Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 28 de janeiro de 2012

DIVERGENTE - TESE CONTRARIA TRE E MANTÉM GOVERNADOR CASSADO NO CARGO

Decisão do TSE mantém governador cassado de RR no cargo - estadão.com.br - 28/01/2012

Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 26, vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).

Com a nova determinação da Justiça, a situação de Anchieta Júnior fica indefinida até o julgamento do recurso apresentado pelo governador ao TSE, o que ainda não tem data definida.

“Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão”, destacou presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, na decisão.

O governador de Roraima e seu vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) efetuaram gastos ilícitos e adquiriram 45 mil camisetas amarelas (cor da candidatura) no valor de R$ 247.500,00 com o objetivo de distribuir aos eleitores de Roraima. A acusação partiu de Neudo Campos (PP), candidato derrotado no pleito de 2010.

Segundo o MPE, os políticos realizaram movimentação financeira ilícita, despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral. Em julgamento no dia 13, o TRE-RR cassou, por placar de três votos a dois, o mandato do governador e do vice.

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