MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 28 de janeiro de 2012

DIVERGENTE - TESE CONTRARIA TRE E MANTÉM GOVERNADOR CASSADO NO CARGO

Decisão do TSE mantém governador cassado de RR no cargo - estadão.com.br - 28/01/2012

Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 26, vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).

Com a nova determinação da Justiça, a situação de Anchieta Júnior fica indefinida até o julgamento do recurso apresentado pelo governador ao TSE, o que ainda não tem data definida.

“Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão”, destacou presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, na decisão.

O governador de Roraima e seu vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) efetuaram gastos ilícitos e adquiriram 45 mil camisetas amarelas (cor da candidatura) no valor de R$ 247.500,00 com o objetivo de distribuir aos eleitores de Roraima. A acusação partiu de Neudo Campos (PP), candidato derrotado no pleito de 2010.

Segundo o MPE, os políticos realizaram movimentação financeira ilícita, despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral. Em julgamento no dia 13, o TRE-RR cassou, por placar de três votos a dois, o mandato do governador e do vice.
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