Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 31 de maio de 2012

MENDES ELEVA O TOM E PT CONVOCA MILITÂNCIA

Gilmar Mendes eleva o tom e PT convoca militância a dar o troco

CORREIO DO BRASIL - 30/5/2012 10:47,  Por Redação - de Brasília e São Paulo
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Lula
Rui Falcão convoca a militância para agir em defesa do ex-presidente Lula

A corda que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estendeu na entrevista à última edição da revista semanal de ultradireita Veja, na qual acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pressioná-lo para adiar o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’, vai esticar nos próximos dias, se depender da base nacional de apoio a Lula. Em vídeo gravado e distribuído nesta quarta-feira, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, convoca a militância da legenda a sair em defesa do líder trabalhador.

– A militância do PT precisa estar atenta às manobras que transcorrem neste momento, tentando comprometer o presidente Lula com o encontro com o Ministro do STF Gilmar Mendes, numa conversa já desmentida pelo Nelson Jobim, ex-ministro do STF, de que o Lula estaria tentando interferir nas decisões do STF. É preciso dizer que os Ministros não são suscetíveis a pressões e que seus julgamentos são sempre pautados pelos altos. Vamos desbaratar mais esta manobra daqueles que querem desmoralizar o PT, o presidente Lula, com nítidos objetivos eleitoreiros – afirmou.


Muito irritado

Gilmar Mendes voltou a acusar, na véspera, o ex-presidente Lula de centralizar a divulgação de informações falsas contra ele. Mendes elevou o tom usado em entrevista à TV Globo na noite de segunda-feira. Nela, Mendes foi bem menos incisivo e disse ter “entendido” que Lula queria pressioná-lo a tentar adiar o julgamento do mensalão. Na entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, Mendes afirmou ser vítima de uma “armação”. Ele acredita que quem divulgou informações a seu respeito estaria interessado em “melar” o julgamento do mensalão.

– Ele (Lula) recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. As notícias que me chegaram era que ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente – afirmou Gilmar, segundo o jornal conservador carioca O Globo.

Ainda na entrevista, porém, Mendes disse que nunca voou em avião de Carlinhos Cachoeira, mas que por duas vezes viajou em aeronaves cedidas pelo senador Demóstenes Torres. As duas viagens, segundo Mendes, foram de Brasília para Goiânia e realizadas em aviões de uma empresa de táxi aéreo chamada Voar. O bicheiro, no entanto, pagou uma série de viagens de Demóstenes e de seus amigos em jatinhos particulares.

Na entrevista, Mendes estava irritado e elevou o tom de voz. Segundo o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, Mendes irritara-se com as pessoas, classificadas por ele de “criminosos e gângsters”, que estavam “vazando” informações sobre um encontro entre ele e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), em Berlim, e que a viagem teria acontecido após Cachoeira disponibilizar um avião ao senador e ao ministro.

– Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsters. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos que ficam plantando essas informações – disse o ministro, mas sem identificar quem seriam os supostos “criminosos”. Mendes apresentou notas e cópias de suas passagens aéreas que teriam sido emitidas na TAM pelo Supremo Tribunal Federal.

Em seu ataque ao ex-presidente Lula, Gilmar Mendes chegou a a firmar que está em curso uma ação para enfraquecer o Supremo e que o Brasil “não é a Venezuela de Chávez”, que teria mandado prender o juiz ao ser contrariado por ele.

TJ-SP AFASTA JUIZ PRESIDENTE DO TRE-SP

Alceu Navarro integra a 'turma do milhão' e foi um dos que recebeu antecipações vultosas


Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 30 de maio de 2012 | 15h 34
 
SÃO PAULO - Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 30, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Navarro preside atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do país, com um colégio de 30,6 milhões de eleitores.
Para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Santori, que propôs a ação cautelar contra Navarro, a decisão tomada pelo Órgão Especial implica também no afastamento imediato do presidente da corte eleitoral.

O Órgão Especial decidiu, também, pelo não afastamento dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin. Os três, Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Naquele período, eles autorizaram a si próprios pagamentos de quantias milionárias a título de verbas acumuladas de férias e licença prêmio.

Para o presidente do TJ-SP, existem "fortes indícios" de que os três, em concluio, praticaram uma série de atos ilícitos.

A votação no Órgão Especial foi bastante disputada e tensa. Para alguns desembargadores, o órgão não tem competência para decretar o afastamento de Alceu Navarro da presidência do TRE-SP. Prevaleceu, no entanto, a decisão pelo afastamento de Navarro de suas funções jurisdicionais.

PARA O BEM DO SUPREMO

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 31/05/2012

Até a divulgação do que teria sido a conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intermediada pelo seu ex-colega Nelson Jobim, havia só uma - e crucial - razão para desejar que finalmente começasse o julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão.

Nada menos que cinco anos se passaram desde que a Corte acolheu a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os cabeças, os operadores e beneficiários da compra do apoio de deputados ao governo Lula - e o risco de prescrição das penas a que viessem a ser condenados os 36 réus do processo evidentemente aumenta na razão direta da passagem do tempo. Sem falar que este ano se aposentam dois membros do Supremo e a escolha de seus substitutos pela presidente Dilma Rousseff se daria à sombra das especulações sobre os seus votos na hora do veredicto sobre os mensaleiros.

No entanto, desde o último fim de semana, quando Mendes apareceu na revista Veja acusando Lula de pressioná-lo no citado encontro para adiar o julgamento e de indicar que, em troca, impediria que a CPI do Cachoeira respingasse nele, pelo que seriam as suas relações com o senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor, dois outros motivos vieram a se agregar ao imperativo inicial de se levar o processo ao seu desfecho, com a presteza possível. O primeiro é óbvio: se o STF deixar de incluir o mensalão na sua agenda para os próximos meses, ainda que seja por alguma razão absolutamente legítima em matéria de procedimentos, será impossível remover da opinião pública a impressão desabonadora de que a Corte se curvou aos desejos do ex-presidente, tão cruamente manifestados, de acordo com o que saiu na revista. O segundo motivo para o Supremo Tribunal apressar os trâmites do caso - sem prejuízo do devido processo legal - também se relaciona com a preservação de sua integridade.

Com efeito, o STF não ficou imune à (tardia) iniciativa de Mendes de trazer a público o que teriam sido "as insinuações despropositadas" de Lula, nem ao torvelinho político levantado por suas afirmações, nem, principalmente, à destemperada entrevista convocada pelo magistrado, anteontem, numa dependência do tribunal. Tanto faz se as instituições fazem os homens ou se estes fazem as instituições, como os pensadores do poder discutem há uma eternidade. O fato é que, já não bastasse um ex-titular da Corte (e ex-colaborador de Lula) produzir relatos desencontrados sobre o que se passou no seu escritório e sobre por que se dispôs a abri-lo aos seus especiais convidados naqueles idos de abril; não bastasse o ministro do STF ter permanecido ali depois de ouvir as enormidades que diz ter ouvido; não bastasse Lula sugerir agora que ele mentiu, eis que, envergando a toga, Mendes o acusou de ser o irradiador de boatos construídos por "gângsteres, chantagistas, bandidos" para "melar" o julgamento do mensalão.

Uma nota austera e cabal teria sido - para o ministro e para o tribunal que integra - a melhor resposta aos rumores de que as suas relações com o senador à beira da cassação seriam impróprias, além de tangenciar o bicheiro unha e carne do político goiano. Anexados ao texto os comprovantes divulgados na entrevista de que ele não foi nem voltou de Berlim nas asas de Cachoeira, quando ali esteve em companhia de Demóstenes - a questão que Lula teria sacado para acuá-lo -, e o assunto morreria. Em vez disso, excedendo-se, fez um comentário que muitos podem considerar constrangedor para a mais alta instância do Judiciário. Falando dos dois voos que fez no País com um colega e uma juíza do Superior Tribunal de Justiça, em aviões fretados pelo senador, perguntou, retoricamente: "Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião que ele tivesse. Teria algo de anormal?".

Certa vez, ao apoiar a divulgação individualizada dos salários do funcionalismo, o atual titular do STF, Carlos Ayres Britto, observou: "É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano". No caso da magistratura, a conta inclui a recusa a convites que outros cidadãos podem aceitar com naturalidade.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

O MENSALÃO E A INDEPENDÊNCIA DO STF

 

"Imagina o que aconteceria nos Estados Unidos se um ministro da Suprema Corte fosse a um escritório de advocacia de Wall Street? O mundo caía." Miro Teixeira, deputado federal (PDT-RJ)



EDITORIAL O Globo

Uma inapropriada conversa entre um ex-presidente da República e dois ex-presidentes do Supremo, um deles ainda na ativa como ministro da mais alta Corte do Judiciário, expõe um grave caso de tentativa de influenciar um julgamento-chave no STF, o do mensalão.

Ou, tão incrível quanto isso, prova não se poder confiar na palavra de nenhum deles, homens de alta responsabilidade pública. Há três versões para o encontro.

Revelada pela revista “Veja”, a conversa no escritório de Nelson Jobim em Brasília, não desmentida por qualquer dos três, serviu, segundo o ministro Gilmar Mendes, para que Lula o pressionasse — inclusive com nuances de chantagem — a trabalhar na Corte pela postergação do julgamento do mensalão para depois das eleições.

Lula nega, Jobim fica no meio do caminho e tenta não constranger o ex-presidente, Gilmar Mendes confirma tudo.

A reunião, de que nenhum dos três deveria ter participado, em nome dos tão mencionados e pouco seguidos “princípios republicanos”, é preocupante do ponto de vista do equilíbrio institucional entre os Poderes.

A obsessão de Lula com o mensalão — compreensível, pois o escândalo manchou seu governo e biografia — e a segurança com que Gilmar Mendes confirma a impertinente abordagem reforçam a suposição de que algo grave de fato aconteceu.

A ponto de o ministro do STF Celso de Mello, colega de Mendes, dizer que, se Lula ainda fosse presidente, estaria vulnerável a um processo de impeachment.

Há detalhes sórdidos no relato feito por Gilmar Mendes do que disse Lula: comentários desairosos sobre juízes ( o “complexado” Joaquim Barbosa), a revelação de pelo menos outra manobra de tráfico de influência (usar o ex-ministro Sepúlveda Pertence para influenciar a ministra Cármen Lúcia, com o mesmo objetivo), e a confirmação de que o grupo de José Dirceu, o principal réu do processo, pressiona o ministro Antônio Dias Toffoli a não se declarar impedido no julgamento.

Mesmo que ele já tenha sido assessor de Dirceu, advogado do PT e que sua namorada, também advogada, haja trabalhado na defesa do ex-ministro no próprio processo do mensalão.

Lula teria até mesmo reclamado do ministro Ricardo Lewandovsky, cuja mãe tinha laços de amizade com Dona Marisa, ex-primeira dama, por não retardar a revisão do voto do relator, Joaquim Barbosa.

Adiado o julgamento, não apenas recrudescerá a questão da prescrição de alguns crimes cometidos por mensaleiros, como o atual e o ex-presidente do STF, Ayres Britto e Cezar Peluso, não estarão mais na Corte para apreciar o caso, pois se aposentarão.

Abertas as duas vagas no STF, as suspeições cairão sobre a presidente Dilma Rousseff, porque, para esta operação fechar, ela teria de indicar dois nomes simpáticos a mensaleiros, uma excrescência.

O ministro Ayres Britto, ao comentar o escândalo, foi incisivo: “O processo está maduro para ser julgado.
Chegou a hora de julgar.”

Esta é a melhor postura para a Corte, ou seja, manter o plano de apreciar o processo do mensalão o quanto antes. Será a única maneira contundente de o STF reafirmar a independência, inscrita na Constituição, uma das bases do regime dEmocrático de direito, atingido pela manobra torpe de interferência no Judiciário.

BLOG DO NOBLAT.

MENSALAO NO STF: 35 MIL ASSINATURAS PARA AGILIZAR JULGAMENTO


Mensalão: STF recebe 35 mil assinaturas para julgar rápido

Movimentos anticorrupção vão protocolar manifesto com o pedido de celeridade nesta quarta - O Globo

RIO - Representantes de movimentos contra a corrupção entregam ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, às 14h, um manifesto com 35 mil assinaturas com o objetivo de pedir celeridade ao processo e julgamento do mensalão.

Assinaturas coletadas na Internet e no papel serão levadas por uma comitiva dos movimentos 31 de Julho, Queremos Ética na Política, Transparência Brasil e Contas Abertas.

Em tentativa anterior de entrega do abaixo-assinado diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, realizada no dia 25 de abril, a iniciativa não obteve êxito, porque os representantes dos movimentos não foram recebidos, apesar da confirmação prévia da audiência. Desta vez, os organizadores do abaixo-assinado decidiram deixar as assinaturas oficialmente no Protocolo do STF.

A petição a ser entregue diz:

"Aos Ministros do STF.

Fazemos um apelo a V.Exas para não permitirem que os crimes do Mensalão prescrevam antes do julgamento e que pedidos de vistas e adiamentos beneficiem os acusados. O processo está em tramitação há muito tempo. Deixar que ocorra prescrição e que os acusados continuem a se aproveitar da demora do julgamento significará verdadeira oficialização da impunidade no Brasil".


DESTINO DOS JUÍZES MILIONÁRIOS DE SP

TJ-SP decide nesta quarta destino dos desembargadores milionários

Ala radical pressiona por punição a juízes que ganharam antecipadamente acima de R$ 600 mil.


Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 29 de maio de 2012 | 22h 30
 
SÃO PAULO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo coloca em pauta nesta quarta-feira, 30, o destino dos desembargadores que receberam antecipadamente valores acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. A corrente mais radical do colegiado - formado por 25 desembargadores - exige inapelavelmente a cabeça dos magistrados e defende abertura de processo disciplinar contra eles por violação dos princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade.
Tais condutas “tipificam infração aos deveres funcionais”, descritos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e podem ser passíveis de punição capital para a toga, a aposentadoria compulsória. Tecnicamente, algum magistrado do Órgão Especial pode pedir vista dos autos, adiando o veredicto.

O quadro é excepcionalmente grave para três desembargadores que estão no exercício da função e dela podem ser afastados - Alceu Penteado Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integravam a Comissão de Orçamento da corte.

Se o Órgão Especial decidir pela suspensão dos poderes jurisdicionais do grupo, um impasse histórico estará criado com relação a Navarro. Ele é desembargador do TJ, mas exerce a missão em corte de âmbito federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A dúvida maior é se o Órgão Especial do TJ tem competência para fulminar o presidente de outro poder - ainda que o próprio colegiado tenha alçado Navarro, pelo voto, ao posto máximo da toga eleitoral.

Colegas sugerem a Navarro que abdique, mas ele não abre mão da cadeira que assumiu em dezembro de 2011. No mês passado, Navarro recebeu apoio de 23 advogados que se dedicam exclusivamente a causas eleitorais e defenderam sua permanência.O desembargador Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ (2008/2009), recebeu R$ 1,44 milhão. Ele está aposentado. Uma ala do Órgão Especial sugere a cassação da aposentadoria. Outro ex-presidente do TJ, Vianna Santos (R$ 1,26 milhão), morreu em janeiro de 2001.

A sessão terá início com o voto do presidente do TJ, Ivan Sartori, relator nato da demanda que sangra a maior corte do País há quase cinco meses - o escândalo ofuscou todas as outras atividades do grande tribunal.

Imotivados. Na primeira manifestação que levou ao Órgão Especial, em abril, Sartori reconheceu que a verba era mesmo devida, porque de natureza alimentar - crédito relativo a férias e a licença prêmio acumuladas. Mas a mão de ferro ele usou para apontar administração paralela no TJ, desvios e abusos de poder.

Sartori descreve a ação dos investigados. “Vultosas antecipações de pagamentos em benefício próprio, deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários a eles subordinados ou com os quais mantinham proximidade, concessão de antecipações extraordinárias de créditos para magistrados preferencialmente escolhidos, sem qualquer justificativa ou requerimento.”

Navarro, Gouvêa e Cotrim afirmam que não autorizavam pagamentos. Atribuem tal poder “à presidência”, alusão a Bellocchi - este assevera que os créditos eram liberados pela Comissão de Orçamento.

A defesa dos três desembargadores pede nulidade do processo. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira alega vazamento do voto de Sartori.

A defesa rebela-se contra o que classifica de quebra de isonomia - outros 41 magistrados receberam créditos antecipados superiores a R$ 100 mil, mas o Órgão Especial, aqui indulgente, cravou que a eles não cabe imputar infração disciplinar, nem ato de improbidade.

Se acolhida a tese da defesa o caso estará encerrado. Se for rejeitada, o processo disciplinar terá início e um novo relator será sorteado.

O QUE HÁ NA SUPREMA CORTE?


Jornal do Comércio - 30/05/2012 

Cláudio Leite Pimentel - Advogado

A recente discussão envolvendo um suposto pedido do ex-presidente Lula ao ex-presidente do STF Gilmar Mendes vem deixando os cidadãos brasileiros pasmos, incrédulos e absolutamente desacreditados nas instituições. Obviamente que será difícil saber com quem está a verdade, já que o ex-presidente do Brasil nega o fato que o ministro diz ocorrido. O fato é gravíssimo.

Coloca em posições antagônicas e delicadas pessoas da mais alta representatividade social e política; envolve o confronto de Poderes da República quase as vésperas de um dos julgamentos mais aguardados da história jurídica do País. Caberia verificar a quem interessa esta discussão, que mais parece uma briga de lavadeiras (que me perdoem as lavadeiras), esquecendo-se os personagens principais de seus papéis e de sua responsabilidade. Levam o País a uma crise de credibilidade, fundados certamente em suas personalidades egocêntricas e desapegadas, ao que parece, dos republicanos interesses do País.

O ex-presidente Lula parece esquecer que na verdade quem está em julgamento com o caso “mensalão” é, de forma direta, o seu governo; já o ministro Gilmar traz a lume um tema que o vincula ao vilão da vez, Carlinhos Cachoeira, fonte inesgotável de escândalos. Aliás, com o devido respeito, o ministro Gilmar já deveria ter deixado a Suprema Corte. Talvez nunca devesse ter assumido tal posto. Não se discute o seu conhecimento jurídico, mas sim uma conduta em nada adequada a um cargo do qual se espera discrição, simplicidade, equilíbrio, ponderação e conduta compatível com tal mister.

Ocorre que a Suprema Corte virou, na pessoa de alguns ministros, um local de falta de ponderação, de equilíbrio, de sensatez e de respeito às tradições daquela instituição. Ministros batem boca publicamente entre si, se ofendem, dizem ser uns e outros despreparados, inadequados e incapazes de exercer aquele ofício. Julgamentos tecnicamente inadequados, pobres e desapegados do compromisso com a ciência jurídica e social, gerando, com isto, absoluta insegurança jurídica e institucional. Os julgamentos estão pautados pela mídia.

Nunca se viu debates que não fossem de alto nível entre ministros como Neri da Silveira, Paulo Brossard, Moreira Alves e Sepúlveda Pertence. Certamente havia discussões, mas técnicas e não comportamentais. A crise é gravíssima e parece inexistir no País uma liderança política ou lideranças políticas que possam colocar os Poderes e seus membros a conviver harmonicamente entre si, guiados pelo respeito ao texto constitucional e, principalmente, por princípios de moral e ética que devem pautar a conduta dos homens de bem.

Advogado

JUIZ DÁ EXEMPLO E PUBLICA SEU CONTRACHEQUE

 

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 30/05/2012 

Exemplo de transparência


Apesar de ser contra a divulgação dos salários dos servidores públicos, por entender que se trata de invasão de privacidade, o juiz Pedro Pozza decidiu colocar em seu blog uma cópia do contracheque de maio, antecipando-se à publicidade prevista na Lei de Acesso à Informação.

No blog (http://pedropozza.wordpress.com), o juiz detalha seu contracheque: R$ 21.705,86 de subsídio, R$ 5.871,28 dos atrasados do auxílio-moradia, que o Judiciário chama de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), com juros e correção monetária do período de 1994 a 1998.

Com os descontos da previdência, do Imposto de Renda e da contribuição para a Ajuris, o líquido é de R$ 18.337,43.

Pozza informa que recebe também R$ 3.373,20 líquidos na condição de juiz da 2ª Zona Eleitoral e que desse rendimento não é emitido contracheque pelo TRE-RS.


DIVULGAÇÃO DE CONTRACHEQUE EM FUNÇÃO DA LEI DE INFORMAÇÃO
A despeito de ser contrário ao entendimento que grassa na opinião pública, no sentido de que os servidores públicos devem ter seus vencimentos divulgados nominalmente, pois isso constitui-se em invasão de privacidade, além de entender não ser recomendável tal procedimento em relação aos funcionários públicos que podem correr risco em relação à sua integridade e de sua família, como ocorre com policiais, membros do Ministério Público, Juízes, etc., como nada tenho a esconder, pois meus rendimentos pagos pelo Tribunal de Justiça são apenas os previstos na legislação vigente.

Por isso, decidi colocar em meu blog o meu contracheque do mês de maio, que apresenta um rendimento líquido de R$ 18.337,43. Como ocorre desde fevereiro de 2010, além dos subsídios, que somam R$ 21.705,86, percebo também a parcela autônoma de equivalência, que o TJ está pagando em parcelas mensais de aproximadamente cinco a seis mil reais. Tais valores já foram recebidos pela maioria dos juízes de todo o Brasil, inclusive Ministros do STF, STJ e TST.

Além disso, na condição de Juiz da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, percebo a importância mensal líquida de R$ 3.373,20 (quanto a esse rendimento, o TRE-RS não emite contracheque).

Os leitores do blog podem ver que a remuneração líquida como Juiz Estadual, não fosse o pagamento das parcelas da PAE, seria de R$ 14.807,50. Os descontos obrigatórios são de R$ 4.510,72 (IRRF) e R$ 2.387,64 (previdência social).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns, Dr. Pozza. Sua atitude deve servir de exemplo a todas as autoridades e servidores públicos. Ao dar a devida publicidade dos salários pagos pela sociedade para a prestação de serviços públicos, o senhor ajuda muito na mudança dos argumentos daqueles que acreditam que esconder salários públicos é garantir segurança. Este ato acaba com uma das mazelas do judiciário. É um ato digno de uma autoridade proba e consciente de seus deveres para com a cidadania. Vamos todos seguir o mesmo caminho.

terça-feira, 29 de maio de 2012

O SUPREMO E O MENSALÃO

Adão Oliveira. Conexão Política. Jornal do Comércio 29/05/2012



O ex-presidente Lula está sendo acusado de atuar politicamente, na tentativa de retardar o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Para isso, teria Lula conversado no escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, o gaúcho Nelson Jobim, com o ministro Gilmar Mendes, também ex-presidente da Suprema Corte. E, nesta conversa, Lula teria sugerido a Gilmar Mendes manobras para atrasar o julgamento do mensalão. Em troca, o ministro do STF seria blindado numa possível convocação pela CPMI do Carlinhos Cachoeira. Gilmar Mendes teve o seu nome citado em conversas gravadas pela Polícia Federal, quando da apuração da Operação Monte Carlo. No entanto, todas estas informações são controvertidas. Gilmar Mendes confirma o encontro e Nelson Jobim, nega tudo. Lula não fala nada sobre o caso.

Mas, vamos supor que o encontro tenha sido verdadeiro. Neste caso, há erros de conduta de todos os protagonistas. Primeiro deles: Nelson Jobim, em respeito a sua história política e jurídica, jamais deveria se envolver nesta empreitada. Ao convidar Gilmar Mendes para uma conversa com Lula sobre o julgamento do mensalão, Jobim acabou realizando uma ação do famigerado lobby, tão execrado pela banda dos políticos honestos. Gilmar Mendes, ao comparecer ao escritório de Jobim, para falar com Lula sobre o mensalão, desrespeitou a liturgia do cargo. Afinal, ele é ministro da Suprema Corte. Quem quiser falar com ele sobre processos que tramitam no Supremo, que compareça ao seu gabinete. É lá, numa audiência, sem constrangimentos, que essa conversa deve ser entabulada. Por último, o comportamento de Lula. Não cabe a um ex-presidente da República tentar influenciar em um julgamento do Supremo. Sua atuação neste caso é, no mínimo, estranha para não dizer vergonhosa e deplorável.

Por que Lula trabalha  tanto pelo não julgamento do mensalão? Agindo assim, o ex-presidente coloca em suspeição a honestidade dos ministros do STF, cuja maioria foi nomeada por ele. De outro lado, com o gesto, Lula provoca um sentimento de repúdio por esta intervenção desrespeitosa. O julgamento sairá logo no início do segundo semestre, em agosto. O relator, ministro Joaquim Barbosa, já elaborou seu parecer. São mais de 800 laudas. O ministro - com sérios problemas de coluna - não tem saúde para ler o seu voto com celeridade. Além disso, os advogados dos 36 réus terão 1 hora para fazer a defesa de cada um dos seus constituídos.

Pano pra manga - Portanto, não se deve esperar que o julgamento acabe  antes do final do mês de setembro. Isso, se não houver alguma ação espúria para embananar o processo.

SENTIMENTO DE INDIGNAÇÃO

 
Julgamento do Mensalão - ZERO HORA 28/05/2012 | 19h14

"Meu sentimento é de indignação", diz Lula sobre suposta pressão a Mendes

Em nota, ex-presidente rebate versão do ministro do Supremo Tribunal Federal


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou no final do dia nota rebatendo a versão de que pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão.

Veja a íntegra:

"Sobre a  reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1.   No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. "Meu sentimento é de indignação", disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2.   Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3.   "O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja", afirmou Lula.

4.   A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público".
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

O COLAPSO DO PODER SUPERVISOR DA DEMOCRACIA


 JORGE BENGOCHEA, Cel RR da Brigada Militar, Escritor, Blogueiro e Especialista em Segurança Pública, Privada, Universitária e Comunitária.


Não é preciso ser profeta, visionário, mago ou especialista em justiça, pois quem acompanha as mazelas do poder judiciário e seus efeitos na democracia e na paz social sabe que o Poder Judiciário no Brasil faliu. Não foi a toa ou por infantilidade crítica que criamos o blog "Mazelas do Judiciário".

Quando criamos o blog tinham o entendimento da importância do Judiciário para o país, já que o Judiciário é o poder supervisor da democracia, sendo ele o poder que detém a funções precípua da aplicação coativa das leis.

É o Poder Judiciário que faz as leis serem obedecidas, cumpridas e respeitadas. E é o Poder Judiciário quem garante as obrigações das instituições e os direitos e deveres ao cidadão.

O problema começa na atitude desleixada dos magistrados diante das leis contraditórias e benevolentes elaboradas nos parlamentos, das negligências e ilicitudes administrativas, do descaso estrutural, da burocracia imposta à justiça, das ingerências políticas, da centralização do transitado em julgado, da gama de recursos a disposição, dos amplos prazos, das obras luxuosas, das movimentações atípicas, do corporativismo cego, de uma política salarial que consome quase 80% do orçamento e da insuficiência de varas judiciais, juízes e servidores para atender a alta demanda por justiça e para integrar e comprometer o judiciário num Sistema de Justiça Criminal envolvendo os demais instrumentos de  prevenção, coação, justiça e cidadania.

Alguns magistrados até reagem contra estas mazelas e tentam cumprir o dever neste ambiente de adversidades, mas ficam soterrados pela carga burocrática, amarrados pela morosidade, enfraquecidos pelo sistema e contaminados pelas mazelas estatais que impedem a segurança jurídica, a eficácia das leis, a finalidade da justiça e o pleno direito do cidadão brasileiro.

É urgente uma nova e enxuta Constituição Federal juntando uma reforma profunda do Poder Judiciário e da justiça no Brasil. Chega de remendar a Constituição  Federal alterando dispositivos para privillegiar interesses corporativos. Um basta à  atual inoperância da justiça, divergências, desunião, desmoralização de decisões e centralização das demandas nas cortes supremas.

O Brasil precisa de um Judiciário estruturado em cada município do país, aproximado, célere, desburocratizado, fortalecido em todas as instâncias, coativo e comprometido com as questões de ordem pública. Um Judiciário que se proponha a ser ativista e supervisor de um Sistema de Justiça Criminal e mediador num Sistema de Justiça Civil, com as leis interagindo a favor da paz social. Só assim o Judiciário deixará de ser um poder cada vez mais inoperante e desacreditado.  

O COLAPSO DO JUDICIÁRIO

EDITORIAL ZERO HORA 29/05/2012


A conjugação perversa entre o excesso de demandas e a falta de estrutura para atendê-las está transformando o Judiciário gaúcho num sumidouro de processos, levando litigantes a esperar até mais de 10 anos por soluções. Difícil em todo o país, a situação é particularmente complicada no Rio Grande do Sul, pelo fato de em sua população se somarem características como uma belicosidade quase atávica e uma conscientização acima da média sobre a importância de fazer valer a justiça. Diante da gravidade da situação, é preciso que sejam encontradas alternativas que assegurem um quadro de pessoal à altura das necessidades, mas também procedimentos mais modernos e mais ágeis, capazes de fazer os processos andarem num ritmo mais adequado.

O inaceitável é que a situação se mantenha nos moldes atuais, pois não permite que seja feita justiça. Afinal, o Estado tem a maior média nacional de casos novos por servidor judicial. E é o campeão, entre as unidades da federação, na proporção de casos por habitante. Mantida essa situação, o risco é o de o Judiciário perder credibilidade perante a população, que se veria às voltas com uma perigosa sensação de desamparo na mediação de conflitos.

Como a situação não tem como ser resolvida de um momento para outro, é importante que, simultaneamente à adoção de providências estruturais, sejam postas em prática alternativas de efeito mais imediato. É o caso, entre outras, de maior incentivo às câmaras de conciliação e arbitragem e de melhor aproveitamento dos Juizados Especiais. Ao mesmo tempo, é preciso que seja acelerada a reforma nas leis do Direito Processual Civil.

O país precisa dispor de mecanismos que assegurem uma tramitação mais ágil dos processos, permitindo que o Judiciário deixe de se limitar a fazer apenas o possível e possa realmente promover justiça. Um dos caminhos para alcançar a meta é rever possibilidades muitas vezes sem sentido, como é o caso da ampla margem para recursos mesmo em situações nas quais contribuem mais para atravancar o andamento das ações do que para facilitar uma decisão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é preciso ser profeta, visionário, mago ou especialista em justiça, pois quem acompanha as mazelas do poder judiciário e seus efeitos na democracia e na paz social sabe que o Poder Judiciário no Brasil faliu. Não foi a toa ou por infantilidade crítica que criamos este blog. Quando criamos o blog tinham o entendimento da importância do Judiciário para o país, já que o Judiciário é o poder supervisor da democracia, é ele que detém a funções precípua da aplicação coativa das leis. É o Poder Judiciário que faz as leis serem obedecidas, cumpridas e respeitadas e é o Poder Judiciário quem garante direitos e deveres. O problema começa na atitude desleixada dos magistrados diante do modo de fazer as leis no Brasil, das negligências e ilicitudes administrativas, do descaso estrutural, da burocracia imposta à justiça, das ingerências políticas, da centralização do transitado em julgado, da gama de recursos a disposição, dos amplos prazos, das obras luxuosas, das movimentações atípicas, do corporativismo cego, de uma política salarial que consome quase 80% do orçamento e da insuficiência de varas judiciais, juízes e servidores para atender a alta demanda por justiça e para integrar e comprometer o judiciário num Sistema de Justiça Criminal envolvendo os demais instrumentos de  prevenção, coação, justiça e cidadania. Alguns magistrados até reagem contra estas mazelas e tentam cumprir o dever neste ambiente de adversidades, mas ficam soterrados pela carga burocrática, amarrados pela morosidade, enfraquecidos pelo sistema e contaminados pelas mazelas estatais que impedem a segurança jurídica, a eficácia das leis, a finalidade da justiça e o pleno direito do cidadão brasileiro.

CONFLITO DE VERSÕES

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ZERO HORA 29 de maio de 2012 

EDITORIAIS


O país está perplexo diante das versões contraditórias sobre o encontro do ex-presidente Lula com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no escritório do ex-ministro da República e do STF Nelson Jobim. Em reportagem publicada pela revista Veja, Mendes garante que foi pressionado pelo político petista para adiar o julgamento do mensalão, em troca de uma suposta blindagem na CPI do Cachoeira. O anfitrião da reunião, Nelson Jobim, afirma que não houve qualquer conversa sobre esse assunto na sua presença e que seus dois convidados nunca ficaram a sós. Ontem, em entrevista a Zero Hora, Gilmar Mendes disse que Jobim acompanhou toda a conversa. O Instituto Lula lançou ontem uma nota oficial em que o ex-presidente se diz indignado com a reportagem, mas sua reação não desfaz a suspeita de que ele realmente vem agindo nos bastidores com o propósito de livrar companheiros de partido do julgamento de um dos mais rumorosos episódios de corrupção da história recente do país.

Não seria uma incoerência. Lula nunca escondeu seu desconforto em relação à participação de petistas no escândalo de pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio político, episódio que envolveu estatais e chegou ao alto escalão do seu governo, culminando com a demissão do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e na cassação de seu mandato de deputado federal. Depois de minimizar o episódio, o então presidente disse que não tinha conhecimento do esquema e que o PT deveria pedir desculpas à nação. Mas a ala diretiva do partido jamais assumiu esta responsabilidade. O atual presidente da agremiação chegou mesmo a afirmar publicamente que o mensalão foi uma farsa.

A verdade, porém, é que os 38 acusados pela Procuradoria-Geral da República deverão ser julgados brevemente pelo Supremo Tribunal Federal. A proximidade do julgamento provoca tensão e as mais diversas reações no ambiente político nacional, como é perceptível nos posicionamentos em torno da CPI do Cachoeira, que teria entre as suas motivações o propósito de abafar o julgamento do mensalão.

Diante de tantas versões e contradições, fica cada vez mais difícil entender o papel do ex-presidente Lula no episódio e na vida política do país. Considerando-se sua popularidade e tudo o que ele representa para os brasileiros, sua participação em negociações políticas pouco transparentes confunde a opinião pública. Embora sempre tenha dito que desconhecia as negociatas que resultaram no mensalão, o ex-presidente ainda deve uma manifestação mais clara sobre o julgamento dos envolvidos pelo Supremo Tribunal Federal, que, afinal, é a instância democrática mais adequada para dar a palavra final sobre o deplorável episódio.

CERTEZAS E INSINUAÇÕES

ZERO HORA 29 de maio de 2012

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

 

Na falta de uma gravação que tire a teima sobre o que de fato o ex-presidente Lula conversou com o ministro Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim, em 26 de abril, resta aos brasileiros conjecturar sobre as versões e as motivações de cada um dos personagens. Certeza mesmo só se tem de que o encontro ocorreu e foi intermediado por Jobim, que é (ou era) amigo dos dois.

A assessoria de imprensa de Lula divulgou nota comentando “a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes”. Já não se trata de versão atribuída ao ministro: o próprio Mendes deu entrevista à repórter Adriana Irion confirmando os principais pontos da reportagem. Essa versão já tinha sido desmentida na véspera por Jobim, também ele ex-presidente do STF. Conclusão: alguém está mentindo ou distorcendo o que aconteceu entre quatro paredes.

Juntando a nota do presidente com as entrevistas de Jobim e de Mendes, que se diz constrangido, tem-se uma série de perguntas não respondidas. Por que Lula mandou chamar o ex-presidente do Supremo ao escritório de Jobim? Por que Mendes foi? Lula pediu a intervenção do ministro para adiar o julgamento do mensalão ou apenas expressou sua preocupação com o efeito na eleição municipal? Houve oferta explícita de blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira ou apenas uma insinuação sobre as ligações dele com Demóstenes Torres? A quem interessa semear confusão em meio à CPI e às vésperas do julgamento do mensalão?

Se o ex-presidente pediu o encontro com Gilmar em busca de apoio à cruzada para adiar o julgamento, não devia estar em seu perfeito juízo nesse dia. Seria muita ingenuidade imaginar que esse tipo de encontro não vazaria. Ou será que existe um núcleo comum nessa conversa, que cada um interpretou a seu modo?

Lula pode conversar com quem quiser, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal. O que não pode é o ex-presidente tentar influenciar nos julgamentos ou os ministros tomarem decisões orientados por quem quer que seja.

GILMAR MENDES: "HAVIA UM TIPO DE INSINUAÇÃO"

ZERO HORA 29 de maio de 2012

ENTREVISTA. Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal


Em entrevista a ZH, Gilmar Mendes reiterou ontem ter sofrido pressão do ex-presidente Lula para adiar o julgamento do mensalão. Mendes foi contundente ao defender que a Corte julgue o mais rápido possível o caso – a previsão é para agosto – e disse que o Supremo passa por um momento de fragilidade pela proximidade da aposentadoria de dois dos seus 11 membros.

Abaixo, a íntegra da entrevista que concedeu por telefone.

Zero Hora – Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão?

Gilmar Mendes –
Não. Tratava-se de uma conversa normal e, inicialmente, o objetivo foi o de repassar assuntos variados. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não consegui. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial.

ZH – Uma viagem a Berlim tem motivado boatos na CPI do Cachoira. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres durante a viagem?

Mendes –
Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca, e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de Estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa.

ZH – Os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou?

Mendes –
Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso.

ZH – O atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando?

Mendes –
Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição.

ZH – O senhor quer dizer que quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade?

Mendes –
Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado, não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como venho defendendo o julgamento o mais rápido possível, é capaz que alguma mente tenha pensado: “Vamos amedrontá-lo”. É capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas. Esse é um tipo de método de partido clandestino.

ZH – Por que o senhor só relatou o teor da conversa com Lula agora?

Mendes –
Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, jornalistas vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso (ao esquema de Carlinhos Cachoeira) e que o próprio Lula estava fazendo isso.

ZH – Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema de Carlinhos Cachoeira?

Mendes –
Isso. Alimentando isso.

ZH – E o que o senhor fez?

Mendes –
Quando me contaram isso, eu contei a eles (jornalistas) a conversa que tinha tido com Lula.

ZH – Como foi essa conversa?

Mendes –
Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle. Como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.

ZH – O que Lula falou sobre mensalão?

Mendes –
Lula afirmou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. Eu disse que não tinha como não julgar este ano.

ZH – Lula disse ao senhor que o ex-deputado José Dirceu está desesperado?

Mendes –
Acho que fez comentário.

ZH – Ele lhe ofereceu proteção na CPI?

Mendes –
Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPI e disse que qualquer coisa que acontecesse, que eu avisasse. “Qualquer coisa, fala com a gente”. Percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Se o senhor está pensando que tenho algo a temer, está enganado. Minha relação com Demóstenes era institucional, como era com você”. Ele levou um susto e disse: “E a viagem de Berlim?” Percebi que tinha outras intenções naquilo.

ZH – O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa?

Mendes –
Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que Lula estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, Jobim tentou ajudar. Disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes (Queiroz, deputado federal do PC do B) está querendo envolvê-lo na CPI”. Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira”. Então, o Jobim sabe de tudo.

ZH – Jobim disse a ZH que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos.

Mendes –
Não, saímos juntos.

ZH – Na conversa, Lula disse que falaria com outros ministros?

Mendes –
Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando à CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso.

ZH – O senhor acredita que possa existir gravação em que Demóstenes e Cachoeira conversam sobre o senhor?

Mendes –
Não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.

adriana.irion@zerohora.com.br
ADRIANA IRION

O JUDICIÁRIO NA GUERRA DO MENSALÃO


ZERO HORA 29 de maio de 2012

GUERRA DO MENSALÃO

Ministro reafirma denúncia, Lula rebate

Novos detalhes sobre encontro entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes ampliam choque de versões sobre suposto pedido de atraso do julgamento do mensalão.


Último vértice de uma polêmica conversa triangular a dar sua versão dos fatos, o ex-presidente Lula disse ontem estar indignado com reportagem na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes faz relato sobre um encontro no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.

Mendes reafirmou ontem em entrevista a Zero Hora as acusações contra o petista, e o episódio ampliou a guerra entre governistas e oposição, que pede esclarecimentos.

Os três se encontraram no escritório de Jobim no dia 26 de abril. De acordo com Mendes, Lula teria comentado que o julgamento do mensalão neste momento seria “inconveniente” e feito uma oferta: em troca do apoio ao adiamento do desfecho do caso para 2013, Mendes poderia ter proteção na CPI do Cachoeira. A blindagem se justificaria por causa de sua relação com o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), envolvido com o bicheiro.

A versão do ministro do STF foi publicada pela revista Veja no fim de semana. Testemunha da conversa, Jobim contradisse Mendes no domingo.

– Não houve nenhuma conversa nesse sentido – afirmou o ex-ministro a ZH.

PSDB quer inquérito

Ao contrário de Jobim e Mendes, Lula preferiu se manifestar por meio de nota no início da noite de ontem (veja a íntegra nesta página). Durante o dia, ele foi alvo de cobranças. Defendendo a independência do STF, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o ex-presidente deve explicações sobre a suposta oferta a Mendes.

Como os governistas são maioria na CPI, as siglas de oposição (DEM, PSDB e PPS) resolveram procurar a Procuradoria-Geral da República. Os partidos protocolaram uma representação contra Lula pedindo abertura de inquérito. Para os adversários, a atitude dele configura crimes de corrupção ativa, de tráfico de influência e de coação. O procurador-geral Roberto Gurgel não tem prazo para responder ao requerimento.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), criticou Mendes:

– Lula tem a confiança de 90% da população brasileira, então vou acreditar nele.
A nota do ex-presidente
O ex-presidente Lula preferiu não dar entrevistas e lançou no final do dia nota rebatendo a versão de que pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão. Veja a íntegra:
Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:
1 - No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. Meu sentimento é de indignação, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.
2 - Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação à ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.
3 - O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja, afirmou Lula.
4 - A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.
Fonte: Assessoria de imprensa do Instituto Lula

segunda-feira, 28 de maio de 2012

LEVANDO PROCESSOS PARA CASA




ZERO HORA 28/05/2012 - ENTREVISTA

“Levo processos para casa”

Maria Estela Prates da Silveira - Juíza

 

Diante da pergunta sobre qual é o local mais entupido de processos no Judiciário gaúcho, os servidores não hesitam em apontar a 20ª Vara da Fazenda Pública, no fórum de Porto Alegre. No local tramitavam, na última terça-feira, 76.241 processos. A principal causa é que ali são julgadas as ações referentes à chamada Lei Britto (Lei 10.395, de 1995), que previa reajustes para diversas categorias de servidores. À juíza da 20ª Vara, Maria Estela Almeida Prates da Silveira, 43 anos, cabe analisar cada pedido do queixoso.


Zero Hora – É a Lei Britto a causa do excesso de processos na sua Vara, média de 130 por dia?

Maria Estela Prates da Silveira –
Com certeza. Julgamos ainda outros casos, mas a maioria absoluta é da Lei Britto. O que facilita é que o próprio governo estadual reconhece a dívida com os servidores. O difícil, no tocante à Lei Britto, é que cada servidor tem direito a um valor específico. Aí temos de julgar a execução (quanto caberá ao queixoso) e, muitas vezes, temos de fazer nova sentença, ordenando ao Estado que pague dentro do prazo.

ZH – É um retrabalho... a senhora julga e depois dá nova sentença, ordenando pagamento...

Maria Estela –
Isso, um retrabalho.

ZH – Tudo isso faz a senhora levar serviço para casa?

Maria Estela –
Todo dia. Levo malas de processos para casa. Quase não consigo tempo para dar atenção aos filhos, de três anos e 11 anos. Tenho servidores trabalhando três turnos, inclusive à noite, para atender à demanda.

TRIBUNAIS ESTÃO ABARROTADOS


ZERO HORA, 28 de maio de 2012 .
AVALANCHE DE PROCESSOS

Com uma média de um processo para cada dois gaúchos, o Estado é o campeão na proporção de casos judiciais por 100 mil habitantes - ANDRÉ MAGS E HUMBERTO TREZZI


Foi numa das tradicionais reuniões-almoço na Federação das Associações Comerciais-RS (Federasul) que um insuspeito palestrante alertou: a Justiça gaúcha está à beira do colapso.

O autor da frase foi o presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Cláudio Lamachia. Ele disse que o Rio Grande do Sul, com a maior média nacional de casos novos por servidor judicial (298/ano), entupiu os tribunais de causas. E a escassez de servidores e o número insuficiente de magistrados têm sobrecarregado a categoria que ele representa, os defensores.

– Hoje faltam mais de 1,5 mil servidores no Judiciário gaúcho, mas as pessoas não sabem disso. Algumas citações demoram mais de seis meses para serem feitas. Quando o cliente quer explicações para a demora no seu processo, cobra do advogado – reclama Lamachia.

No ano passado, tramitaram na Justiça Estadual gaúcha 5,8 milhões de processos. Isso dá uma incrível média de um processo para cada dois gaúchos. Não por acaso, o Rio Grande do Sul há anos é o campeão, dentre as 27 unidades da Federação, na proporção de casos por 100 mil habitantes/ano. Em 2011, foram 18 mil casos novos para cada 100 mil habitantes, contra 12 mil do segundo lugar, o Distrito Federal.

E não existem juízes e servidores para tanta vontade de brigar nos tribunais. A média é de 19 mil processos por Vara Cível, aquela onde o queixoso, entre outras coisas, exige dinheiro como reparação pelo prejuízo que acredita ter sofrido. Mas, dentro da área cível, as Varas da Fazenda Pública constituem um pesadelo em especial para quem tem o dever de julgar: a média de processos por juiz está acima de 50 mil por ano. Alguns magistrados julgam mais de 130 processos por dia, até 10 numa hora (veja entrevista na página ao lado).

Falta funcionário para tanto serviço

Não só os magistrados estão assoberbados de serviço, mas também os servidores. Em Quaraí, na Fronteira Oeste, a Vara Cível deveria ter sete deles. Está com três, mas durante todo o início deste ano funcionou com dois. Lajeado tem 70, mas 24 são celetistas (contratados). Como a recomendação no Judiciário é de que todos sejam concursados, eles terão de ser substituídos. E não há previsão orçamentária para arcar com esse custo. A intenção de fazer concursos acaba esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gasto com servidores. Lamachia sugere revisão dessa lei – com critérios menos drásticos para casos em que há necessidade real de concursos – e, enquanto a legislação não muda, suplementação de verbas para o Judiciário.

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS, admite o problema e diz que ele se deve, em parte, a uma “mistura de consciência e belicosidade” no temperamento dos gaúchos:

– Continuam brigando na Justiça, impetrando recursos, mesmo quando é evidente que a causa está perdida. No Superior Tribunal de Justiça, 20% dos recursos vêm do Rio Grande do Sul, embora tenhamos menos de 5% da população brasileira.

AVALANCHE DE PROCESSOS. Espera por dinheiro chega a uma década

Há 10 anos, o ex-portuário José Maria de Oliveira, 65 anos, aguarda pelo momento que poderá mudar sua vida. Aposentado, morador de Porto Alegre, divorciado e pai de um filho, Oliveira ingressou no início dos anos 2000 com uma ação na Justiça do Trabalho para equiparar seus rendimentos aos de outros colegas. Entre quinquênios, adicionais por tempo de serviço e outros, o bolo somaria mais de R$ 600 mil, calcula.

Mas Oliveira não consegue ver a cor do dinheiro. Transformada em precatório, a dívida do governo do Estado nunca foi paga. Está parada em um limbo que inclui as ações de diversos portuários como Oliveira. E ele teme que assim permaneça, até não ter mais forças.

Ao sofrer uma ameaça de infarto, recebeu um aviso do médico que o tratou. No caso de infartar, há grandes chances de não resistir.

– Eu usaria esse dinheiro para ajudar a família. Não é que eles estejam necessitados, mas é justo. Eu trabalhei a vida toda. Não sei como vai ficar. Porque o médico disse: da próxima vez, o infarto não vai ter erro.

Qual a saída

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS, diz que uma das saídas encontradas pela Justiça para agilizar os processos é estimular a criação de câmaras de conciliação e arbitragem, nas quais o magistrado busca um acordo entre as partes. Outra válvula de escape da pressão por julgamentos são os Juizados Especiais, nos quais a questão tramita com rapidez – desde que os valores em jogo sejam pequenos.

Martins acredita que só uma reforma nas leis do Direito Processual Civil, diminuindo as contestações das sentenças, poderá reduzir o assoberbamento do Judiciário – o desembargador ressalva que, mesmo com sobrecarga, os juízes gaúchos têm alto índice de resolução de casos. Ele exemplifica com um caso de acidente de trânsito sem feridos:

– Não tem o menor sentido, em um acidente de trânsito em que não morreu ninguém e houve danos de pequena monta, haver possibilidade de dois, três ou quatro recursos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É sabido que o Poder Judiciário brasileiro consome quase 80% do orçamento em salários, além de gastar em prédio luxuosos. Diante desta realidade, faltam recursos para aumentar o número de juízes e servidores, criar novas varas de justiça, manter plantões judiciários e investir em tecnologia para aproximar a justiça e reduzir a carga burocrática. Outro problema grave está no modelo de justiça aplicada no Brasil que ainda mantém como ponto de partida o inquérito policial (peça acessória refeita na fase processual) que é o principal fomentador de vários volumes a serem estudados e discutidos, aumentados pelos atos na fase processual. A seguir, temos o transitado em julgado centralizado nas cortes supremas, a enorme gama de recursos, os amplos prazos, a tramitação, as decisões divergentes, as ligações burocratas, o acesso sem limitações via papel e a grande demanda por justiça no Brasil sem uma triagem mais ágil, oral e presencial.




CELSO DE MELLO CENSURA PRESSÃO À GILMAR MENDES


Celso de Mello: ação de Lula poderia resultar em Impeachment

Ministro do STF diz em entrevista a site que diálogo de ex-presidente com Gilmar Mendes foi indecoroso

O Globo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria passível de impeachment caso estivesse exercendo o cargo. A declaração foi dada em entrevista ao site Consultor Jurídico, reproduzida pelo Blog do Noblat no site do GLOBO. A afirmação de Celso de Mellon veio após a divulgação de uma encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes que, em entrevista à revista “Veja”, acusou o petista de tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca, o petista teria oferecido a blindagem Gilmar Mendes na CPI do Cachoeira.

Segundo reportagem da “Veja”, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim.

— Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo — disse Celso de Mello ao Consultor Jurídico

Celso de Mello enfatizou o risco de impeachment de Lula, caso estivesse no Planalto:

— Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro — afirmou o ministro, que fez duras críticas a Lula caso as afirmações de Gilmar Mendes se confirmarem:

— Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. (...) Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.

Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) num avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O fato teria motivado Lula a propor a blindagem de Gilmar Mendes, caso o julgamento do mensalão fosse adiado para após as eleições.
O ministro ainda avaliou a posição do STF em relação ao julgamento do mensalão.

— A ação penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável — disse Celso de Mello, que elogiou a iniciativa de Gilmar Mendes em divulgar o encontro. — A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia (...). É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento. (...) Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.

Lula e Gilmar Mendes: conversa errada, no local errado

Ministro diz que esperava encontro social com Lula, mas acabou tendo diálogo pouco republicano

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RIO - Na bela manhã de quinta-feira, dia 26 de abril, o ministro do STF Gilmar Mendes saiu de casa para, finalmente, encontrar-se com o ex-presidente Lula — com quem, até essa data, mantinha relações mais que cordiais — no escritório do amigo e ex-ministro Nelson Jobim.


O encontro fora marcado por Jobim, a pedido de Lula. Mas, para Gilmar, o contexto era outro. Há muito, desde a cirurgia de garganta de Lula, ele se sentia devedor de uma visita ao ex-presidente.

O ministro chegou a tratar com Clara Ant, assessora de Lula, sobre a melhor data da visita. Quando estava próxima de realizá-la, Gilmar soube que Lula se internara de novo. Numa conversa com o presidente do Senado, José Sarney, este lhe comunicou que iria visitar o ex-presidente em São Paulo.

— Por favor, diga ao presidente Lula que estou tentando visitá-lo. O senhor bem que poderia me ajudar, marcando isso com ele — pediu Gilmar a Sarney.

Se há uma coisa que político gosta de fazer é mediar encontros.

Quando recebeu o convite de Jobim para encontrar-se com Lula, Gilmar ficou eufórico: finalmente, iria rever o amigo.

Na cabeça do ministro, o encontro seria social e afetivo e realizado por desejos de ambos. E, para ser mais justo, mais pela insistência de Gilmar do que de Lula.
Foi neste contexto que o encontro foi realizado. Convém esclarecer, também, que tudo isso e o que se segue foram reconstruídos seguindo os rastros das conversas que o ministro Gilmar Mendes passou a ter com vários interlocutores sobre o ocorrido.

Coincidentemente, Gilmar, naquele mesmo dia, tinha marcado um encontro com o presidente dos Democratas, o senador Agripino Maia. Maia contaria aos correlegionários que Gilmar chegou ao encontro esbaforido, soltando fogo pelas ventas.

A história espalhou-se logo pelos Três Poderes. Formalmente, Gilmar relatou ao presidente do Supremo, Ayres de Britto. Mas contou ao amigo Sigmaringa Seixas e este, supõe-se, a Dilma.

Pelo contexto relatado acima percebe-se, claramente, que a ação de Lula era totalmente dispensável. Primeiro, a de ter usado Jobim como intermediário. Segundo erro, ao tentar sensibilizar Gilmar para assumir uma posição técnica, não política.

Se o ex-secretário da presidência de Lula e hoje funcionário do seu Instituto, o mineiro Luis Dulci, gostasse de trabalhar, teria preparado um resumo para o ex-presidente sobre as decisões mais importantes tomadas por Gilmar a favor do PT: rejeição da denúncia contra Gushiken: voto a favor de Palloci e recusa de denúncia contra Mercadante, entre outros. Em todos esses episódios, os chamados "ministros amigos" foram todos votos contra o PT. Mercadante, inclusive, nem poderia ter sido eleito senador e, muito menos, estar hoje no ministério da Educação, se tivesse dependido do voto de Sepúlveda Pertence.

Apesar de todas essas posições de Gilmar terem sido eminentemente técnicas, pode se dizer que houve também reciprocidade de Lula no trato com o ministro. Gilmar vai morrer agradecendo a Lula a solução de diversos problemas do Supremo que dependiam administrativamente do governo.
Tanto isso é verdade que, no governo Lula, durante encontro social com um dos ministros, Gilmar Mendes, certa vez, tripudiou:

— Não adianta vocês me enrolarem, eu vou ao meu amigo Lula e ele resolve tudo.

Bem, isso sem contar a relação — e esta é a grande revelação — entre os casais Lula da Silva e Gilmar Mendes. Em todos os aniversários, inclusive no último que passou em Brasília, comemorado só entre os íntimos, Gilmar e sua mulher Guiomar estavam lá. No Torto, no Alvorada e até mesmo no restaurante “Feitiço Mineiro”, o casal Mendes era presença constante. Maria Letícia e Guiomar transformaram-se em grandes amigas.

Por que Lula teria agido assim? Prevalece a máxima do “perdoa, mas não esquece”. Lula não se esquece de que, por espionagem a Gilmar Mendes, numa conversa com o próprio Demóstenes, fora obrigado a demitir Paulo Lacerda da Abin. Lula sentiu-se humilhado, já que a decisão foi resultado de uma delicada conversa sua, na época, com Gilmar, mediada pelo mesmo Jobim.

No encontro fatídico de agora, Lula voltou ao tema de raspão:

— Será que aquele grampo não foi feito pelo próprio Cachoeira ou mesmo Demóstenes ou alguém da turma deles?

Como, a essa altura, a conversa já não estava mais sendo republicana, Gilmar tirou a toga:

— Que é isso, Lula! A prova de que seu governo era uma bagunça está no fato de que o homem de confiança da Abin, o homem de Paulo Lacerda na operação “Satiagraha”, era o Dadá! Você sabia disso?

A coisa esquentou mesmo quando Lula, diante da declaração de Gilmar de que nada tinha a temer da CPI, perguntou-lhe com um tapinha nas costas:

— E a história de Berlim?

Quem diz que tapinha não dói? Doeu mais que a pergunta. O revide foi mais forte:
— Lula, você continua, como sempre, desinformado! Vá em frente!

Foi aí que Gilmar teve a prova definitiva de que tinha sido escolhido pelo PT como símbolo da tentativa de desmoralizar o Judiciário.

O que tem deixado Gilmar Mendes mais indignado é que se considera vítima de um bem articulado plano de difamação que corre não apenas pelas mídias sociais, mas no mais antigo e eficaz meio de comunicação: o terrível boca a boca.

A conversa começou republicana, com Gilmar lembrando a Lula da necessidade de se preencher as próximas duas vagas do Supremo com critérios bem técnicos e não políticos. É que se suspeita de uma manobra para o mensalão ser votado só depois da nomeação dos novos ministros. Gilmar defende o julgamento agora para evitar a confusão e suspeição em que se revestiriam essas nomeações, até porque, sendo em agosto, o tribunal não estaria desfalcado de dois ministros que conhecem bem a matéria como os demais.

O assunto CPI começou quando Lula disse que a tinha sob comando e, numa prova de que estava entre amigos, chegou até a confidenciar ter acertado nomeando Odair Cunha ( PT -- MG) como relator:
— O Vaccarezza não seria uma boa solução. O seu poder de articulação é tão grande, que ele acabou se envolvendo com parlamentares comprometidos com esses esquemas.

GILMAR MENDES É PRESSIONADO

Lula pressiona Gilmar Mendes para adiar mensalão, diz Veja

Em troca, ex-presidente teria oferecido proteção ao ministro na CPI do Cachoeira

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Lula conversa ao pé do ouvido com Gilmar Mendes, durante sessão no STF
Foto: Arquivo O Globo 01/02/2010
Lula conversa ao pé do ouvido com Gilmar Mendes, durante sessão no STF Arquivo O Globo 01/02/2010
RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. Segundo reportagem da revista Veja, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília. (Saiba mais no Blog do Noblat)
Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Como argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso, teria contado que também iria conversar com outros ministros do Supremo.

- Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula - disse à Veja Gilmar Mendes, que confirma o encontro com Demóstenes em Berlim, mas diz que pagou todas as despesas e tem como comprovar.

Segundo a revista, Lula ainda teria dito ao ministro: “o Zé Dirceu está desesperado”. O ex-ministro da Casa Civil de Lula, na época do escândalo do mensalão, foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha.

A reportagem conta também que o Gilmar Mendes ainda ouviu de Lula a estratégia que usaria para fazer o mesmo pedido a ministros do STF. De acordo com a revista, Lula encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence, chefe da Comissão de Ética Pública da Presidência, de conversar sobre o processo do mensalão com a ministra Cármen Lúcia. Sepúlveda é padrinho da indicação da ministra ao tribunal. Quando presidente, Lula foi responsável pela indicação de seis dos onze atuais ministros do Supremo.

Sobre o ministro José Dias Toffoli, Lula teria dito: “eu já disse ao Toffoli que ele tem que participar do julgamento”. A participação do ministro, um dos indicados por Lula, é uma dúvida, porque a namorada dele é advogada de Roberta Rangel, que atuou na defesa de três réus do mensalão.

À revista, Nelson Jobim confirmou o encontro no seu escritório, mas se limitou a dizer que a conversa foi em tom amigável. Lula não respondeu à Veja.

De acordo com a reportagem, Gilmar Mendes relatou a conversa com Lula esta semana ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Além das eleições municipais, o adiamento do julgamento do mensalão pode significar a prescrição de vários crimes do processo. Além disso, no próximo ano, os ministros Ayres Britto e Cesar Peluso, considerados propensos à condenação dos réus, estarão aposentados.

BUROCRACIA EMPERRA JUSTIÇA

ZERO HORA, 28 de maio de 2012
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Odete Bortolini ainda não foi julgada e, por isso, de acordo com a lei, não pode ser considerada culpada. Mas poucos casos recentes na crônica policial oferecem tamanho número de indícios contra os criminosos no caso, ela e os dois rapazes que contratou para assassinar o marido. Primeiro, porque, pressionada pelas contradições e pelo histórico de brigas e ameaças conjugais, ela confessou aos policiais ter mandado matar o companheiro. Só isso, a confissão, é um elemento decisivo na hora do júri popular. Mas os indícios vão muito além. Com base nos detalhes do depoimento de Odete, os agentes da 1ª DP de Cachoeirinha cumpriram de forma exemplar com seu dever. Localizaram os dois jovens que ela disse ter contratado e encontraram, com eles, o revólver, relógio e celulares da vítima.

 
Tudo parecia encerrado e, por isso, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de Odete. Só não contava com a demora na resposta da Justiça. Quando o Judiciário decidiu que era mesmo motivo para decretar prisão – pergunte a qualquer cidadão se existia dúvida, nesse caso –, Odete já tinha fugido. Agora resta aos policiais trabalhar duas vezes, refazer as buscas e prender de novo a mandante confessa de um dos mais bárbaros crimes dos anos 2000. Sim, porque não se pode esquecer que o policial (companheiro de Odete) foi torturade mutilado, antes de ser morto. 

Sobram dúvidas nesse episódio. Será que o pedido de prisão estava adormecido em cima de uma pilha de outras solicitações, na mesa de um magistrado? Ou será que o juiz demorou a se convencer dos indícios? Seja o que for, a protelação e a burocracia resultaram em mais uma pessoa foragida. E não se trata de um crime qualquer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Uruguai, casos como este caem diretamente na mesa do juiz de plantão, uma espécie de juiz de garantia que supervisiona e tem ligação direta com a Polícia Nacional. É ele que determina de imediato a prisão ou libertação do detido e encaminha os casos para outra instância - a de instrução do processo. No Brasil, as ligações entre a autoridade policial e o magistrado de plantão são burocratas através de telefones e ofícios, oportunizando decisões judiciais sugeridas, demoradas e até equivocadas, pois o magistrado não tem um contato aproximado com a ocorrência e com as circunstâncias dos fatos. E depois tem o instrumento denominado inquérito policial, uma peça burocrata, morosa e acessória que contém de importante para o processo judicial apenas as provas técnicas e o relatório da autoridade policial, já que os demais atos são todos refeitos no processo judicial.

TORTURA E EXECUÇÃO: JUSTIÇA SOLTA E UM DIA DEPOIS MANDA PRENDER MANDANTE

ZERO HORA, 28 de maio de 2012
MORTE DE POLICIAL. Solta, mandante de crime vira foragida. Justiça decretou prisão de mulher um dia depois de ordenar sua soltura - CAROLINA ROCHA

Ela confessou ter mandado matar o namorado, esteve detida, mas ganhou a liberdade da Justiça horas depois. Na quinta e na sexta-feira, com pedido de prisão na mão, policiais não encontraram Odete Bortolini, 54 anos. Hoje, seis dias depois do crime contra o policial aposentado Ari Schuck, a mulher é considerada foragida.

Odete foi presa em flagrante na noite de terça-feira, dia 22, após revelar ter contratado dois homens para matar seu companheiro durante a madrugada anterior. Schuck, 60 anos, foi morto em casa, amarrado, esfaqueado e asfixiado com um cinto e ainda teve o dedo mínimo da mão esquerda arrancado.

Na quinta-feira, os policiais identificaram e prenderam os dois homens contratados por Odete para cometer o crime. Eles disseram que ela havia prometido R$ 10 mil para que o matassem. Desse montante, R$ 500 já haviam sido pagos como sinal e, caso houvesse crueldade na morte, ela ainda pagaria um “bônus” aos assassinos. Carlos Jhonatas de Oliveira Nunes, 20 anos, foi preso com o revólver calibre 38 do aposentado. Marcelo Josué da Silva, 19 anos, indicou onde estava o relógio e os celulares de Schuck e de Odete.

Por último, revelou aos policiais da 1ª DP de Cachoeirinha onde estava uma mochila. Dentro dela, enrolado para presente, o dedo de Schuck. Conforme o chefe de investigações da 1ª DP de Cachoeirinha, Eduardo Vieira, Odete foi autuada em flagrante. O juiz homologou o flagrante, mas relaxou a prisão de Odete, que foi solta.

Ao mesmo tempo, a polícia solicitou a prisão preventiva dela, na terça-feira. O pedido só foi analisado na quinta-feira pela Justiça, que ordenou a prisão da mulher.

– Estivemos nos endereços que ela forneceu, mas não a encontramos – explicou Eduardo, que pretende hoje retomar as buscas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é  justiça brasileira, atrapalhada pela forma distante, burocrata e de descaso no agir e de se pocionar diante dos delitos.  É por este e outros motivos que defendo a urgente aprovação da lei que cria a figura do juiz de garantia, bem como uma urgentíssima reforma dos sistemas normativos e judicial para estruturarem um Sistema de Justiça Criminal capaz de agilizar processos, desburocratizar, melhor as comunicações e integrar os instrumentos de coação, justiça e cidadania na preservação da paz social, da vida e do patrimônio dos cidadãos. Só no Brasil a polícia parece não ser integrante do Sistema de Justiça Criminal. O prêmio INNOVARE é prova deste sentimento ao buscar soluções apenas nos ambientes do Judiciário, do MP, da Defensoria e dos Advogados. Esta forma de fazer justiça é que mantem o Judiciário dependente e distante do esforço policial, proporcionando morosidade na abertura dos processos e relações burocratas que podem levar a equívocos como este.


Entenda o caso
- Ari Schuck foi morto por volta das 2h do dia 22, terça-feira. Ele foi asfixiado com um cinto, teve o dedo mínimo arrancado. Odete Bortolini, namorada do policial aposentado, foi amarrada pelos assassinos e colocada na cozinha. Ela nada sofreu. O revólver calibre 38 da vítima foi levado.
- A polícia suspeitava de uma encenação. Na noite de terça, Odete confessou ter encomendado o crime, com a intenção de roubar o revólver que Schuck guardava no cofre. Motivo: o pânico de armas que sentia. A Polícia Civil, no entanto, acredita que o crime tenha motivação financeira.
- Na mesma noite, Odete foi autuada em flagrante e encaminhada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Ao mesmo tempo, a polícia enviou para o Fórum de Cachoeirinha os documentos do flagrante com o pedido de prisão preventiva.
- O juiz de plantão recebeu os documentos e decidiu relaxar a prisão. Ela foi solta na quarta, às 14h. O pedido de prisão preventiva não foi julgado durante o plantão, passando a decisão para o juiz titular da Vara Criminal do município.
- Na quinta, a polícia prendeu os dois supostos executores do assassinato, que afirmaram ser Odete a mandante do crime. Para matar Schuck, segundo a dupla, ela pagaria R$ 10 mil aos dois, e um “bônus” em caso de tortura. Os dois foram levados ao Presídio Central.
- Na manhã de quinta, a 1ª DP de Cachoeirinha comunicou a promotoria, que informou a Justiça. Com base nas novas informações, a prisão preventiva foi decretada na tarde de quinta-feira. A polícia foi em busca de Odete no mesmo dia e na sexta-feira, mas não a localizou. Desde então, ela é considerada foragida.

sábado, 26 de maio de 2012

BENS "EM VALORES DESPROPORCIONAIS"

Ex-presidente do TJ-SP adquiriu bens 'em valores desproporcionais'

Procuradoria sustenta que Vianna Santos, endividado, comprou bens por R$ 2,27 milhões

 
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo - 24/05/2012
 
SÃO PAULO - O desembargador Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, adquiriu bens “em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e de sua renda”, afirma a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em documento de 27 páginas, por meio do qual requereu judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vianna e de sua mulher, a advogada Maria Luiza Pereira, a Procuradoria revela que “sem a realização de qualquer empréstimo para tal fim” o casal adquiriu bens no montante global de R$ 2,273 milhões.
A Procuradoria ressalta que o casal, embora no ano anterior tenha apresentado “involução patrimonial, bem como aumento das dívidas e ônus reais”, em 2010 adquiriu apartamento nos Jardins por R$ 1,4 milhão à vista, investiu R$ 500 mil na reforma do imóvel e comprou um Porsche Cayenne por R$ 373 mil.

Sigilo. Vianna Santos morreu em 26 de janeiro de 2011, de enfarte, segundo a polícia. O juiz Adriano Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do magistrado e de sua mulher, de 1.º de dezembro de 2009 (um mês antes da posse do desembargador na Presidência) até 28 de fevereiro de 2011 (32 dias após sua morte). Vianna casou-se com Maria Luiza em 3 de outubro de 2009, sob regime de separação obrigatória de bens. “Maria Luiza, embora inscrita na OAB, na época não exercia a advocacia e, em 2009, não auferiu rendas, figurando como dependente de Vianna Santos”, assinala a Procuradoria.

A investigação mostra que em 31 de dezembro de 2008 Vianna e a mulher possuíam R$ 1,099 milhão em bens e direitos, valor reduzido para R$ 1,079 milhão em 31 de dezembro de 2009. As dívidas, que somavam R$ 368 mil em 31 de dezembro de 2008, saltaram para R$ 470 mil - mais R$ 102 mil - um ano depois.

A Procuradoria suspeita que Vianna cobrava “honorários de 20% a 25% sobre o faturamento bruto dos serviços realizados ou materiais fornecidos para o TJ”.

“Há notícia, acompanhada de início de prova, de que para poder prestar serviços ou fornecer materiais e produtos ao TJ, ou até mesmo para simplesmente participar de licitações, algumas empresas eram obrigadas a assinar contrato com outras empresas ligadas a Vianna e sua esposa”, anota a Procuradoria. “A assinatura de Maria Luiza foi reconhecida em documento.”

“Há nos autos a notícia de que Vianna e sua esposa exigiram de um ex-prefeito, condenado em primeira instância pela Justiça, R$ 200 mil para elaboração de recurso ao TJ, auxílio na tramitação e garantia de final provimento”, diz a Procuradoria. O advogado Edson Sampaio é categórico: “Não há nada a esconder. Maria Luiza está absolutamente tranquila. Com a chegada de todas as informações, tudo vai ficar devidamente esclarecido, em especial quanto à sua pessoa”.