Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 12 de fevereiro de 2012

DOIS MESES DE FÉRIAS


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Com Letícia Duarte - ZERO HORA 12/02/2012


Ser presidente do Tribunal de Justiça é uma honra que poucos desembargadores alcançam. Mas tem custos elevados, como defender o indefensável em certos casos. Indefensável para a maioria dos brasileiros, não para os magistrados. Férias de dois meses, por exemplo. Foi isso que o desembargador Marcelo Bandeira Pereira teve de fazer em seu primeiro dia depois de reempossado na presidência do Tribunal de Justiça, respondendo a uma pergunta da jornalista Juliana Bublitz, de Zero Hora.

– O senhor é favorável às férias de dois meses dos juízes? – questionou Juliana.

O desembargador respondeu:

– Não se trata de ser melhor ou pior a função, mas trabalhamos com o raciocínio, com a cabeça, e o juiz é juiz 24 horas por dia. Existem dois meses de férias, mas um mês nós consumimos tentando recuperar o serviço atrasado. O que é visto como privilégio é uma necessidade.

Por essa lógica, de quanto tempo de férias precisaria um médico que faz transplantes? Um neurocirurgião que opera pessoas com problemas no cérebro? Um piloto de voos intercontinentais? Um cientista?

Juízes não são os únicos que trabalham com o raciocínio, com a cabeça. Há dezenas de outras profissões em que o sujeito trabalha com o raciocínio combinado à habilidade manual, sob tensão permanente. Outras em que o raciocínio nem é tão exigido, mas o corpo padece tanto, que seria justo triplicar os 30 dias de férias. Raros têm o privilégio desfrutado pelos magistrados, que ainda podem vender um mês de férias e reforçar o orçamento. Há controvérsias sobre a legalidade dessa conversão, assim como da licença-prêmio, mas é prática corrente nos tribunais.

Diz o presidente do TJ que os juízes consomem um mês das férias tentando recuperar o serviço atrasado. Não seria melhor, então, mudar a Lei Orgânica da Magistratura, instituir as férias de 30 dias e aumentar a produtividade anual no Judiciário? A venda de férias atrasadas, licenças-prêmio, auxílio-moradia, gratificação de substituição e outros penduricalhos foram usados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para justificar contracheques na casa dos R$ 100 mil. E o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, defendeu esses privilégios e as férias de dois meses com o argumento de que a atividade é desgastante. São os ossos do ofício.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DISSE TUDO! Infelizmente é uma realidade vergonhosa para o Poder que representa a justiça, a igualdade e a moralidade, e que tem como função precípua a aplicação coativa das leis. Sem justiça, qualquer nação perde o rumo, a dignidade e a paz social. O Poder que não dá exemplo, não é confiável. E o Judiciário é o pilar da democracia, único capaz de impedir o totalitarismo dos governantes, os abusos dos representantes do povo e a crueldade da bandidagem.

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