TJ-SP PAGOU R$ 500 MIL A DESEMBARGADOR PARA QUITAR DÍVIDAS

Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador. Roberto Bellocchi, que foi presidente do tribunal, diz ter recebido a quantia para quitar dívidas - Fausto Macedo O ESTADO DE SÃO PAULO, 10 de janeiro de 2012 | 0h 47


SÃO PAULO - O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil - "quinhentos e poucos mil reais", segundo ele - a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, disse, serviu para quitar "parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias".

Roberto Bellocchi diz que vida de juiz é 'mal interpretada'

Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. "Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela."

Ele negou que o contracheque tenha sido de R$ 1,6 milhão - como informou ao Estado um outro desembargador que ocupou cargo diretivo no TJ. "Um milhão e seiscentos? Antes fosse. Nossa, é muito! Eu desconheço. Na minha gestão tudo foi feito com ampla transparência."

Pagamentos antecipados nos tribunais são alvo de investigação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os desembargadores se rebelam. Eles entendem que os desembolsos lhes são devidos e, por isso, o CNJ não pode colocá-los sob suspeita.

Bellocchi disse que na época em que governou o TJ-SP - símbolo da resistência ao CNJ -, foi criada uma Comissão de Orçamento que analisava os pleitos dos magistrados por benefícios acumulados. "Os pagamentos não eram atos isolados. A comissão recebia os pedidos, avaliava, tinha um procedimento. Passava pela Secretaria de Finanças e ia para o Conselho Superior da Magistratura. Qualquer pagamento era decidido pelo conselho para que ninguém insinuasse favorecimentos."

Rosário. "Se o motivo não fosse extraordinário, não era liberado o dinheiro", afirma. Ele desfia rosário de situações que sensibilizaram a corte a autorizar desembolsos. "Desembargadores com problema de saúde, dívida bancária, que é natural, cirurgia, colega em dificuldades por alguma demanda, esses receberam."

Segundo Bellocchi, "teve desembargador que pediu (adiantamento) para poder trocar marca-passo; outro para acertar dívida com doença de neto; um colega sofreu penhora de R$ 100 mil".

Nem todos os seus pares, assegura, foram contemplados. "Pedidos de pagamentos para lazer, viagens, trocar de carro ou de apartamento, não foram acolhidos. A Comissão já opinava em contrário e o Conselho vetava."

Bellocchi diz que o depósito em sua conta foi à prestação. "Ao longo de dois anos, eu vou chutar... Foi parcelado porque jamais alguém recebeu à vista. Recebi uns quinhentos e poucos mil, que não cobriram os meus encargos. Até hoje tenho dívidas pendentes. Falo isso com tristeza, mas com a cabeça limpa. Ainda tenho operações por empréstimos que contraí para liquidar, os remanescentes."

Reitera que sua fatia do bolo não foi maior. "Segundo eu tenho lembrança não passou de 500 e poucos mil reais. Estou muito tranquilo. Tudo era gerido pela Comissão. Jamais o presidente, na minha gestão, decidiu monocraticamente."

Ele conta como foram construídos os super-holerites. "Pagamentos a quem tem direito. Não tem dinheiro novo, são créditos antigos. Os mais antigos têm quantias apreciáveis em razão de férias pagas com atraso, licença prêmio até quando foi permitida e reajustes. Tudo isso é dinheiro orçamentário."

O CSM podia negar ou deferir parcialmente ou integralmente os pedidos. "Não tenho ideia sobre quantos créditos foram concedidos. Os pagamentos eram parcelados, alguns mais, outros menos. Falar em enriquecimento por baixo da toga revela desconhecimento total."

"A clareza [dos pagamentos] foi nítida, apoiada pela praxe interna", afirma. "Favorecimento nunca houve. Todos os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de situações pessoais, dívidas e encargos. Eu pago aluguel. A morte da minha mulher causou muito estrago na minha vida. Cumpri a minha tarefa, exerci minha carreira com dignidade. Vida de juiz é mal interpretada."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sendo o Brasil um país republicano e democrático fiel aos princípios da igualdade e da harmonia entre os Poderes, não poderia o Executivo fazer o mesmo para seus servidores receberem adiantamento de pagamentos e precatórios vencidos. Ou o Judiciário é separado do Estado?