Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

APERTAR ORÇAMENTO PARA PAGAR PASSIVOS A JUIZES


Estados apertam Orçamento para pagar passivos a juízes - FOLHA.COM, 16/01/2012 - 07h36

DE SÃO PAULO. Hoje na Folha Centro da polêmica que opõe magistrados de São Paulo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), benefícios atrasados desde os anos 90 e reivindicados por juízes e promotores se tornaram um fardo nas contas de outros Estados e têm obrigado governos a fazer manobras em seus Orçamentos, informa reportagem de Felipe Bächtold, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Há casos em que nem foi calculado o tamanho das dívidas, nas quais incidem também juros e correção monetária. A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) paralisou investigação do CNJ que apurava privilégios nos pagamentos. O conselho não questiona a legalidade do passivo, e sim o seu pagamento em condições privilegiadas a alguns magistrados.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Estados apertam Orçamento para pagar benefícios a juízes. FELIPE BÄCHTOLD, FOLHA DE SÃO PAULO

Centro da polêmica que opõe magistrados de São Paulo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), benefícios atrasados desde os anos 90 e reivindicados por juízes e promotores se tornaram um fardo nas contas de outros Estados e têm obrigado governos a fazer manobras em seus Orçamentos.

Há casos em que nem foi calculado o tamanho das dívidas, nas quais incidem também juros e correção monetária. A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes.

No Ceará, o Ministério Público elaborou um cronograma para quitar os atrasados até 2016. Conforme o planejamento, neste mês os promotores e procuradores estão recebendo uma parcela que deveria ter sido incluída no salário em agosto de 1995.

Para arcar com a despesa extra, o governo de Cid Gomes (PSB) abriu um "crédito especial" de R$ 10,3 milhões no Orçamento em outubro passado. Sem o adicional, os procuradores cearenses já ganhariam R$ 24,1 mil ao mês.

O governo do Tocantins reservou R$ 13,6 milhões para cobrir os atrasados em 2012. Na Paraíba, um projeto na Assembleia remaneja R$ 4,8 milhões para pagar os benefícios. No Rio Grande do Norte, o governo deslocou R$ 600 mil para este fim em 2011.

CONTESTAÇÃO

No Rio Grande do Sul, o governo de Tarso Genro (PT), que sofre pressão de servidores por reajustes, tenta evitar a despesa extra e já recorreu, em outubro passado, ao Tribunal de Contas do Estado.

O argumento é que o passivo já estaria prescrito e que os pagamentos seriam direito apenas de juízes federais. O governo afirma que a obrigação de quitar a dívida gera "grave prejuízo ao erário".

Em 2010, o Estado desembolsou em um mês R$ 2,5 milhões com o pagamento de benefícios retroativos apenas para o Tribunal de Justiça.

Em Roraima, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 estima os gastos com o pagamento de benefícios atrasados em R$ 8,5 milhões.

Foi preciso criar um artifício para escapar de um artigo que limita o aumento das despesas do Estado com a Promotoria e o Judiciário.

O secretário estadual do Planejamento, Haroldo Amóras, afirma que a dívida leva o Estado a deixar de aproveitar "outras oportunidades".

"Mas é uma imposição legal, tem que cumprir a exigência. Normalmente, o Executivo não contesta, apenas se discute o fluxo de caixa, como fazer isso", diz.

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça afirma que sua dívida com servidores e magistrados supera R$ 3 bilhões.

O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente da corte, aprovou para si próprio um pagamento de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009. Outros 28 magistrados têm pagamentos investigados.

Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) paralisou investigação do CNJ que apurava privilégios nos pagamentos. O conselho não questiona a legalidade do passivo, e sim o seu pagamento em condições privilegiadas a alguns magistrados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com orçamento limitado voltado ao atendimento de altos salários, privilégios e passivos dos juizes, vai sobrar pouco para o Executivo aplicar em saúde, educação, segurança e para o Judiciário constituir mais juizes e funcionários, criar varas judiciais em todos os municípios, desburocratizar os processos e aportar tecnologia para uma justiça mais coativa, proba, célere e confiável.

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