Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

FALTA DE JUÍZES EXPLICA SUPERSALÁRIOS


Falta de juízes explica supersalários no RJ, diz presidente do TJ. Segundo o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, magistrados recebem extras em razão da sobrecarga de trabalho. 'Isso é feito em uma situação emergencial' - 24 de janeiro de 2012 | 12h 57 - do estadão.com.br

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirma que a falta de juízes no Estado explica o pagamento de salários de até R$ 150 mil, acima da remuneração de R$ 24.117,62, conforme revelado pelo Estado. Em entrevista à rádio 'Estadão ESPN', nesta terça-feira, 24, o desembargador afirmou que magistrados têm de acumular trabalho e por essa razão recebem verbas extras.

"Ou os juízes acumulam [comarcas] ou as comarcas ficam sem juízes. Eles são convidados a acumular [trabalho] e então trabalham dobrado e recebem por isso", disse o presidente do TJ-RJ. Segundo ele, a Justiça do Rio de Janeiro tem 185 cargos vagos.

A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Em dezembro de 2010, um desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o pagamento é constitucional. "Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem juízes para colocar nas comarcas", insistiu.

De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos magistrados depende da contratação de mais juízes. "No momento em que tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação emergencial."

Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis. A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados. No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons profissionais.


Supersalários de juízes no RJ chegam a R$ 150 mil. 24 de janeiro de 2012 | 7h 04. AE - Agência Estado

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada - um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já previmos antes da evidência da falta de juízes. Não há como sustentar a justiça com uma máquina volta da salários extratosféricos e privilegiados. Toda instituição pública e privada tem um orçamento para investir em pessoal(é como uma pizza). Se forem muitos a parte de cada um é menor. Se forem poucos, a fatia é bem maior e submete o interesse público ao interesse individual e corporativo. Agora, justificar que os salários são altos devido ao acúmulo de cargos é afrontar a inteligência do povo brasileiro, até porque existe um teto a ser observado. Ou a justiça não cumpre a lei? Só aplica o que interessa?

O judiciário brasileiro se torna moroso pela burocracia, pelos vários recursos, pelos prazos não obedecidos, e pela falta de servidores e magistrados que possa levar a justiça em todos os municípios do Brasil, gerando distancia dos delitos, relação burocrata, acúmulo de cargos, negligência, descaso e decisões no atropelamento e pelo papel.

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