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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

CNJ - CONTRATO POLÊMICO É SUSPENSO

Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro. Ayres Britto, à frente do Supremo Tribunal Federal, questionou processo de R$ 1,5 milhão; suspeitas causam revolta no Conselho Nacional de Justiça e podem tirar secretário-geral - 17 de janeiro de 2012 | 22h 40 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas.

Decisão de Ayres Britto ocorre no momento em que conselheiros questionam contratos
As suspeitas de irregularidades, reveladas pelo Estado, provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerarem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário.

Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Mas a decisão ainda não foi publicada e permanece reservada. Só a empresa que questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.

A empresa foi a nona colocada no pregão eletrônico 35/2011, aberto para contratação de serviço de call center para usuários de computadores no CNJ. Apesar de ter dado um lance R$ 289 mil mais barato que a décima colocada, a empresa foi desclassificada por problemas técnicos. Antes dela, todas as oito primeiras foram tiradas da disputa.

A 10.ª colocada - Inova Tecnologia em Serviços Ltda - foi declarada a vencedora com um lance de R$ 1,488 milhão. A B2BR contestou no STF o resultado e entrou com mandado de segurança contra a decisão do CNJ.

Na decisão, Britto disse que as irregularidades técnicas suscitadas pelo CNJ podiam ter sido resolvidas no momento do pregão. Não seriam suficientes, portanto, para desclassificá-la e para declarar vencedora a empresa cujo serviço custaria R$ 289 mil a mais.

Ayres Britto remeteu o processo à primeira instância, pois o mandado de segurança contestava decisão da então diretora-geral do CNJ, Helena Azuma, que não tem foro privilegiado.

No final do ano passado, o Estado revelou que uma primeira licitação - de R$ 86 milhões para a compra de uma rede de dados - foi contestada pela multinacional IBM. As suspeitas levaram integrantes do Conselho a iniciarem uma auditoria do processo. Depois disso, o CNJ comprou - sem licitação - uma sala-cofre de R$ 8,7 milhões destinada a guardar equipamentos comprados para gerir esse banco de dados.

Os dois casos levaram integrantes do Conselho a preparar duas resoluções que devem ser apresentadas nas primeiras sessões do CNJ. Uma delas dá poderes aos conselheiros de fiscalizarem os contratos firmados pela cúpula do CNJ. A outra proposta abriria caminho para que os conselheiros destituam o atual secretário-geral da presidência caso não recebam explicações que considerem convincentes sobre os contratos. O texto ainda estabelece que a indicação do secretário-geral, que hoje é feita livremente pelo presidente do CNJ, seja analisado previamente pelos conselheiros.

O CNJ informou que o ministro Cezar Peluso pode rever a decisão de Ayres Britto. "Esta avaliação ainda está sendo feita. Portanto, só após a avaliação do ministro Peluso, o CNJ terá uma posição sobre o tema", afirmou a assessoria de imprensa. Peluso e o secretário-geral do Conselho não se manifestarão sobre as resoluções que serão apresentadas por integrantes do CNJ.

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