Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

TJ- RIO ATRIBUI ALTOS SALÁRIOS À FALTA DE JUÍZES


LUCIANA NUNES LEAL - Agência Estado, O ESTADO DE SÃO PAULO, 25/01/2012 | 12h 03

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse ontem que a falta de magistrados é uma das razões para a os altos salários pagos a desembargadores e juízes no Estado. Os que acumulam funções recebem acréscimo de um terço do salário-base como gratificação. Segundo o desembargador, também é comum que os magistrados vendam uma das duas férias a que têm direito por ano.

"Temos 185 cargos vagos de magistrados, do total de 800 juízes de desembargadores. Os juízes acumulam as funções e trabalham dobrado. Por causa da absoluta necessidade, é feito quase que um apelo aos desembargadores para que eles acumulem também. A carência de magistrados faz com que a administração peça ao juiz para vender férias. É uma decisão pessoal de cada um. Se ele precisa de dinheiro, quer se capitalizar de alguma forma, ele pode vender as férias acumuladas", diz o desembargador.

Além disso, o pagamento retroativo de dois benefícios eleva a remuneração em até R$ 29 mil mensais. A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) é paga aos magistrados que já estavam no cargo entre 1993 e 1997. O valor gira em torno de R$ 12 mil a R$ 16 mil, dependendo da categoria do magistrado e do tempo de serviço. Já o abono variável vai de cerca de R$ 2 mil a R$ 4 mil.

O próprio presidente do TJ deu um exemplo hipotético: "O magistrado que recebe R$ 24 mil (salário-base do desembargador), se receber a PAE de R$ 16 mil, já passa para R$ 40 mil. Se vendeu um mês de férias, recebe mais R$ 30 mil e vai a R$ 70 mil." Se este magistrado acumular a função de outro colega, terá mais R$ 8 mil mensais. E ainda recebe cerca de R$ 3 mil como pagamento de abono variável. Com isso, a remuneração já passaria a R$ 81 mil naquele mês.

Manoel Rebêlo dos Santos não soube explicar as razões do pagamento de R$ 517,7 mil a um único desembargador, em dezembro de 2010. Mas disse que, em casos de aposentadoria ou de saída do TJ por outras razões, é comum que o magistrado venda todas as férias que não tirou ao longo da carreira. "Ele pode vender dois, três ou dez meses, se tiver muito tempo no tribunal", diz o presidente do TJ.

O desembargador informou que 250 juízes e desembargadores acumulam funções ou participam de mutirões para garantir o andamento dos processos. Manoel Rebêlo dos Santos evitou comentar a cruzada da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela transparência nas folhas de pagamento do Judiciário, mas defendeu os colegas.

"Vocês não fazem ideia da carga horária de um magistrado. Nós não recebemos hora extra. Não podem ser imputadas a nós culpas que não temos. Tenho o maior interesse que o CNJ venha aqui. Vou dizer a eles tudo que estou dizendo a você e eles vão ver que não há nada de errado", afirmou o desembargador.

O presidente do TJ-RJ lembrou que este ano haverá concurso para 50 juízes substitutos (salário-base de R$ 20,677,85 mensais. Houve mais de 6 mil candidatos. O desembargador criticou o governo estadual, responsável pelo pagamento dos magistrados. "Para o governo do Estado, não interessa fazer concurso, porque os juízes que acumulam funções recebem um terço do salário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Também acredito nesta hipótese, porém a vejo de outra forma. Será que não existem interesses corporativos oculto na insuficiência de juízes? Com os concursos aprovando poucos candidatos, sobram as vagas necessárias e oportuniza o acúmulo de cargos pelos juizes já efetivados, resultando em ganhos salariais maiores.

Por que motivos, o judiciário não preenche as vagas de magistrados e não aumenta o número de varas criminais para aproximar a justiça do cidadão e dos delitos? Não acredito que a deficiência dos candidatos seja assim tão gritante que não agregam os requisitos exigidos para a magistratura no Brasil. Ou os magistrados querem manter o "status quo" de acumular cargos e da sobrecarga da atividade judicial.

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