Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

O JUÍZ E O HOLOFOTE

Ser popular nem sempre acaba bem, como mostra Garzón. Igor Gielow é secretário de redação da Sucursal de Brasília do jornal Folha de S.Paulo.Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012. Folha de S.Paulo, 18/01/2012

Enquanto os meritíssimos brasileiros engalfinham-se, Madri viu ontem Baltasar Garzón sentar-se no banco dos réus.

O juiz espanhol, que ganhou fama ao prender Augusto Pinochet fora do Chile e por ajudar a reabrir casos da ditadura argentina, é visto por seus apoiadores como um defensor universal das vítimas da opressão.

Para seus adversários, que geralmente estão no que é percebido pela opinião pública como o "lado do mal", Garzón é só um oportunista com pouco respeito às leis.

A verdade parece estar no lugar de sempre: em algum lugar no meio do caminho. Mas o voluntarismo de Garzón cobrou seu preço: ele está sendo julgado por autorizar escutas ilegais enquanto investigava uma suposta rede de corrupção envolvendo o Partido Popular (hoje no poder).

Ao que tudo indica, e como a coisa mexe com políticos e advogados cabe sempre cautela, ele exagerou. E foi buscar um privilégio inexistente de ter o direito a uma apelação superior. É forte candidato a perder a toga por 17 anos, matando sua carreira.

Garzón está na berlinda. Numa Espanha em eterno Fla-Flu, cindida por quase quatro décadas da ditadura fascista de Francisco Franco, ele tentou reabrir casos de violação, só para ser afastado e responder a outro rumoroso processo.

O juiz, disse a Justiça, atentou contra uma fundação da transição democrática, a anistia, angariando os previsíveis apoios e críticas. Nada muito diferente, guardadas as proporções, do que acontece no Brasil (com efeito, Garzón deu pitacos contra a Lei de Anistia daqui também).

Empolgados com a atuação de Eliana Calmon, magistrada cuja justa causa de combate aos privilégios do Judiciário às vezes é ofuscada pelos holofotes, juízes Brasil afora podem começar a emular a figura do procurador "combativo" que tanto prejudicou o Ministério Público.

É popular, mas nem sempre acaba bem, como Garzón demonstra.

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