Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 30 de março de 2013

JUSTIÇA LIBERTA SUSPEITOS DA MORTE DE JOVEM ATIRADA DE PENHASCO


ZERO HORA 30 de março de 2013 | N° 17387

CASO ANA PAULA. Justiça liberta três suspeitos

Três meses após o crime, assassinato da jovem de Santa Cruz ainda não foi elucidado pela polícia



Os únicos suspeitos de envolvimento na morte de Ana Paula Sulzbacher, 15 anos, estão em liberdade. O prazo de um mês da prisão temporária expirou e, embora a Polícia Civil tenha requisitado a prorrogação do cárcere, a Justiça negou o pedido.

Ana Paula foi encontrada morta no pé de um penhasco no Parque da Cruz, ponto turístico de Santa Cruz do Sul, há mais de três meses. Há 30 dias, o delegado Ribeiro Neto pediu pela prisão de dois suspeitos, alegando controvérsia nos seus depoimentos e com base em outros indícios, mantidos em sigilo, e foi atendido. O nome deles também não foi revelado para não prejudicar as investigações, justificou, na época, o delegado responsável pelo caso.

Na noite de quinta-feira, depois de receber o alvará de soltura da Justiça, conforme o diretor do presídio, Edson Rodrigues, os homens foram soltos. De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Julci Severo, a falta de provas impediu que os suspeitos permanecessem presos:

– Desde o começo do caso, fomos prejudicados com a falta de provas, exigidas pela Justiça para comprovar a autoria do crime. As perícias e os exames que poderiam nos ajudar demoram a vir e alguns resultados ainda não chegaram – esclarece Severo.

O delegado regional não soube precisar quais exames ainda não foram concluídos, mas um deles seria a análise de material genético no carro de um dos suspeitos, que comprovaria a ligação com o caso. No mesmo dia em que ocorreram as prisões, a polícia apreendeu dois veículos e os encaminhou para perícia. Além disso, roupas de Ana Paula também foram enviadas para análise.

– Embora os suspeitos não tenham confessado o crime, temos provas documentais, mas apenas isso não basta – salienta o delegado regional, que acompanha as investigações.

Ele afirma, ainda, que a tragédia de Santa Maria foi prioridade do Instituto-geral de Perícias (IGP) durante muito tempo, mas que, com a conclusão do inquérito, espera que os exames requisitados em Santa Cruz do Sul sejam agilizados.

Uma das hipóteses apontadas pela polícia é de que Ana Paula tenha sido vítima de um crime circunstancial, provocado por pessoas desconhecidas e que, possivelmente, tenham se aproveitado de ela estar sozinha à noite.

VANESSA KANNENBERG



quinta-feira, 28 de março de 2013

AJUDA DE CUSTO PARA JUIZ SUPERA R$ 60 MIL


28 de março de 2013 | 9h 01

AE - Agência Estado



A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.

Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados.

Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.

Passagens

Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil.

A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca.

Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CNJ ELEVA GASTOS E REPRODUZ VÍCIOS DOS TRIBUNAIS


Conselho sofre com processos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, despesas crescentes e pequenos, mas simbólicos, malfeitos

27 de março de 2013 | 23h 40

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo



BRASÍLIA - Criado para combater vícios da magistratura e melhorar a gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a reproduzir os mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São processos que andam a passos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, aumento de gastos com passagens aéreas, contas de telefone e diárias, além de pequenos, mas simbólicos, malfeitos, como o uso de carro oficial por ex-conselheiros.

Dados pedidos pelo Estado com base na Lei de Acesso à Informação mostram, por exemplo, aumentos progressivos nos gastos com diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de despesas de mudança. Com pagamentos de mudanças de servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília, o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão em 2012.

Com auxílio-moradia para servidores convocados ou juízes auxiliares, as despesas subiram de R$ 355 mil em 2008 para R$ 900 mil no ano passado. Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período, o gasto mais do que dobrou.

Os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em 2011, o conselho despendeu R$ 5,2 milhões com o pagamento para servidores, conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para participar de seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as dezenas de programas do conselho.

Viagens. As despesas com passagens de avião também aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008, foram gastos R$ 901 mil com viagens aéreas. O valor subiu para R$ 2,3 milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de 2008 é a metade do gasto de 2012.

Reservadamente, conforme assessores, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, critica a quantidade de programas e projetos abertos no conselho e que demandam gastos com passagens e diárias. De acordo com esses assessores, Barbosa considera que os conselheiros se valem desses programas para se autopromoverem.

A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação de órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link "Programas de A a Z" mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.

Alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir lacunas nem sempre supridas pelo Executivo. No entanto, estão em compasso de espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à Lei Maria da Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada inclusive em decisões judiciais.

Os mutirões carcerários também sofreram uma paralisia. Há mais de três meses o CNJ não faz uma inspeção em presídio, mesmo com a crise que atingiu o sistema carcerário de Santa Catarina no início do ano.

Aos gastos elevados, verificados pelo CNJ em vários tribunais do País, somam-se duas novas suspeitas. Na semana passada, o Estado revelou o pedido feito pelo então conselheiro Tourinho Neto para que um colega julgasse rapidamente um processo de interesse de sua filha.

E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ estaria protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações políticas.

"Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário", afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão no início do mês.

quarta-feira, 27 de março de 2013

A QUEM SERVE?


ZERO HORA 27 de março de 2013 | N° 17384 ARTIGOS

Pio Giovani Dresch*


Há alguns meses, ao participar de programa de debates no rádio, ouvi de um político que não cansa de enaltecer as próprias virtudes a afirmação de que a maioria dos deputados é corrupta. Quando o instei a esclarecer se isso também valia para os deputados do Rio Grande do Sul, não vacilou em responder afirmativamente.

Lembrei do episódio nos últimos dias, ao ler as notícias referentes a afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal, também do CNJ, que genericamente atribuiu a magistrados conluios com advogados em ações judiciais.

Embora não acredite que o propósito dessa afirmação seja o mesmo do que parecia mover o mencionado político, para o qual o ato de apontar o pecado do vizinho parece constituir a medida de sua própria santidade, não deixa de me preocupar o fato de que a autoridade máxima do Judiciário, na esteira do que já fez a antiga corregedora nacional de Justiça, lance sobre a magistratura nacional semelhante generalização.

Afastando o propósito autolouvador, que bem poderia ser atribuído a quem tem aspirações políticas, tento entender o que move alguns próceres do Judiciário a fazer alegações tão levianas.

Ideologicamente, duas hipóteses poderiam ser consideradas: uma ideia privatista, que necessita da desvalorização de tudo o que é público, para assim obter a privatização do Estado; ou então um populismo autoritário, que concentra em algumas figuras messiânicas todas as virtudes do poder, e em contrapartida escancara os defeitos – reais ou imaginários – das instituições democráticas e de seus agentes.

Descarto a primeira hipótese: a escandalosa quebra dos mercados financeiros, ocorrida há alguns anos, afastou a hegemonia de uma ideia de sociedade em que o Estado era reduzido a mera instância formal, sem incidência de fato sobre os arranjos da economia e da sociedade.

Resta-me a segunda, e não posso deixar de me preocupar: a genérica atribuição de qualidades negativas a agentes públicos – nesse ponto, “há conluios entre juízes e advogados” não difere de “a maioria dos deputados é corrupta” – pode revelar um descrédito nas instituições e serve de trampolim para projetos pessoais que desprezam as regras democráticas e enaltecem os portadores individuais das virtudes redentoras – vide o precedente histórico do caçador de marajás –, que apenas formalmente mantêm íntegras as instituições.

Espero que não seja o que está a ocorrer, mas não seria demais pedir à presidente da República que na próxima indicação de ministro a um dos tribunais de Brasília acrescente a profissão de fé democrática às exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.

*PRESIDENTE DA AJURIS

terça-feira, 26 de março de 2013

PEDIDO DE PAI, DESCUIDO DE DESEMBARGADOR


JORNAL DO COMERCIO 26/03/2013

Marco A. Birnfeld - Espaço Vital


Por ironia do destino, o repórter Felipe Recondo, do jornal O Estado de S.Paulo, não precisou se envolver em torpeza alguma, como sugeriu o verbo “chafurdar” usado pelo presidente do STF ao reagir com grosseria à abordagem recente do jornalista. Este logo encontrou um indício do “conluio” entre juízes e advogados.

Bastou Recondo cumprir o seu papel, ao noticiar a existência de um e-mail em que um advogado integrante do CNJ informava a um desembargador - colega dali - sobre uma decisão que dizia respeito à filha deste.

“Foi um pedido de pai” - quis se explicar o desembargador baiano Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região, sobre a solicitação que fez para que seu colega Hélio Jorge, no Conselho Nacional de Justiça, acelerasse a análise de um processo envolvendo sua filha, juíza federal Lilian Tourinho, que queria ser transferida de Belém (PA) para Salvador (BA). O pai, Tourinho, reforçou verbalmente os pedidos. Um dia depois, Hélio Jorge concedeu uma liminar suspendendo o concurso.

Num “descuido de desembargador”, a boa notícia que era para ser enviada para a filha foi remetida a uma lista de juízes federais. E vazou para o jornalista, sem que ele precisasse “chafurdar”.

Na terça passada (19), o desembargador Tourinho participou de sua última sessão no CNJ e travou um embate verbal com Joaquim Barbosa sobre relações de advogados e juízes. Barbosa disse que o “conluio” entre as duas categorias representa o que há de mais “pernicioso” na Justiça. Tourinho contou que, “como juiz do interior da Bahia, frequentava as casas de advogados, ia beber uísque, cerveja na casa de um, tinha um churrasco na casa de outro, mas não me influenciava”.


De carro oficial

Potin do jornal O Globo conta que o desembargador Paulo Dias Moura Ribeiro, candidato a ministro do STJ, está fazendo campanha utilizando carro oficial e motorista do STF. Ribeiro foi visto, semana passada, chegando a dois badalados restaurantes de Brasília.Ele é ligado a Carlos Vieira Von Adamek, juiz substituto de segundo grau que atua como auxiliar do ministro José Antonio Dias Toffoli.

Este é o Brasil

O CNJ divulgou, na sexta passada, que o Judiciário brasileiro precisa julgar nada mais nada menos do que 230 mil processos por crimes contra a administração pública e 17 mil ações de improbidade administrativa.

A PENA É BREVE, A DOR É ETERNA




ZERO HORA 26 de março de 2013 | N° 17383. ARTIGOS

ALEXANDRE SOARES CONTESSA*


Minha filha foi covardemente assassinada. Uma moça linda, saudável, de apenas 22 anos, que se formaria em Odontologia no final deste ano. A dor só não é maior do que a indignação, a indignação de perceber que há muito tempo a sociedade vem perdendo a guerra contra a criminalidade. De fato, há uma série de questões que devemos debater, pois a questão da segurança pública atinge várias áreas da sociedade. Primeiramente, em todas as eleições vemos candidatos de todos os partidos políticos afirmarem que segurança pública é uma “prioridade”, ao lado de outros temas de interesse da coletividade. Na prática, passado o pleito eleitoral, absolutamente nada muda. Basta vermos a estrutura da Polícia Civil e da Brigada Militar, estrutura esta carente em todos os sentidos, mas carente principalmente da vontade política de melhorá-la.

Ao lado dessa omissão política, também percebemos que certos juristas (criminalistas) parecem viver em uma espécie de redoma de vidro, afastados da realidade, com a preocupação exclusiva de saber se o marginal está confortável no presídio, se ele está sendo bem alimentado, se está tomando banho de sol etc... Ou seja, certos juristas colocam a questão prisional como o cerne do problema da segurança pública, quando deveriam se preocupar um pouco mais com as vítimas e com as penas. É certo que teses acadêmicas são de extrema importância, em todas as áreas do conhecimento, mas não podem afastar os estudiosos da realidade, e a realidade é que as pessoas de bem estão sendo literalmente massacradas.

Há que se debater, também, a legislação penal. Atualmente, vê-se que a prática de crimes se mostra como compensatória, eis que as penalidades são mínimas, transformando-se inclusive em um verdadeiro deboche contra os cidadãos de bem. A própria progressão de pena deve ser revista, talvez com a possibilidade da implementação da prisão perpétua. Por que não? A dor que sentimos quando perdemos alguém para a marginalidade é perpétua, é eterna! Já os criminosos, sabemos, em muito pouco tempo estão de volta às ruas, prontos para destroçar mais famílias. Isso sem falar na questão da maioridade penal, pois parece inacreditável que a lei considere ainda como inimputável um “menor” de 16 ou 17 anos, como se ele não soubesse o que está fazendo, como se ele desconhecesse os resultados de sua conduta criminosa. Ora, adolescentes de hoje são completamente diferentes dos que viviam na década de 30 ou 40 do século passado, quando seu nível de informação era mínimo.

Finalmente, críticas também devem ser feitas ao Poder Judiciário, que, ao contrário do que se diz, não se limita a simplesmente aplicar as normas legais. Não, os magistrados formam jurisprudência através de suas decisões, de suas interpretações legais. E, quase sempre, essa construção jurisprudencial busca atenuar a conduta dos marginais, buscando minorar as penas a serem aplicadas. Por que a interpretação deve ser sempre favorável ao marginal? Por que os magistrados, ao decidir, sempre têm por objetivo oferecer ao marginal uma situação mais confortável? Tais temas devem ser debatidos e analisados por toda a sociedade, para que possamos construir uma sociedade melhor e mais segura a médio prazo. O objetivo deste debate é que cada vez menos famílias passem pelo que a minha está passando no momento.


*ADVOGADO, PAI DE LAUANE CUSTÓDIO LUCAS, ASSASSINADA EM PORTO ALEGRE NO DIA 11/03/2013


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Recomendo a reflexão sobre o conteúdo e sentimentos expressados neste artigo. É o que gostariam de transmitir todas as famílias das vítimas do descaso, das omissões, das benevolências, do sucateamento, das negligências, das imperícias e de tantas outras mazelas que contaminam os Poderes de Estado e estimulam a violência, a criminalidade e os sinistros no Brasil. Precisamos eleger legisladores e governadores probos e rigorosos contra o crime; necessitamos passar a exigir a criação de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL integrado, ágil e coativo; e está na hora do povo brasileiro se mobilizar por reformas política e judiciária, amplas, asseguradas em leis respeitadas e garantidas por uma constituição enxuta e sem privilégios, corporativismo ou benevolências, sistemática e focada em direitos essenciais, mas priorizando o interesse público. 2014 é uma ótima oportunidade de mudanças.

O MAGISTRADO DE 2,8 MIL PROCESSOS




ZERO HORA 26 de março de 2013 | N° 17383

SANTA MARIA, 27/01/2013

O magistrado de 2,8 mil processos


LETÍCIA COSTA

Apesar da fala calma e do semblante fechado aparentar, o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, 55 anos, não é uma pessoa reclusa. Jogador de futebol amador, ele figura nas colunas sociais dos jornais da cidade. Agora, mais do que nunca, deve ter suas decisões perseguidas pelos olhos da imprensa. É ele que receberá a denúncia do Ministério Público (MP), onde estarão os acusados criminalmente pela morte de 241 pessoas no incêndio da boate Kiss. Há quase três décadas formado em Direito, Louzada é professor adjunto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Na aulas onde aborda os meandros do Processo Penal, terá de conter a curiosidade dos estudantes sobre o processo em que o mundo está de olho.

Com cerca de 1,4 mil júris realizados e com aproximadamente 2,8 mil processos para julgar, ele não teme a repercussão e considera este mais um dos tantos desafios que enfrenta na carreira. Desde que entrou na profissão, tem o objetivo de “tentar, de alguma forma, diminuir as dores do mundo”.

– As pessoas têm de esperar de mim tranquilidade para que haja efetividade no processo e que, no final, por meio de uma sentença, o Judiciário possa dar uma resposta, seja condenando ou absolvendo. O povo de Santa Maria quer uma resposta, preciso manter o equilíbrio – avalia.

É esta pressa por Justiça que magistrado precisa lidar a partir de agora. Louzada sabe que o caso é de extrema importância, mas diz que irá se dedicar igualmente como faz com os outros tantos processos que chegam à 1ª Vara Criminal de Santa Maria.

Ao receber, na tarde de sexta-feira, a reportagem de Zero Hora no Fórum de Santa Maria – onde estavam os 52 volumes e as 13 mil páginas do maior inquérito policial da história do Estado –, Louzada não arriscou um prazo para o julgamento e possíveis condenações. Alega que, após a denúncia do MP chegar para ele, ainda existem muitos recursos que podem ser solicitados pelas defesas. Sem ter perdido ninguém conhecido na tragédia, Louzada garante imparcialidade na decisão.


Um clamor pelo Tribunal do Júri


HUMBERTO TREZZI

Está nas calçadas. Está na Boca Maldita, tradicional ponto em que frequentadores de cafés comentam as últimas fofocas da cidade. Está nos bares, nas universidades e quartéis, verdadeiros motores da sociedade santa-mariense. A busca por Justiça é o assunto dominante. Só se fala na Kiss e na possibilidade de que 16 sejam submetidos a julgamento.

É quase consenso, em Santa Maria, que o julgamento deve ser lá. Mesmo entre aqueles que não podem, por dever de ofício, falar a respeito... mas sempre deixam escapar a opinião a parentes e amigos. Os 241 mortos e 623 feridos no maior incêndio da história gaúcha são motivos suficientes para que os 16 indiciados sejam submetidos a um júri popular, no qual pessoas escolhidas na comunidade santa-mariense (os jurados) darão o veredito.

Esse posicionamento, dominante entre membros do Ministério Público e do Judiciário de Santa Maria, esbarra em uma controvérsia. É que os autores do inquérito policial recomendam que o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) seja processado por homicídio culposo. Isso pode carregar todo o caso – não apenas a questão de Schirmer – para Porto Alegre.

Opinião nesse sentido tem, por exemplo, o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, presidente da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (que julga prefeitos). Ele acredita que o fato de haver um prefeito citado (que tem foro privilegiado e, por isso, deve ser processado no TJ) faz com que todos os demais implicados também sejam processados na 4ª Câmara.

A verdade é que para a maioria dos crimes vale mesmo essa regra: se alguém tem prerrogativa de função, os demais crimes conexos e os demais agentes são julgados por um tribunal. Exemplo típico foi o do Mensalão, que acabou julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque vários ex-ministros eram réus.

Mas essa regra tem uma clara exceção, alerta o criminalista Aury Lopes Jr.: os crimes contra a vida. Mesmo que um dos réus tenha prerrogativa de função (o prefeito, no caso da Kiss) e os demais não, existe jurisprudência no STF de que deve haver cisão. Ou seja, o prefeito é julgado por desembargadores e os demais são julgados na sua própria cidade, num Tribunal do Júri. É que a competência do Tribunal do Júri é constitucional e a regra da conexão (que determina a reunião dos réus) não está na Constituição.

Trocando em miúdos: são escassas as chances de que os réus sejam julgados no TJ. Mais provável é que apenas Schirmer o seja, se for denunciado – algo que ainda não se sabe se ocorrerá.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sobrecarga de 2,8 mil processos para julgar em cima de um único juiz evidencia que algo está errado no reino da justiça brasileira, fomentando conflitos, morosidade, impunidade, etc...Mas como não surgem reformas e soluções, parece que todo mundo está satisfeito com isto.

sexta-feira, 22 de março de 2013

CONLUIOS E AMIZADES


O ESTADO DE S.PAULO - 22 de março de 2013 | 2h 10

OPINIÃO


Durante o julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz piauiense acusado de beneficiar advogados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recolocou na agenda do Judiciário um problema antigo: o risco de as relações de amizade entre magistrados e advogados resultarem em favorecimento de uma das partes e em tráfico de influência.

"O conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso nos tribunais. Sabemos que há decisões condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou o ministro, depois de defender uma "limpeza" na instituição. Além de afetar o equilíbrio de forças no jogo judicial, a excessiva intimidade entre juízes e advogados é a origem de muitos casos de corrupção na Justiça, disse o presidente do STF e do CNJ. Semanas antes de assumir o cargo, no final de 2012, ele tocou no mesmo tema, criticando os filhos, cônjuges e sobrinhos de ministros dos tribunais superiores que advogam nas mesmas cortes de seus pais, maridos e tios. "Eles são contratados não pela qualidade de seu trabalho, mas pelas ligações de parentesco. Isso divide os advogados em duas classes: os que têm acesso privilegiado, podendo beneficiar os clientes, e os comuns, que não têm laços de sangue para favorecê-los", disse Barbosa na época.

Na última sessão do CNJ, o único conselheiro que discordou do presidente do STF e votou pela absolvição do juiz piauiense foi o desembargador federal Fernando Tourinho Neto. "Fui juiz no interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, bebia cerveja na casa de outro e isso nunca me influenciou", afirmou ele, horas antes do vazamento acidental de e-mails que revelaram um pedido pessoal seu a outro membro do CNJ. Pelos e-mails vazados, Tourinho teria solicitado ao conselheiro Jorge Hélio - indicado pela advocacia - que apresentasse, com rapidez, parecer relativo a um pedido de sua filha, que é juíza federal e quer participar de um concurso de remoção. Ela pretende deixar a vara onde atua, no Pará, e transferir-se para Salvador. "Está chegando um requerimento de minha filha, e é urgente. Concedendo ou negando, despacha logo", pediu.

As associações de juízes reagiram às críticas do presidente do STF com evidente irritação. Elas afirmaram que, ao fazer críticas genéricas à magistratura, o ministro Joaquim Barbosa estaria ameaçando o Estado de Direito - o que é um exagero. Elas também fizeram críticas pessoais a Joaquim Barbosa. "Juiz não faz voto de isolamento social. Os juízes se formam em faculdades e ali fazem amizade para a vida toda", protestou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, depois de lembrar que a namorada de Barbosa é advogada em Brasília. "Como fica isso", indagou.

Relações promíscuas entre magistrados e advogados não são um problema novo no Judiciário. Já havia sido abordado, por exemplo, pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon - hoje vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. No período em que integrou o CNJ, ela se destacou por condenar o tráfico de influência nos tribunais. Foi ela a primeira ocupante de um tribunal superior a denunciar o "filhotismo" na Justiça. Em várias entrevistas, Eliana Calmon afirmou que o problema não está na atuação de parentes de ministros nos processos judiciais, mas nas relações informais que ocorrem fora dos autos, quando se valem da amizade com um juiz, desembargador ou ministro para fazer lobby em favor de clientes.

É evidente que um familiar de um magistrado não pode ter o direito de advogar limitado pela simples suspeita de que será beneficiado. O problema levantado pela ministra Eliana Calmon, e agora retomado pelo ministro Joaquim Barbosa, é delicado e uma solução objetiva não é fácil de ser encontrada. O que o CNJ pode fazer, além de alertar a magistratura, é continuar aplicando sanções severas quando as denúncias de abusos forem confirmadas - como ocorreu no caso do juiz piauiense.


quinta-feira, 21 de março de 2013

CONLUIO DENTRO DO CNJ


E-mail vazado por acidente levanta suspeitas de conluio dentro do CNJ

Mensagem enviada para juízes de todo o País relata que conselheiro indicado pela advocacia deu liminar que beneficiaria filha de Tourinho Neto, ocupante de vaga destinada a magistrados federais e com quem presidente do STF bateu boca

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo, 21 de março de 2013


BRASÍLIA - A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.



Dida Sampaio/Estadão
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse ver ‘conluio’ entre juízes e advogados

Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do conselho na terça-feira, que Barbosa citou o "conluio" entre magistrados e advogados e que disse haver "muito juiz para botar para fora". O presidente do STF também comanda o CNJ.

A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e mudar para Salvador.

O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, pois Lilian Tourinho estava há menos de um ano na mesma vara. Pela regra do TRF, o pedido de remoção só pode ocorrer depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade.

Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. "Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente", disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou ontem ao Estado. "Concedendo ou negando, despacha logo", pediu ao colega.

E-mail na lista. Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, a que o Estado teve acesso, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada.

"O conselheiro Jorge Hélio esteve agora aqui no gabinete procurando o senhor. Pediu para informar que o processo já está encaminhado, e que deferiu a liminar. No entanto, no sistema ainda não consta a assinatura, somente a minuta", informava o assessor. Assim que fosse publicada, prometia o funcionário, encaminharia a íntegra da decisão para Tourinho e sua filha.

Tourinho Neto contou ao Estado que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O TRF em seguida encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto.

O caso provocou críticas internas e foi assunto de uma sessão reservada do Conselho na segunda-feira à noite, véspera das críticas de Barbosa aos magistrados e advogados, desencadeadas durante um diálogo com o conselheiro Tourinho. Jorge Hélio conta ter sido questionado sobre o assunto pelo também conselheiro Wellington Saraiva. E afirmou que um colega do Ministério Público havia levantado a suspeita de que Jorge Hélio teria feito advocacia administrativa.

"O que eu disse foi que julguei o pedido. Aconteceu isso mesmo e não vejo nenhum problema", disse Jorge Hélio. O conselheiro reclamou do ocorrido. "Não me causou constrangimento porque não me senti pressionado. Mas esse tipo de pedido sempre incomoda", admitiu.

"Lamento profundamente que tenha ocorrido isso. Eu asseguro que agi dentro da normalidade", afirmou o conselheiro. "Eu não aceito interferência no meu trabalho."

Após o ocorrido, Tourinho Neto repassou o e-mail aos colegas para negar irregularidades. "Meus amigos, conselheiros, a msg (mensagem) que recebi do meu assessor Marcos foi a que abaixo transcrevo. Não houve nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse Tourinho na mensagem aos magistrados.

A INJUSTIÇA DA LERDEZA







A AFAVITAM não descansará enquanto não vir realizada a justiça em relação aos que foram responsáveis pela perda de 199 vidas e de muitas outras que se foram posteriormente, pela dor e pela tristeza da perda de entes queridos.


Nosso movimento é pela VIDA, VERDADE e JUSTIÇA.

Histórico das investigações sobre a tragédia do voo
TAM JJ3054, de 17/07/2007 a 17/07/2012

Após 17 meses de investigações, o Delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa (inquérito policial com 13.600 páginas, o qual, com o laudo, chega a quase 16 mil páginas) da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Promotor do Ministério Público Estadual de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubo (manifestação com 65 páginas) apontaram como responsáveis pela tragédia do voo TAM JJ3054 ,de 17/07/2007, autoridades públicas, privadas e pediram envio de cópia da investigação a Tribunal Europeu para que se apurasse eventual responsabilidade dos responsáveis pela fabricação do avião.

Após 27 meses de investigações, o inquérito da Polícia Federal de São Paulo, que incorporou toda a investigação feita pela Polícia Civil de São Paulo, apontou como responsáveis pela tragédia somente os dois comandantes da Companhia Aérea TAM.

Após 28 meses, o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), chefiado na época pelo Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho, apresentou o seu relatório final (122 páginas mais 83 RSO) apontando os fatores que contribuíram para essa tragédia. O CENIPA não aponta culpados, mas emite as RSO’s (Recomendações de Segurança Operacional) para tentar evitar que uma nova tragédia aconteça. As recomendações foram assim distribuídas:

01-ANAC (33 Recomendações) 04-AIRBUS (05 Recomendações)

02-TAM (24 Recomendações) 05-CENIPA (05 Recomendações)

03-INFRAERO (15 Recomendações) 06-OACI (01 Recomendação)


Após 47 meses, o Procurador da República, Dr. Rodrigo De Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo, denunciou 3 pessoas por “Atentado contra a segurança da aviação”.

01-TAM (ex-diretor de segurança de voo) Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro

02-TAM (ex-vice-presidente de operações) Alberto Fajerman

03-ANAC (ex-diretora) Denise Maria Ayres Abreu


Após 64 meses, o julgamento dos três réus no caso desta tragédia que matou 199 pessoas, foi marcado para os dias 7 e 8 de agosto de 2013 . Nesses dias, serão ouvidos, na 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo, os advogados de defesa, os procuradores de acusação e testemunhas. Na data, o juiz poderá pronunciar a sentença. Os réus respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo. 

Matéria enviada por Cláudio Núncio


10:37 (27 minutos atrás)



ORDEM JUDICIAL IGNORADA E DESMORALIZADA

ZERO HORA 19/03/2013 | 04h01

Drible na Justiça - parte 2

Dos 31 gremistas proibidos de frequentar estádios, 27 ignoram ordem judicial. Torcedores deveriam se apresentar à polícia no horário dos jogos, mas um deles chega a pular uma catraca para invadir a Arena



Banido dos jogos do Grêmio, Paulo Roberto Rodrigues Oliveira é flagrado pulando catraca da ArenaFoto: Reprodução

José Luís Costa e Paulo Germano


O homem que pula uma catraca da Arena na imagem acima, indiferente ao clamor dos funcionários, é Paulo Roberto Rodrigues Oliveira — um dos 31 gremistas proibidos pela Justiça de frequentar estádios.

Envolvidos na pancadaria que antecedeu o jogo entre Grêmio e Canoas, em 24 de janeiro(assista ao vídeo abaixo), Paulo Roberto e os demais infratores deveriam se apresentar em postos policiais sempre que seu time jogasse em Porto Alegre. Mas, já na semana seguinte ao tumulto, quando o Grêmio enfrentaria a LDU na primeira partida com entrada proibida para os brigões, Paulo Roberto foi à Arena. Como se não bastasse, invadiu o estádio sem pagar ingresso. E foi flagrado pelas câmeras de vigilância.



Esse desdém às autoridades — somado à guerra pelo comando da Geral, principal torcida organizada do Grêmio — provoca episódios frequentes de brutalidade em dias de jogos. Conhecido como Molejo, Paulo Roberto é um dos principais companheiros de Cristiano Roballo Brum, o Zóio, número 2 na hierarquia da Geral que tenta derrubar o líder maior da torcida, Rodrigo Rysdyk, o Alemão.

Foi essa rivalidade que deflagrou a série de quebra-quebras iniciada na inauguração da Arena, em dezembro passado, e desdobrada antes do jogo do Grêmio contra o Canoas, no mês seguinte. Na partida contra a LDU, Paulo Roberto, o Molejo, foi detido por PMs após pular a catraca da Arena. Uma ocorrência por conduta inconveniente e desobediência foi registrada — mas, como os delitos são de baixo potencial ofensivo, ele foi logo liberado.

— Não tenho nada a declarar sobre isso — disse o infrator a Zero Hora.

Mesmo depois do flagrante, em apenas um dos cinco jogos seguintes do Grêmio em Porto Alegre Molejo cumpriu a ordem judicial de se apresentar no 1º Batalhão de Polícia Militar.Juíza ameaça prender quem seguir descumprindo a medida

Passado um mês e meio do tumulto antes do jogo entre Grêmio e Canoas, no Estádio Olímpico, nada menos que 27 dos 31 torcedores proibidos de frequentar partidas ignoram a determinação da Justiça.

Contrariada com o histórico de impunidade que conforta os brigões — eles devem se apresentar à polícia por pelo menos seis meses, sempre que o Grêmio jogar em Porto Alegre, mas apenas quatro obedecem —, a juíza Lisiane Barbosa Carvalho, do 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim), notificou os torcedores neste mês: quem continuar descumprindo a medida pode acabar preso.


Pancadaria antecedeu Grêmio x Canoas Foto: Reprodução

Entre os proibidos de entrar nos jogos, há casos quase tão grotescos como o da foto acima, em que Paulo Roberto Rodrigues Oliveira, não contente em desprezar a Justiça, ainda pula uma catraca da Arena para invadir o estádio. Um exemplo é Douglas Oliveira, integrante da torcida Máfia Tricolor que cumpre prisão domiciliar por roubo. Portanto, ele está proibido de sair de casa à noite — o que não o impediu de se envolver na briga de 24 de janeiro, quando o Grêmio enfrentou o Canoas às 19h30min.

— Sim, eu deveria mesmo estar em casa. Mas tenho cumprido minha pena normalmente. Foi um caso isolado — afirmou Douglas a ZH.

Nos seis jogos depois da briga, em nenhum deles Douglas compareceu à 2ª Delegacia da Polícia Cívil de Porto Alegre, conforme ordenou a Justiça. Segundo ele, a carga horária no açougue onde trabalha o impossibilita de cumprir a medida. Douglas garante que, no dia do tumulto, os seis torcedores da Máfia Tricolor detidos pela Brigada Militar apenas "se defenderam" de um ataque.

Houve duas brigas naquela ocasião: a primeira envolveu a Máfia e a ala da Geral liderada por Cristiano Roballo Brum, o Zóio — homem que liderou a pancadaria na inauguração da Arena em dezembro, atualmente também proibido de frequentar partidas. O segundo tumulto, bem maior, foi mais um confronto entre os dois grupos que guerreiam pelo comando da Geral. Naquele mesmo mês, Zóio teria invadido e depredado a casa de Alemão, seu principal inimigo, conforme ocorrência registrada pelo último.

O número de brigões se apresentando à polícia no horário dos jogos é tão minguado que a juíza Lisiane, do 1º Jecrim, ameaçou levar 25 deles à prisão por "desobediência à ordem judicial" caso a indiferença prossiga. Em seu despacho, ela se mostrou intolerante com infratores que tentam apagar faltas apresentando justificativas pouco convincentes. A magistrada classificou como "esdrúxula" a alegação de Carlos Augusto Caloghero, que é conselheiro do Grêmio e aliado de Alemão — sim, a Geral já conseguiu eleger sete conselheiros —, que afirmou em documento ser dono de um bar, sempre aberto em dias de jogos.

De acordo com a juíza, se ele precisa ficar no bar, como foi ao jogo no dia da briga?



O QUE DIZEM OS INFRATORES



Alex Sandro Verli Vieira - "Fui detido por causa do meu apelido (Sarrafo). O policial me reconheceu dos tempos em que eu fazia parte da (torcida) Super Raça, e fui levado com os que brigaram. Meu advogado disse que eu deveria me apresentar no horário dos jogos, mas, me apresentando, estarei assinando um atestado de culpa."

Amadeus Peres Schwerner - "Não tenho nada a declarar. Estou conversando com meu advogado."

Bruno Pisoni Garcia - ZH telefonou mais de 10 vezes para o seu celular, mas ele não atendeu.

Cândido Roberto Jardim   - "Prefiro não falar."

Carlos Augusto Caloghero - "Eu não estava brigando, a polícia me abordou em uma segunda turma. Eu estava sujo nas costas, era um dia de chuva, e os PMs disseram que eu tinha rolado no chão. Entrei com uma justificativa (rejeitada pela Justiça) dizendo que seria impossível me apresentar à polícia porque tenho um bar, trabalho à noite."

Cristian Mendes Borges - "Sou presidente da Máfia Tricolor e, sempre que vamos pegar nossos ingressos, integrantes da Geral nos atacam. Não estou me apresentando à polícia no horário das partidas porque acho injusto parar de frequentar jogos por isso. Sou presidente da torcida, não posso deixar de ir aos jogos."

Cristiano Roballo Brum, o Zóio - ZH telefonou para o seu celular, mas a pessoa que atendeu informou que o número não é mais dele.

Darcy Ezequiel Machado Ribeiro - "Não tenho comparecido à polícia no horário dos jogos porque trabalho à noite, tenho uma lancheria. Não participamos da briga: nós, da Máfia, fomos alvos de integrantes da Geral que vieram para cima da gente. Na audiência do próximo dia 25 (marcada pelo juiz Amadeo Ramella Buttelli, do 2º Jecrim, responsável pelos torcedores da Máfia), vou explicar por que não estou comparecendo."

Diego da Costa Oliveira - "Não tenho me apresentado (à polícia) porque trabalho à noite. Nem estou indo a jogos. Aquele jogo (quando houve a briga) era em um fim de semana. (Na verdade, era uma quinta-feira.) Vou levar atestados ao foro e justificar minhas ausências."

Douglas de Oliveira - "Naquele dia (da briga), membros da Geral nos atacaram, e nós, da Máfia, apenas nos defendemos. Não compareço à polícia em dias de jogos porque saio do trabalho às 21h30min, sou açougueiro. Cumpro prisão domiciliar por roubo e, de fato, não poderia estar no jogo naquele dia da briga. Mas foi um caso isolado."

Gustavo Diehl Stoffel - "Quando a briga estourou, eu estava me retirando daquele local. Saí correndo e fui pego por policiais que montaram uma barreira para abordar todo mundo. Não me apresento à polícia porque não estava brigando — e porque trabalho como bartender à noite. Não tenho mais ido a jogos."

João Caetano Spath Borges - "Tentei justificar minhas três ausências na polícia em dias de jogos, porque estava trabalhando, mas a juíza rejeitou. Então, no último jogo, compareci normalmente, mesmo sem qualquer envolvimento na briga. Eu estava a caminho do estádio, e os PMs me pegaram próximo de onde ocorreu o tumulto."

Lucas Guarda de Aquino - "No vídeo publicado no site de ZH, eu apareço no pátio do estádio, enquanto a briga ocorre do lado de fora. Quando o tumulto terminou, saí do estádio para procurar um amigo, e aí os PMs me prenderam sem me perguntar nada. Não tenho me apresentado porque fiquei muito nervoso, mas quero resolver isso."

Nauro da Silva Bitencourt - "Não sou de torcida organizada, não sou marginal, não participei de briga nenhuma. Mesmo assim, só duas vezes deixei de comparecer à polícia no horário dos jogos, e tenho atestados para justificar as ausências."

Paulo Roberto Rodrigues Oliveira - "Não tenho nada a declarar."

Stefano Caloghero Machado - "Nos seis jogos depois da briga, não me apresentei à polícia em apenas dois, porque estava trabalhando. Mas a juíza rejeitou minha justificativa, então voltei a me apresentar no último jogo, deixei de trabalhar. Não briguei em nenhum momento. Eu estava apenas próximo da situação, mas quero cumprir tudo."

Vagner de Souza Fagundes - "Fui àquele jogo com meu filho de 13 anos, e o tumulto estourou bem perto da gente. Quando começou a correria, não vi mais meu filho. Ele tinha saído correndo. Fiquei parado, tentando encontrá-lo, mas a Brigada me pegou, depois me bateu com cassetete. Não vou cumprir punição por algo que não fiz."

Não foram localizados: Anderson Adalberto dos Santos, César Augusto Maciel da Silva Filho, Eduardo Feversani Prolo, Fabio Roberto Pauletto, Gabriel Nunes Miranda, Juliano Pires Ferreira, Lucas Barreto Silveira Villegas, Lúcio Mauro de Oliveira Melo, Luís Eduardo Santana da Silva, Marcelo Barbete Rodrigues e Maximiliano Pires Ferreira



Promotor, sobre torcedores que descumprem ordem judicial: "A prisão preventiva pode ser decretada". Carlos Odone comentou sobre caso de gremistas que deveriam se apresentar à delegacias em dias de jogos

Paulo Germano


Promotor do 1º Juizado Especial Criminal, Carlos Odone atua no caso dos brigões que deveriam se apresentar à polícia sempre que o Grêmio jogasse em Porto Alegre. Apenas quatro entre 31 infratores cumprem a medida.

Zero Hora — O que fazer para os infratores cumprirem as ordens da Justiça?

Carlos Odone — Solicitamos à juíza (Lisiane Barbosa Carvalho) o agravamento da medida, e ela acolheu. Ou seja, quem seguir descumprindo a determinação deverá se apresentar (à polícia, no horário dos jogos do Grêmio em Porto Alegre) por um período de oito meses, e não mais por seis meses. A juíza, além de aceitar nosso pedido, acrescentou outra questão: quem seguir descumprindo a ordem poderá ter a prisão preventiva decretada.

ZH — Para quem descumpre a medida, faz alguma diferença se o período for de seis ou oito meses?

Odone — Talvez não, nada garante que vão cumprir. Mas é uma medida agravadora. Até acho que, se eles não vêm cumprindo, não fará diferença nenhuma se aumentarmos de seis para oito meses. Mas, quando se fala em prisão preventiva, eles podem repensar.

ZH — Por quanto tempo eles ficariam presos?

Odone — Não existe uma previsão. A prisão preventiva pode se estender até o julgamento do processo. Mas, se o preso entrar com um habeas corpus, o tribunal pode revogar a prisão a qualquer momento. O que estamos fazendo é uma inovação, porque alguns juízes entendem que, nesses casos de crimes com baixo potencial ofensivo, não cabe a prisão preventiva. Mas nós entendemos que a prisão pode ser decretada por descumprimento de ordem judicial.

ZH — Digamos que eles sejam soltos pelo tribunal e, ao continuar descumprindo a medida, sejam condenados. O que ocorrerá com eles?

Odone — Sofrerão pena de multa ou prestação de serviços. São crimes pequenos.

ZH — Essa pena branda não estimula a sensação de impunidade entre os brigões?

Odone — Nós temos limitações, e a pena é a primeira delas. Daria para fazer muito mais se a lei fosse diferente, mas estamos tentando tomar a medida mais dura possível, que é a prisão preventiva. Mas o infrator pode, após a condenação, se sentir à vontade para voltar a delinquir? Bom, isso pode.



O PULA-CATRACA DRIBLA A JUSTIÇA

ZERO HORA 19/03/2013 | 21h35

Drible na Justiça
O pula-catraca: como o infrator invadiu a Arena em jogo da Libertadores. Proibido de entrar no estádio, Molejo deveria se apresentar à polícia na hora dos jogos


Paulo Roberto Rodrigues Oliveira, o Molejo, pulou a catraca da Arena na partida contra a LDUFoto: Reprodução


Paulo Germano



– Tem gente pulando catraca! – anunciou o major Mário Augusto ao receber a notícia pelo rádio.

Ele comandava um pelotão de 20 PMs dentro da Arena, e ainda faltava uma hora para o Grêmio entrar em campo para encarar a LDU, pela Libertadores, naquela noite de quinta-feira, 31 de janeiro. Não demorou muito para uma pancadaria começar nas arquibancadas, onde integrantes da torcida Geral começavam a se instalar. Foi quando o major recebeu outra mensagem no rádio - o interlocutor também era um PM, sentado em uma sala restrita do estádio, observando as câmeras de vigilância que registravam o tumulto.

– Um dos caras que pularam a catraca está no meio da briga – disse o homem da salinha. – Aliás, ele é um dos proibidos de entrar no estádio, nem poderia estar aqui.

Era Paulo Roberto Rodrigues Oliveira, o Molejo, protagonista da imagem publicada nesta quarta na capa de Zero Hora. Assim como outros 30 torcedores envolvidos em um tumulto na semana anterior, Molejo deveria se apresentar à polícia sempre que o Grêmio jogasse em Porto Alegre. Mas, não contente em desrespeitar a ordem da Justiça, ele ainda invadiu a Arena por cima da roleta. E já se meteu a brigar de novo.

O pelotão do major Mário Augusto, situado à beira do gramado, avançou unido em direção à baderna. Quando os 20 PMs se aproximaram, conforme conta o soldado Júnior Paiva, Molejo agarrou a mão da namorada (por mais estranho que possa parecer a namorada estar por ali) e virou as costas. Saiu caminhando tranquilamente, subindo as arquibancadas. Já com as algemas na mão, perto das lancherias, o soldado Paiva o abordou:

– O senhor está preso e sabe por quê.

– Desculpa, não deveria ter vindo. Me dá uma força – teria dito Molejo, de acordo com o soldado.

Sem chance. A namorada ficou para trás, já o PM e o infrator se encaminharam ao posto do Juizado Especial Criminal (Jecrim) situado dentro da Arena. Havia muita gente no Jecrim, e até encaminhar toda a papelada, só no final do jogo eles sairiam de lá. Enquanto isso, no gramado, Elano marcava o gol do Grêmio contra a LDU - e o alambrado do setor da Geral desabava com a avalanche, ferindo oito torcedores.

Jogo encerrado, Grêmio classificado, o soldado Paiva enfim conseguia uma viatura para encaminhar Molejo à delegacia, onde seria lavrado o flagrante por desobediência. De novo, muita gente na fila. Passava das três da manhã quando o delegado de plantão — que ZH não conseguiu localizar — atendeu à ocorrência. O flagrante, segundo Paiva, não foi registrado por opção do delegado.

Molejo foi liberado e, ainda de acordo com o soldado, tomou um táxi da delegacia e retornou à Arena para buscar seu carro. Nesta terça, ZH tentou ouvi-lo, mas ele evitou falar. Já Paiva, naquele dia, retornou ao quartel para largar seus equipamentos. O soldado teria apenas três horas para dormir: um plantão de 24 horas começaria dali a pouco, às oito da manhã.

quarta-feira, 20 de março de 2013

AJUFE E OAB REAGEM À BARBOSA


Ajufe diz que Barbosa namora advogada e não pode generalizar sobre conduta de juízes. A imprensa divulgou que o ministro tem uma namorada advogada. Como é que fica isso?’, diz presidente da associação


VINICIUS SASSINE
O GLOBO
Atualizado:20/03/13 - 9h25


BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que denunciou haver um “conluio” entre juízes e advogados, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, Joaquim exagerou na afirmação e fez uma generalização a partir de um único caso.

— A imprensa divulgou que o ministro tem uma namorada advogada. Como é que fica isso? — questiona Nino.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, disse que até “amantes” precisam ser punidas em casos de “relações promíscuas” entre juízes e advogados.

— A ouvidoria da OAB está à disposição do ministro Joaquim Barbosa e de quem quer que seja para denunciar casos de lobby envolvendo advogados. A Ordem é contra qualquer tipo de relações promíscuas e tem seu Código Ético Disciplinar para ser aplicado nesses caso, não importa quem seja: advogados, filhos de advogados, parentes e até amantes — afirma o presidente da OAB, numa resposta encaminhada por sua assessoria de imprensa.

A Secretaria de Comunicação Social do STF disse que Joaquim não comentaria as declarações com referência à sua namorada. O presidente da Ajufe deu outro exemplo que, segundo ele, mostra a generalização da crítica de “conluio” entre juízes e advogados:

— Eu sou casado com uma advogada. Agora eu tenho de me separar da minha mulher?

Para Nino, juiz federal em São Paulo, a generalização é um “equívoco” e uma “injustiça”.

— Os juízes se formam em faculdades de Direito e ali fazem amizade para a vida toda. Outra coisa: mandar jornalista chafurdar no lixo também não é um exagero? — questiona o juiz, em referência ao episódio em que Joaquim se irritou com um repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” e o mandou “chafurdar no lixo”. No mesmo dia, o ministro se desculpou pelo episódio.

Entidades representativas dos magistrados estão em rota de colisão com o presidente do STF. A Ajufe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram uma nota conjunta, no último dia 2, para rebater uma outra crítica de Joaquim. Em entrevista a veículos estrangeiros, o ministro disse que os juízes brasileiros têm mentalidade “pró-impunidade”. “Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro”, rebateu a nota.

A criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) também coloca Joaquim em rota de colisão com os juízes federais. O presidente do STF critica a proposta e aponta “inchaço” no Judiciário. Os magistrados encampam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544, de 2002, aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Pela proposta, seriam criados quatro tribunais, com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

- Afirmar que a Justiça Federal está inchada é desconhecer a Justiça Federal. Os novos tribunais são necessários para eliminar o congestionamento de processos – diz o presidente da Ajufe.

CONLUIO DE JUÍZES E ADVOGADOS

ZERO HORA 20 de março de 2013 | N° 17377

CRÍTICAS DO MINISTRO

Barbosa vê conluio de juízes e advogados



Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ontem ao que chamou de “conluio” entre juízes e advogados. Segundo ele, essa situação revela o que existe de mais “pernicioso” na Justiça.

As declarações foram feitas em um julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado que Barbosa também preside. Ao debater com o desembargador Tourinho Neto, relator do processo que determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, o ministro do Supremo disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

– Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras – criticou Barbosa.

Tourinho Neto, então, rebateu:

– Tem juiz que viaja para o Exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada.

O desembargador afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que “tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro”.

Barbosa argumentou que é preciso transparência nas relações:

– Não há nada demais juiz receber advogado, mas o que custa trazer a parte contrária ao advogado? É a recusa, a falta dessa notificação, da transparência que faz o mal-estar.

Nos debates, Tourinho chegou a comentar, sem resposta, a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República:

– O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?

terça-feira, 19 de março de 2013

HOOLIGANS DRIBLAM E DEBOCHAM DA JUSTIÇA RS

ZERO HORA 19 de março de 2013 | N° 17376

DRIBLE NA JUSTIÇA - PARTE 2

O DEBOCHE DOS BRIGÕES DE ESTÁDIO


O homem que pula uma catraca da Arena na imagem ao lado, indiferente ao clamor dos funcionários, é Paulo Roberto Rodrigues Oliveira – um dos 31 gremistas proibidos pela Justiça de frequentar estádios.

Envolvidos na pancadaria que antecedeu o jogo entre Grêmio e Canoas, em 24 de janeiro, Paulo Roberto e os demais infratores deveriam se apresentar em postos policiais sempre que seu time jogasse em Porto Alegre. Mas, já na semana seguinte ao tumulto, quando o Grêmio enfrentaria a LDU na primeira partida com entrada proibida para os brigões, Paulo Roberto foi à Arena. Como se não bastasse, invadiu o estádio sem pagar ingresso. E foi flagrado pelas câmeras de vigilância.

Esse desdém às autoridades – somado à guerra pelo comando da Geral, principal torcida organizada do Grêmio – provoca episódios frequentes de brutalidade em dias de jogos. Conhecido como Molejo, Paulo Roberto é um dos principais companheiros de Cristiano Roballo Brum, o Zóio, número 2 na hierarquia da Geral que tenta derrubar o líder maior da torcida, Rodrigo Rysdyk, o Alemão.

Foi essa rivalidade que deflagrou a série de quebra-quebras iniciada na inauguração da Arena, em dezembro passado, e desdobrada antes do jogo do Grêmio contra o Canoas, no mês seguinte. Na partida contra a LDU, Paulo Roberto, o Molejo, foi detido por PMs após pular a catraca da Arena. Uma ocorrência por conduta inconveniente e desobediência foi registrada – mas, como os delitos são de baixo potencial ofensivo, ele foi logo liberado.

– Não tenho nada a declarar sobre isso – disse o infrator a Zero Hora.

Mesmo depois do flagrante, em apenas um dos cinco jogos seguintes do Grêmio em Porto Alegre Molejo cumpriu a ordem judicial de se apresentar no 1º Batalhão de Polícia Militar.

Passado um mês e meio do tumulto antes do jogo entre Grêmio e Canoas, no Estádio Olímpico, nada menos que 27 dos 31 torcedores proibidos de frequentar partidas ignoram a determinação da Justiça.

Contrariada com o histórico de impunidade que conforta os brigões – eles devem se apresentar à polícia por pelo menos seis meses, sempre que o Grêmio jogar em Porto Alegre, mas apenas quatro obedecem –, a juíza Lisiane Barbosa Carvalho, do 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim), notificou os torcedores neste mês: quem continuar descumprindo a medida pode acabar preso.

Entre os probidos de entrar nos jogos, há casos quase tão grotescos como o da foto acima, em que Paulo Roberto Rodrigues Oliveira, não contente em desprezar a Justiça, ainda pula uma catraca da Arena para invadir o estádio. Um exemplo é Douglas Oliveira, integrante da torcida Máfia Tricolor que cumpre prisão domiciliar por roubo. Portanto, ele está proibido de sair de casa à noite – o que não o impediu de se envolver na briga de 24 de janeiro, quando o Grêmio enfrentou o Canoas às 19h30min.

– Sim, eu deveria mesmo estar em casa. Mas tenho cumprido minha pena normalmente. Foi um caso isolado – afirmou Douglas a ZH.

Nos seis jogos depois da briga, em nenhum deles Douglas compareceu à 2ª Delegacia da Polícia Cívil de Porto Alegre, conforme ordenou a Justiça. Segundo ele, a carga horária no açougue onde trabalha o impossibilita de cumprir a medida. Douglas garante que, no dia do tumulto, os seis torcedores da Máfia Tricolor detidos pela Brigada Militar apenas “se defenderam” de um ataque.

Houve duas brigas naquela ocasião: a primeira envolveu a Máfia e a ala da Geral liderada por Cristiano Roballo Brum, o Zóio – homem que liderou a pancadaria na inauguração da Arena em dezembro, atualmente também proibido de frequentar partidas. O segundo tumulto, bem maior, foi mais um confronto entre os dois grupos que guerreiam pelo comando da Geral. Naquele mesmo mês, Zóio teria invadido e depredado a casa de Alemão, seu principal inimigo, conforme ocorrência registrada pelo último.

O número de brigões se apresentando à polícia no horário dos jogos é tão minguado que a juíza Lisiane, do 1º Jecrim, ameaçou levar 25 deles à prisão por “desobediência à ordem judicial” caso a indiferença prossiga. Em seu despacho, ela se mostrou intolerante com infratores que tentam apagar faltas apresentando justificativas pouco convincentes. A magistrada classificou como “esdrúxula” a alegação de Carlos Augusto Caloghero, que é conselheiro do Grêmio e aliado de Alemão – sim, a Geral já conseguiu eleger sete conselheiros –, que afirmou em documento ser dono de um bar, sempre aberto em dias de jogos.

De acordo com a juíza, se ele precisa ficar no bar, como foi ao jogo no dia da briga?


JOSÉ LUÍS COSTA E PAULO GERMANO