MAIS UM PAGAMENTO MILIONÁRIO A MAGISTRADO

TJ-SP identifica novo pagamento milionário. Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte - 13 de janeiro de 2012 | 22h 40 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.

Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. "Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."

Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.

Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.

Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.

Ele defendeu enfaticamente os pagamentos ao repudiar tese de que seus pares deveriam entrar na agonia dos precatórios que levam até 20 anos para serem quitados. Disse que na Justiça do Trabalho os direitos são prontamente reconhecidos e clamou. "Porque os juízes não podem receber? Chegou o tempo de se valorizar a magistratura, é tempo de parar com os ataques à magistratura. Se existem maus elementos aqui vamos extirpa-los. Aqui é um tribunal aberto."

Sartori asseverou que "não houve lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes". Destacou que os pagamentos dessa natureza são comuns em outras instituições. "A Justiça Federal já pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos."

Fiscalização. Ele anotou que todos os juízes têm prazo de 30 dias para entregarem cópias de suas declarações de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados não cumpriram a obrigação. Quem resistir poderá ser alvo de "providências mais drásticas", como a retenção de vencimentos. "Houve uma certa omissão na fiscalização, mas é desculpável."

Ele rebateu com veemência a divulgação pelo CNJ sobre movimentações atípicas nos tribunais, inclusive o que ele dirige. "Tem que ter mais cuidado antes de divulgar", declarou o desembargador, de posse do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Não há uma única menção ao TJ, mas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e a outros."

O Coaf corrigiu a informação, excluindo o Tribunal Militar do rol de suspeitos. Em nota, Sartori declarou que "fiou-se" nas informações que constam em documentos oficiais. "Que venham os novos dados, serão apurados", reagiu o presidente, ao ser informado que o Coaf divulgou erros em seu relatório.