Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

SER JUSTO NÃO TEM NADA A VER COM O CARGO DE JUIZ

PROFISSÃO JUIZ. Lilian Matsuura é chefe de redação da revista Consultor Jurídico. Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011

O Conselho Nacional de Justiça exagera no seu poder de punir enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público faz vista grossa para infrações cometidas por promotores e procuradores. O resultado desse desequilíbrio são acusadores implacáveis e juízes amedrontados.

A análise crítica é de Ali Mazloum, juiz federal há quase 20 anos e também vítima de uma investigação bem divulgada e mal feita que só foi para o arquivo quando chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ele e seu irmão Casem Mazloum foram afastados do cargo de juiz por acusação fantasiosa de venda de sentenças, na operação anaconda. Ministros do STF classificaram a denúncia como inepta, bizarra, cruel. Os dois voltaram ao cargo.

Ali Mazloum ficou três anos fora das funções e diz que “estar dos dois lados do balcão” mostrou o quanto é nocivo para o direito de defesa o juiz se aliar à Polícia ou ao Ministério Público no processo. O papel do juiz é assegurar um processo justo, reforça Mazloum.

“Se justiça significar a absolvição, o acusado será absolvido mesmo que eu esteja na mira de um revólver. Da mesma forma, se ser justo significa condenação, então condenarei ainda que sob as piores ameaças ou em prejuízo da carreira”, deixou claro em entrevista à ConJur.

O titular da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo foi responsável pela condenação no ano passado de Protógenes Queiroz, o idealizador da operação satiagraha, deflagrada para investigar acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o banqueiro Daniel Dantas e que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, por irregularidades nas provas.

Em decisão de 46 páginas, Ali Mazloum aceitou o inquérito conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira. De acordo com o documento, Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta por sigilo e teria forjado prova usada em Ação Penal da 6ª Vara Federal. De acordo com a sentença, houve "práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente". Hoje, Protógenes Queiroz é deputado, pelo PCdoB.

Durante a entrevista, o juiz federal também falou sobre a falta de criatividade de integrantes do Judiciário, que preferem aguardar mudanças legislativas a pensar estratégias de resolver a situação do próprio gabinete, da própria vara.

Contra a apatia, em 2007, arregaçou as mangas e criou o que chama de processo-cidadão. Tinha 4 mil processos e não sabia dizer em quanto tempo eles receberiam uma decisão. Hoje, tem 250 ações em seu gabinete e as partes já sabem que em 10 meses a sentença será assinada pelo juiz.

Entre os métodos usados, como contou à revista Veja, está o de fazer com que o réu garanta a presença das testemunhas de defesa no dia da audiência. Os seus auxiliares também são instruídos a usar torpedos, e-mails e ligações para garantir a presença das partes. “Hoje minha equipe abraça nosso método de trabalho com muito carinho e está sempre motivada para dar marcha ao serviço de forma eficaz.”

Ali Mazloum é filho da dona de casa Kadige e do mascate Mohamad Mazloum. O casal saiu do Líbano onde eram lavradores para tentar a vida no Brasil. Aos 27 anos e sem saber português, o pai vendia roupas, cobertores e toalhas na Vila Formosa, bairro da zona leste de São Paulo. Dos oito irmãos, cinco entraram para o sistema judiciário brasileiro. Saad, Nadim e Omar são promotores de Justiça. Casem passou 19 anos na Justiça Federal e decidiu guardar a toga em fevereiro deste ano. Hoje, ele se dedica à advocacia e à ONG ABC dos Direitos (Associação Brasileira da Cidadania e dos Direitos Elementares).

Hoje, Ali Mazloum passa uma temporada em Portugal. Passou em primeiro lugar no concurso feito pela AMB de mestrado. Está licenciado até as suas aulas presenciais terminarem, em junho de 2012.

Leia a entrevista:

ConJur — O que é ser juiz hoje no Brasil?
Ali Mazloum — Em primeiro lugar, ser juiz é reconhecer a sua própria falibilidade e, ao mesmo tempo, saber que tem o dever legal e moral de ser o mais justo possível. Os piores juízes são aqueles que acreditam que a toga tem o condão de torná-los mais sábios e suas decisões as mais acertadas. Um juiz mal ingressa na carreira e já está fazendo acerbas críticas às decisões do STF, como se fosse ele o verus doctor. Acredita que a aprovação em concurso público o coloca acima dos demais. Ora, ser justo não tem nada que ver com o cargo. Exige prática constante. Isso quer dizer que a justiça é uma construção diária, em cada ato da vida, esteja o juiz no Fórum ou não. Alguém que maltrata um familiar, ofende o empregado de um supermercado ou outro motorista no trânsito, certamente não será um bom magistrado. Em suma, o serviço prestado por um juiz não é algo sacrossanto, um sacerdócio que o faz especial. A função do juiz não é a de buscar honras e méritos. O juiz deve ter a consciência de que, se a sociedade um dia encontrar uma outra fórmula para resolver seus conflitos, sua função será fatalmente extinta. Enquanto isso, deve exercitar a humildade diariamente na busca de conhecimento para melhor julgar.

ConJur — Como o senhor se sente em relação ao jurisdicionado, aos advogados, ao Ministério Público e à imprensa?
Ali Mazloum — Confiante e tranquilo, pois com simplicidade procuro agir com franqueza e transmitir segurança. Deixo claro que meu objetivo é buscar o certo para dar ao caso a melhor solução, com justiça. Se isso significar absolvição, o acusado será absolvido mesmo que eu esteja na mira de um revólver. Da mesma forma, se ser justo significa condenação, então condenarei ainda que sob as piores ameaças ou em prejuízo da carreira. Essa postura pode até criar tensões, sendo natural que uma atuação isenta acabe contrariando algum dos interesses em disputa — internos ou externos. Quando você tem a consciência de estar fazendo o seu melhor, que busca realmente ser apenas um facilitador na solução dos mais variados conflitos humanos — e por vezes dramáticos —, então você consegue lidar com essas pressões com serenidade, não se deixando levar pelo clamor das ruas. Infelizmente, hoje existem juízes que ouvem as vozes das ruas antes de decidir. Creio que o Judiciário vive uma espécie de crise existencialista, com alguns juízes, por conta disso, lançando-se ao populismo para se mostrarem à sociedade.

ConJur — Como é que a aflição de ser justo, rápido, eficiente impacta a sua vida familiar?
Ali Mazloum — Tenho uma ótima convivência familiar. Sempre soube separar as coisas. Creio que alcancei um alto índice de produtividade, um bom grau de eficiência, sem levar serviço para casa. Julgo dentro dos melhores padrões internacionais e bastou mudar a metodologia de trabalho. O Processo-Cidadão é a prova disso. Aliás, é preciso acabar com essa cantilena de que juiz trabalha em casa. Juiz que leva serviço para casa é um mau administrador, julga mal, e consegue ser ruim em casa e no Fórum.

ConJur — O senhor foi um dos muitos alvos de um descontrole acusatório em que se inventou uma falsa luta do “bem” contra o “mal”. Enfrentou acusações indevidas que foram derrubadas mas só depois de muita exposição negativa. Como foi esse aprendizado? No que isso influiu na sua forma de ver os réus, o trabalho policial e do Ministério Público?
Ali Mazloum — Sou um otimista e aprendi desde cedo, em razão da vida dura de pais imigrantes, que das piores adversidades pode-se extrair coisas muito positivas. Depende de sua capacidade de reação e postura diante do mundo. Aprendi que honra não é o que te concedem, mas aquilo que você carrega como parte indissociável de seu caráter. Esta ninguém destrói. Então, não me deixei abater e tinha a certeza de que daria a volta por cima. No curso do processo vi o quanto é perniciosa a atitude de um julgador que se alia incondicionalmente ao trabalho policial ou do Ministério Público. Sei muito bem o que é estar à mercê de tartufos togados, fazer parte de um processo em que a decisão já está tomada e aguarda-se apenas a formalidade do processo para o veredito final. Estar dos dois lados do balcão, para além de conhecer essa face oculta do Judiciário, deu-me material para falar com autoridade sobre os problemas do Judiciário, autoridade esta que poucos juízes têm.

ConJur — Algumas pessoas afirmam que só mudou depois de ter sofrido na própria carne uma injustiça.
Ali Mazloum — Isso é pensar pequeno. É falso. Tantas pessoas sofreram injustiças e se calaram para sempre. As alterações devem-se apenas ao fato de ter conhecido essa face mais sombria do Judiciário e MPF, e, com isso, ter a disposição de enfrentá-la. Poderia ter ficado quieto, mas motivos morais e éticos não aceitam minha omissão. O mesmo posso dizer das medidas penais e civis que intentei contra membros do MPF, hoje réus em várias ações. É pequenez falar em vindita. Minhas ações têm o claro propósito de evitar que outras pessoas sejam alvo de atentados similares, lutar contra o atual quadro de irresponsabilidade que permeia a atividade do MPF.

ConJur — Como o senhor interpreta a influência do MPF no TRF-3?
Ali Mazloum — É nefasta por dois motivos básicos. Primeiro, porque temos juízes que acreditam cegamente que o MPF busca tal como o juiz distribuir justiça, e segundo, em razão do trabalho desenvolvido pelo MPF que está bem aquém do mínimo desejável. Essa combinação acaba gerando graves injustiças como aquela a que fui submetido. E ainda hoje alguns membros do TRF-3 e do MPF insistem em investir contra mim, numa clara demonstração de que não apenas perderam o senso de justiça, como perderam também o senso do ridículo, conforme já havia constatado o ministro Gilmar Mendes. Esses péssimos agentes em qualquer lugar sério estariam fora dos quadros públicos.

ConJur — Como explicar a onda populista que apanhou o Judiciário? É o cansaço da percepção da impunidade? Vontade de aparecer como herói perante a população leiga?
Ali Mazloum — É engraçado, vejo muitos juízes reclamarem da impunidade como se eles não tivessem nada que ver com isso. Magistrados em fase de despedida da judicatura reclamando que “colarinho branco” não vai para a cadeia, sem que ao longo da carreira tivessem eles mesmos representado qualquer tipo de incômodo ao poder econômico. Juízes que colocam a culpa sempre nos outros, ora é a falta de leis ora a falta de verbas, como se a responsabilidade fosse do Legislativo ou do Executivo. Isso é uma falácia. O juiz deve assumir sua responsabilidade social. Mas o que vemos hoje é o perfil de juiz que perdeu o senso de justiça, de imparcialidade, o juiz “faz tudo” para ascender na carreira, aquele que não quer entrar em dividida para não perder crédito político com vista à eterna busca por promoções. Esse quadro acabou fragilizando em demasia o Poder Judiciário, incapaz de dar respostas efetivas às demandas sociais. Com isso vem o descrédito da população. É nesse cenário dramático, de crise de identidade do Judiciário, que surgem os juízes justiceiros, famosos por criar na sociedade uma expectativa ilusória de punição. Nesse trabalho, atropelam a Constituição Federal e passam por cima da lei, criando nulidades processuais que acabam aumentando ainda mais o fosso da impunidade. Esses falsos heróis desfilam pelas ruas como bípedes emplumados, jogando a população contra aqueles que tentam manter de pé os alicerces da democracia.

ConJur — Como o senhor compara o trabalho desenvolvido pelo CNMP em comparação com o CNJ?
Ali Mazloum — Tanto o CNMP como o CNJ atuam de um modo geral muito mal, pois não encontraram ainda o justo-meio. Atuam nos extremos, um como órgão de proteção, outro como órgão de punição. Observo que o CNMP foi acometido do mal do corporativismo, fazendo vista grossa para infrações que em qualquer país minimamente sério acarretariam severas punições. Ao lado disso, percebe-se seu engajamento político cada vez maior na busca de mais poderes para a instituição do Ministério Público, mesmo não sendo esta a sua missão constitucional. O CNJ exagera no seu lado punitivista, deixando ao relento sua tarefa precípua em uma democracia que é a de ser um garantidor e fomentador da independência jurisdicional. A somatória disso é muito grave, com acusadores implacáveis sem responsabilidade, e de outro lado julgadores acuados e subservientes para não serem incomodados. Perde a democracia, perde a justiça, perde a sociedade com um Judiciário frágil e cada vez menos criativo para as urgentes mudanças que se fazem necessárias. E posso concluir dizendo que antigas práticas continuam exatamente como sempre foram: politização para galgar a carreira, confusão entre o público e o privado, privilégios que remontam ao velho estilo imperialista de poder, como, por exemplo, o uso de carros oficiais por desembargadores. Sei que temos muitos juízes honestos contrários a tudo isso, mas é preciso agir, levantar a voz, não se pode neste momento permanecer omisso.

ConJur — Qual foi o sentido de terem tirado da sua Vara o inquérito destinado a investigar a satiagraha? Foi também um pedido do MPF?
Ali Mazloum — Nos meus quase 20 anos de magistratura deparei-me com muitos paradoxos, e por ter sido objeto de alguns deles pude compreender a exata dimensão de nossas instituições, e o modelo fracassado de funcionamento. Vejam o caso do Ministério Público na busca incessante do poder investigatório. Para quê? Estamos repletos de exemplos de casos que foram engavetados pelo órgão quando estariam a merecer rigorosa investigação. Então passaremos a ter uma atuação discricionária e seletiva de investigação. O atrelamento político do chefe da instituição e sua subserviência ao poder Executivo é patente e da tradição do nosso sistema. E o Executivo já tem o controle da Polícia Judiciária. Mudar essas regras sem mudanças no sistema é estabelecer definitivamente um modelo gramsciano de Estado, com um Executivo dotado de superpoderes. E o pior é que estamos caminhando para isso.

ConJur — Quais mudanças seriam necessárias para que o MP tenha o poder de investigar?
Ali Mazloum — Somente poderíamos aceitar um poder investigatório aos membros do MP se alterássemos, antes, a forma de nomeação do Chefe da Instituição, nos planos federal e estadual. Conheço muitos promotores de Justiça e procuradores da República muito bem intencionados, preparados para as mais difíceis investigações, mas creio que não podem ficar alheios a essa distorção. Gostaria de vê-los antes lutando contra a hierarquização na carreira e contra a tradicional dependência política ao Executivo. O caso a que você se referiu é mais um daqueles paradoxos. Em casos semelhantes não só na 7ª Vara Criminal como em outras, o MPF lutou para que a investigação permanecesse na mesma Vara. Em casos semelhantes nunca alegou nulidade por ter o juiz requisitado de ofício documentos, até porque tais elementos de prova deveriam ser do interesse de qualquer investigador ou acusador minimamente preparado. Mas o caso está repleto desses paradoxos.

ConJur — O tipo de notícia que mais sucesso faz — o que acaba forçando uma produção artificial — é a que trata de corrupção. Em especial no setor público e na política. A precariedade do sistema, a baixa qualidade da mão de obra, a ineficiência e a falta de controles no serviço público não parece incomodar muita gente. Com os seus anos de serviço público, do momento em que o senhor chega ao trabalho até ir pra casa, o que o senhor vê mais: venalidades ou disfuncionalidades?
Ali Mazloum — A corrupção é o maior problema hoje do Brasil e está incrustada em todos os setores do serviço público, nos três níveis tradicionais de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. E se entendermos a corrupção como um mal que não está apenas associado ao dinheiro, ao recebimento de vantagens econômicas diretas, mas também à troca de favores com vistas a qualquer tipo de ganho, como promoção na carreira, ascensão funcional, então podemos concluir que a corrupção grassa em grande escala também no Judiciário. Não existe um poder mais corrupto que o outro quando todos utilizam do mesmo sistema no exercício das funções. E é enganoso dizer que a sociedade é corrupta e tolerante. A sociedade abomina a corrupção. Ela decorre, portanto, de um sistema político equivocado e tem causas objetivas.

ConJur — Há interesse de mudar esse sistema?
Ali Mazloum — A corrupção pode ser eficazmente combatida, mas não há interesse em mudar. O Executivo para governar distribuiu vantagens ao parlamento, que vão desde cargos até a aprovação de emendas orçamentárias. O Judiciário com sua independência cada vez mais reduzida adere no atacado ao sistema político para viabilizar seus projetos legislativos e verbas orçamentárias, e no varejo, cada qual enxergando apenas a sua própria carreira e seus projetos pessoais de promoções, entram cegamente no jogo de poder na busca de cacife político. É preciso mexer nessas regras do sistema. Então, sendo mais específico, no Judiciário é possível dizer que tanto a disfuncionalidade como a venalidade estão presentes como doenças que se alimentam uma da outra para piorar ainda mais o estado de saúde do paciente. A morosidade acaba sendo um ótimo artifício para o juiz corrupto, que pode escolher o que e quando julgar, de acordo com as suas próprias conveniências e oportunidades. No fundo, não vejo muito interesse em se mudar esse quadro.

ConJur — Como o senhor organizou a sua Vara?
Ali Mazloum — Venho trabalhando de forma estratégica desde 2007, quando a Vara tinha um acervo de 4.000 feitos aproximadamente, dentre eles 1.300 ações penais, com casos complicadíssimos e processos com até 100 volumes. Atuei durante a maior parte do tempo sozinho, enquanto algumas Varas chegaram a ter até três juízes concomitantemente. Isso se deve a fatores políticos que marcam nossa Justiça Federal da 3ª Região. Sabia que não poderia contar com o Tribunal para dar conta da grande demanda e tinha minhas experiências pessoais que apontavam exatamente para os gargalos que deveriam ser focados para obter maior celeridade e eficiência. No início, o trabalho foi muito mais braçal, não saía nem mesmo para almoçar. Levava de casa duas frutas que me sustentavam durante o dia. Enquanto as estratégias eram colocadas em prática, os primeiros resultados já podiam ser sentidos. Aplicamos o lema de que todo o esforço inicial em cada processo se reverteria em benefício ao final. Prestar maior atenção na qualidade das denúncias evitava a abertura de um processo que seria apenas um estorvo. A concentração de atos para se evitar o vaivém do processo, as pesquisas antes de se deflagrar alguma citação ou intimações. Enfim, nossa preocupação no manuseio do processo tinha duas vertentes: respeito ao cidadão processado e respeito à sociedade que paga nossos salários e quer ver resultados.

ConJur — Que resultados teve?
Ali Mazloum — Atualmente temos apenas 250 ações penais em andamento. Isso significa, para além da qualidade que se pode dar ao serviço, uma economia financeira gerada aos cofres públicos na ordem de 82%. É espantoso. A 7ª Vara custava à sociedade cerca de R$ 2,150 milhões em 2007, ao passo que hoje custa R$ 106.407 Com essas mudanças, percebi, também como cidadão, o quanto o Estado é caro, como usa mal seus recursos. Enfim, a sociedade paga muito caro por um Estado ineficiente. Em todos os setores do serviço público um choque de gestão pode reverter em grande economia. Com o Processo-Cidadão quis mostrar e provar que é possível mudar e a Vara está aberta para quem quiser ver essas mudanças.

ConJur — Como o senhor chegou à conclusão de que esse é o melhor caminho?
Ali Mazloum — Para fazer algum sentido o trabalho de julgar, era necessário buscar novos caminhos. Os resultados eram péssimos, com alto índice de prescrição. Essa é a realidade da Justiça Criminal no país como um todo. Para obter resultados diferentes não poderia continuar andando por onde todos teimam em andar. Reconhecer que o Judiciário vai mal foi o primeiro passo. Assumir a responsabilidade pelas mudanças foi outro passo. Depois, extrair de minhas próprias experiências pessoais lições úteis foi decisivo para encontrar o caminho certo a ser trilhado. Em 2006, quando apresentei o modelo que pretendia aplicar aos funcionários, ninguém acreditou que daria certo. Mas eu tinha certeza de que seria um sucesso e que os resultados poderiam ser sentidos logo nos primeiros meses. Hoje minha equipe abraça nosso método de trabalho com muito carinho e está sempre motivada para dar marcha ao serviço de forma eficaz.

ConJur — O senhor também fez mudanças na sala de audiências para que o representante do Ministério Público sentasse no mesmo nível da defesa. Qual a importância dessa mudança para o réu?
Ali Mazloun — Creio que essa importante questão constitucional está finalmente sendo discutida pela comunidade jurídica. Trata-se da simbologia que o devido processo legal representa em um Estado Democrático de Direito. Veja o exemplo do uso das algemas pelo réu durante uma sessão de julgamento. Os jurados podem, sim, ser influenciados por esse aspecto cênico do processo, conforme muito bem reconheceu nossa Suprema Corte. E termos um sistema em que o MPF tem assento ao lado do juiz não tem amparo em nenhum princípio democrático do processo. Estamos seguindo apenas uma tradição que vem do regime de opressão militar. O MPF agia como longa manus do regime de força. Isso ainda ocorre nas piores ditaduras, seja de esquerda ou de direita. O Leste Europeu ainda tem resquícios desse tipo de representação do totalitarismo. E temos aqui no Brasil alguns membros do MPF que têm a ousadia de dizer que o assento à direita do juiz deve-se ao fato de representar a instituição o Estado na acusação. Ora, esse é justamente o fundamento que ampara tal modelo na Síria. Temos de mudar essa situação e é o que tenho tentado fazer. Levei a questão ao STF e ainda não há decisão. Todas essas mudanças têm origem no Processo-Cidadão que está sendo aplicado na 7ª Vara.

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