Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

OPERAÇÃO ATÍPICA NO TRT-RJ FOI DE DOLEIRO

Coaf diz que operação financeira atípica no TRT-RJ foi de doleiro. Servidor que movimentou R$ 282,9 milhões foi sócio de casa de câmbio antes de ingressar no Judiciário - SILVIA AMORIM e CAROLINA BRÍGIDO, o globo, 17/01/12 - 23h08


SÃO PAULO e BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, disse nesta terça-feira que o servidor do Judiciário do Rio que aparece no relatório do órgão com movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões é um ex-doleiro que já está sendo alvo de investigação da polícia.

- No fundo, boa parte da movimentação dessa pessoa é porque, antes de estar no Judiciário, ela tinha uma participação numa casa de câmbio, uma sociedade, e nos nossos bancos de dados ela apareceu com essas movimentações. Até pensei em ligar para o presidente da OAB do Rio para tranquilizá-lo de que, na verdade, as coisas não são tão assustadoras quanto parecem - afirmou o presidente do Coaf, ao deixar a sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Rodrigues afirmou que o funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no tribunal:

- O sujeito estava envolvido numa operação que até saiu nos jornais e chegou a ser preso.

Relatório feito pelo Coaf, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), listou cerca de 3.500 movimentações financeiras atípicas, envolvendo servidores da Justiça (magistrados e funcionários) de todo o país entre 2000 e 2010. As maiores irregularidades foram detectadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O documento deu início a uma investigação da corregedoria do conselho. Em dezembro, a apuração foi interrompida por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de entidades da magistratura.

Na visita ao presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, o presidente do Coaf também deu explicações sobre os dois casos de movimentações atípicas envolvendo servidores do Judiciário paulista. Em um caso, o dinheiro movimentado seria referente a um investimento numa empresa feito pelo servidor. No outro, a movimentação suspeita teria sido realizada por uma pessoa ligada ao servidor numa transação irregular de venda de títulos públicos. Ambos estariam sob investigação policial.

Sartori disse nesta terça-feira que vai encaminhar pedido oficial à polícia para saber sobre essa apuração e os nomes dos servidores investigados.

Em Brasília, ainda pela manhã, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, esteve reunido com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, e disse que pediria à Procuradoria-Geral da República para investigar o integrante do TRT que movimentou R$ 282,9 milhões em 2002. O presidente da OAB também quer saber se o Ministério Público investigou o caso em 2002.

Segundo Damous, Eliana Calmon estava frustrada por não poder mais atuar no caso.

- Nesse momento, o CNJ não pode fazer nada, porque há decisões do STF suspendendo qualquer investigação. A ministra se mostrou bastante decepcionada, acabrunhada com essa situação. Ela está de mãos atadas - contou.

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