MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

AÇÃO POLICIAL CRIA ATRITO ENTRE JUÍZES ESTADUAIS E FEDERAIS

Ação policial cria atrito entre juízes estaduais e federais. 01 de fevereiro de 2012 | 3h 09 - O Estado de S.Paulo

A desocupação do Pinheirinho abriu um campo de atrito dentro da Justiça. Vários juízes estaduais solicitaram à entidade da classe, Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que solicite à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) providências sobre a conduta de juízes federais que despacharam contra ordem à ação da PM.

A liminar que autorizou a missão militar foi da juíza estadual Márcia Loureiro (6.ª Vara Cível). Acolhendo petição de uma entidade de direitos humanos, uma juíza federal substituta de plantão suspendeu a reintegração. No TRF3 a contra ordem foi mantida.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência era da Justiça Estadual.
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