O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
LIBERAÇÃO PARA MATAR
BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2012.
Se você tem endereço fixo, carteira assinada e nenhum antecedente criminal, está liberado para matar, não apenas dirigindo bêbado, mas de qualquer forma.
Recebi algumas mensagens de leitores garantindo que a impunidade não é uma prerrogativa garantida aos assassinos do trânsito, caso tratado aqui da modelo e do vereador que, alcoolizados, foram responsáveis pela morte de duas pessoas no Litoral Norte, os quais já estão com liberdade garantida por decisão judicial.
Segundo a maioria, se você tem endereço fixo, carteira assinada e nenhum antecedente criminal, está liberado para matar, não apenas dirigindo bêbado, mas de qualquer forma. O ideal, segundo os especialistas, é fugir do flagrante, mas, se não for possível, basta confessar o crime e entregar a arma para o delegado e depois ir ao cinema.
Pode ser que uma fiança seja definida, mas daí basta ficar prevenido e guardar alguns tostões para a ocasião. Tudo organizado, basta definir quem você gostaria de ver eliminado do planeta e mãos à obra!
Apenas fique ligado para não resolver matar um desafeto metido a "caçador", já que se em meio a uma caçada proibida de algum animal silvestre você errar o tiro e acertar em uma presa do tipo jacaré do papo amarelo, o crime é ambiental, prisão inafiançável com pena prevista de três anos em regime fechado! Parece piada?
Pergunte para alguém entendido na legislação brasileira e confirme essa realidade deprimente. Ah, não se esqueça de garantir um bom advogado, já que daí a certeza de liberdade será absolutamente previsível e garantida. Não é culpa da polícia ou do Ministério Público ou mesmo do juiz, a culpa é da legislação.
Mas, insisto, não se esqueça de contratar um bom advogado, pois pode ser que o juiz seja rigoroso e conservador e daí tudo pode mudar.
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