Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 28 de fevereiro de 2015

O JUIZ, OS CARRÕES E O EX-BILIONÁRIO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2361 | 27.Fev.15

Os golpes do juiz federal que pegou para uso pessoal os carros, e até o piano de cauda, de Eike Batista, fazendo com que os processos contra o empresário voltassem à estaca zero


Helena Borges e Rogério Daflon




"Assim que sair do caso, ele mete o pé fora do País.” A frase foi dita sob anonimato à ISTOÉ por uma pessoa próxima do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que garantiu que ele cogita se mudar do Brasil. Este seria o último ato de um magistrado que praticamente virou réu no processo que julga crimes financeiros cometidos pelo empresário Eike Batista. Isso porque Souza levou para seu condomínio, ilegalmente, bens apreendidos pela Polícia Federal na casa do ex-bilionário, como três carros de luxo e um piano de cauda. Questionado, o juiz justificou sua atitude como sendo “normal”. Só ele parece ter achado. O magistrado foi tirado do caso na quinta-feira 26 e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) pediu seu afastamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir um carro de Batista, um Porsche Cayenne, pelas ruas do Rio. Não é a primeira vez que Souza se enrola com a Justiça.



Em 2007, ele e a mulher, uma juíza federal, pediram, separadamente, ajuda de custos para moradia em Linhares (ES), para onde foram transferidos do Rio. Porém, como o casal residia no mesmo endereço, o pedido foi negado por duplicidade de benefício. ISTOÉ teve acesso à intimação na qual eles solicitaram a verba extra. No documento, o relator do caso, o juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, diz que a “cônjuge do recorrente, também juíza federal, já havia recebido o benefício pleiteado, no valor de três remunerações de magistrado federal” e, “haveria duplo pagamento do benefício.” Procurado por ISTOÉ, o relator preferiu não se manifestar, mas confirmou, via assessoria, que se trata do magistrado do caso Eike. No mesmo ano, em Colatina (ES), Souza teve outra iniciativa polêmica. Ele mandou prender o então secretário de Estado da Saúde Anselmo Tose durante oito horas por ele não cumprir sua decisão de fornecer imediatamente medicamentos gratuitos a uma paciente de cinco anos com câncer no cérebro. A procuradoria-geral do Estado reprovou o ato, reiterando que o processo tramitava em juizado especial. Em sua passagem pelo Espírito Santo, teria deixado ainda quase R$ 200 mil em dívidas, sendo que R$ 188.335 em protestos da Caixa Econômica Federal em Cachoeiro de Itapemirim, onde atuou como magistrado, segundo o jornal “Extra”.



No Rio, Souza também tem dívidas. Desde o ano passado, ele responde a processo por danos materiais à dona de um apartamento alugado por ele na Barra da Tijuca, na zona oeste. Na ação, ela alega que o imóvel foi devolvido com danos “principalmente as paredes, o sofá e os armários embutidos praticamente inutilizados”. Condenado em primeira instância a pagar R$ 12.771,89 à proprietária, ele recorreu. Aos 52 anos, o juiz, praticante do budismo, é descrito por atuais vizinhos do condomínio Parque das Rosas, também na Barra, como “discreto” e “normal”, mas abusado: ele tem direito a apenas uma vaga na garagem, mas chegou a usar quatro — uma para seu veículo e as outras para os carrões de Eike Batista, — entre os quais, também um Range Rover e um Toyota. O fato, que irritou muitos condôminos, divertiu outros, que se revezavam fazendo selfies perto do belo Porsche branco do empresário. A definição “discreto” também não combina com a presença de Souza nas redes sociais. O juiz se exibe sorridente em fotos de seu perfil na página de encontros “Badoo”, onde diz que seu objetivo é “fazer amizades”. Na vida real, entretanto, ele se mostra expert em produzir desafetos.



Graças às atitudes do juiz Souza, os processos contra Eike, acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, entre outros, praticamente voltam à estaca zero. “Tem coisas que um juiz não deve fazer. O Ministério Público Federal tem trabalhado muito e agora vê um réu que cometeu crimes graves (Eike Batista) virar vítima”, diz o procurador da República José Maria Panoeiro. A primeira consequência dos gestos de Souza foi o adiamento do leilão de seis de seus carros pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2). Na esperança de que houvesse um mal entendido no episódio, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro intimou o juiz para maiores esclarecimentos. Em vão. “É um fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário”, afirma Castro. A corregedora nacional do CNJ, Fátima Nancy Andrighi, que afastou o juiz dos processos relacionados ao empresário, deu sua justificativa. “Cabe, diante desse cenário, um corte nessa linha de conduta do juiz federal, visando à preservação da confiabilidade esperada do Poder Judiciário.”

Fotos: Silvia Constanti/valor Rafael Moraes/Extra; Sérgio Bermudes/Advocacia

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

CORREGEDORIA MANDA AFASTAR JUIZ DO CASO EIKE



ZERO HORA 27 de fevereiro de 2015 | N° 18086


ECONOMIA. Corregedoria manda afastar juiz do caso Eike Batista



A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu ontem afastar imediatamente das funções o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Responsável por ações criminais contra Eike Batista, Souza foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário. Ele também deu a vizinhos a guarda de um outro carro da família de Eike, uma Range Rover, e de um piano de cauda.

Segundo a decisão de Nancy, todos os processos referentes a Eike terão de sair da alçada de Souza, sendo redistribuídos aleatoriamente a outras varas federais. Para a ministra, ao utilizar os bens do réu, Souza confundiu seu papel de magistrado com o de pessoa física, provocando repercussão nacional.

O tempo do afastamento do juiz deverá ser arbitrado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que abriga a Corregedoria. Souza poderá recorrer da decisão, talvez com um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

MAGISTRADO TERIA AGIDO DE MANEIRA INDEVIDA


A decisão também considera que o juiz comportou-se de forma indevida ao expressar-se, em diversas entrevistas, de forma negativa sobre Eike. Para Nancy, isso fere o Código de Ética da Magistratura, e a ministra determina que ele se manifeste de forma mais prudente daqui em diante.

Nancy havia determinado apuração do caso após a divulgação das fotos do juiz dirigindo o Porsche, na terça. Na sequência, ela fez uma viagem de trabalho ao Amazonas, da qual retornou na tarde de ontem. Ao constatar que a investigação não havia andado, resolveu tomar a medida.

Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta em relação ao Porsche e que apenas estava resguardando a integridade do bem apreendido como garantia em um dos processos por suposta manipulação do mercado acionário na venda de papéis de empresas de Eike – a OSX e a OGX. Em relação ao piano, ele disse que inicialmente iria deixá-lo com o empresário, mas depois resolveu enviá-lo a alguém de sua confiança.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

PARA UMA NOVA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA



 JORNAL DO COMÉRCIO - 26/02/2015


Paulo César Velloso Quaglia Filho




Vive-se, nos últimos tempos e em especial a partir do surgimento das chamadas demandas judiciais de massa, um surrealismo processual, sob a luz do qual, tristemente, pelo exponencial crescimento no número de processos e pela concomitante imposição de uma impostergável celeridade, parece se estar cada vez mais sobrepujando a qualidade do trabalho em nome de uma sociedade tecnicista e estatística, que relega os valores humanos e o próprio fim do direito (a almejada justiça) a segundo plano, tratando um instrumento de pacificação social, que é o processo, como um fim em si mesmo, cultuando-se a produtividade, analisando-se as causas de forma pré-moldada, robotizada e pasteurizada, em detrimento, muitas das vezes, da realidade concreta, da lide real posta em debate.

O modelo referido contamina e vem ajudando a criar uma situação generalizada de abstração alienante, que tem as mais variadas causas e origens: leis inadequadas, condutas reprováveis, insuficiência da estrutura material e pessoal, instantaneidade da vida pós-moderna etc. situação essa imposta a todos os operadores do Direito, que, em tal contexto, assim como as partes, são certamente mais vítimas que protagonistas. Esse modelo estatístico, padronizado e robotizado não pode continuar a prevalecer, sob pena de se desmoralizar definitivamente a Justiça.

De fato, se o Direito não servir mais como instrumento para se efetivar a justiça (entendida como a solução jurídica mais correta possível para o caso concreto, respeitadas as peculiaridades de cada tipo de causa, a coerência do sistema jurídico, a consistência das argumentações e que não pode descurar, também, de uma responsabilidade consequencialista para com as soluções perseguidas), se o processo não for encarado como a vida das pessoas envolvidas, e se, enfim, os operadores do Direito não tiverem a empatia de, lembrando Kant, “tratar as causas como gostariam de ser tratados”, então se perde a utilidade do Direito, chegando o momento de findar o Estado e as instituições, pois o nosso “contrato social”, o nosso método racional de persuasão pelo argumento lógico e pela dialética, terá sumido no túnel do tempo da pós-modernidade e da instantaneidade da vida contemporânea.

A alteração dessa realidade passa, porém, também por uma mudança de atuação e pela atitude ética, nos níveis profissional e institucional, de todos, “partes e operadores do Direito”.

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

UM JUIZ, UM PORSCHE E UMA CONTROVÉRSIA



ZERO HORA 26 de fevereiro de 2015 | N° 18085

NILSON MARIANO

JUSTIÇA. O PATRIMÔNIO DE EIKE

EPISÓDIO envolvendo magistrado do Rio de Janeiro que usou carro do empresário Eike Batista avaliado em cerca de R$ 500 mil abre debate a respeito dos limites para as ações de autoridades do Judiciário



Manda a lei que objetos apreendidos em processos judiciais não podem ser utilizados por outras pessoas, mesmo se forem autoridades. Por que, então, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu pilotar o Porsche de Eike Batista, além de transferir o piano do empresário para um vizinho de condomínio?

Tão logo o episódio do Porsche foi divulgado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou nota esclarecendo que a “conduta é vedada a qualquer integrante (da categoria) e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes”. Ontem, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, declarou para ZH:

– É um fato isolado que não abala a credibilidade de 18 mil juízes. Queremos dizer à sociedade que não é uma prática normal.

A atitude do juiz fluminense vem se somar a outros episódios constrangedores (confira na página ao lado). Para o vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Giberto Schäfer, o uso do veículo foi algo “incorreto”, o qual não se espera que seja praticado por um magistrado.

– Não é o procedimento aqui no Estado, nem no Brasil. São atos isolados, que merecem nossa condenação – diz Schäfer.

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS) é mais incisiva. Secretário-geral da entidade, Ricardo Breier destaca que o comportamento do juiz “foge à normalidade”, ainda mais que ele está na condução do processo contra Eike Batista e deveria ser o guardião do patrimônio. Além disso, Souza e a defesa do empresário estão em pé de guerra desde o ano passado.

– Usar a desculpa de que estava cuidando do carro não se justifica. E se ele é assaltado com o Porsche, ou sofre uma batida no trânsito? Como fica? – questiona Breier, lembrando que nenhum magistrado pode pegar bens depositados em juízo.

AGEM COMO PRÍNCIPES, DIZ FILÓSOFO DA UNICAMP

Ontem, a procuradora-regional da República da 2ª Região, Silvana Batini, manifestou à Justiça que Souza deve ser afastado do processo, além de ter suas decisões anteriores anuladas. Os advogados de Eike, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), também pediram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a retirada do magistrado do caso.

O filósofo Roberto Romano reconhece que há juízes “heroicos”, que não beijam a mão de governantes para chegar às Cortes superiores nem abdicam da independência no trabalho. Feita a ressalva, o especialista aponta que boa parte se porta como “príncipes”, não são magistrados a serviço da população.

– O erro deste juiz é apenas mais uma expressão de arrogância. Há um vezo em desprezar a população – diz Romano.

Professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o filósofo alerta que o Brasil não enfrenta uma crise, mas uma “falência ética”. Lembra que a origem dos bens de Eike já é um “atentado à probidade da República”, uma vez que teriam sido adquiridos de forma duvidosa. Em vez de serem preservados para uma eventual devolução de recursos ao erário, foram empregados sem pudor em via pública.

– Até pela gênese do patrimônio de Eike Batista, deveria ter havido mais rigor ético e jurídico – diz Romano.

O sociólogo Emil Sobottka, professor da PUC-RS, também identifica “aspectos de prepotência” no procedimento do juiz. Observa que a debilidade das instituições facilita as manobras de quem busca obter vantagens.

O especialista usa um exemplo do Rio Grande do Sul para reforçar seu argumento: lembra que os últimos governadores utilizaram dinheiro dos depósitos judiciais para pagar as contas. Não deveriam ter mexido nos recursos, simplesmente porque não pertencem ao Estado, afirma Sobottka.

Os depósitos judiciais são recursos depositados por terceiros em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Desde 2004, o governo pode “pegar emprestado” parte dos valores, um mecanismo que se tornou a alternativa para enfrentar a crise financeira.

– O exemplo vem de cima. É muito curiosa a forma como tratam a propriedade alheia – afirma o sociólogo.



O JUIZ E O PORSCHE



ZERO HORA 26 de fevereiro de 2015 | N° 18085


EDITORIAIS



Exatamente no momento em que o país está precisando de instituições confiáveis para superar a crise ética e a corrupção, o juiz responsável pela ação criminal contra o empresário Eike Batista é flagrado dirigindo um dos carros de luxo apreendidos do réu. Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal, levou para seu domicílio um Porsche Cayenne turbo e uma Toyota Hilux, além do piano retirado da casa do empresário em ação de busca e apreensão ordenada pelo próprio magistrado. A explicação do juiz para o extravagante episódio é absolutamente patética. Ele disse que levou os veículos para evitar que fossem danificados pelo sol e pela chuva no depósito da Polícia Federal.

Independentemente da motivação, atitudes desse tipo desmoralizam o Judiciário, como reconheceu a ex- corregedora de Justiça Eliana Calmon. Cabe à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região investigar a conduta do magistrado, mas parece óbvio – como querem a defesa do empresário e a OAB – que ele deve ser afastado do cargo e do processo até que o Conselho Nacional de Justiça se pronuncie sobre o caso.

Acusado de crimes contra o mercado de capitais, o empresário Eike Batista, que em pouco tempo passou de herói nacional a vilão do capitalismo selvagem, tem que ser julgado de acordo com a legislação. Até mesmo o bloqueio de bens seus e de seus familiares, determinado pelo juiz-motorista, se justifica, para garantir o pagamento de indenizações e multas caso ele seja condenado. Mas ninguém – e muito menos o magistrado responsável pelo caso – tem direito de se apropriar ou fazer uso desses bens antes do leilão judicial, que agora está suspenso pela Justiça.


CASO ELISEU SANTOS, CINCO ANOS SEM JULGAMENTO



ZERO HORA 26 de fevereiro de 2015 | N° 18085


JOSÉ LUÍS COSTA


CASO ELISEU SANTOS, Cinco anos depois, ninguém foi julgado



EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE de Porto Alegre foi assassinado em 26 de fevereiro de 2010 e, até agora, o crime segue sem resposta. Polícia Civil entendeu se tratar de roubo com morte, enquanto promotores apontaram homicídio encomendado

A sexta-feira 26 de fevereiro de 2010 segue como uma incógnita na história policial do Rio Grande do Sul. Desde aquela noite, quando se iniciavam as buscas aos matadores do ex- secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, os gaúchos se perguntam o que, de fato, aconteceu com o polêmico médico e político, assassinado aos 63 anos, diante da mulher e da filha caçula. Exatos cinco anos depois, o crime segue sem respostas.

Um das razões para isso foi uma desavença entre a Polícia Civil e o Ministério Público (MP), gerando uma crise sem precedentes entre as duas instituições. De um lado, policiais afirmando se tratar de um roubo seguido de morte (latrocínio) praticado por três ladrões de carro. Em outra ponta, promotores garantindo que Eliseu foi vitima de homicídio encomendado por um grupo de desafetos.

A tese do MP prevaleceu na esfera judicial. Sete pessoas foram presas preventivamente durante um ano, mas a medida foi insuficiente para elucidar o crime. Ao longo do tempo, o MP foi descobrindo novos suspeitos, obrigando a Justiça a cindir (dividir) o caso – o maior em tramitação na 1ª Vara do Júri da Capital – em cinco processos.

SÓ UM DOS ACUSADOS EM PRISÃO PREVENTIVA

Atualmente, são 10 réus – já foram 13. Os processos somam 218 volumes em 62,3 mil páginas, ocupando uma sala em separado. Apenas um dos acusados (Eliseu Pompeu Gomes) está preso preventivamente pelo crime, e a previsão mais otimista é de que o primeiro dos cinco julgamentos ocorra este ano.

– Normalmente, a cissão causa perturbação processual. Neste caso, com vários réus, acho a demora normal – analisa o criminalista Nereu Lima.

Na avaliação do advogado Marcos Vinícius Barrios, defensor de Marcelo Machado Pio, um dos acusados de ser mandante do crime, o caso tende a se estender por anos a fio e até com desfecho inesperado.

– Tenho certeza de que será anulado em Brasília por causa das cissões e vícios processuais, além do que é um delírio acusatório – diz Barrios.

O promotor Eugênio Amorim rebate a afirmação:

– Vou me preocupar quando for elogiado por advogados. Nos criticam porque nosso trabalho foi bem-feito.

Zero Hora não localizou familiares de Eliseu. Luis Augusto Lara, deputado estadual pelo PTB, lembra com saudade do amigo.

– Era uma pessoa franca, autêntica. Está fazendo muita falta entre nós – comenta.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

O JUÍZ E O PORSCHE



FOLHA.COM 25/02/2015 02h00



Bernardo Mello Franco




BRASÍLIA - O flagrante do juiz federal ao volante do Porsche de Eike Batista mancha a imagem de todo o Judiciário. O diagnóstico é de Eliana Calmon, a ex-corregedora nacional de Justiça que sacudiu a magistratura ao denunciar a existência de "bandidos de toga" em 2011.

A ministra se diz espantada com a conduta do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Responsável por dois processos contra o ex-bilionário, ele levou para a garagem de casa carros de luxo apreendidos para quitar dívidas.

"Considero este caso extremamente grave. A conduta do juiz é absurda e desmoraliza o Poder Judiciário", critica Calmon. "Isso deixa o juiz em situação de suspeição e atenta contra a credibilidade da Justiça, que deve ser preservada."

Para a ex-corregedora, o uso privado dos veículos afronta as regras do Conselho Nacional de Justiça para a manutenção de bens apreendidos.

O juiz do caso Eike já se notabilizava por criticar o réu fora dos autos. Em novembro, disse que ele nutria o "sonho megalomaníaco de se tornar o homem mais rico do mundo".

A frase é verdadeira, mas não deveria sair da boca de quem tem o dever de julgá-lo com imparcialidade. O magistrado acrescentou que o julgamento seria "um momento histórico para a Justiça", outro juízo de valor impróprio para a sua função.

Há algo errado quando um juiz aparenta invejar o padrão de vida de um réu rico e famoso. O salário-base da carreira é de R$ 27,5 mil, segundo tabela do Conselho da Justiça Federal. É o suficiente para viver com conforto e julgar com independência, mesmo sem pilotar um Porsche.

Eike foi denunciado pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro. Sua derrocada, após prometer lucros que não poderia entregar, prejudicou milhares de investidores e provocou um estrago sem precedentes no mercado de ações brasileiro. Resta torcer para que os excessos do juiz não levem esse caso a acabar sem punições.


Bernardo Mello Franco é jornalista. Foi correspondente em Londres, editor interino da coluna Painel e repórter de "Poder" e da Sucursal do Rio. Também trabalhou no "Jornal do Brasil" e no jornal "O Globo". Escreve às terças, quartas, quintas, sextas e domingos

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

LIMINAR MONOCRÁTICA DO STF SOLTA ADVOGADO ACUSADO DE ENGANAR 30 MIL CLIENTES



ZERO HORA 16 de fevereiro de 2015 | N° 18075


MAURICIO TONETTO

Dal Agnol deixa a prisão

ADVOGADO ACUSADO de enganar 30 mil clientes estava havia quase cinco meses preso e foi solto na madrugada de domingo. Liberdade foi concedida por ministro do Supremo Tribunal Federal



Preso desde 22 de setembro de 2014 em Passo Fundo, o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de enganar cerca de 30 mil clientes, deixou a prisão por volta da 1h30min de domingo, beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa conseguiu o habeas corpus, assinado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. De acordo com o advogado Cezar Bittencourt, Dal Agnol vai ficar com a família em casa. Somente depois do Carnaval eles se reunirão para definir a estratégia no caso. Bittencourt garante que Dal Agnol vai ressarcir as vítimas.

– Não havia necessidade nenhuma de continuar preso. Tivemos de ir até o Supremo, mas conseguimos a liminar – argumenta o defensor dele, Cezar Bittencourt.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o advogado lucrou, de forma indevida, R$ 100 milhões. Em fevereiro de 2014, um inquérito com o resultado da investigação levou Dal Agnol a se tornar um dos mais procurados foragidos da Justiça brasileira. Ele se apresentou às autoridades no mês de junho.

Réu em uma ação que o acusa de ter traído a confiança de seus clientes, Dal Agnol teria ficado com a maior parte dos R$ 300 milhões obtidos de causas contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BrT), em nome de antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

O advogado levou R$ 50 milhões em honorários para fazer um acordo com a BrT, mas teria recebido o dinheiro dos clientes e repassado, em média, apenas 20% do devido – ou, em alguns casos, nenhum valor.

Dal Agnol teve a prisão preventiva decretada pela juíza Ana Cristina Frighetto, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Foram duas as motivações: ele costumava guardar armas de uso restrito, como fuzis e pistolas (o que é crime inafiançável). E, o principal motivo: o saque de R$ 99 milhões de suas contas bancárias no Rio Grande do Sul, dando ao dinheiro destino ignorado.

Em fevereiro de 2014, Dal Agnol e seu grupo tinham sido denunciados pela Operação Carmelina, cujo nome homenageia uma idosa que morreu de câncer enquanto esperava o dinheiro jamais pago pelo advogado.


POR QUE ELE ESTAVA PRESO
- Investigação da Polícia Federal aponta que o advogado teria firmado acordos em nome de clientes – cerca de 30 mil pessoas – sem repassar os ganhos de causa ou, no máximo, o repasse seria de 20% do valor devido, em vez de 80%. A maioria dos processos era contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BrT), atual Oi.
- Foram abertos contra ele 160 inquéritos policiais.
- Dal Agnol teria aplicado o dinheiro em bens. Uma investigação do MP busca saber se é verdadeira a informação de que ele e familiares teriam adquirido 900 imóveis. Pelo menos 10 já teriam sido identificados, entre os quais, dois apartamentos de valores milionários localizados em Nova York, nos Estados Unidos.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PROCESSOS CONTRA AUTORIDADES ESTÃO LONGE DE CONCLUSÃO NA JUSTIÇA

CORREIO BRAZILIENSE em 08/02/2015 08:00


Eduardo Militão


Ao passo que uma nova leva de políticos será denunciada por corrupção na Petrobras, investigados no caso Cachoeira ainda não tiveram o destino definido pela Justiça



Em meio a denúncias sobre o suposto envolvimento de pouco mais de 40 políticos no esquema de distribuição de propinas na Petrobras, processos contra autoridades ainda estão longe de serem concluídos no Judiciário. Quase três anos depois de a Polícia Federal deflagar a Operação Monte Carlo, os inquéritos estão parados. O objetivo da maioria das ações é avaliar a participação de autoridades em negócios ilícitos do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contraventor foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelo juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderico Rocha, em dezembro de 2012. Mas recorre em liberdade e não há notícia de prazo para julgamento do recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar disso, Cachoeira passou nove meses preso antes da condenação.



Condenado a 39 anos de cadeia, Cachoeira passou nove meses na prisão e aguarda recurso em liberdade

O ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres também não foi punido judicialmente. Expulso do DEM, ele teve o mandato cassado pelos parlamentares em julho daquele ano. Em novembro passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior suspendeu uma ação criminal em que ele é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa em favor do bicheiro. O caso está com o Ministério Público, que apresentará recurso.


Citado nas investigações, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) responde a inquérito no STJ. Até agora, no entanto, o caso não virou denúncia ou teve o arquivamento pedido. O Ministério Público não montou uma linha acusatória consistente. Como Agnelo não foi reeleito no ano passado, e perdeu o foro privilegiado, o caso deve ser remetido à Justiça de primeira instância.

No caso do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apurado em outro inquérito relacionado ao bicheiro, há uma tese investigativa em formação, mas não totalmente delineada. O tribunal quebrou todos os sigilos meses antes de ele ser reeleito para mais um mandato à frente do Palácio das Esmeraldas. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera encontrar elementos para formar uma denúncia.

Informações e depoimentos nas mãos da PGR, parte deles anônimos, retratam a “existência de um grupo criminoso integrado” pelo governador goiano e o amigo, ex-tesoureiro de campanha e presidente da agência de obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, “voltado para o enriquecimento ilícito em detrimento do estado de Goiás, inclusive por meio de licitações fraudadas”. A tese do Ministério Público é de que “Rincón possa atuar como ponte para o pagamento de vantagem indevida ao governador”. Para indicar isso, a PGR relata diálogos entre Cachoeira e o ex-vereador Wladimir Garcez (PSDB) com referencias a Rincón, sócio da Rental Frota com o bicheiro.

Um relatório de atividades atípicas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra “diversos saques e depósitos de altos valores” feitos por Rincón durante a campanha eleitoral de 2010, segundo despacho do relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins. Essas movimentações aconteceram antes de ele ser nomeado presidente da Agetop, em 2011.

Perillo e Rincón prestaram esclarecimentos em conjunto ao jornal, redigidos pelo ex-tesoureiro e membro do governo tucano, nos quais negam a existência dos saques em espécie relatados pelo Coaf. “Não existe saque algum feito em nenhuma de minhas contas-correntes na véspera de assumir a Agetop, ou mesmo antes ou depois, conforme foi constatado na quebra de meus sigilos feita pela CPI”, afirmou Rincón. Cachoeira disse que foi orientado a não conceder e entrevistas e pediu para o advogado, Nabor Bulhões, ser procurado, mas ele não retornou os recados. A Rental não foi localizada.

Sigilos guardados

As várias quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens de SMS feitas pela CPI do Cachoeira em 2012 não chegaram às mãos do Ministério Público. Um dos investigadores da Operação Monte Carlo se queixou ao Correio que só obteve os documentos com ordem judicial. Segundo a assessoria do Senado, o material está “à disposição” do ministro da Justiça e da Procuradoria-Geral da República, mas não houve pedidos.



quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

JUIZ APONTA ARMA PARA EX-CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O DIA 05/02/2015 11:10:47

TJ abre sindicância para apurar caso de juiz que apontou arma para desembargador. João Batista Damasceno e o ex-corregedor do TJ, Valmir Silva, de 69 anos, teriam discutido na academia do fórum

Adriana Cruz , Maria Inez Magalhães e Paloma Savedra




Rio - O juiz da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, João Batista Damasceno, apontou uma arma para o ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), desembargador Valmir de Oliveira Silva, de 69 anos, dentro do TJ, por volta das 9h30 desta quarta-feira. Segundo testemunhas, os dois começaram uma discussão por motivos pessoais na academia do fórum. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, o Tribunal vai abrir uma sindicância para apurar os fatos.

De acordo com testemunhas, eles teriam discutido e se exaltado, enquanto esperavam para fazer exames médicos na academia. Damasceno desceu até a garagem do fórum e Valmir teria ido atrás. O juiz entrou em uma sala de limpeza, onde fazia gravações das ofensas do ex-corregedor. Ainda de acordo com relatos de testemunhas, Damasceno teria se exaltado e apontado a pistola para Valmir. No momento da confusão, seguranças fecharam o fórum alegando que um preso havia fugido.


Juiz João Batista Damasceno se envolveu em uma discussão com o desembargador Valmir Silva dentro do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quarta-feira Foto: Reprodução

Procurado, Damasceno confirmou a discussão com Valmir, mas não afirma ter apontado a arma para o magistrado. Ele diz ainda que enviou à corregedoria do TJ, nesta quarta-feira, uma representação contra o desembargador, alegando que foi ameaçado verbalmente - "Vou estourar sua cabeça", teria lhe dito Valmir.

"Em momento nenhum eu apontei a arma para a cabeça do desembargador e nem fiquei próximo dele. O que fiz foi descer as escadas, entrar numa sala onde havia três funcionários e dizer que havia uma pessoa me ameaçando e que eles seriam minhas testemunhas se eu tivesse que usar da legítima defesa porque eu temi que ele (desembargador) estivesse com uma de suas armas. Ao entrar na sala eu peguei a minha arma do bolso, mas em momento algum apontei para ele, e quando ele foi contido pelos funcionários eu coloquei a minha arma de volta no meu bolso".

No ofício enviado à Corregedoria, o juiz Damasceno relata o episódio e as ofensas que teria sofrido. Ele afirma que agiu em legítima defesa e que outros funcionários chegaram a conter o desembargador, sendo que um deles ficou ferido. Damasceno ressalta que Valmir não portou arma em nenhum momento, mas lhe fez ameaças.

Orgão especial pode abrir procedimento

O desfecho sobre a investigação do embate entre o juiz João Batista Damasceno e o desembargador Valmir de Oliveira Silva será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O colegiado é composto pelos 25 magistrados mais antigos. São eles que vão decidir se será instaurado ou não um procedimento administrativo disciplinar. Caso isso ocorra, o Órgão Especial terá um prazo para definir se houve culpa de algum dos envolvidos e se haverá punição.

Nesta quarta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro não quiseram se pronunciar sobre o caso. O Conselho Nacional de Justiça informou que a investigação tem que ser feita pela Corte.


Ex-corregedor fez duas representações contra o juiz

Em sua gestão na Corregedoria — que terminou em 2014 —, o desembargador Valmir foi autor de duas representações contra Damasceno. Todas foram rejeitadas e arquivadas pelo Órgão Especial do TJ. Uma delas levou Damasceno a julgamento em março de 2014 por pendurar em seu gabinete um quadro do cartunista Carlos Latuff, que denuncia genocídio contra os pobres.

O ex- corregedor considerou o comportamento inadequadro para um juiz, já que a obra faz crítica a outra instituição — polícia. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) enviou ofício motivando a medida. A representação foi rejeitada por 15 votos a 6.

Já em 31 de outubro de 2013, Damasceno participou da gravação do ‘Grito da Liberdade’, uma chamada para ato contra a violência policial. Na abertura do vídeo , as falas do juiz: “A criminalização dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado; da truculência contra a democracia.” O caso foi julgado em setembro de 2014 e a representação arquivada por 16 votos a sete.

Confira, na íntegra, o ofício com o relato de Damasceno:

"Nesta data, por volta das 10:00h, ao deixar o gabinete médico do Centro de Diagnose da Mútua dos Magistrados encontrei o Desembargador Valmir Oliveira Silva que se encontrava sentado numa das cadeiras do hall de espera.

Ao me avistar, o Desembargador Valmir dirigiu-se a mim e ordenou: “Damasceno, quero falar com você. Senta aqui!”, apontando para uma cadeira posta de frente para a sua. Vendo que o desembargador estava descontrolado deixei de me dirigir ao elevador e tomei a escada que desce para a garagem. O desembargador Valmir seguiu-me gritando: “Vou estourar sua cabeça”, “Seu filho da puta”. Adiantei o passo na descida pela escada, sendo perseguido pelo Desembargador Valmir.

Temendo que o Desembargador Valmir estivesse portando uma das suas armas procurei refúgio numa das salas do serviço de limpeza na qual adentrei avisando aos três funcionários - que lá se encontravam - que uma pessoa estava atrás de mim e que se estivesse armada iria exercitar legítima defesa e que elas seriam minhas testemunhas. Busquei manter a tranquilidade e portar-me de acordo as normas de segurança recomendadas em tal situação. Postei-me atrás de um móvel ao fundo da sala, após passar pelos referidos funcionários, e logo em seguida o desembargador adentrou a sala, sendo contido pelos funcionários, conforme comprova vídeo.

Vendo que o desembargador fora contido pelos funcionários e que a situação já se encontrava mais calma iniciei gravação de sua conduta. Outros funcionários do serviço de limpeza acorreram ao local e dominaram o agressor, que se encontrava bastante desequilibrado. Em seguida chegou o Sargento da Polícia Militar, de nome Brito, que se postou na porta da sala impedindo que o desembargador Valmir nela entrasse.

Continuei o registro por meio de celular. Ao ver que sua conduta estava sendo registrada em mídia, o desembargador Valmir determinou ao Sargento Brito que me retirasse o aparelho celular e que apagasse a gravação, no que não foi obedecido. O vídeo comprova que o desembargador Valmir se dirigia ao Sargento dizendo ser o Corregedor e determinando que me retirasse o celular e que apagasse a gravação. Em seguida, empurrando o policial, o Desembargador Valmir tentou entrar na sala onde eu me refugiava, não tendo conseguido êxito, pois fora contido pelo Sargento Brito, o que também é comprovado pela mídia.

Testemunharam a ocorrência a funcionária Antônia Dias, Carlos Soares e um terceiro não identificado pelo comunicante, mas que aparece no vídeo. O funcionário Carlos Soares chegou a sofrer lesão corporal no ato de contenção do ex-corregedor, conforme relatou em seguida e se encontra – também - registrado na mídia em anexo.

Embora verbalizasse que iria estourar minha cabeça, o Desembargador Valmir de Oliveira Silva não ostentou qualquer arma e tive o controle emocional necessário para não incidir em legítima defesa putativa, colocando-me – no entanto – sob proteção de móvel e pronto para o exercício de legítima defesa real, se necessária.

Durante a gestão do desembargador Valmir de Oliveira Silva na Corregedoria Geral de Justiça várias foram suas tentativas institucionais contra mim, tendo sempre sido repelido pela maioria dos membros do Órgão Especial desse tribunal. Na sessão do dia 15/09/2015 do Órgão Especial, quando do julgamento de uma representação contra mim ofertada por ele, o Desembargador Valmir disse ao Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, na presença do Desembargador Siro Darlan de Oliveira, que iria agredir-me. Segundo testemunhas o desembargador Valmir, naquela ocasião, chegou a dirigir-se para onde eu estava, com a finalidade de causar-me mal injusto e grave, tendo sido contido pela Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira.

Solicito a Vossa Excelência receba o presente como REPRESENTAÇÃO em face do desembargador Valmir Oliveira Silva ante descumprimento de dever funcional e cometimento de crime conforme demonstra mídia.  Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração".

JUDICIÁRIO E MP PROPÕEM CRIAR CARGOS E GRATIFICAÇÕES

ZERO HORA  05/02/2015 | 08h09

por Cleidi Pereira

Contas públicas. Judiciário e Ministério Público propõem criar cargos e gratificações. Se os projetos forem aprovados, representarão impacto de R$ 20,2 milhões até o fim do ano


TJ alega que propostas são do ano passado e buscam o "mínimo para manter o serviço" Foto: Arivaldo Chaves / Agencia RBS

Um dia após o governador José Ivo Sartori pedir solidariedade aos demais poderes para enfrentar a crise financeira do Estado, o Judiciário e o Ministério Público (MP) encaminharam à Assembleia Legislativa projetos que podem gerar um impacto nos cofres públicos de R$ 20,2 milhões ainda neste ano.

Com o valor, seria possível construir 17 creches com capacidade para atender até 240 crianças cada. Mas a repercussão financeira estimada para os próximos três anos é ainda maior, R$ 60 milhões.


As seis propostas apresentadas — cinco delas pelo Judiciário — extinguem e criam cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas (FGs) e também reajustam valores de benefícios como o auxílio-refeição, pago a servidores do Judiciário e do MP.

Na terça-feira, durante discurso na reabertura dos trabalhos legislativos, Sartori cobrou empenho de todos os órgãos e instituições para reequilibrar as contas do Estado, que deve terminar o ano com déficit de R$ 5,4 bilhões.

Segundo o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do Judiciário, as propostas são do ano passado e foram reapresentadas nesta legislatura por serem “extremamente importantes” para a instituição. Martins ressalta que o tribunal possui um número reduzido de servidores e o que foi proposto é o “mínimo para manter o serviço”.

Procurado por ZH, o MP preferiu não se manifestar. De acordo com o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), o Estado atravessa um “momento delicado” que exige a colaboração de todos os poderes: — Não é o momento de se criar mais despesas e, sim, de segurá-las.




"O tribunal gasta pouco,temos um número de servidores muito reduzido em relação a nossas necessidades. E o tribunal propõe aos deputados sempre aquele mínimo que precisamos para manter o serviço."
Túlio Martins - presidente do conselho de comunicação do Judiciário, nesta quarta-feira



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Judiciário é um poder que não pode se manter enxuto, tamanho é a demanda por justiça no RS e no país. Também não pode ficar dependente de estagiários e sobrecarregar os poucos juízes e servidores. A celeridade dos processos, a qualidade das decisões judiciais e a credibilidade da justiça dependem de um grande número de varas especializadas, de juízes de garantia e de instrução e de servidores, justamente para aproximar a justiça das demandas e dos crimes que se banalizam pelo país todo. Uma nação sem justiça abre as portas para a impunidade dos bandidos e justiceiros.

 Na mesma situação estão o MP, a defensoria, as forças policiais e as forças prisionais, que são instrumentos de justiça criminal que precisam estar a disposição da população nas 24 horas do dia, pois as ilicitudes não param e a lerdeza em processar e julgar causa impunidade e o sentimento de que o crime compensa.

 Não sou contra bons salários, auxílios justos, gratificações e mais cargos operacionais que possibilitem aumentar o número de varas judiciais, de juízes, de promotores, de defensores e de servidores para aproximar a justiça, atender a demanda, agilizar os processos, desburocratizar o atendimento e aumentar a confiança da população nas leis e na justiça. O problema é a continuidade desta política autofágica de consumir a maior parte do orçamento deste poderes em salários, auxílios e privilégios para os altos cargos (principalmente os cargos iniciais), esquecendo de priorizar os servidores, a estrutura operacional, a eficiência, a finalidade pública e a qualidade e oportunidade das decisões.

 
 Se os olhos do corporativismo se voltassem para a finalidade pública, a justiça brasileira seria bem mais ágil, eficaz e confiável. JB




Ou o Judiciário se volta para finalidade pública ou o Brasil se perderá sem justiça e sem leis...