Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

CRISE NA JUSTIÇA GAÚCHA


TJ teme prolongamento de impasse sobre posse. Após devolver cargo hoje, presidente vai a Brasília tentar garantir julgamento no STF na quarta-feira - CARLOS ROLLSING

É crescente no Tribunal de Justiça a preocupação com a possibilidade de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não colocar na pauta desta semana a apreciação do agravo que poderá derrubar a liminar que gerou uma reviravolta no Judiciário gaúcho. Fux invalidou a posse do desembargador Marcelo Bandeira Pereira na presidência da Corte.

Bandeira Pereira irá a Brasília hoje com dois objetivos: pedir celeridade no julgamento do caso e convencer os outros 10 ministros do STF de que a eleição dele não desrespeitou a Lei da Magistratura.

– Vamos tentar sensibilizar o ministro sobre a necessidade de resolver isso o mais rápido possível – diz Bandeira Pereira.

Hoje, às 9h, antes de embarcar para a capital federal, ele devolverá o comando do TJ à gestão anterior, conforme a liminar. Como o ex-presidente Leo Lima se aposentou, caberá a José Aquino Flôres de Camargo assumir a presidência interinamente – ele ocupava o cargo de 1° vice-presidente.

Bandeira Pereira permanecerá em Brasília pelo menos até quarta ou quinta-feira, dias das sessões em que poderá ser apreciado o agravo. Sua estratégia é percorrer os gabinetes dos 11 ministros do STF. Ele precisa apresentar argumentos que convençam os magistrados da mais alta Corte do país de que a sua eleição foi legal – o reclamante, desembargador Arno Werlang, alega desrespeito ao critério que determina disputa pelos cargos entre os cinco mais antigos do TJ.

Contudo, a cúpula da Judiciário gaúcho teme o prolongamento do impasse. Não há nenhum dispositivo que obrigue Fux a colocar em pauta nos próximos dias o agravo de Bandeira Pereira. Com uma demanda enorme de processos, Fux poderá protelar o julgamento do caso.

Excluindo aqueles que estão inelegíveis ou afastados, Bandeira Pereira é o desembargador mais antigo do TJ gaúcho. Ele reúne as condições para ser presidente da Corte conforme as regras da Lei Orgânica da Magistratura. O problema, alega Werlang, é que a chapa elegeu para os outros cargos da direção desembargadores que não estão entre os cinco mais velhos.

ENTREVISTA. “Isso é constrangedor para todos nós”. José Aquino Flôres de Camargo 1º vice-presidente do TJ

José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ, assume hoje o comando porque o ex-presidente Leo Lima se aposentou. Aquino concorreu a presidente. Acabou empatado com Marcelo Bandeira Pereira, que levou o cargo por ser mais antigo.

ZH – O senhor foi comunicado no sábado de que assumiria o TJ?

Aquino – Por força desta determinação do Supremo, assumo provisoriamente. É dever do juiz cumprir as decisões judiciais. O presidente Leo Lima está aposentado. Então, o substituto sou eu, o 1º vice-presidente.

ZH – O senhor chegou a declarar que não queria assumir nestas condições?

Aquino – Jamais disse que não queria. O que eu disse é que jamais queria qualquer benefício que resultasse desta reclamação, da qual eu não faço parte. Isso é constrangedor para todos nós.

ZH – Quais os desfechos possíveis? Novas eleições?

Aquino – Eu não quero dar entrevistas. Depois de transmitido o cargo, se isso ocorrer, estarei à disposição.

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