Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

POVO NOS CALCANHARES DOS MINISTROS DO STF


Ayres Britto diz que povo fica nos calcanhares dos ministros do STF. Ministro deve assumir presidência do Supremo Tribunal Federal em abril. Biaggio Talento, da Agência A Tarde. O GLOBO, 27/01/12 - 8h31

SALVADOR – O ministro Ayres Britto, que deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em abril, disse que a população brasileira acompanha “nos calcanhares” todos os passos dos ministros do Supremo, o que ele acha “ótimo”.

- A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania e o Brasil cresce com isso: nossas decisões se legitimam ainda mais quando há esse acompanhamento, até crítico, por parte da população. Então as cobranças são feitas constantemente e nós somos curtidos nesse tipo de relacionamento com o público - disse Britto, que recebeu nesta quinta-feira, no Ministério Público Estadual da Bahia, a comenda J.J. Calmon de Passos por serviços prestados aos direito humanos. Segundo ele as cobranças das pessoas ocorrem no “no aeroporto, no cinema, no shopping, na livraria e a mim não incomoda nada”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon foi uma das participantes do evento.

Britto confirmou que uma de suas prioridades, caso seja de fato eleito para dirigir o órgão máximo da magistratura brasileira, será o combate à corrupção e a recuperação de recursos desviados com fraudes.

- Isso é possível fazer com as leis que existem, é uma prioridade da Constituição - declarou.

Em relação aos dois grandes temas que o STF vai apreciar esse ano, a Lei da Ficha Limpa e o julgamento do mensalão, admitiu que serão assuntos complexos, achando que o presidente do STF Cézar Peluso “pela ordem natural das coisas” vai priorizar o Ficha Limpa, “por que estamos em ano de eleição, então precisamos de definições, quais são os casos de inelegibilidade chancelados pelo Supremo”.

Sem querer antecipar o voto, classificou a Lei da Ficha Limpa uma “bela novidade transformadora” e pelo fato de ter sido originária de iniciativa popular “tem um plus de legitimidade, agrega valor democrático à decisão do Congresso Nacional, há uma confluência da democracia direta ou participativa e da indireta ou representativa”.

Sobre o mensalão observou:

- São muitos volumes (no mensalão), cerca de 600 testemunhas que parece foram ouvidas, com 37 réus cada um deles com direito a uma hora de sustentação oral durante o julgamento propriamente dito. Enfim tudo isso faz desse um processo diferenciado - declarou, lembrando que cabe ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo “pedir pauta”. Somente após essa disponibilização do processo é que o presidente do STF coloca a matéria na pauta.

- Há uma expectativa que entre maio e junho possa entrar na pauta e ai vamos encarar o julgamento - espera.

Silência obsequioso

Pivô de um dos maiores crises do Judiciário, por tentar investigar supostos malfeitos de magistrados, a ministra Eliana Calmon disse estar “aguardando silenciosamente o julgamento pelo STF (da liminar que suspendeu sua investigação sobre juízes)”. Apesar de sofrer críticas duras das três principais entidades de magistrados do País a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) por sua ação moralizadora, Eliana considera positiva a discussão sobre o assunto.

- Sempre é bom a cidadania discutir as suas instituições e eu acho que isso está sendo muito positivo - observou, dizendo ainda ser boa a expectativa que tem com o fato de Ayres Britto assumir as presidências do STJ e do CNJ.

- É um nordestino que conhece muito as nossas realidades e isso vai favorecer sim os julgamentos e a forma de ver o CNJ.

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