Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

ESCÂNDALO DA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO


BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012.


A região foi cercada por 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, o comando da operação utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra cerca de 7 mil moradores, que foram desalojados como animais irracionais, apenas com a roupa do corpo.

Onde está a verdade e a transparência no caso do escândalo na desocupação de área no bairro do Pinheirinho, em São Paulo? A região foi cercada por 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, o comando da operação utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra cerca de 7 mil moradores, que foram desalojados como animais irracionais, apenas com a roupa do corpo. Tudo dentro da lei? O trabalho de demolição das casas do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), onde, desde domingo, ocorre o processo de reintegração de posse do terreno, que era ocupado há dez anos por 7 mil pessoas, já foi concluído e o terreno já foi devolvido. Até o final da tarde de ontem, o terreno foi entregue à massa falida da empresa Selecta, do ex-investidor Nagi Nahas. Pedaços dessa colcha de retalhos com laivos de filme de conspiração. Pinheirinho, agora destruído, foi fundado a partir de uma fazenda antigamente denominada Chácara Régio, que pertencia à família Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida.

Porém, essa família de imigrantes alemães foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros. Como eles não tinham herdeiros, o terreno passou (a princípio) para as mãos do Estado. Eis que surge Naji Nahas. Coincidentemente no início do auge da repressão do período da ditadura. Brasileiro naturalizado, nascido no Líbano, chegou ao Brasil no começo da década de 1970 com 50 milhões de dólares - segundo suas próprias declarações - no bolso. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

A grande dúvida entre os que não apenas acusam o governo paulista, e mesmo o Judiciário, de ação desmesurada no que tange ao uso da força - foram 2 mil policiais militares, fortemente armados, em uma operação de surpresa em um domingo de madrugada, enquanto na Justiça ainda corriam decisões conflitantes entre a Justiça Estadual e a Federal, que chegou a determinar a suspenção da operação de reintegração de posse -, a grande dúvida é sobre a propriedade da imensa área. Ora, se os proprietários, nominados acima, foram assassinados e não deixaram nenhum herdeiro, e supostamente a área foi devolvida, ao município ou ao Estado, quando e em que circunstancias o especulador Naji Nahas comprou ou recebeu por herança ou doação a titularidade do imóvel?

A Selecta deve 10 milhões só em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na quinta feira. Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Para esclarecer essa questão e lançar luz sobre o processo de concentração da propriedade urbana, pode-se tirar a certidão de 50 anos do imóvel para ver seu histórico.

Por outro lado, os moradores do Pinheirinho, ocupando a área há mais de cinco anos, têm direito a usucapião. O fato: milhares de famílias passaram, desde domingo, à condição de sem-teto. A imprensa não teve acesso à área de conflito. O registro de propriedade do terreno é desconhecido. Onde está a verdade? Quem responde pela brutalidade produzida pela polícia paulista?

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