Roberto Pompeu de Toledo: O que certos magistrados não fazem para justificar privilégios - Política & Cia. COLUNA DO RICARDO SETTI, REVISTA VEJA, 23/02/2012 às 14:00
O juiz Calandra no "Roda Viva": habilidade de um político para defender até o que combatia na véspera (Foto: Jair Magri / TV Cultura)
Resista se puder a ler este artigo de Roberto Pompeu de Toledo publicado na edição de VEJA desta semana. O título original está em negrito, abaixo.
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Gol contra
Tivesse escolhido a política em vez da toga, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, poderia contar com excelentes perspectivas na carreira.
Plataforma ele já possui, e uma plataforma capaz de garantir sólido ponto de largada numa campanha eleitoral — férias de dois meses ao ano para cada trabalhador.
A ideia foi defendida por Calandra em recente edição do programa de TV Roda Viva. “A vida não é só trabalho”, argumentava, “o lazer é importante”, (…) “o que queremos é estender esse benefício a todos” — e por aí ia, num tom de fraternidade e compaixão para com o trabalhador brasileiro.
Para defender os dois meses de férias dos juízes, Calandra contra-atacou: que todos os trabalhadores as tenham
Com isso contra-atacava as cobranças em torno das férias de dois meses gozadas com exclusividade pelos magistrados. Não é que isso configure uma anomalia, eis o que queria dizer. Anomalia é os outros não gozarem de igual direito. Salvo engano, foi a primeira vez que o representante máximo dessa espécie de sindicato dos juízes que é a Associação dos Magistrados desfraldou a bandeira das duplas férias para todos.
Pelo menos, foi a primeira vez que a desfraldou com tal insistência, como argumento central, e diante de público de amplo espectro como o de um programa de televisão.
Ficou evidente que nem Calandra acredita mais na eficácia do discurso anterior, arguido exaustivamente enquanto prestou, e subdividido em duas partes:
(1) a natureza particularmente estressante do ofício de juiz; e
(2) a circunstância de tantas vezes o juiz levar trabalho para casa.
Stress todos os profissionais têm. Risco de demissão, quase todos
Stress por stress, dura é a competição do magistrado com profissionais que vão do médico ao piloto de avião, do bombeiro ao torneiro mecânico (um deles, o mais famoso, perdeu um dedo, ao distrair-se na máquina), sem esquecer do stress supremo, a que está submetida a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros — e do qual estão salvos os juízes —, que é a possibilidade de serem demitidos.
Quanto a levar trabalho para casa, também o fazem do professor com provas a corrigir à multidão de brasileiros que apelam para bicos caseiros para complementar a renda.
O stress supremo para a maioria dos trabalhadores exclui os juízes: a demissão (Montagem: MorgueFile )
Será que ele falava sério?
O novo argumento ignora de forma tão aberrante os sistemas de produção e as exigências da economia, e defende para os trabalhadores brasileiros uma benesse tão única, entre todos os países, que suscita uma dúvida: Calandra falava sério?
No Roda Viva, o presidente da Associação dos Magistrados mostrou-se um ardiloso debatedor, sem medo de recursos como o de sair pela tangente ou o de confundir.
Num tortuoso e nebuloso arrazoado, defendeu a ideia de que a Associação dos Magistrados saiu ganhando com a decisão do Supremo Tribunal Federal de confirmar a competência do Conselho Nacional de Justiça para tomar a iniciativa de investigar magistrados, quando na verdade a associação foi a proponente da ação que arguia o oposto.
Em outro momento, afirmou que os altos valores pagos a certos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo correspondiam a salários atrasados.
Seria uma grande novidade, merecedora de escandalosas manchetes (São Paulo não paga a seus desembargadores!), se não contrariasse a unanimidade das informações até agora disponíveis — as de que as somas correspondem não a salários mas a vantagens, como o famigerado auxílio-moradia.
A fala de Calandra é mansa, a postura imperturbável, a amabilidade impõe-lhe referir-se aos entrevistadores sempre pelo nome. Tais qualidades reforçam a convicção de que, tivesse escolhido a política, haveria de sair-se bem. Daí a dúvida.
Entidade que atua com a cegueira corporativa de um sindicato
Estava falando sério? Ou, como é comum entre os políticos, lançando mão da dissimulação e da demagogia? Se falava sério, ou bem o presidente da Associação dos Magistrados é um visionário, tão tomado pela flama da utopia que imagina que o futuro é agora, e quer adiantar a civilização do lazer imaginada como consequência dos avanços tecnológicos, ou bem é um ignorante dos mecanismos que regem a economia e o trabalho no mundo que o cerca.
Ele não é uma coisa nem outra. É suficientemente inteligente para escapar de uma e outra condição.
Resta a conclusão de que não falava sério, e isso lhe traz dois problemas.
O primeiro é a evidência de que não tinha mais como defender sua posição senão recorrendo à dissimulação e à demagogia.
O segundo, que não fica bem a um juiz lançar mão das armas da dissimulação e da demagogia. Juiz é figura preciosa demais na sociedade. Não fica bem para a classe a defesa de privilégios.
Também não lhe fica bem ser representada por uma entidade que atua com a cegueira corporativa de um sindicato. A bandeira das férias de dois meses para todos os trabalhadores faria boa figura no palanque.
Na boca do presidente da principal associação de magistrados, é gol contra.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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