Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A CRISE DO JUDICIÁRIO


EDITORIAL ZERO HORA 31/01/2012

O Poder Judiciário brasileiro enfrenta seu momento de maior desgaste desde que o juiz do trabalho Nicolau dos Santos Neto foi preso por desvio de recursos públicos, na década de 90. No rastro do conflito institucional que tem como principais protagonistas o Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o Supremo Tribunal Federal, não passa semana sem que seja noticiada alguma irregularidade envolvendo tribunais, magistrados ou servidores do mais fechado dos poderes da República. Resta esperar que este embate entre o corporativismo e a transparência resulte num Judiciário mais aberto, mais próximo da sociedade e mais forte para exercer o seu imprescindível papel constitucional.

Até agora, porém, os retrocessos parecem superiores aos avanços. O litígio começou quando a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, cunhou a polêmica expressão “bandidos de toga” para denunciar a existência de corrupção na magistratura. Na ocasião, ela condenou a aposentadoria compulsória como principal punição para juízes flagrados em desvios éticos e defendeu uma revisão da Lei Orgânica da Magistratura para que os infratores passem a receber sanções compatíveis com seus delitos. Mas a generalização cometida pela corregedora acabou provocando uma grande indignação na magistratura e uma reação capitaneada pelas associações de classe que culminou na intervenção do Supremo Tribunal Federal e na restrição temporária dos poderes do CNJ.

Em decorrência, foi interrompida a investigação que o órgão vinha fazendo em 22 tribunais do país, a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. Dados que chegaram a ser divulgados revelavam sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os vencimentos de carreira de alguns magistrados e servidores. O litígio entre a corregedora e lideranças da magistratura acabou ganhando grande visibilidade, com parcela expressiva da opinião pública posicionando-se favoravelmente à ministra. Ela, no entanto, foi acusada por seus pares de quebrar indevidamente o sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.

No rastro dessa disputa, começaram a vir à tona mazelas que até então permaneciam ocultas, como supostos pagamentos milionários feitos por tribunais a seus membros e até mesmo desvios de equipamentos doados pelo próprio CNJ a tribunais estaduais. Evidentemente, tais denúncias deslustram a imagem do Judiciário como um todo, mas também podem servir para um processo de depuração capaz de distinguir a maioria dos juízes – reconhecidamente íntegros e diligentes no exercício de sua função – da pequena parcela que compromete a toga.

Neste cenário, o desejável é que os ministros do Supremo, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça e também lideranças da magistratura tenham serenidade para transformar a atual crise em oportunidade para um debate construtivo, com potencial para assegurar ao Judiciário a importância e a respeitabilidade que merece como instituição.

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