Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil reuniu-se em Teresina - EFRÉM RIBEIRO, ESPECIAL PARA O GLOBO, 27/01/12 - 22h33
TERESINA - O Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Teresina, manifestou nesta sexta-feira apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lembrou que as pressões contra a Corte aumentam com a proximidade do julgamento do processo do mensalão. A reunião contou com 14 presidentes de Tribunais de Justiça. O presidente do Colégio Permanente dos Presidentes dos TJs, desembargador Marcus Faver, disse que dá para perceber que há uma orquestração contra o Supremo.
- Estamos incentivando o envio de mensagens de apoio aos seus ministros (do STF). Queremos que o apoio seja dado por quem tem consciência disso, não é um apoio gratuito, mas uma conscientização de que há uma orquestração vinda do crime organizado - disse Faver.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, disse que também foi debatido o impasse entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STF, que deverá julgar em breve ação sobre os limites do Conselho na investigação de magistrados.
- Todos nós estamos preocupados e queremos preservar a intangibilidade do Supremo Tribunal Federal e a intocabilidade do Conselho Nacional de Justiça como órgão administrativo, como órgão responsável pela fiscalização e os legítimos interesses do Poder Judiciário e da magistratura. Temos que conciliar esses interesses que parecem conflitantes - disse Moura.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, afirmou que não vê nenhum problema na divulgação pelo CNJ dos salários dos magistrados, desde que não sejam divulgados nomes, pois isso, diz ele, fere o direito à intimidade.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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