Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

CONGRESSO DÁ MAIS R$ 198 MILHÕES PARA OBRAS NO JUDICIÁRIO


Valor oriundo de emendas parlamentares eleva orçamento do órgão a R$ 709,5 milhões - O Globo - 23/01/12 - 9h44


RIO - Embora não tenha sido contemplado com reajuste salarial pelo governo federal no Orçamento Geral da União em 2012 sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, o Judiciário não foi totalmente esquecido pelo Congresso Nacional e deve receber mais R$ 197,7 milhões provenientes de emendas parlamentares para a reforma de 208 projetos de obras, sendo 177 delas novas construções. O acréscimo eleva a previsão de orçamento do órgão este ano para R$ 709,5 milhões.

Desse total, R$ 356,2 milhões ou 50% do valor, serão destinados à construção da suntuosa sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de 25 mil metros quadrados, em Salvador, e à modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho Nacional (R$ 38 milhões), além de outras 57 obras.

A construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, é a segunda mais onerosa para União e deve receber mais R$ 50 milhões. A Justiça Federal vai receber cerca de R$ 133 milhões para projetos imobiliários.

Mesmo com toda a polêmica levantada sobre movimentações financeiras de magistrados e servidores, além das rusgas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário já contava com um acréscimo, antes das emendas parlamentares, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O valor para 2012 era de R$ 487,4 milhões e aumentou 50% em relação ao Ploa de 2011, que era de R$ 324 milhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Orçamento Brasil, da Câmara dos Deputados.

TRE do Rio está entre os mais onerosos

Em ano de eleição, a Justiça Eleitoral também está na lista de contemplados com um total de R$ 129 milhões previstos para 95 projetos, sendo 31 deles novos cartórios eleitorais. O empreendimento mais caro será o da construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral no Rio: R$ 50 milhões, mesmo valor recebido para construção do TRF-1 de Brasília.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terá R$ 14,3 milhões para a construção de seu arquivo permanente e do anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber também R$ 13,4 milhões na recuperação e modernização de suas instalações.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade organizada brasileira deve estar muito contente com a agilidade e eficiência do Poder Judiciário, eis que, através de seus representantes no parlamento, tira dos cofres públicos mais uns milhões para serem destinados a obras babilônicas, ao invés de investir em mais juízes, servidores, tecnologia e varas criminais.

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