Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

PROCESSO CONTRA O TRÁFICO VAZA EM FÓRUM



EM INVESTIGAÇÃO. Polícia apura vazamento de informações em fórum. Confusão ocorrida em Sapucaia do Sul teria comprometido investigações sobre tráfico - CARLOS WAGNER, ZERO HORA 13/01/2012

O titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil (2ª DP) de Sapucaia do Sul, Eduardo Moraes, abriu inquérito para investigar suposto vazamento de informações sobre uma investigação policial no cartório da Vara Criminal do Fórum do município. As informações estavam em documentos enviados à Justiça pedindo prorrogação de escutas telefônicas e mandados de busca e apreensão e de prisão durante investigações sobre a quadrilha do traficante Fabiano Silva da Silva, 35 anos, preso na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

Em abril, os agentes da 2ª DP apuraram que Silva seria o cérebro de um esquema de distribuição de drogas. O primeiro passo foi pedir autorização à Justiça para escutas telefônicas. No sétimo mês de investigação, em novembro, o delegado Moraes pediu prorrogação do prazo das escutas.

– Nós enviamos um procedimento ao Fórum pedindo a prorrogação das escutas de quatro telefones. A resposta demorou, e reclamamos. Fomos informados de que o procedimento não havia sido encontrado no Fórum. Então, enviamos uma cópia e conseguimos a prorrogação – descreveu o delegado.

Moraes disse que, na ocasião, classificou o episódio como fato normal. Mas o que aconteceria nos dias seguintes o deixariam intrigado.

– Os quatro telefones grampeados ficaram mudos e comecei a desconfiar de que poderia existir algum tipo de ligação com o que havia acontecido no Fórum. Vamos apurar um possível vazamento de informações – disse o delegado.

Operação para prender quadrilha foi prejudicada

As investigações seguiram e, no final da primeira quinzena de dezembro, os agentes descobriram os locais onde os suspeitos escondiam as drogas, além dos bens dos bandidos e ligações deles com outros bandos da Região Metropolitana. Em razão disso, o delegado montou uma operação para desarticular a quadrilha. Encaminhou à Vara Criminal pedido de 42 mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva.

– Para minha surpresa, meu pedido de prisão de Silva foi concedido, mas entregue à P2 (serviço de inteligência da Brigada Militar). Eles cumpriram o dever deles. Foram lá e prenderam o traficante. Essa prisão derrubou toda a investigação, por ter sido feita de maneira isolada – descreveu o delegado.

Conforme o delegado, se os mandados fossem cumpridos todos ao mesmo tempo, como ocorre nas operações policiais, a organização de Silva poderia ter sido desmantelada. Com apenas a prisão dele, a organização segue funcionando. Na próxima semana, Moraes deve intimar os funcionários do cartório que tiveram contato com o pedido da prorrogação da escuta telefônica e dos mandados, para prestar depoimento.

TJ investiga equívocos

O presidente da Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (TJ), Túlio Martins, disse que um relatório foi enviado pelo Fórum de Sapucaia do Sul para a corregedoria do TJ.

– O que aconteceu foi que um pequeno equivoco provocou um grande mal-entendido – disse Martins.

Segundo o desembargador, o problema com o mandado de prisão ocorreu porque o delegado não pediu exclusividade. Dessa forma, o mandado foi colocado à disposição tanto da Brigada Militar quanto da Polícia Civil. No caso do desaparecimento do pedido das escutas, Martins diz que ele foi, equivocadamente, anexado a um outro processo.

– Nós temos todas as explicações. O importante é que tudo seja devidamente esclarecido – afirmou o desembargador.

No seu entendimento, a iniciativa do delegado em abrir o inquérito policial é o “exercício de um direito dele”.

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