MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

ELIANA CALMON DEFENDE NO SENADO COMPETÊNCIA DO CNJ

Eliana defende competências do CNJ. CORREIO DO POVO, 29/02/2012


Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, voltou a defender competências estabelecidas em lei para processar e julgar juízes que pratiquem atos de improbidade e corrupção. A ministra defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e falou sobre a dificuldade das corregedorias estaduais fazerem o trabalho de fiscalização e processarem os juízes e, especialmente, os desembargadores.

"No caso dos desembargadores, eles são julgados pelos seus colegas também desembargadores. E é muito difícil você julgar um igual, um amigo querido. Os juízes de primeira instância estão um pouco mais distantes, é mais fácil", explicou a ministra.

Eliana mencionou as dificuldades estruturais das corregedorias estaduais que, segundo ela, são "estranguladas" pelos tribunais quando começam a desagradar aos desembargadores. Denunciou a interferência política de corregedores que almejam a presidência do tribunal onde atuam: "Os melhores corregedores são os que não terão idade para se candidatar a presidente depois", ironizou. Segundo ela, todos sabem quem são os maus juízes, mas os que agem corretamente se calam para não se indispor com os colegas. Para ela, a magistratura decente não pode ser misturada com "meia dúzia de vagabundos infiltrados".

A PEC que trata das competências do CNJ é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM) e propõe regulamentação mais clara sobre as competências do Conselho. Segundo Torres, a aprovação da PEC trará mais segurança para a atuação do órgão corregedor.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Paulo Schimidt, disse que a classe não se opõe aos poderes do CNJ, mas cobrou que o Conselho ofereça apoio aos magistrados na mesma proporção em que fiscaliza a atuação. "Os juízes esperam muito do CNJ na questão disciplinar, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz", disse.
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