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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

DESCALABRO - VERBAS MILIONÁRIAS ELEVAM TENSÃO NO TJ PAULISTA


Desembargador Walter Guilherme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, classifica de 'descalabro' desembolsos 'sem justificativa plausível'. 19 de janeiro de 2012 | 3h 01 - FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

O acerto de contas no Tribunal de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior corte do País. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores até aqui identificados, foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de carnê da morte.

Ontem, sob pressão, a presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial, que realizou sua primeira sessão de 2012. A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os supercontracheques apresentaram defesa.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de "descalabro" pagamentos antecipados "sem justificativa plausível". "A quebra de isonomia é um absurdo", avalia. "Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais."

"É preciso que seja justificado", exige Guilherme, veterano do TJ e reconhecido por sua atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou entre 2008 e 2011. "Existem casos justificáveis, vamos ver as justificativas. É isso que precisamos saber. Certamente têm os casos justificáveis e pode ter os não justificáveis. Se não houve justificativa é descalabro, inaceitável."

Os desembolsos milionários são alvo de severo rastreamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No majestoso tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360 desembargadores - contingente inigualável em todo o mundo.

Na esperada sessão inaugural do Órgão Especial seriam apreciados cinco casos, de desembargadores que receberam acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. O TJ assevera que o dinheiro pertence de fato aos magistrados. Um desembargador que recebeu R$ 420 mil, parceladamente, já se explicou. Alega problemas familiares.

O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a questão merecia "atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas". O TJ informa que vários casos "são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença".

Sartori consultou seus pares se já deveria ser instaurado procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de medida cautelar. Outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a questão foi retirada de pauta.

Centenas de juízes pleitearam verbas que lhes são devidas por férias não cumpridas, equiparações e fator de atualização monetária. "O erário e a sociedade não são prejudicados porque os créditos são devidos, mas essa situação é muito desgastante para todos nós", assinala Guilherme. "Temos que examinar caso a caso, pode ser que alguém tenha precisado, por doença grave na família", pondera. "Essas justificativas são plausíveis. Não havendo justificativa é favorecimento indevido, injustificável."

Guilherme relata que existia boataria muito grande sobre pagamentos antecipados. "A gente sabia que existia, mas não sabia quantos e nem quem eram os favorecidos. Ouvia-se muito, sobre valores díspares."

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