A NOVA SEDE DO TSE: EXEMPLO PERDULÁRIO

A NOVA SEDE DO TSE - OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 15/02/2012

Inaugurada há dois meses, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um exemplo do modo perdulário como o Judiciário gere recursos públicos. Bastaram poucas semanas de funcionamento para que os seus usuários - advogados, procuradores eleitorais e serventuários - descobrissem os graves erros do projeto arquitetônico do prédio. Como em todas as obras públicas em Brasília, ele é de autoria do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e foi escolhido sem licitação.

Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si. Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário.

Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros. Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. "O ideal era uma tribuna mais próxima dos ministros, mas não havia como se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos", diz um dos ministros, que não quer se identificar. Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional.

Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por semana. Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menor número de ações para julgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos - no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos.

Além disso, o TSE tem apenas sete ministros, dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Lá eles dispõem de amplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede - com 115.578 metros quadrados - desnecessária. Na realidade, somente dois ministros do TSE - os que representam a classe dos advogados - precisam de gabinetes.

A construção da nova sede do TSE foi decidida em 2006, quando a Corte era presidida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. "Teremos uma base maior para prestar bons serviços", disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio a uma "verdadeira obra de arte" e a um "abrigo condigno para o verdadeiro tribunal de democracia". Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a estimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção. Com móveis e decoração, a estimativa é de que o custo total fique em torno de R$ 440 milhões.

Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública. Para cortar custos, o TSE reduziu gastos com revestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário, a Justiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Priorizar investimentos em prédios luxuosos, desprezando o clamor popular por justiça, é esquecer que um judiciário sem uma capacidade suficiente de magistrados e funcionários, com um número reduzido de varas judiciárias, com pouca tecnologia de gestão e sem uma postura moral e diligente, jamais será capaz de fazer justiça e aplicar a lei com isenção. Em contrapartida, fomentará ainda mais a ganância, a postura aristocrática, o corporativismo exacerbado, as demandas por privilégios, o estímulo à impunidade, e o crescimento do descrédito e desconfiança da nação. Não é a toa que os níveis de confiança no Judiciário passaram dos 60% para 35% nas últimas pesquisas, rumando para o mesmo poço onde estão o Senado e os políticos brasileiros. INFELIZMENTE, É TRISTE E VERGONHOSOS.

SEM JUSTIÇA, MESMO POTENTE, QUALQUER NAÇÃO FALECE.

TSE inaugura nova sede em Brasília onde foram gastos R$ 327 milhões de reais - TABOLEIROGRANDENEWS, 17/12/2011

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, com sessão solene a sua nova sede, em Brasília. Projetado por Oscar Niemeyer, o prédio custou R$ 327 milhões aos cofres públicos e demorou seis anos para ficar pronto. Um a mais do que o previsto, devido a cortes no orçamento. Uma das justificativas apresentada pelo TSE para a necessidade de uma nova sede é o aumento da demanda da Justiça Eleitoral e o crescimento do número de servidores. fonte: Davi Neto