Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

A FALÊNCIA DO JUDICIÁRIO - SERVIDORES COBRAM R$ 2 BILHÕES DO TJ-SP


Servidores cobram R$ 2 bilhões do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre 35 mil e 40 mil funcionários da corte, inclusive aposentados, são credores de algum tipo
24 de janeiro de 2012 | 21h 48 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cobram R$ 2 bilhões da corte, montante que alegam ter direito por férias não tiradas, atualização monetária de "erros salariais" e outras parcelas. O TJ paulista tem 50 mil funcionários - além dos juízes, que são 2,4 mil em todo o Estado. Entre 35 mil e 40 mil servidores, inclusive aposentados, são credores de algum tipo de crédito, informa José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do TJ-SP.

O TJ investiga pagamentos antecipados a 29 magistrados. Pelo menos cinco deles receberam valores superiores a R$ 600 mil. Um desembargador que presidiu a corte, Roberto Vallim Bellocchi, recebeu R$ 1,6 milhão - ele afirma ter recebido "pouco mais de R$ 500 mil".

Cerca de 12 entidades que abrigam todas as carreiras de servidores do Judiciário protocolaram no gabinete do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ofício em que solicitam audiência para discutir uma saída para o impasse. Algumas associações estimam em R$ 7 bilhões o estoque da dívida do TJ.

Ivan Sartori calcula que a corte deve R$ 1,8 bilhão aos servidores. "Penso que podemos planejar, conversar com os demais poderes e conseguiremos pagar os atrasados", disse o presidente do tribunal. "Vou dar preferência aos servidores. Sem eles o Judiciário não anda, temos que tratar bem essa gente. A Justiça vai andar melhor."

O desembargador reiterou que vai recorrer ao Palácio dos Bandeirantes. "Vou conversar com o governador (Geraldo Alckmin), não vou pressionar, tem o momento oportuno. Vou colocar a ele que pretendo priorizar a questão dos funcionários."

"O fato é convencer o governador a não cortar essa verba do orçamento", diz José Gozze. "Na verdade isso é dívida salarial, é alimento. Não é nenhum favor. A primeira parte (do orçamento) o governo corta. O Tribunal pediu R$ 12 bilhões (para 2012), o Executivo deu R$ 6,8 bilhões, pelo menos R$ 3 bilhões são dívidas, R$ 2 bilhões são dos servidores."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora da sociedade cobrar dos Poderes o fiel cumprimento dos limites de gastos com servidores prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e impedir qualquer suplementação de verbas para atender salários. Está na hora dos políticos em cargos no Poder Executivo e Legislativo e dos magistrados probos reagirem erm nome do interesse público e institucional, livrando os maus gestores, os salários absurdos, os atos secretos e imorais e o corporativismo que protege gananciosos, corruptos e oportunistas no poder.

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