O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
LEGITIMIDADE, DEMOCRATIZAÇÃO, SUBSÍDIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
ENTREVISTA: Presidente da Ajuris quer manter transparência. Influenciado pela gestão anterior, o recém-empossado Pio Giovani Dresch acredita na importância da interlocução entre a associação e a sociedade - Flávia Drago, especial - JORNAL DO COMÉRCIO, 14/02/2012
Eleito pela chapa de situação em dezembro por 644 votos a 331, e empossado na semana passada, o novo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Giovani Dresch, sente que o grande apoio é fruto do desenvolvimento na gestão anterior. E é baseado na presidência de João Ricardo dos Santos Costa que Dresch vai encaminhar o seu mandato, que vai até 2013.
Jornal do Comércio - Qual é a continuidade que seu mandato terá da presidência anterior?
Pio Giovani Dresch - Uma marca da gestão anterior que pretendemos seguir é a forte interlocução com a sociedade. A associação é o lugar onde os juízes se expressam à sociedade e temos um papel importante ali, pois passamos para as pessoas a experiência de um poder, do nosso trabalho. Houve uma importante discussão sobre a transparência. A democracia implica ter um Estado mais transparente, em que o cidadão também tenha uma espécie de controle da sociedade no qual se dá pela informação também. Esse exemplo, junto com a liberdade de imprensa, que consideramos importante, dá uma ideia da associação sobre ela ser um ator social importante nas várias questões políticas democráticas.
JC - E o que pretendem reivindicar na sua gestão?
Dresch - Nós defendemos com força a legitimidade da eleição do Tribunal de Justiça e a democratização do Poder Judiciário e, por isso, respeitamos decisões do Supremo. Há as lutas econômicas, coorporativas, como no caso da privatização da administração da Previdência. Também nos preocupamos com subsídios, pois os salários estão há três anos sem reajustes. Além disso, focaremos nas condições de trabalho. Há três tipos de doenças que estão se disseminando entre os juízes e servidores: o estresse, enfermidades relacionadas à questão postural e, com a implantação do processo eletrônico, problemas de visão.
JC - Como ficará a participação da Ajuris no Conselhão do governo estadual?
Dresch - Eu acho que a Ajuris não pode ser maniqueísta. Não pode ver tudo sempre como bem e mal, e isso em várias relações que estabelecemos. O Conselhão tem seus prós e contras. Por um lado, estar lá implica, de certo modo, legitimar uma política do governo. Mas, não estando lá, estamos nos abstendo e abrindo mão de um espaço de debate também com a sociedade na elaboração de propostas. O Conselhão tem limites, mas, no entanto, ainda nos permite fazer alguma oposição. Se acharmos que o atual governo está bom, iremos aplaudir. Se acharmos que não está, vamos reivindicar. Vemos o Conselhão como apenas um lugar para nos expressarmos.
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