mas ressaltou sua importância para investigar crimes complexos, como os de colarinho branco, desde que as provas confirmem os relatos. Ele diz que sem a colaboração de criminosos, "vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível".

Em seguida, citou o juiz americano Stephen S. Trott, em que explica que a máfia e os terroristas, por exemplo, usam subordinados para fazer o "trabalho sujo".

"Para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem-se contra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os grandes tubarões para evitar processos", diz um trecho do artigo "O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial", usado por Moro na decisão.

Em depoimentos não sigilosos de uma ação penal já em curso no Paraná, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disseram que contratos da Petrobras eram superfaturados para abastecer partidos e "agentes políticos" – autoridades com o chamado foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, que só poderão ser julgados no Supremo Tribunal Federal, fora da alçada de Sergio Moro.

Reservado
Além do cuidado na condução do processo, colegas próximos de Moro afirmam que o jeito reservado, discreto e avesso à fama do juiz colabora para o sucesso das investigações.

"É uma característica positiva considerando ser juiz federal criminal, que atua em casos de grande repercussão, que exigem que o juiz se concentre no processo, atuando com base nos fatos, nas provas, e de não sair falando, opinando, falando sobre o caso concreto, fazendo 'publicização' da decisão para um lado ou outro", afirma o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro. Talvez um juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa positiva"
Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado

Ex-defensor de Alberto Youssef, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também reconhece em Moro a qualidade de não agir com interesse político ou partidário. Mas, assim como Toron, critica a pretensão do juiz de atuar em todo o país, fora de sua competência, na primeira instância do Paraná.

"Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro. Talvez um juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa positiva. […] Se apega aos processos, tem certa paixão. E o fato de que é extremamente duro, dá a impressão que acha que através da pena vai mudar o Brasil, isso não é bom", diz Kakay.

Amigo e colega no Paraná, o juiz Anderson Furlan, rejeita a ideia de um juiz "obstinado". "Simplesmente faz seu trabalho. Se fosse outro trabalho, faria bem da mesma forma […] É um cara que nunca comprou um CD pirata, e nunca vai comprar. Nunca vai pegar um jornal da caixa postal que não é dele", afirma.

Juiz e professor
Sergio Moro tornou-se em 2007 professor adjunto da UFPR, com uma carga horária de 20 horas semanais.

A dedicação às aulas chegou a lhe render problemas com a Faculdade de Direito. Em 2012, quando foi chamado pela ministra Rosa Weber para auxiliá-la no processo do mensalão, no STF, o juiz não quis abrir mão de dar aulas para seus alunos de processo penal. Como passava toda a semana em Brasília, ele propôs dar três aulas seguidas nas sextas-feiras, dia livre no STF, e uma quarta aula a combinar com os alunos, aos sábados, por exemplo.

A direção vetou por "motivos pedagógicos", por causa do tempo excessivo de lições no mesmo dia, sugerindo que Moro se licenciasse, sem receber salários. Com apoio de 50 dos 53 alunos da classe, ele levou o caso à Justiça para poder flexibilizar o horário das aulas, mas teve o pedido negado e acabou afastado da universidade durante o segundo semestre.

No processo, ele protestou, dizendo que sua experiência no STF teria relevância para a faculdade e que a dispensa era uma "ofensa ao interesse público do ensino". Sobre a suspensão dos salários, disse "poder passar muito bem sem a reduzida remuneração" de professor e que dava aulas "por amor à função".

*Colaborou o G1 PR


sábado, 22 de novembro de 2014

A PRECE DE UM JUIZ




João Alfredo Medeiros Vieira




SENHOR! Eu sou o único ser na terra a quem Tu deste uma parcela de Tua Onipotência: o poder de condenar ou absolver meus semelhantes.

Diante de mim as pessoas se inclinam; à minha voz acorrem, à minha palavra obedecem, ao meu mandado se entregam, ao meu gesto se unem, ou se separam, ou se despojam. Ao meu aceno as portas das prisões se fecham às costas do condenado ou se lhe abrem um dia, para a liberdade. O meu veredicto pode transformar a pobreza em abastança, e a riqueza em miséria. Da minha decisão depende o destino de muitas vidas. Sábios e ignorantes, ricos e pobres, homens e mulheres, os nascituros, as crianças, os jovens, os loucos e os moribundos, todos estão sujeitos, desde o nascimento até a morte à LEI que eu represento e à JUSTIÇA, que eu simbolizo.

Quão pesado e terrível é o fardo que puseste nos meus ombros.

AJUDA-ME, SENHOR! Faze com que seu seja digno desta excelsa missão. Que não me seduza a vaidade do cargo, não me invada o orgulho, não me atraia a tentação do mal, não me fascinem as honrarias, não me exalcem as glórias vãs. Unge as minhas mãos, cinge a minha fronte, bafeja o meu espírito, a fim de que eu seja um sacerdote do Direito, que Tu criaste para a Sociedade Humana. Faze da minha Toga um manto incorruptível. E da minha pena não o estilete que fere, mas a seta que assinala a trajetória da Lei, no caminho da Justiça.

AJUDA-ME, SENHOR, a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensivo com os que erraram. Amigo da Verdade e guia dos que a procuram. Aplicador da Lei, mas antes de tudo, cumpridor da mesma. Não permitas jamais que eu lave as mãos como Pilatos, diante do inocente, nem atire como Heródes, sobre os ombros do oprimido a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem por temor dele pergunte ao poviléu se ele prefere "Barrabás ou Jesus".

Que o meu veredicto não seja o anátema candente e sim a mensagem que regenera, a voz que conforta, a luz que clareia, a água que purifica, a semente que germina, a flor que nasce no azedume do coração humano. Que a minha sentença possa levar consolo ao atribulado e alento ao perseguido. Que ela possa enxugar as lágrimas da viúva e o pranto dos órfãos. E quando diante da cátedra em que me assento desfilarem os andrajosos, os miseráveis, os panas sem fé e sem esperança nos homens, espezinhados, escorraçados, pisoteados e cujas bocas salivam sem ter pão e cujos rostos são lavados nas lágrimas da dor da humilhação e do desprezo, AJUDA-ME, SENHOR, a saciar a sua fome e sede de Justiça.

AJUDA-ME SENHOR! Quando as minhas horas se povoarem de sombras; quando as urzes e os cardos do caminho me ferirem os pés; quando for grande a maldade dos homens; quando as labaredas do ódio crepitarem e os punhos se erguerem; quando o maquiavelismo e a solércia se insinuarem nos caminhos do Bem e inverterem as regras da Razão, quando o tentador ofuscar a minha mente e perturbar os meus sentidos.

AJUDA-ME, SENHOR! Quando me atormentar a dúvida, ilumina o meu espírito, quando eu vacilar, alenta a minha alma, quando eu esmorecer, conforta-me, quando eu tropeçar, ampara-me.

E QUANDO UM DIA finalmente eu sucumbir e então como réu comparecer à Tua Augusta Presença, para o eterno Juízo, olha compassivo para mim.

Dita, Senhor, a Tua sentença.
Julga-me como um Deus.
Eu julguei como homem.


João Alfredo Medeiros Vieira. Juiz de Direito aposentado (Santa Catarina) e membro, desde 1975, da Academia Catarinense de Letras

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

O REI ESTÁ NU



JORNAL DO COMÉRCIO
 21/11/2014

Roberto Brenol Andrade. Palavra do Leitor.

AUXÍLIO-MORADIA

Davy Lincoln Rocha, procurador da República, Joinville/SC

Brasil, um País onde não apenas o rei está nu. Todos os Poderes e instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus.

E nós, os procuradores da República, e eles, os magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 de auxílio-moradia, em um País onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deve ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, moradia e até lazer.

A partir de agora, no serviço público, nós, procuradores da República, e eles, os magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo morar. Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais morar. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista.

Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral. Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto tem quase todos os procuradores e magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

JORNAL FOI CONDENADO A INDENIZAR JUIZ QUE PROCESSOU AGENTE DE TRÂNSITO



Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 10h00

Não é Deus". Jornal O Globo deve indenizar juiz que processou agente depois de blitz



Por Giselle Souza


O Jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa. A determinação foi proferida na última quinta-feira (13/11) — um dia após a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmar sentença contra a agente de trânsito Luciana Tamburini. Ela terá de indenizar o juiz em R$ 5 mil por ter dito, em uma blitz da Lei Seca, que “ele era juiz, não Deus”.

A nova decisão foi proferida pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível, em uma ação movida por Souza Correa por causa de uma reportagem publicada pelo O Globo em 17 de fevereiro de 2011. A notícia relatava a voz de prisão dada pelo juiz a funcionários da empresa Ampla que foram à casa dele cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento.

O fato ocorreu em 2006, mas foi incluído no texto que tratava de outras confusões envolvendo o juiz: o uso irregular de giroflex no veículo que dirigia, em 2009, e desentendimentos com turistas, em 2011, ambos ocorridos na cidade de Búzios, onde trabalhava. A reportagem foi publicada com chamada na capa — “Juiz dá calote e tenta prender cobrador”.

O magistrado afirmou que “a reportagem gerou abalo a sua honra”. Ele pediu indenização de R$ 100 mil. O jornal contestou: disse que as informações eram verdadeiras e que o juiz era investigado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Conselho Nacional de Justiça.

A juíza da 11ª Vara Cível não acolheu os argumentos. “Questões envolvendo, investigações administrativas e temas quanto a sua conduta na condução de processos na comarca de Armação de Búzios e situações polêmicas envolvendo seu nome na aludida localidade fogem ao tema aqui proposto apesar dos réus terem juntado aos autos documentos nesse sentido”, escreveu.

De acordo com Lindalva, a ação discutia outros direitos. “Estamos, sem a menor sombra de dúvida, diante de um conflito aparente de normas constitucionais. De um lado o autor alegando violação de sua honra e imagem pela reportagem e do outro os réus alegando liberdade de expressão dizendo ser o fato mencionado verdadeiro”, afirmou.

A juíza ponderou que “em decorrência da grande exposição que qualquer servidor público está exposto, são frequentes reportagens e comentários (...) sobre sua postura na vida pública ou privada”. Na avaliação dela, “tais tipos de reportagem jornalística podem entrar em choque com o direito à privacidade e a honra das pessoas envolvidas, pois quem está sendo objeto de divulgação não gosta de ver sua imagem relacionada a eventos desabonadores.”

Para Lindalva, o jornal errou a mão. “Com a devida vênia aos réus não se discute o direito em informar fatos que envolvem o autor, juiz, e, portanto, mero servidor público”, disse. “Mas o dever de informar mesmo que para a imprensa seja verídico não pode ser transmitido com emprego de linguagem agressiva de ‘caloteiro’, até mesmo porque a palavra em nosso idioma tem sentido pejorativo e depreciativo”, acrescentou.

Segundo a juíza, “o dever de verificação exige conduta prudente, pois não se deve publicar a notícia no sentido de afirmar que o autor ‘dá calote’, da maneira como foi feita, mesmo que os réus tenham absoluta certeza que isto seja verdadeiro.”

Segundo ela, houve violação a honra e imagem do juiz, além de uso desproporcional da linguagem "ao chamar o juiz em primeira página de um jornal de grande circulação de ‘juiz caloteiro’ o que, por si só, já caracteriza abuso", afirmou.

Lindalva reduziu o valor da indenização por achar “extremamente exagerado” o valor pedido pelo juiz. A condenação foi contra a Infoglobo Comunicação e Participações (detentora do jornal O Globo) e o jornalista que assina a matéria, Ronaldo Braga. Cabe recurso.

O caso

No último dia 12 de novembro, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença de primeira instância que condenou a agente de trânsito Luciana Tamborini a indenizar o juiz em R$ 5 mil. Ela disse que “ele era juiz, não Deus” depois que ele se apresentou como magistrado ao saber que o seu carro seria rebocado. O veículo não tinha placas e nem habilitação quando foi parado. O fato ocorreu em 2011.

Na última sexta-feira (14/11), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro decidiu pedir o afastamento do juiz ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio. “Desde que o caso do magistrado apareceu na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura dele. Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta apuração. Vamos cobrar uma postura firme do CNJ e do TJ-RJ e ao mesmo tempo vamos garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo legal", afirmou na ocasião o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

A decisão da OAB-RJ provocou a reação da magistratura. A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota contra a campanha que a entidade quer fazer para denunciar abusos de autoridades praticadas por juízes.

"A Associação dos Magistrados Brasileiros desaprova as declarações manifestadas nessa quinta-feira (13/11), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro, e condena o chamamento para a criação de uma campanha nacional para prejudicar a imagem da magistratura brasileira. É lamentável que a OAB-RJ tente explorar uma conduta isolada, que compõe um processo ainda em andamento na Justiça, para promover o linchamento moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o aprimoramento do Judiciário brasileiro", diz o texto.


Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

DIVINA MAGISTRATURA



ZERO HORA 14 de novembro de 2014 | N° 17983



ANTÔNIO MESQUITA GALVÃO




Uma blitz da Lei Seca ocorreu no Leblon, em fevereiro de 2011. O juiz conduzia um Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. Luciana, na condição de agente de trânsito, informou ao motorista faltoso que o veículo teria de ser apreendido e levado ao depósito do Detran. O juiz exigiu – como se estivesse em condições de exigir – que o carro fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado. A agente foi denunciada pois teria dito, na ocasião, que “juiz não é Deus”. Aí que a coisa pegou. Talvez se tivesse dito qualquer outra coisa teria passado livre, mas ela cometeu o sacrilégio de duvidar da divindade do magistrado.

O fato ocorreu em 2011 e agora saiu a sentença: a agente deve indenizar em R$ 5 mil, por “danos morais” (?!), o juiz. O gozado é que ele cometeu uma dupla infração de trânsito e a moça, julgada por um tribunal corporativista e tribalista, se transformou em ré, fato que indignou a opinião pública nacional, que construiu um montante acima de R$ 40 mil para que ela não tenha que suportar o peso dessa gritante injustiça. É o caso que o Direito romano já contemplou há 2 mil anos: nem tudo o que é legal é justo.

Isso evidencia que certos ranços do passado, do tipo “você sabe com quem está falando?”, ainda proliferam, infelizmente, em nosso meio. O brasileiro sempre adorou criar “semideuses”, gerando uma arrogância solerte, levada a efeito por militares, gerentes de banco, médicos, padres, fiscais e magistrados, que, com o tempo, se diluiu e hoje ocorre em raros e lamentáveis incidentes como o do Leblon. O poder de um cargo deve ser como o confronto com um faixa preta. Não é preciso anunciar: quando o cara vê, está no chão... Eu tenho amigos que militam no Judiciário e nunca vi atitudes de deslumbramento como a ocorrida no Rio. Já vi profissionais desconformes com críticas em jornais, mas nunca algo tão radical. A crítica faz parte do processo democrático, e quem não a admite está fora da realidade.

Escritor, filósofo e doutor em Teologia Moral

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

A FALTA DE PUDOR DO JUDICIÁRIO

Correio do Povo
CORREIO DO POVO, BLOG. Porto Alegre, 12 de Novembro de 2014



JUREMIR MACHADO DA SILVA


Eu sou um idiota. Assumido. Acredito em bom senso, responsabilidade e até em comportamento republicano. Discuti, faz mais de um ano, com um senhor do judiciário sobre auxílio-moradia.


– O senhor acha justo? Eu, como professor e jornalista, não tenho.

– Não é auxílio-moradia.

– É o quê?

– Parcela Autônoma de Equivalência.

– Equivalência a quê?

– Aos ganhos dos deputados.

– A diferença não está no que eles receberam de auxílio-moradia?

– Por isso é Parcela Autônoma de Equivalência.

Ah, bom! Passou. Veio o segundo. Agora é auxílio-moradia mesmo. Continuo não tendo como professor e jornalista. Além disso, os togados recebem os tais “subsídios”, um pacote à prova de penduricalhos. Quebrei a cabeça. Concluí: remuneração é tudo que certas pessoas ganham sem levar em consideração o que precisam gastar. Vulgo teta. Só a plebe paga moradia com o seu salário. Uau!

Aí veio o caso do juiz João Carlos de Souza Corrêa, esse que foi parado num blitz dirigindo sem a carteira um veículo sem placas. O magistrado deu carteiraço na azulzinha. Em Palomas, é falta de decoro, o suficiente para uma exoneração. A agente de trânsito, diante da prepotência do dito cujo, disse que ele era juiz, mas não Deus. Ofendida, a divindade foi reclamar para os seus pares, que condenaram a moça a pagar-lhe indenização por ter zombado do seu cargo. Eu sou idiota. Acredito em papai-noel e na mula sem cabeça. Tenho certeza de que não foi por corporativismo que a justiça tomou tal decisão. Foi certamente para a proteger a nobre instituição.

Alice Tamborindeguy, a zelosa esposa do juiz achincalhado, garante que o maridão “está tão massacrado” e deprimidinho. Ela tem certeza de que a azulzinha foi “desrespeitosa, debochada, grosseira”. Pobre, juiz! Tão injustiçado pela ralé. Ganha Parcela Autônoma de Equivalência, ganha auxílio-moradia, dirige sem carteira, sem placas e ainda precisa enfrentar zombarias no meio da rua. Que desrespeito! Eu tenho uma sugestão a fazer ao Conselho Nacional de Justiça: punir o juiz ou fechar as portas na hora. Carteiraço é falta muito grave.

– Você sabe com quem está falando?

– Com um juiz sem noção, que dirige sem carteira, sem placas e sem senso ético. Um cidadão como qualquer outro que merece uma multa.

O problema é que o sistema não ajuda: por que um homem que, tendo casa para morar e bom salário, recebe auxílio-moradia? Por que esse cidadão privilegiado teria de carregar carteira de motorista e emplacar o carro? Isso é coisa para gente comum. Uma coisa puxa a outra. Os vasos se comunicam por baixo das togas. O desembargador José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, nem esconde: “Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno”. Só tem terno em Miami? Será que esse juiz faz parte da direita Miami? Sou idiota.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

É FÁCIL DESOBEDECER AS LEIS NO BRASIL, SÓ 32% CONFIAM NA JUSTIÇA






O Estado de S. Paulo 10 Novembro 2014 | 05h 00


Bruno Ribeiro


Desobedecer leis é ‘fácil’ para 81% dos brasileiros; 32% confiam na Justiça . Poder Judiciário teve avaliação abaixo da polícia, segundo pesquisa feita pela FGV para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública



SÃO PAULO - A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer as leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis.


Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente - em pesquisa anterior.

O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento. “Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no comprimento das leis”, explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8.ª edição e será apresentado, na íntegra, amanhã. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde “discordo muito” a “concordo muito” nas afirmações propostas.

Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do “jeitinho” como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão “um jeitinho”, sempre.
Contraponto. Leonardo Costa diz que sente o desrespeito no trânsito e Laura de Oliveira Zanardi culpa a burocracia

A pesquisa também fez um corte por renda. E, quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o “jeitinho” é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.

Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que “a maioria dos policiais é honesta”. Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%.

Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. “Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta.”

Impunidade. Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, o impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. “Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer”, afirmou Santos.