TJ suspende ação contra acusados de fraudar plantões em Sorocaba - DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 26/01/2012 - 17h44
A ação penal contra 48 médicos, empresários e funcionários públicos acusados de participar de esquema de fraudes em plantões e em licitações do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (99 km de São Paulo) foi suspensa por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O desembargador Miguel Marques e Silva, da 15ã Turma do TJ-SP, concedeu na sexta-feira (20) habeas corpus a um dos acusados, o empresário Edison Aleixo, e estendeu os efeitos a todos os demais. A ação está suspensa até o julgamento final do habeas corpus.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado deve recorrer.
A promotora Maria Aparecida Castanho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Sorocaba, afirma que como os réus estão soltos, é possível que o habeas corpus demore a ser julgado. Com isso, segundo ela, há risco de os crimes prescreverem.
"O risco é esse processo ficar paralisado por um tempo muito grande, porque no TJ o habeas corpus não têm preferência de julgamento, pois os réus estão soltos. O risco agora é de impunidade."
HABEAS CORPUS
O advogado Paulo Fernandes Lira, que representa Edison Aleixo, afirma que deu entrada no habeas corpus por ver constrangimento ilegal contra seu cliente.
Segundo ele, as quebras de sigilo telefônico, fiscal e bancário de seu cliente não poderiam ter sido autorizadas porque não houve investigação preliminar para isso. O Ministério Público, porém, afirma que a investigação foi feita.
Aleixo fornecia próteses para hospitais e é acusado de direcionar licitações. Seu advogado não quis se pronunciar sobre a alegação do cliente em relação à acusação.
Segundo as investigações, o esquema no qual funcionários recebiam por plantões não cumpridos e licitações eram fraudadas começou em 2009.
Em junho do ano passado, 12 pessoas foram presas temporariamente e liberadas dias depois.
Promotoria denuncia 48 por fraude em plantão médico em Sorocaba. MARÍLIA ROCHA - DE CAMPINAS, FOLHA.COM, 17/10/2011
Quase 50 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual sob acusação de formação de quadrilha, a partir de investigação sobre fraudes em plantões e em licitações do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (99 km de São Paulo).
Nesta segunda-feira (17), a Polícia Civil encerrou o primeiro inquérito aberto para apurar o esquema, em que médicos recebiam por plantões que não davam. Segundo o delegado Rodrigo Ayres da Silva, que presidiu a investigação, 49 nomes foram indiciados, mas um dos médicos conseguiu comprovar que realizou os plantões, por isso não entrou na denúncia do Ministério Público.
Entre os indiciados está o ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo Jorge Roberto Pagura. Médico neurocirurgião, ele foi denunciado sob acusação de formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Segundo a Polícia Civil, ele ainda pode ser alvo de investigação pelo Ministério Público Federal por peculato --desvio de verba por funcionário público.
De acordo com o delegado, por meio de depoimentos e análise de documentos foi possível comprovar as ausências de Pagura. "Ele deveria comparecer por 20 horas semanais, mas nunca esteve em Sorocaba. Está comprovado que era um funcionário fantasma", afirmou.
Para a Polícia Civil, a lista de presença dos plantões chegou a ser enviada a São Paulo, onde era assinada e retornava ao hospital. No dia 11 de dezembro de 2010, por exemplo, Pagura assinou a lista de presença, mas, segundo a investigação, ele estava no Rio de Janeiro assistindo a um campeonato de pólo aquático.
Em junho deste ano, 12 pessoas chegaram a ser presas temporariamente e liberadas dias depois. Pagura não foi preso, mas deixou o governo. O ex-diretor do hospital Ricardo Salim foi denunciado sob acusação de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.
OUTRO LADO
O advogado do ex-secretário, Frederico Crissiúma de Figueiredo, afirmou que ele prestava serviços de assessoria em projetos para o hospital, e não atuava como médico. Por isso, diz o advogado, ele não precisava cumprir expediente no local nem fazia plantões extras.
Figueiredo diz ainda que as investigações contra Pagura não têm validade, porque um juiz de primeira instância não poderia ter determinado a quebra de sigilo telefônico de um secretário estadual. O advogado declarou que pretende tomar medidas para anular a investigação.
Segundo o delegado, a investigação se ateve à conduta de Pagura enquanto médico, não como secretário. "Nenhum ato dele a partir de janeiro de 2011 foi analisado", afirmou.
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